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Os desembargadores Carlos Alberto Alves da Rocha e Rodrigo Roberto Curvo, o juiz auxiliar da Presidência, Tulio Duailibi Alves Souza e a juíza Maria Rosi de Meira Borba também compuseram a comitiva do TJMT.
O Poder Judiciário de Mato Grosso recebeu duas premiações e três menções devido a iniciativas inovadoras desenvolvidas ao longo do ano passado, que incentivaram o cumprimento das Metas Nacionais do CNJ. Os projetos premiados na categoria “Boas Práticas” foram “Capacitação de Inclusão no Trabalho de Pessoas com Deficiência” e “Núcleo de Atendimento a magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica – Espaço Thays Machado”.
O primeiro projeto premiado pelo “Corregedoria Ética” está alinhado à diretriz estratégica 10, que consiste em informar à Corregedoria Nacional as medidas adotadas para o desenvolvimento de ações de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciários, enquanto o segundo, se enquadra na diretriz estratégica 8, que compreende o informe das adoções de prevenção e enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras à Corregedoria Nacional.
A presidente do TJMT comemorou o reconhecimento do trabalho desenvolvido em prol da humanização do atendimento à população que busca por Justiça. “A entrega dessas premiações demonstra que o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso está caminhando na direção certa, com foco na entrega não só da prestação jurisdicional, mas de uma entrega que de fato enxergue o cidadão com a dignidade e o respeito que lhe são devidos, com atenção às necessidades reais de cada um, seja por meio da inclusão de pessoas com deficiência ou pelo trabalho de prevenção e combate à violência contra a mulher. Estamos muito felizes em estar aqui hoje recebendo esse reconhecimento, que serve de motivação para continuarmos cada vez mais aprimorando essas boas práticas”, declarou a desembargadora Clarice Claudino.
Menções honrosas
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As ações sobre a adequação dos cartórios quanto à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e correspondem a meta 3 também foram mencionadas de forma honrosa, com as criação de um relatório de autodiagnostico com questionamentos para checar se os serviços extrajudiciais estão atendendo a legislação, servindo inclusive como fundamento para as correições realizadas pela Corregedoria.
A criação de um painel de população carcerária também recebeu destaque. Essa ação atende a diretriz 13, e tem entre os parceiros da CGJ-TJMT, o Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF). A diretriz consiste na apresentação do relatório analítico dos processos de presos provisórios pendentes de julgamento, no prazo de 90 dias, apontando o tempo médio de tramitação. O painel une dados do BNMP e do PJE e auxilia na fiscalização do cumprimento desse prazo.
O corregedor-geral lembrou que a Justiça mato-grossense foi destaque em razão de projetos robustos, que visam uma justiça mais célere e humanizada. “É o reconhecimento da produtividade e dos desafios superados no ano de 2023. Desafios relacionados à regularização fundiária, à proteção de dados dos cidadãos que são atendidos pelos cartórios, questões delicadas e de urgência relacionadas às vítimas de violência, o trabalho com os nossos egressos e a inclusão de pessoas com deficiência. Projetos estes que aproximam o judiciário do cidadão, trazem bem-estar social, igualdade e resgatam a dignidade humana, como é preconizado a todos”, avaliou.
Lançamento de livro – Ainda na passagem pela sede do Conselho Nacional de Justiça, a presidente e o corregedor-geral do TJMT e os demais magistrados participaram do lançamento do livro “Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação”. Trata-se de um compêndio de artigos redigidos por magistrados, juristas, notários, registradores, acadêmicos e operadores do Direito, sob a coordenação do ministro Luis Felipe Salomão, abordando o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp).
O Sistema foi instituído pela Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022 e, aos poucos, vem redesenhando a burocracia e a segurança jurídica e introduzindo uma revolução na documentação e autenticação, à medida que o mundo avança na era digital.
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira foto: Da esquerda para a direita, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva; o corregedor nacional da Justiça, ministro Luis Felipe Salomão; a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva e a presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados( Amam), juíza Maria Rosi de Meira Borba. Eles estão sorrindo para a foto, em pé, em uma sala do CNJ, cuja logomarca está afixada na parede. Os desembargadores seguram troféus que receberam do ministro. Segunda foto: Da esquerda para a direita, o juiz auxiliar da Presidência, Tulio Duailibi Alves Souza; o desembargador Juvenal Pereira da Silva, o desembargador Rodrigo Roberto Curvo; o ministro Luis Felipe Salomão; a presidente Clarice Claudino da Silva, o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha e a juíza Maria Rosi de Meira Borba. Todos estão em pé, sorrindo para a foto, em uma sala do CNJ.
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT