A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) alterou a forma de cobrança dos acréscimos legais nos pagamentos dos débitos fiscais e tributários em atraso. A partir desta sexta-feira (1º.02), os valores vencidos não serão corrigidos monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e os juros …

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) formalizou junto à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) um acordo para o fortalecimento e a modernização da gestão dos recursos hídricos de Mato Grosso. O órgão ambiental, por meio da Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), enviou para o Governo …

O Governo de Mato Grosso regulamentou, nesta quinta-feira (29.02), o Programa SER Família CNH Social que concederá gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda, garantindo a inclusão social. O decreto será publicado hoje. As inscrições para solicitar acesso ao benefício iniciam no dia 11 de …