O Seminário ‘Justiça Restaurativa em Ação: Transformando Sistemas e Unindo Regiões’, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), abre a programação do encontro na próxima segunda-feira (dia 1º), às 8h30, com o Eixo ‘Criança e Adolescente’, no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, em Cuiabá.
O eixo abre espaço para uma das temáticas, que cada dia mais reúne em torno de si, autoridades e estudiosos do mundo inteiro, na busca pelo caminho e pelo formato mais acolhedor para o cuidado de crianças e adolescentes. É nesse espaço de cuidado e prevenção, que a juíza Maria Lúcia Pratti, titular da 2ª Vara e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejsuc) da Comarca de Campo Verde, ministrará a palestra “A Justiça Restaurativa e a proteção da Criança e Adolescente”. A magistrada é facilitadora e instrutora de Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Paz, e idealizadora do Programa “Eu e Você na Construção da Paz”, desenvolvido na rede municipal de ensino de Campo Verde.“Ao unirmos os valores e princípios da Justiça Restaurativa com os valores e princípios da proteção da criança e do adolescente, construímos pontes sólidas para a construção de uma sociedade mais justa, pacífica e menos judicializada. É por meio da implementação das práticas restaurativas nos seus mais diversos contextos, como o realizado pelo programa ‘Eu e você na Construção da Paz’, podemos garantir o bem-estar integral das crianças e adolescentes, promovendo o fortalecimento de seus vínculos familiares e comunitários, e o desenvolvimento de uma cultura de paz permanente”, pontuou a juíza Maria Lúcia.
Na sequência serão ministradas as palestras “A Epistemologia Restaurativa na rede de educação do Estado do Amazonas – Projeto Escola em Paz”, com a procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, Anabel Vitória Mendonça de Souza, e “Os benefícios da Justiça Restaurativa como Política Pública na Educação Municipal” com o juiz-coordenador do Cejusc de Sorriso, Anderson Candiotto.
Vespertino – Também na segunda-feira (dia 1°), a partir das 14h, será abordado o Eixo ‘Adolescente e Socioeducação’, com as palestras “Justiça Restaurativa como alternativa ao Processo de Apuração do Ato Infracional”, ministrada pelo presidente do Instituto Terre des Hommes Brasil, Antônio Renato Gonçalves Pedrosa; “Explorando a Justiça Restaurativa: uma nova abordagem para o Sistema Socioeducativo”, com a defensora Pública do Estado do Ceará, Érica Regina Albuquerque de Castro Brilhante Farias; a palestra “Justiça Restaurativa e audiências concentradas para reavaliação das Medidas Socioeducativas”, com o juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba, Hugo Gomes Zaher, e fechando o dia, a palestra “RAPensado a Mediação na Socioeducação”, com o facilitador de Justiça Restaurativa, rapper, educador, pesquisador, escritor e doutor em Diversidade Cultural e Inclusão Social, Chiquinho Divilas. “O Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi muito assertivo ao propor um eixo tão específico voltado para o adolescente e a socioeducação, isso porque muitas vezes, quando se fala em atos infracionais e no abrigamento de adolescentes, em geral temos pouca ideia das perspectivas possíveis e do grande leque de possibilidades que a Justiça Restaurativa nos dá nesse momento. E é nesse momento, onde o adolescente sofre a medida de internação, que a justiça restaurativa tem a função impar e primordial de recompor os laços sociais quebrados”, chamou atenção o promotor de Justiça substituto do Estado de Mato Grosso, Marco Antônio Prado Nogueira Perroni, participante do evento.
Segundo dia – Na terça-feira (02.07), o seminário abordará o Eixo “Justiça Criminal”, com a participação de especialistas na área, como o defensor Público do Estado de Mato Grosso, Maxuel Pereira Dias, facilitador de Círculos de Construção de Paz nas unidades prisionais da região de Goianésia (GO), e co-autor do livro ‘Justiça Restaurativa na Execução Penal”. O defensor trabalhará o tema “O potencial da Justiça Restaurativa para a redução de danos no Sistema Prisional”. “Teremos a oportunidade de falar a respeito das práticas restaurativas e da política de redução de danos no sistema prisional, falar do importante cenário atual em que já foi declarado o estado de coisas inconstitucionais do sistema prisional, e sobre o quanto a justiça restaurativa por meios dos círculos e da implementação dos ideais restaurativos no cárcere pode funcionar como um contraponto a essa massificação da violação de direitos, que nós podemos infelizmente enxergar no nosso cárcere. Com os círculos, as pessoas presas, mesmo aquelas que já estão em cumprimento de pena, podem encontrar um alento, uma forma de expressar seu sentimento, suas aspirações e inclusive reconciliar-se consigo mesmo”, argumentou Maxuel.
Informações sobre os demais participantes, temáticas abordadas, assim como a programação completa do seminário podem ser acessadas no link do evento.
O Seminário ‘Justiça Restaurativa em Ação: Transformando Sistemas e Unindo Regiões’ é uma realização do Poder Judiciário de Mato Grosso, com a participação de diversos agentes do sistema de justiça, como o Ministério Público de Mato Grosso, a Defensoria Pública de Mato Grosso, membros do setor público e instituições parceiras da Justiça Restaurativa em todo o Brasil.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: juíza Maria Lúcia Pratti, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejsuc) da Comarca de Campo Verde. Segunda imagem: promotor de Justiça substituto do Estado de Mato Grosso, Marco Antônio Prado Nogueira Perroni. Terceira imagem: defensor Público do Estado de Mato Grosso, Maxuel Pereira Dias.
Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa TJMT
A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) participou, nesta semana, da finalização do 18º Circuito Aprosoja, evento com o intuito de levar informações sobre o agro à população do Estado. O evento foi realizado no Buffet Leila Malouf, em Cuiabá, e foi organizado pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso.
A finalização do evento foi marcada por palestra do biólogo Richard Rasmussen sobre o tema ‘Agro a Verdade’ que falou sobre a sustentabilidade na produção nacional e também a palestra do economista e ex-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento – chamado Banco do Brics, Marcos Troyjo, que apresentou oportunidades e desafios que os produtores rurais terão nos próximos anos. Ainda durante o evento, o engenheiro agrônomo Xico Graziano fez o lançamento de seu novo livro “O agro e o desenvolvimento de MT”, que tem como objetivo trabalhar com o público infantil as verdades sobre o agronegócio.
Está no ar o 35º episódio do programa Explicando Direito, com uma entrevista com o professor doutor José Barroso Filho, ministro do Superior Tribunal Militar (STM). A conversa foi conduzida pelo juiz coordenador das atividades pedagógicas da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Antônio Veloso Peleja Júnior.
