Almanaque Cuyabá

Fonte: Governo MT – MT

Ramira Gomes da Silva foi condenada na sexta-feira (21), no município de Sorriso (a 398 km de Cuiabá), a 34 anos de prisão por homicídio qualificado e por ocultação e destruição de cadáver do próprio filho de apenas quatro  meses de idade. O crime ocorreu em maio de 2021 e, segundo o promotor de Justiça que atuou no júri, Luiz Fernando Rossi Pipino, teve grande repercussão e causou indignação em razão da crueldade cometida.

Conforme o promotor de Justiça, no decorrer do processo, a defesa requereu a realização de exame de insanidade mental da ré, mas o laudo pericial médico comprovou que ela “era totalmente capaz de entender o caráter ilícito de seus atos e totalmente capaz de se determinar de acordo com esse entendimento”. Houve também tentativa da defesa em transferir o julgamento para Cuiabá.

“No dia 18, três dias antes do julgamento, a Defensoria Pública pediu que a sessão não fosse realizada e que o caso não fosse julgado em Sorriso. No dia 20, o Tribunal de Justiça negou a liminar, indeferindo o pedido de suspensão do julgamento”, informou o promotor de Justiça.

Segundo ele, todas as qualificadoras apresentadas pelo Ministério Público foram reconhecidas pelo Conselho de Sentença. “Os jurados entenderam que o crime foi cometido por motivo torpe, por meio cruel e com a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima. Também foi reconhecida a causa de aumento de pena, já que o crime foi praticado contra pessoa menor de 14 anos de idade, além da agravante do crime ter sido praticado contra descendente”, explicou o promotor de Justiça.

Ramira Gomes da Silva está  presa desde o dia 18 de maio de 2021, após ter sido detida numa embarcação por agentes policiais na cidade de Porto Velho, em Rondônia, enquanto fugia com destino à cidade de Manaus. Com a condenação, a ré permanecerá presa na Penitenciária Ana Maria do Couto, em Cuiabá.

O crime – De acordo com a denúncia do MPMT, a ré matou o filho por acreditar que o bebê seria empecilho e atrapalharia os seus planos, já que desejava se mudar para outro estado para relacionar-se com outra pessoa. Apurou-se que a ré, depois de ter matado o bebê com golpe contundente, causando-lhe traumatismo craniano e facial grave, esquartejou o cadáver.

Crédito Foto: Site Só Notícias

Fonte: Ministério Público MT – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Três delegacias da Polícia Civil de Mato Grosso foram revitalizadas e entregues para a população de Nova Canaã do Norte, Nova Monte Verde e Apiacás, na última semana. As unidades integram a Delegacia Regional de Alta Floresta (803 km ao norte de Cuiabá).

As reformas e adequações estruturais trouxeram melhorias e permitem que as delegacias dos municípios voltem a atender as demandas da instituição e da população. As unidades apresentam layout moderno, conforme padronização nacional da Polícia Civil.

Equipes da diretoria da Polícia Civil, acompanhada da Delegada Regional de Alta Floresta, Ana Paula Reveles, conheceram as novas instalações em uma visita técnica à Delegacia de Nova Canaã do Norte (699 km ao norte do Estado) na quarta-feira (19.06).

Já na quinta-feira (20) foi inaugurada a Delegacia de Nova Monte (968 km ao norte de Cuiabá), depois de ter sido totalmente revitalizada com base em um projeto idealizado em junho de 2023.

Foram aplicados recursos do Governo do Estado e de parcerias com a Prefeitura de Nova Monte Verde, Câmara de Vereadores, Ministério Público Estadual, Lions Clubs Internacional, sociedade e comércio local, e através dessa união de esforços foi possível atender o anseio dos servidores e consequentemente da população.

Por último, na tarde de quinta-feira (20), a Diretoria da Polícia Civil e outras autoridades convidadas visitaram a Delegacia de Apiacás (1.010 km ao norte de Cuiabá), que também passou por algumas reformas e investimentos estruturais.

Para a delegada regional de Alta Floresta, Ana Paula Reveles, as melhorias implementadas nas delegacias de Nova Canaã do Norte, Nova Monte Verde e Apiacás implicam diretamente no acolhimento ao público, aprimorando o atendimento, além de facilitar o desempenho das atribuições por parte dos policiais civis.

“Um dos principais objetivos da Polícia Civil é oferecer para a sociedade um produto final cada vez melhor e mais qualificado, além da valorização dos servidores, medida que tem sido atenção especial por parte da gestão”, destacou Ana Paula Reveles.

Fonte: Governo MT – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Fonte: Governo MT – MT

Fonte: Governo MT – MT

Após 30 anos de espera pela regularidade de propriedades rurais, 105 famílias que moram no assentamento Gleba Resistência, no município de Santo Antônio de Leverger (a 34 km de Cuiabá), receberam do Governo de Mato Grosso as escrituras das suas terras, devidamente registradas em cartório, neste domingo (23.06).

O assentamento foi criado em 1996 e possui área total de 2.840 hectares. Ao todo, 117 famílias vivem no local.

Entre as famílias beneficiadas estão a do casal João Batista de Arruda e Maria Angela, que aguardava ansiosos por esse documento.

“A gente tinha muita preocupação porque sempre tinha muita promessa, mas nunca saía. Mas agora saiu e estamos muito felizes porque vamos poder produzir tranquilos, sem nenhuma preocupação e sem medo de perder. Nós quase vendemos a terra, colocamos preço no lote. Mas graças a Deus desistimos porque agora podemos até pegar um financiamento para fazer melhorias. A gente pretende fazer mais pasto e voltar a criar vacas”, declarou o casal.

O presidente do Instituto de Terras (Intermat), Francisco Serafim, destacou que o Governo de Mato Grosso está cumprindo o seu papel, levando segurança jurídica para milhares de famílias mato-grossenses por meio da regularização fundiária.

“Tem quase três décadas que essas famílias lutavam por essa regularização. Por isso, o governador Mauro Mendes pediu que nós acompanhássemos e déssemos uma atenção especial para esse assentamento. Isso foi feito e hoje estamos aqui concluindo esse trabalho com chave ouro, com uma grande festa para entregar os documentos definitivos. As famílias aqui são produtoras e tiram o seu sustento da terra, os produtos produzidos aqui são consumidos em toda Cuiabá”, disse.
O presidente do Intermat, Francisco Serafim, realizou a entrega – Crédito: Christiano Antonucci/Secom-MT

O trabalho de regularização foi realizado pelo Intermat, com a colaboração da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Com imóvel rural escriturado, os moradores do assentamento passam a ser legalmente proprietários e podem realizar a venda do imóvel, reformar e construir com segurança. Além disso, somente com essa documentação é oportunizado linhas de diversos financiamentos usando o bem como garantia.

A prefeita de Santo Antônio do Leverger, Francieli Magalhães, que esteve presente na entrega das escrituras, destacou a importância do trabalho realizado com a união dos Poderes.

“É um dia muito feliz, só temos que agradecer o nosso governador Mauro Mendes e ao Intermat porque é um momento de realização para essa comunidade. Esses títulos estavam sendo aguardados há mais de 30 anos e nós sabemos da luta diária dessa população que é produtora, que depende da documentação para ter segurança daquilo que é seu. O município só tem a ganhar com um momento como esse e todos aqueles que sonharam e acreditaram que esse dia chegaria. Quando os Poderes trabalham em sintonia, o resultado acontece e quem ganha com isso é a população”, disse.
“Vai ficar na história”, diz Joelza Amarantes depois de receber sua escritura – Crédito: Christiano Antonucci/Secom-MT

Outra moradora beneficiada com a escritura da sua terra foi Joelza Amarantes, que é presidente da Associação de Moradores da Gleba Resistência. Ela descreveu o momento como um dia histórico para a comunidade.

“O dia de hoje é só gratidão. Eu esperei por 29 anos por esse dia e hoje eu peguei meu documento nas minhas mãos e sei que sou dona da minha terra. Nós temos muito a agradecer ao Governo do Estado pelo que fizeram por nós, não foram 29 dias, foram quase 30 anos. Meus familiares estão todos aqui hoje para comemorar comigo, minha filha viajou 500 quilômetros para participar dessa festa. Agora muda até a movimentação da comunidade, pois quem quiser, vai poder fazer empréstimo sem burocracia porque estão com o documento em mãos. Tem pessoas que queriam produzir mas não tinham condições, mas agora vão poder conseguir investimentos para começar a fazer o que sonham. É um dia que vai ficar na história da Gleba Resistência”, comemorou.

As despesas com a emissão do documento para famílias com renda não agrária de até três salários mínimos e lote menor que 100 hectares são custeadas pelo Governo do Estado. Desse modo, o morador não precisa gastar com as taxas, que em média custariam entre R$ 20 mil e R$ 30 mil cada.

Para a gratuidade, também é necessário que o morador não tenha sido beneficiado com outros programas de regularização fundiária e não tenha outro imóvel no nome. Desde o início da atual gestão, foram entregues 398 escrituras rurais somente na baixada cuiabana e mais de 1.500 mil em todo Mato Grosso.

Os moradores que não puderam comparecer na solenidade para receber o documento, poderão se dirigir ao Intermat de segunda a sexta, das 8h às 16h, para retirar a escritura de regularização.

Entre as autoridades presentes no evento estavam o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, o deputado estadual Wilson Santos, o procurador do Estado Laerte Jaciel Scalco Acendino, o diretor Rural do Intermat Danilo Fernandes Lima, a assessora executiva do Intermat Iza Karol Gomes Luzardo Pizza, o diretor executivo do Intermat Klismahn Santos, além de secretários municipais e vereadores.

Fonte: Governo MT – MT