A 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Juína (a 735km de Cuiabá) recomendou ao Município a adoção de medidas ambientais de correção e de prevenção para fins de reduzir os impactos oriundos do funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), especialmente o mau cheiro exalado. Entre elas, estão a “suspensão parcial do despejo de esgoto doméstico pelos caminhões limpa-fossa em todos os dias da semana, reduzindo para no máximo três dias, em horários pré-determinados, pelo período de 30 dias.
O Ministério Público de Mato Grosso recomendou ainda realizar, no prazo de 30 dias, a limpeza regular do material gradeado, assim como remoção do lodo depositado; aumentar a periodicidade no recolhimento dos subprodutos gerados pela ETE; realizar o desassoreamento da lagoa; realizar a análise dos parâmetros físico-químicos do esgoto bruto e do efluente tratado; proceder a selagem da fonte de odor, podendo ser tanques de tratamento, bacias ou lagoas, com cobertura específica, entre outras medidas.
O promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira considerou que existem inquéritos civis instaurados na Promotoria desde 2018 referente a reclamações sobre o mau odor exalado pelas instalações da estação de tratamento, bem como de uma possível contaminação do Rio Perdido em razão do despejo irregular de efluentes pela ETE. Ele conta que no decorrer da tramitação foi solicitado ao Município e ao Departamento de Água e Esgoto Sanitário a adoção de medidas, mas que os resultados não se mostraram eficazes.
No início do mês de junho, o MPMT então promoveu uma reunião extrajudicial com o Município, na qual foi deliberada que, no prazo de 90 dias, o poder público monitorasse as atividades causadoras de mau odor, assim como informasse as medidas adotadas para evitá-lo. Contudo, nas últimas semanas chegaram inúmeras reclamações à Promotoria de moradores do bairro Módulo 4 e do Loteamento Jardim Três Américas a respeito do mau cheiro exalado pela ETE. E ao ser questionado pelo MPMT, o Município informou que não consegue apontar a causa do problema.
Fonte: Ministério Público MT – MT
