Almanaque Cuyabá

 

 

A Controladoria Geral do Estado promoveu nesta quarta-feira (19.06) o primeiro treinamento voltado aos servidores indicados pelos órgãos e entidades para o desenvolvimento dos planos de integridade. Também foram convidados ouvidores e servidores das Unidades de Controle Interno de todo o Poder Executivo, em razão de suas atividades relacionadas ao programa.

Durante o treinamento, foram tratados temas como riscos de integridades no contexto constitucional e legal. Os agentes de integridade e outros servidores que atuarão no levantamento dos riscos tiveram a oportunidade de aprofundar os conhecimentos sobre riscos como conflito de interesses e solicitação/recebimento de vantagens indevidas.

“O processo envolve identificar e avaliar os riscos que podem comprometer a integridade das operações e dos servidores. Implementar um gerenciamento de risco robusto ajuda a prevenir e promover um ambiente ético e transparente. Isso é alcançado por meio de políticas claras, treinamentos regulares, monitoramento contínuo e uma cultura organizacional que valorize a integridade e a responsabilidade”, afirmou Sildemar Alves, auditor que conduziu a apresentação do tema.

Com intuito de otimizar a comunicação dos profissionais envolvidos na elaboração do plano, o filósofo da CGE Douglas Remonatto, abordou sobre a arte de argumentar com clareza.

O corregedor-geral da Polícia Judiciária Civil (PJC), delegado Jesset Lima, explicou que a elaboração do plano da PJC está em andamento e agradeceu o apoio da CGE na estruturação dos mecanismos de integridade.

“O nosso plano de integridade está caminhando e quero agradecer aos auditores que estão conosco nos orientando. Também gostaríamos de agradecer em nome da PJC todo o apoio que a Controladoria está nos dando neste início”, ressaltou.

Após a adesão de 100% das instituições estaduais, o Programa Integridade MT está na segunda fase e busca capacitar esses agentes para implementar medidas de prevenção, detecção e respostas a desvios de conduta no âmbito do Poder Executivo.

Nesta fase, a CGE reforça o seu compromisso em continuar oferecendo treinamentos e suporte técnico para os agentes da integridade, contribuindo para adoção de boas práticas de governança nos órgãos e entidades.

“Nas próximas semanas vamos iniciar um ciclo de treinamentos práticos sobre riscos, com representantes de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo. Após essa formação, vamos também atender cada organização conforme a necessidade de esclarecer algum ponto estratégico da construção das medidas que serão adotadas para fortalecer a integridade pública”, disse os superintendentes de Avaliação e Consultoria em Integridade e Compliance, Christian Pizzato.

Na ocasião também foi lançado o Guia do Agente de Integridade, que dará um direcionamento na elaboração, no planejamento e na execução do plano de integridade nesses primeiros momentos de construção e implementação.

Policiais da Delegacia de Guarantã do Norte cumpriram nesta quarta-feira (19.06) mandados de prisão de um jovem de 20 anos e de apreensão de dois adolescentes, ambos de 17 anos, envolvidos no homicídio de um menor de idade, na cidade.

Wemerson Augusto da Silva Santos, de 17 anos, foi assassinado na madrugada de terça-feira (18). O corpo dele foi encontrado na área de uma residência para onde ele correu após ser atacado pelos investigados. O adolescente apresentava ferimentos causados por arma cortante.

As investigações da Delegacia de Guarantã do Norte iniciaram logo após o crime e a primeira linha de apuração apontou que o homicídio teria ligação com um suposto crime de estupro, registrado um dia antes.

Após várias diligências, os policiais civis chegaram ao primeiro suspeito, de 20 anos, e ao atual namorado da adolescente que afirmou ter sido de estuprada. Ele confessou o homicídio e afirmou não se arrepender do crime.

A Polícia Civil identificou ainda os adolescentes, que também participaram do crime desferindo golpes de faca contra Wemerson.

Emboscada

A investigação apurou ainda que os três envolvidos teriam armado uma emboscada para Wemerson, e o convidaram para usarem entorpecentes em um bairro do município.

Ao chegar no local, a vítima foi surpreendida pelo namorado da moça que disse ter sofrido o crime sexual, que questionou Wemerson sobre o estupro e o rapaz negou o ocorrido. No entanto, o investigado deu a volta por trás da vítima, a segurou pelo pescoço enquanto os outros dois desferiram os golpes contra Wemerson.

O rapaz tentou pedir socorro em uma residência próxima ao local, mas foi a óbito na área da casa.

O investigado de 20 anos será indiciado por homicídio qualificado e foi encaminhado a uma unidade prisional da região. Os adolescentes responderão por ato análogo ao mesmo crime e foram encaminhados para internação provisória no Sistema Socioeducativo.

Indígenas da Aldeia Massepô, da etnia Umutina, localizada em Barra do Bugres, começaram a embalar para comercialização o café produzido com o suporte do Governo de Mato Grosso. Eles estão investindo na cultura depois de receberem mudas, kits de irrigação e uma patrulha mecanizada do programa MT Produtivo Café, da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (Seaf).

O cacique Felisberto Copodonepá disse que esse é o primeiro café indígena de Mato Grosso e que a produção desse primeiro lote comercializável representa um avanço significativo para a agricultura familiar indígena, pois é uma nova fonte de renda para a comunidade.

“A gente recebeu mudas de café e três kits de irrigação. Recebemos 3.600 mudas de café e, no ano passado, também recebemos uma patrulha, que é um trator com grade”, explicou o cacique.

Na comunidade, a produção do café da espécie robusta amazônico envolve 45 pessoas de 13 famílias, e conta com o apoio técnico da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).

O café Massepô foi um dos destaques na feira de Agricultura Familiar na Assembleia Legislativa, nesta semana. Os visitantes puderam conhecer e provar o primeiro café indígena do Estado de Mato Grosso.

“Estamos divulgando nosso trabalho na comunidade, buscando sustentabilidade econômica e ambiental. Além do café, produzimos banana, mandioca, farinha e arroz para consumo próprio” destacou o cacique Felisberto.

Além do café, a comunidade da Aldeia Massepô diversificou sua produção com vários alimentos destinados ao consumo próprio e à venda, fortalecendo sua base econômica e promovendo a autossuficiência.

O Governo de Mato Grosso já investiu mais de R$ 7 milhões na agricultura familiar indígena, nos últimos cinco anos, para fortalecer as práticas agrícolas e sustentáveis em várias comunidades indígenas no Estado.

“Esses investimentos refletem um compromisso do Governo de Mato Grosso com o desenvolvimento das práticas agrícolas indígenas, reconhecendo a importância dessas comunidades. A expectativa é que esses recursos não só melhorem a qualidade de vida dessas comunidades, garantindo sustentabilidade e segurança alimentar”, afirmou o secretário de Agricultura Familiar do Estado, Luluca Ribeiro.
Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso vai reunir em Cuiabá os principais nomes da Justiça Restaurativa do Brasil, no Seminário ‘Justiça Restaurativa em Ação: Transformando Sistemas e Unindo Regiões’. O evento, que será realizado nos dia 1 e de julho (segunda e terça-feira) contará com a participação de diversos agentes do sistema de justiça, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério Público de Mato Grosso, a Defensoria Pública de Mato Grosso, membros do setor público e instituições parceiras da Justiça Restaurativa em todo o Brasil.  

 

O encontro será realizado no formato presencial, das 8h30 às 18h, no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça, em Cuiabá. Além da programação oficial com reflexões e troca de experiência sobre temas relacionados à criança e ao adolescente, o adolescente e a socioeducação, a justiça criminal, e os diferentes contextos de aplicabilidade da Justiça Restaurativa, o seminário também abrirá espaço para a realização de oficinas técnicas com abordagens especificas. 

 

Inscrição – No link de inscrição é possível ter acesso à programação completa, oficinas ofertadas e outras informações do evento.  

 

A abertura do evento será no dia 1º de julho, às 8h30, quando a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e também presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), desembargadora Clarice Claudino da Silva e o juiz-auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça e coordenador do NugJur, Túlio Duailibi darão as boas-vindas aos participantes do seminário. 

 

Estarão reunidos em Cuiabá alguns dos principais nomes nacionais, considerados referência no desenvolvimento de práticas inovadoras, com o objetivo de compartilhar os diferentes formatos de aplicação da Justiça Restaurativa, assim como os resultados alcançados a partir do fortalecimento da cultura do diálogo, do não-litígio e da prevenção de violência, seja ela, física, moral ou psicológica.  

 

Participantes – Entre os nomes confirmados, a juíza-auxiliar da presidência do CNJ e do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, Kátia Hermínia Martins Lazarano Roncada; a juíza do Tribunal de Justiça de Rondônia, mestre em Direitos Humanos e coordenadora da Justiça Restaurativa, Kerley Regina Ferreira de Arruda Alcântara; a procuradora de Justiça, titular da 23ª Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, e coordenadora do Núcleo Permanente de Autocomposição do Ministério Público do Amazonas (NUPA-MPAM), doutora Anabel Vitória Mendonça de Souza; o presidente do Instituto Terre des Hommes Brasil, Antônio Renato Gonçalves Pedrosa; o juiz do Tribunal de Justiça de Goiás, integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa, Decildo Ferreira Lopes; o juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba, coordenador do Comitê Gestor da Primeira Infância, coordenador-adjunto do Núcleo de Justiça Restaurativa e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e do Sistema Socioeducativo, Hugo Gomes Zaher; o presidente da Central Única das Favelas (CUFA) de Caxias do Sul, egresso do sistema prisional e escritor, Amarildo Rubinei Moreira, como também magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos de Mato Grosso, Goiás, Ceará, Amazonas, Rio Grande do Sul, Paraíba e Rondônia, além de parceiros da Justiça Restaurativa como o Governo de Mato Grosso, o Tribunal de Contas e a Assembleia Legislativa.  

 

Oficinas Temáticas – No dia 2 de julho (terça-feira), das 10h às 12h, a programação contará com a realização de seis oficinas temáticas simultâneas. As inscrições para as oficinas estarão disponíveis no mesmo link de inscrição do evento, e poderão ser definidas de acordo com a área de interesse de cada participante. 

 

Oficina I – “Aspectos Positivos da Prática Circular na Ambiência Laboral”; 

 

Oficina II – “Juntos Planejamos: Círculos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica”; 

 

Oficina III – Gestão de Programas Restaurativos em Unidades Judiciárias de Competência Criminal”; 

 

 

 

Oficina VI – “A Arte de Conectar: Estruturando Cerimônias de Abertura e Encerramento nos Círculos de Paz”. 

 

 

 

A 28ª edição da Operação Lei Seca, realizada na Avenida Prefeito Murilo Domingos, em Várzea Grande, na noite desta quarta-feira (20.06), terminou com a confecção de 101 multas por infrações de trânsito e 70 veículos removidos. Nesta ação, as abordagens foram focadas em motocicletas.

Ao todo, foram aplicados 46 autos de infração de trânsito por condução de veículo não licenciado ou sem registro, 26 a motociclistas que dirigiam sem possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), três por condução sob efeito de álcool e dois pela recusa ao fazer o teste de alcoolemia. Ainda foram confeccionadas 36 multas por infrações diversas.

A ação também encerrou com a prisão de dois motociclistas, um por embriaguez, de acordo com o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, e outro por receptação de motocicleta, conforme o artigo 180 do Código Penal. O veículo havia sido furtado pela manhã e no período da noite foi recuperado pelos agentes fiscalizadores.

Além disso, a operação fiscalizou 196 veículos, sendo que 73 foram autuados. Também foram realizados 198 testes de alcoolemia.

A Operação Lei Seca é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), sob a coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com as equipes do Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).