Contas apresentam superávit financeiro e recebem parecer favorável do TCE-MT
Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT Conselheiro-relator, Valter Albano. Clique aqui para ampliar. Com resultado financeiro superavitário, as contas anuais de governo de Campinápolis, Novo São Joaquim e São Félix do Araguaia receberam parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, os processos são referentes ao exercício de 2023 e foram apreciados durante a sessão ordinária da última terça-feira (5). De acordo com o conselheiro-relator, em Campinápolis o superávit financeiro foi R$ 8 milhões, evidenciando que, para cada R$ 1,00 de obrigações de curto prazo, há suficiência de R$ 2,42 para custeá-las. “O Poder Executivo apresentou liquidez para pagar suas dívidas circulantes e a dívida consolidada líquida ficou dentro dos limites estabelecidos pela Resolução 40/2001 do Senado Federal”, observou em seu voto. Clique aqui e confira o processo na íntegra Na análise dos limites constitucionais e legais, Novo São Joaquim se destacou pela aplicação de 28,98% da receita na Educação, 84,89% na remuneração dos profissionais do magistério e 25,11% na Saúde, investimentos superiores aos valores mínimos previstos pela lei. A gestão também respeitou os tetos de gastos referentes às despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo e aos repasses ao Poder Legislativo. Clique aqui e confira o processo na íntegra Já em São Félix do Araguaia, foi constatada redução do nível de dependência em relação às transferências, que passaram de 83,12%, em 2020, para 79,49%, em 2023. “Impõe-se assim, que o município continue a buscar a máxima efetividade possível na cobrança e na arrecadação dos tributos de sua competência, com vistas a manter em patamar equilibrado o nível de dependência das transferências correntes”, afirmou Albano. Clique aqui e confira o processo na íntegra Sobre as falhas mantidas nos autos, apontou circunstâncias atenuantes e considerou os resultados positivos alcançados nos três casos. “As irregularidades, para as quais restaram verificadas circunstâncias que atenuam a gravidade a elas atribuídas, não se afiguram potencialmente capazes de influenciarem negativamente no mérito dessas contas, considerando para tanto o contexto geral das respectivas contas”, acrescentou. Assim, o conselheiro votou pela emissão de parecer prévio favorável aos balanços, com determinações e recomendações que incluem a disponibilização das contas para consulta aos cidadãos e instituições da sociedade civil, adoção de providências para o cumprimento das regras para abertura de créditos adicionais e a implementação de medidas de ajuste fiscal. Seu posicionamento foi seguido por unanimidade do Plenário. Secretaria de Comunicação/TCE-MT E-mail: [email protected] Fonte: TCE MT – MT
PM é condenado a 22 anos de reclusão e à perda imediata do cargo
O policial militar Ítalo José de Souza Santos foi condenado pelo Tribunal do Júri de Cuiabá, na quinta-feira (7), pelo homicídio qualificado (motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima) de Rodrigo Gonçalves da Silva. A pena fixada ao réu foi de 22 anos de reclusão, em regime inicial fechado. A sentença ainda determinou a perda imediata da função de policial militar, conforme requerido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Atuou em plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins. De acordo com a denúncia do MPMT, o crime foi cometido em julho de 2012, em um bar situado na Rua Primeiro de Março, em Cuiabá. Ítalo José de Souza Santos e Rafael Francisco de Almeida, que faleceu no decorrer do processo, mataram a tiros Rodrigo Gonçalves da Silva. Segundo apurado durante as investigações, Ítalo e Rodrigo mantinham animosidade anterior ao delito, em razão de a vítima ter se desentendido com o irmão e a esposa de um primo do réu. Além disso, Rodrigo teria matado um amigo de Ítalo. No dia do crime, a vítima estava no bar junto com o cunhado, quando a dupla denunciada chegou em uma motocicleta pilotada por Rafael. Ítalo desceu, retirou o capacete e atirou em Rodrigo. Fonte: Ministério Público MT – MT
Doadores de sangue do MT Hemocentro ganharão inscrição para Corrida de Reis
O MT Hemocentro, único banco de sangue público de Mato Grosso, realiza, entre os dias 11 e 14 de novembro, uma campanha em parceria com a Corrida de Reis para reforçar o estoque do banco de sangue. A corrida ocorrerá no dia 12 de janeiro de 2025. Os voluntários que doarem sangue durante os quatro dias de campanha terão direito à inscrição para participarem da edição de 2025 da corrida. Ao todo serão 250 cadastros para o Pelotão Geral, além do sorteio de duas inscrições para o Pelotão VIP. A coordenadora e técnica do MT Hemocentro, Susana Sandim, explicou que a iniciativa busca reforçar o estoque do banco de sangue e a facilitar a inscrição para os corredores. “Essa campanha será válida somente nesses quatro dias e é muito importante que os doadores entendam que não somos um ponto de inscrição. É preciso efetivar a doação de sangue para garantir o cadastro gratuito na Corrida de Reis. Além disso, comparecer e doar sangue no MT Hemocentro é um ato de solidariedade que ajuda a salvar vidas em Mato Grosso”, ressaltou. Mais informações sobre a 40ª Corrida de Reis podem ser conferidas neste link. Critérios para a doação O Ministério da Saúde orienta que os doadores apresentem um documento oficial com foto, pesem mais de 51 kg, estejam em bom estado de saúde e tenham feito uma refeição equilibrada. A faixa etária para doação é dos 16 aos 69 anos, 11 meses e 29 dias. Homens podem doar até quatro vezes ao ano, com um intervalo de dois meses entre as doações; já as mulheres são limitadas a três doações anuais, respeitando o intervalo de três meses. São coletados até 450 ml de sangue por sessão e recomenda-se evitar exercícios físicos e consumo de álcool após a doação. Serviço A sede MT Hemocentro está localizada na Rua 13 de Junho, nº 1055, em Cuiabá. Para realizar o agendamento, basta acessar este link. O voluntário também pode agendar as doações pelo telefone (65) 98433-0624 (WhatsApp, somente mensagem) ou pelo número (65) 3623-0044, ramais 211 e 221. O banco de sangue funciona regularmente de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h, e fornece o atestado de comparecimento ao doador. Para quem compareceu e, por algum motivo, não pôde doar, a unidade fornece um comprovante de comparecimento para justificar a falta no trabalho. Fonte: Governo MT – MT
Polícia Militar inicia entrega dos kits de prova da 24ª Corrida Homens do Mato
A entrega dos kits de prova da 24º Corrida Homens do Mato da Polícia Militar de Mato Grosso começou nesta segunda-feira (11.11) e segue até quinta-feira, 14 de novembro, das 09h às 19h. As retiradas estão ocorrendo no auditório do Quartel do Comando-Geral da PMMT. O kit é composto pela camiseta oficial da prova, sacola esportiva, chip eletrônico e número de peito. Para a retirada, o atleta deve comparecer ao local com documento com foto e comprovante de inscrição. Para os participantes da categoria kids, os kits são entregues aos responsáveis pelas crianças. Os participantes da categoria PCD (Pessoas Com Deficiência), que correrão no domingo (17.11), devem fazer a inscrição e a retirada do kit no mesmo local, mediante apresentação de documentos pessoais e que comprovem a deficiência. Nesta categoria, as inscrições são gratuitas. Neste ano, a 24ª Corrida Homens do Mato tem como tema a luta contra o feminicídio, por meio da campanha “Juntos, somos a voz de quem precisa de ajuda”. A primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, abraçou a causa e será a madrinha da corrida. As provas acontecem neste final de semana, nos dias 16 e 17 de novembro (sábado e domingo). No sábado, no período da tarde, ocorrem as provas da categoria kids, dentro do Quartel Comando-Geral da PM. Já no domingo, os adultos competem a partir das 06h50, em trajetos de cinco e dez quilômetros, com início e fim também no Comando-Geral. Serviço | Entrega kits de prova 24ª Corrida Homens do Mato Data: 11, 12, 13 e 14 de novembro Horário: 09h às 19h Local: Auditório do Quartel do Comando-Geral da PMMT – Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 6135, bairro Jardim Novo Paraíso, Cuiabá-MT Fonte: Governo MT – MT
Explicando direito: juíza Lorena Malhado explica o que é capacitismo
Você já ouvir falar sobre capacitismo? Nesta semana, na nova edição do programa Explicando Direito, a juíza Lorena Amaral Malhado, titular da Vara Única de Nortelândia, esclarece essa e outras dúvidas relacionadas ao preconceito contra pessoas com deficiência. “Capacitismo é a discriminação, o preconceito, contra pessoas com deficiência. Essa discriminação pode se apresentar desde as barreiras físicas, as atitudinais e as oportunidades. Ela deriva de uma crença de que as pessoas sem deficiência são superiores ou mais capazes que as pessoas com deficiência, por isso o termo capacitismo. Em uma sociedade igualitária, é inaceitável que isso exista”, salientou a magistrada. Segundo ela, a legislação brasileira avançou muito em relação a esse tema, especialmente depois que aderiu à Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, dando a ela status de Emenda Constitucional, e com a promulgação da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/ 2015). “Inclusive, essa lei traz, esse artigo 88, a prática de um crime quando há o capacitismo, com uma pena de reclusão de 1 a 3 anos.” A juíza Lorena Malhado esclarece que o capacitismo também pode surgir na linguagem, por meio de expressões que desvalorizam pessoas com deficiência, e em ações que as isolam, como barreiras arquitetônicas, falta de acesso a serviços de saúde e oportunidades de trabalho. Durante o podcast, a juíza falou que a acessibilidade significa criar ambientes e serviços acessíveis a todos, independentemente das limitações, como rampas, elevadores e adaptações digitais. Já a inclusão vai além: é entender e reconhecer o outro, conviver e integrar pessoas com deficiência em todos os espaços, promovendo humanização. Clique neste link para ouvir a íntegra da entrevista. A gravação também foi disponibilizada no Spotify do Poder Judiciário de Mato Grosso. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576. #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: peça publicitária retangular e colorida. Na lateral esquerda, o texto ‘Ouça agora no Spotify!’, seguido da palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com foto e nome da convidada, Lorena Amaral Malhado, bem como o tema Capacitismo. Na parte inferior, os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT. Lígia Saito Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Sesp deflagra quarta fase da operação Raio Limpo na PCE
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) deflagrou, na manhã desta segunda-feira (11.11), a quarta fase da operação integrada “Raio Limpo” na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. Em função da intervenção, os atendimentos de público externo da unidade estão suspensos na data de hoje. A força-tarefa, coordenada pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), conta com 100 servidores das Polícias Penal, Civil, Militar, Politec e Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), além do apoio da Adjunta de Integração Operacional. A operação visa a retirada de materiais ilícitos nas instalações da unidade. Mais informações serão repassadas ao final da ação. Fonte: Governo MT – MT
Escolas Estaduais Dom Pedro II se preparam para a 3º edição dos Jogos dos Estudantes Militares
Os estudantes das cinco unidades da Escola Estadual Dom Pedro II se preparam para participar da 3º edição dos Jogos dos Estudantes Militares de Mato Grosso, que acontecerá entre 15 e 17 de novembro, no município de Lucas do Rio Verde. De acordo com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), coronel Glêdson, os jogos representam uma oportunidade para o desenvolvimento dos estudantes, o espírito de equipe, a disciplina e o respeito mútuo. “Os jogos são uma importante oportunidade para que os jovens fortaleçam valores essenciais como o trabalho conjunto, o respeito às normas e a superação de limites, tanto no âmbito físico quanto mental. Também favorece o intercâmbio de experiências entre os estudantes das diversas regiões do estado”, diz. Ainda segundo o comandante, a competição oportuniza a união das escolas militares e o fortalecimento do vínculo entre as forças de Segurança e a Educação, bem como o sentimento de pertencimento dos estudantes militares. “Além de avaliar habilidades físicas e cognitivas, os jogos promovem a integração das escolas militares e reforçam o vínculo entre as forças de segurança e a educação, fundamentais para a formação de cidadãos comprometidos com os valores da nossa sociedade”, afirma o coronel. A competição é uma parceria entre as Secretarias de Estado de Educação (Seduc), de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secitec) e de Segurança Pública (Sesp), além da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Assembleia Legislativa e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Ao todo, serão 28 delegações das escolas Dom Pedro II e Tiradentes a participar da competição. Participará um total de 140 alunos da Escola Estadual Militar Dom Pedro II André Antônio Maggi (Rondonópolis), Escola Estadual Militar Dom Pedro II Vitória Furlani da Riva (Alta Floresta), Escola Estadual Militar Dom Pedro II 2º Tenente BM Kleiber Rodrigues Alves (Colíder) e da Escola Estadual Militar Dom Pedro II Deputado Norberto Schwantes (Barra do Garças). Eles competem nas modalidades de ordem unida com corneta, corrida pega-ladrão, natação, cabo-de-guerra, xadrez, robótica e cubo mágico. As modalidades terão premiação em medalha e troféu para os três primeiros colocados. Fonte: Governo MT – MT
Bombeiros resgatam porco-espinho de árvore em frente à residência
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) resgatou, na manhã deste domingo (10.11), um porco-espinho que estava em cima de uma árvore em frente a uma residência no bairro São Miguel, em Campo Verde (a 130 km de Cuiabá). A equipe da 11ª Companhia Independente Bombeiro Militar (11ª CIBM) foi acionada e rapidamente se deslocou até o endereço para atender a ocorrência. Durante a captura, os bombeiros utilizaram o auxílio de uma escada para alcançar o topo da árvore, e um cambão, que é uma ferramenta de contenção, além de equipamentos de proteção individual, garantindo a segurança dos envolvidos. Após a captura, o porco-espinho foi colocado em uma caixa de transporte e devolvido ao seu habitat natural. Fonte: Governo MT – MT