Almanaque Cuyabá

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realiza busca ativa de famílias com perfil para inserção no Programa SER Família Indígena em aldeias Xavantes, localizadas na Terra Indígena Parabuburê, em Campinápolis. A ação em parceria com as Secretarias de Assistência Social e de Assuntos Indígenas do município teve início no dia 10 de abril e se estenderá até o dia 19 deste mês. Até esta terça-feira (16), mais de 100 aldeias já haviam sido visitadas.

Idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, o programa SER Família Indígena repassa às famílias indígenas, por meio de cartão de transferência de renda, o valor de R$ 220 a cada dois meses. O benefício proporciona a aquisição de alimentos próprios da cultura indígena e que não estão inseridos nas cestas de alimentos entregues pelo Governo de Mato Grosso, com o auxílio do município, por meio do Programa SER Família Solidário.

Para a primeira-dama, as ações continuadas dos serviços sociais têm feito diferença na vida das pessoas indígenas.

“Acompanho de perto todos os projetos e para mim, idealizar o SER Família Indígena foi uma oportunidade única. Antes, nós não tínhamos noção do que era realizado aos nossos irmãos e, como madrinha, me considero responsável por eles. Vamos trabalhar para aprimorar as ações, levar capacitação e ajudar na produção de alimentos. Agradeço ao Governo de MT que, por meio da Setasc, desenvolve um trabalho eficiente e de qualidade ao nosso povo”, declarou Virginia.

A assistente social responsável pelo acompanhamento do Programa SER Família Indígena na Secretaria Adjunta de Programas e Projetos Especiais e Atenção à Família (Sappeaf) da Setasc, Graciele Meira, explicou que a equipe está percorrendo as aldeias, fazendo o levantamento das famílias que já possuem o cartão do SER Família Indígena e buscando aquelas que ainda não possuem o benefício para serem cadastradas.

“No estado de Mato Grosso, a população indígena é muito grande, e temos esse compromisso de ampliar o programa e contemplar cada vez mais famílias com esse benefício. Contamos com o apoio dos municípios para esta ação, pois os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) são os responsáveis por realizar os cadastros e fazer o acompanhamento das famílias, como é o caso de Campinápolis,” explicou Graciele.

Vera Lúcia dos Santos, coordenadora do CRAS de Campinápolis, enfatizou a importância da parceria entre o município e o estado, que fortalece o trabalho realizado junto aos indígenas. “Essa é uma parceria muito válida. Não deixamos nenhuma aldeia para trás, e percebemos a satisfação dos indígenas nessas ações. Eles se sentem muito gratos”, disse Vera.

Ela também destaca a importância do cartão do SER Família Indígena para as famílias atendidas. “Só estando no município para perceber o quanto ele é valioso para as famílias, porque eles recebem o Bolsa Família no dia 30, e quando chega o dia 12, eles voltam para a cidade para levar mais alimentos para as famílias, o que eles priorizam. Para eles, esse cartão é uma bênção,” ressalta Vera.

O cacique César Xavante, da Aldeia Rio Piranhão, destacou a importância de receber o auxílio do estado por meio do Programa SER Família Indígena.

“É importante porque falta alimentos nas comunidades, e precisamos fortalecer o corpo físico de cada um de nós. Faz diferença na comida, porque fazemos comida diferente. Nossa cultura é diferente da cultura do não-indígena. E o SER Família ajuda bastante, porque se falta alguma coisa também, a gente vai pra cidade fazer compra, trazer alimentação diferente, porque nossa comida é diferente mesmo”, completou.

Durante as visitas, as equipes da Setasc e do município de Campinápolis coletam informações das famílias, como número de documentos, para posterior verificação se possuem perfil para serem inseridas no Programa SER Família Indígena. Até o momento, foram coletadas informações de 424 famílias indígenas.
 

Atualmente, 4.296 famílias indígenas recebem o benefício do SER Família Indígena em todo Mato Grosso, sendo que somente em Campinápolis são 478 beneficiadas.

O SER Família Indígena é um benefício no valor de R$ 220, repassado para às famílias por meio de transferência de renda a cada dois meses. Para ser beneficiado com o Programa é necessário se enquadrar em requisitos como renda não superior a R$ 105 por pessoa da família.

O secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, coronel PM César Augusto Roveri, afirmou que a Operação Recovery Ultimato, deflagrada pela Polícia Civil nesta quinta-feira (18.04), é resultado de uma grande estratégia do Governo de Mato Grosso para repressão ao crime organizado.

“Essa é mais uma importante operação para a segurança pública de Mato Grosso e ela não é única. A Operação Recovery Ultimato é fruto de uma estratégia muito bem elaborada, dentro das determinações do governador Mauro Mendes de tolerância zero a todo tipo de crime dentro do Estado, e é uma prova de que Mato Grosso não para de combater o crime organizado”, afirmou.

Coordenada pela Delegacia de Sorriso, a operação mirou acusados de integrar organização criminosa, tráfico e associação para o tráfico de drogas. Conforme o secretário, o grupo também estaria ligado a homicídios realizados em Sorriso, a mando da organização criminosa.

São cumpridas 90 ordens judiciais em 10 cidades de Mato Grosso e nos estados do Rio de Janeiro, Pará e no Distrito Federal.

“É uma estratégia muito bem elaborada, com investigações que vêm transcorrendo desde 2023, e que estão muito bem subsidiadas. As investigações são profundas e a Justiça está concedendo os mandados de prisões, busca e apreensão e sequestro de bens para que a gente possa realmente atacar de frente o crime organizado e ter boas respostas para o cidadão de Mato Grosso”, afirmou, destacado o trabalho minucioso que a Polícia Civil de Mato Grosso tem realizado no combate ao crime organizado, sob a chefia da delegada-geral Daniela Maidel.

Roveri ainda destacou que operações como a Recovery Ultimato, que visam o enfraquecimento das organizações ao descortinar as lideranças do crime organizado, se alinham à atuação ostensiva das forças de segurança, como a Polícia Militar, para retirar os criminosos de circulação e garantir mais segurança à população de Mato Grosso. 

Tolerância zero

Somente em 2024, a Polícia Civil já realizou 154 operações policiais para combater a criminalidade. O número representa um crescimento de 62% nas operações, em comparação com 2023, quando foram realizadas 95 operações. Nos três primeiros meses de 2024, foram 413 prisões no âmbito das operações, além de centenas de bens apreendidos e milhões de reais bloqueados em contas bancárias.

A menos de um mês, a Polícia Civil deflagrou duas grandes operações que descortinaram esquemas de lavagem de dinheiro oriundos de tráfico de drogas. 

A operação Apito Final, deflagrada em 2 de abril, mirou o tesoureiro de uma facção criminosa instalada em Cuiabá. Foram cumpridas 54 ordens judiciais, que resultaram na prisão de 20 pessoas. As investigações, conduzidas pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) por dois anos, apontaram a movimentação de mais de R$ 65 milhões pelo grupo criminoso, apenas no período investigado. 

Já a operação Follow the Money, deflagrada em 21 de março pela Delegacia de Roubos e Furtos de Sinop, cumpriu 136 ordens judiciais, com bloqueio de bens e valores que somam mais de R$ 1 milhão. 

Em ambos os casos, os criminosos usavam empresas de fachada e esquemas fraudulentos para dissimular a origem ilícita do dinheiro e dar aparência de licitude às movimentações ilegais.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nessa quarta-feira (17.04), em segunda votação, o Projeto de Lei 138/2024, que reestrutura os repasses do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para as entidades que representam as cadeias produtivas do agronegócio.

O novo texto foi alinhado, após discussões, entre o Governo do Estado, as associações do setor produtivo de Mato Grosso e os poderes Legislativo e Judiciário, visando aprimorar a aplicação dos recursos sem aumentar a carga tributária para os produtores rurais.

De acordo com Rogério Gallo, Secretário de Fazenda de Mato Grosso, o projeto mantém o valor atual do Fethab para os produtores e propõe uma redistribuição equitativa dos recursos para fomentar ainda mais o desenvolvimento econômico. 

“Destaco três diretrizes seguidas no texto aprovado pela Assembleia: primeiro, não há qualquer aumento do Fethab para o produtor rural; segundo, a previsão de redistribuição dos recursos existentes entre as associações e federações para cumprimento de seus objetivos; e terceiro, um alinhamento do gasto a padrões de conformidade exigidos, inclusive, em decisão do Tribunal de Justiça. Devemos celebrar a maturidade do setor produtivo, do Governo e da Assembleia em chegar a um texto equilibrado”, afirmou o secretário de Fazenda do Estado, Rogério Gallo. 

A nova lei permitirá que uma parcela maior da arrecadação do Fethab seja direcionada especificamente para apoiar importantes cadeias produtivas para o Estado, como a soja, a pecuária, e o setor madeireiro, incluindo operações com feijão e outros cultivos especiais. Esses fundos serão empregados em projetos que buscam não apenas o crescimento econômico, mas também a melhoria das práticas de gestão e produção agrícola.

Os recursos obtidos por meio do devem ser aplicados em ações, atividades, projetos e programas que contemplem o desenvolvimento das cadeias produtivas e o aperfeiçoamento de suas respectivas culturas organizacionais de gestão e produção.

O texto do PL 138/2024 agora segue para a redação final e, posteriormente, para a sanção do governador Mauro Mendes. A regulamentação detalhada, incluindo a lista das entidades beneficiárias e os respectivos percentuais de distribuição, será estabelecida por decreto.

O secretário adjunto de Turismo de Mato Grosso, Felipe Wellaton, defendeu a implantação de uma ficha nacional de registros, para que os estados e municípios tenham acesso a dados mais consistentes sobre a entrada de turistas nos destinos brasileiros. Wellaton destacou que, atualmente, o check in ainda é feito no papel na maior parte da rede hoteleira do país, e que a falta do sistema digital faz com que o trânsito de milhares de turistas deixe de ser registrado pelo Ministério do Turismo. 

“A gente tem trabalhado a questão dos dados para tomada de providências. Nós temos muitos turistas que chegam em Mato Grosso em jatinhos, voos fretados, não comerciais. Devido ao agronegócio, temos um turismo de negócios muito grande. Esses dias chegou um grupo de 30 indianos em Cuiabá que não usou voo comercial. Não temos como mensurar essa chegada de turistas de forma mais assertiva se não for pela hotelaria. A ficha nacional de registros é importante para colher dados para questões de inteligência de mercado, mas também pela segurança pública, saber quem entra e quem sai, combater o turismo sexual”, destacou o secretário.

A observação foi feita na reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur), na terça-feira (16.04), durante a maior feira de turismo da América Latina, a WTM Latin America 2024, que ocorre em São Paulo. 

O secretário de Turismo já havia feito uma cobrança para o Governo Federal durante o Fornatur realizado no Salão Nacional do Turismo, em Brasília (DF), em dezembro de 2023. A digitalização da ficha nacional de registros de hóspedes será uma mudança positiva e tem aval do Ministério do Turismo.

Conforme Milton Zuanazzi, secretário Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competividade do Ministério do Turismo, a expectativa é que um projeto piloto da ficha eletrônica seja lançado até o final de maio, para facilitar a contabilização e o registro dos turistas na rede hoteleira. 

“Mesmo na pousada localizada no meio do nada haverá um QR Code e uma ficha ligada ao sistema GOV.BR. Vamos lançar a ficha nacional eletrônica de registro na Expo Hotel, no final de maio, e depois haverá a implantação em todo o país. A questão de dados é realmente muito importante”, reconheceu Zuanazzi, após as ponderações do secretário de Turismo de Mato Grosso.

De acordo com Zuanazzi, a Lab Brasil Tur, da Câmara Temática de Pesquisa e Inovação e Tecnologia, tem trabalhado junto com IBGE, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Fundação Getúlio Vargas para dar início a pesquisas relacionadas ao turismo. O secretário nacional ressaltou que o setor do turismo precisa de dados mais reais sobre o impacto em outras cadeias econômicas, como a indústria têxtil, automóveis, alimentação, e que as pesquisas vão levantar as informações mais precisas sobre o setor. 

“Pode ser que o turismo seja R$ 7,8 bilhões do PIB e ninguém sabe. A pesquisa é por CNAE e eles são falhos. Por exemplo, o Sistema Fecomercio pesquisa os restaurantes. Aí pergunto: o bandejão do centro de São Paulo é turístico? Se cerca 10% for de turista, os outros 90% não é.  As locadoras dizem que 25% dos automóveis 0 km são comprados por eles. Quantos por cento são turísticos? Não sabemos. Contar apenas pelo CNAE não mostra a realidade do setor”, observou.

Em Mato Grosso, segundo dados do Observatório do Turismo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), o setor arrecadou, apenas em 2023, R$ 91,7 milhões em Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 41,5 milhões em ISSQN – impostos municipais. Também houve aumento de 8,67% na quantidade de empresas regularizadas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), em comparação com o ano anterior.

 

 

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) elaborou, nesta quarta-feira (17.04), o Plano AMAS (Amazônia, Segurança e Soberania), para fortalecimento das ações de combate a crimes na Amazônia Legal em Mato Grosso. O planejamento define atuação em sete eixos de trabalho: meio ambiente, facções criminosas, drogas, inteligência, cooperação internacional, salvamento em desastres e emergências, e prevenção e combate a incêndios florestais.

As discussões para elaboração do Plano AMAS ocorreram ao na segunda e terça-feira (15 e 16), resultando no Plano Tático Integrado de Segurança Pública para a Amazônia (PTI-MT).

Com coordenação integrada, as forças de segurança terão ações mais direcionadas à prevenção, repressão e atuação estratégica em locais como, por exemplo, áreas de conservação ambiental, terras indígenas, portos, aeroportos, rodovias, dentre outros.

O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, afirmou que Mato Grosso já vem trabalhando no combate a crimes nos ambientais e conexos por meio de investimentos feitos pelo Governo do Estado. 

“Tivemos esses encontros, em parceria com o Governo Federal, para discutirmos estratégias e compras de equipamentos e materiais, como um importante reforço para Mato Grosso. O Estado, antes mesmo dessa reunião e destas grandes estratégias definidas para a Amazônia Legal, já realizava várias ações e operações neste sentido. Desde 2019, o Governo do Estado vem fazendo grandes investimentos na proteção do meio ambiente, tanto na Sesp quanto na Secretaria de Meio Ambiente. Temos a Central de Monitoramento em tempo real, por exemplo, para acompanhar desmatamento e queimadas ilegais. Qualquer área acima de 1 hectare que for degrada de forma ilegal, o Governo do Estado tem como verificar a situação e tomar todas as medidas cabíveis”, destacou. 

Na área de meio ambiente e crimes conexos, foram definidas ações que incluem o fortalecimento da fiscalização através de ferramentas tecnológicas, identificação de grandes polos de comércio florestas, áreas desmatadas, pistas clandestinas usadas para tráfico de animais, transporte de madeira, minério e outros delitos. 

O plano visa, também, fomentar e fortalecer as delegacias especializadas, criar unidades bases integradas, móveis, fluviais, núcleos especializados em delegacias do interior de policiais Civil e Federal, além do investir em unidades da Politec que mais atuam na produção de provas materiais relacionadas a crimes ambientais. 

No eixo de fações criminosas e crimes violentos, as forças de segurança estabeleceram táticas com objetivo de desarticular, reprimir, descapitalizar e prender integrantes de organizações criminosas instaladas ou com ramificações em Mato Grosso, que influenciam o incremento dos crimes ambientais, reduzindo significativamente seu grau de influência na região da Amazônia Legal de forma integrada, de acordo com as atribuições legais de cada órgão estadual e federal. 

Com relação a drogas, o Plano AMAS destaca o monitoramento constante de profissionais cooptados por organizações criminosas, como pilotos, caminhonetes e barqueiros e também o reforço preventivo e repressivo em rodovias utilizadas como rota para o tráfico de drogas. Na área de inteligência de segurança pública, o objetivo é produzir informações e conhecimento no campo como forma de assessorar o tomador de decisão, investir em capacitação continuada e a integração. 

O Plano AMAS tem como meta, no eixo de cooperação internacional, a criação de uma rede de Cooperação Policial Internacional em Mato Grosso interligada ao CCPI – Amazônia, composto por representantes dos países fronteiriços e os órgãos de segurança pública do Estado, sob a coordenação da Polícia Federal. 

O eixo de operações de salvamento em desastres e emergências tem por objetivo a criação de uma rede de proteção, busca e salvamento ao bioma Amazônia, integrada pelos órgãos de defesa civil, fiscalização e segurança pública, voltada para a prevenção de incêndios, salvamentos, atendimentos emergenciais, objetivando a proteção da vida, patrimônio e o meio ambiente.

No eixo de prevenção e combate a incêndios florestais, o objetivo é o fortalecimento de uma rede de defesa civil, integrada e cooperativa com os demais órgãos de segurança pública, voltada à prevenção e combate ao desmatamento ilegal, exploração florestal não autorizada e incêndios florestais. Entre as ações táticas estão a criação de unidades integradas voltadas a prevenção e combate ao desmatamento ilegal, exploração florestal não autorizada e incêndios florestais.

As ações desenvolvidas por todos os órgãos serão objeto de avaliações constantes, visando analisar se os objetivos e metas propostas estão sendo atingidos. Nesse sentido, as partes envolvidas se concentrarão em alcançar objetivos específicos, sendo o sucesso das ações mensurado a partir dos resultados efetivamente alcançados.

Participam do Plano AMAS a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Politec, Sistema Socioeducativo, Polícia Penal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal.  

Plano AMAS

O objetivo do AMAS é fortalecer a presença das forças de segurança na Região Amazônica, com o combate a crimes ambientais e de outros tipos, além da promoção da preservação local com ações de segurança pública que observem as necessidades e especificidades dos estados da Amazônia Legal. 

A abrangência do projeto compreende os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pará e oeste do Maranhão, que, ao aderir à proposta, se comprometem a promover ações com foco no aumento da segurança na região, pelo prazo de 12 meses.

Lançado em março pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em 2023, o Plano AMAS será financiado pelo Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor total do investimento é de mais de R$ 2 bilhões, dos quais cerca de 80% devem ir para os estados. O restante será destinado à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal.