Almanaque Cuyabá

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Escola de Governo de Mato Grosso, está com inscrições abertas para o curso de Direito da Administração Pública. A capacitação é exclusiva para servidores públicos estaduais, que podem se inscrever até dia 21 de abril, por meio deste link.

 No formato assíncrono, todo o material será acessível no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). O curso, com duração de 30 horas-aula, oferece um total de 300 vagas. As atividades estão programadas para acontecer entre 29 de abril e 26 de maio.
 
O coordenador de Gestão Educacional da Escola de Governo, Adriano Gomes, destaca que essas oportunidades colaboram para o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de habilidades profissionais dos servidores das repartições públicas estaduais.

“Estamos numa constante atualização dos processos de capacitação da esfera pública estadual, o que reflete nas competências funcionais e nos serviços prestados à população mato-grossense”, pontua o coordenador. 

Os participantes terão a oportunidade de acessar e compreender informações sobre a legislação em vigor e a interpretação jurisprudencial dos tribunais. Isso será facilitado por meio de uma linguagem simplificada, visando uma assimilação mais rápida e eficaz.

O curso é formado por cinco módulos que exploram uma variedade de aspectos do direito constitucional no contexto do servidor público. Estão incluídas discussões sobre responsabilidade funcional e procedimentos disciplinares, a questão da improbidade no serviço público, os vínculos profissionais e os direitos relacionados à aposentadoria.

Mais informações, acesse: www.escoladegoverno.mt.gov.br

 

Fonte: Governo MT – MT

Fonte: Governo MT – MT

No mês de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), destaca os principais direitos garantidos por lei aos consumidores com autismo e a seus pais ou responsáveis.

A secretária adjunta do Procon-MT, Márcia Santos, lembra que a lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012), que criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, reconhece que pessoas com TEA são consideradas pessoas com deficiência, para todos os efeitos legais.

“Todos os direitos assegurados às pessoas com deficiência são assegurados também à pessoa com autismo”, destaca.   

Entre os direitos previstos na legislação está o atendimento prioritário. A pessoa com autismo tem direito ao benefício em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, bem como em empresas concessionárias de serviços públicos e nas instituições financeiras.

Em Mato Grosso, a legislação estadual (Lei nº 11.909/2022) estabelece o atendimento prioritário à pessoa com autismo também em estabelecimentos privados que prestem atividades comerciais ou de serviços, como supermercados, bancos, farmácias, restaurantes, lojas em geral e similares “Nesses locais, as placas com avisos sobre o atendimento preferencial devem incluir o símbolo mundial da conscientização em relação ao Transtorno do Espectro Autista”, informa Márcia Santos.

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, destaca a importância de se promover a conscientização sobre o autismo e a divulgação dos direitos conquistados.

“Esse é um momento especial para celebrar a diversidade e a importância de cada pessoa, queremos reforçar o carinho e a dedicação em garantir os direitos dos nossos queridos autistas e de suas famílias. Priorizar o atendimento, bem como todos os seus direitos, são formas de demonstrar o nosso amor e compromisso com a inclusão e o bem-estar de todos. Nosso estado pode ser considerado pioneiro nas ações. Fico feliz pelo nosso avanço”, enfatiza.  

Confira, abaixo, outros direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, do ponto de vista da legislação consumerista:

1. Saúde: a pessoa com TEA tem direito à cobertura obrigatória pelo plano de saúde para qualquer método ou técnica prescrita pelo médico para o tratamento do autismo ou de outros transtornos globais do desenvolvimento. Também são garantidas sessões ilimitadas de terapia (com fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas, por exemplo).

2. Transporte: no transporte público municipal, autistas e acompanhantes têm direito à gratuidade e a assento reservado. Pessoas autistas comprovadamente carentes têm direito ao passe livre (gratuidade) no sistema de transporte coletivo interestadual e intermunicipal.

3 – Estacionamento: a legislação assegura reserva de 2% das vagas para pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção, incluindo os autistas. Em Cuiabá, a credencial/cartão de estacionamento para utilizar esse tipo de vaga é confeccionada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

4. Educação: o estudante com autismo tem direito a sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades de ensino. A escola deve promover os serviços e adaptações necessárias para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade.

5- Acompanhante especializado: o aluno autista também tem direito a acompanhante especializado, nas escolas públicas e privadas, para apoio às atividades de comunicação, interação social, locomoção, alimentação e cuidados pessoais, sem qualquer cobrança adicional.

6- Matrícula e cobranças: as instituições de ensino não podem recusar matrícula, cobrar valores adicionais, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, em razão de sua deficiência.

7- Assistência especial em viagens aéreas: a Resolução (Nº 280/2013) da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) prevê direito a assistência especial para passageiros com limitações e deficiência, incluindo pessoas com autismo. Caso necessite de acompanhamento especial, a resolução garante direito a 80% de desconto em passagens aéreas para o acompanhante.

8- Desconto nas contas de energia elétrica: consumidores com deficiência podem receber desconto de até 65% na conta de energia elétrica. O benefício está previsto na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e é válido para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal, com renda de até três salários mínimos e que possuam pessoa com deficiência na família.

9- Eventos socioculturais: no Estado de Mato Grosso, é garantido à pessoa com autismo o acesso gratuito em eventos socioculturais em locais públicos e privados. São considerados eventos socioculturais aqueles realizados com a finalidade de oferecer lazer, entretenimento, informação, cultura, como feiras, exposições, cinemas, teatros, circos, ginásios, estádio de futebol, entre outros.

10- Laudos e perícias: a legislação estadual (Nº 11.909/2022) estabelece que os laudos e perícias médicas que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA), emitidos por médicos especialistas particulares ou do setor público, têm validade de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua expedição.

Carteira de identificação do autista

Para ter acesso a muitos desses direitos, é necessário apresentar a Carteira de Identificação do Autista. O documento é emitido de forma gratuita pela Setasc e contém informações específicas e qualificadas da pessoa com o transtorno, o contato de emergência e, se for o caso, informações de seu representante legal/cuidador. Para solicitar o documento, basta acessar o aplicativo MT Cidadão.

Reclamações

Para registrar uma reclamação, denúncia ou buscar orientação no Procon Estadual, o consumidor pode utilizar o canal de atendimento pelo WhatsApp (65) 3613-2100 ou procurar presencialmente uma unidade de Procon no Ganha Tempo (Praça Ipiranga, CPA, Assembleia Legislativa) ou no Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shopping.

Também é possível utilizar a plataforma de reclamação online Consumidor.gov.br .

Fonte: Governo MT – MT

A Polícia Militar realizou, no final da tarde desta sexta-feira (05.04), solenidade de passagem de comando de três unidades da Região Metropolitana do Estado. Na cerimônia, realizada no Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel, novos comandantes assumiram a Rotam, Força Tática do 2º Comando Regional e o 10º Batalhão de Cuiabá.

No Batalhão Rotam, responsável pelo patrulhamento tático em ocorrências de situações complexas e também no controle de distúrbios civis, o tenente-coronel Tiago Costa Gomes assumiu o comando em substituição ao tenente-coronel Gibson Almeida Costa Júnior, que estava na unidade desde março de 2023.

O tenente-coronel Costa Gomes, é formado no Curso de Operações Especiais pela Polícia Militar de Pernambuco e atuou por mais de sete anos no Batalhão de Operações Especiais (Bope) de Mato Grosso. Também exerceu funções de Gerência de Segurança da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na Coordenadoria Militar do Tribunal de Justiça de MT e foi Assessor Militar da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado. Atualmente, comandava a Força Tática do 2º Comando Regional, em Várzea Grande.

No comando da Força Tática do 2º CR, responsável pelo policiamento tático de Várzea Grande, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Rosário Oeste e Acorizal, assumiu a função o major Roosevelt Marcos Barros da Silva Júnior. O major Roosevelt estava na coordenadoria administrativa do gabinete do comandante-geral da PMMT. Além disso, já atuou como comandante do Grupo de Apoio (GAP) do 3º Batalhão de PM e da 1ª Companhia de Proteção Ambiental, em Cáceres.

Ainda na solenidade, o tenente-coronel Bruno Marcel Souza Tocantins, assumiu o comando do 10º Batalhão de PM em substituição ao tenente-coronel Luis Fernando Oliveira Dias, que estava comandando a unidade desde setembro de 2020. O 10º BPM é responsável pelo policiamento de mais de 50 bairros da Capital, entre eles as regiões Santa Rosa, Santa Isabel, Verdão, Cidade Alta, Santa Amália, Jardim Cuiabá e Araés.

O novo comandante do 10º Batalhão, tenente-coronel Marcel, estava no comando da Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Esfap). O tenente-coronel também atuou como assessor militar do Fórum de Cuiabá e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Analista de Instauração de Processos da Corregedoria-Geral da PMMT.
 

O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Alexandre Corrêa Mendes, agradeceu aos serviços prestados pelos comandantes que deixaram as unidades e deu boas-vindas aos novos comandantes. Em seu discurso, o coronel Mendes também destacou o incentivo da tropa e dos familiares, para que os novos comandantes exerçam bem suas funções.

“Esta é uma solenidade marcada pela realização de alguns sonhos, mesmo daqueles que saem dos comandos para assumirem novas responsabilidades. É importante vermos o apoio dos familiares, dos amigos e de toda a tropa militar, que continua unida com essas mudanças. Agradeço aos tenentes-coronéis que deixam os comandos pelo grande trabalho desempenhado nessas unidades, deixando um grande legado e missão para que os novos comandantes cumpram o trabalho com excelência”, destacou.

Também estiveram presentes na solenidade o secretário-chefe de Gabinete de Governo, tenente-coronel PM Jordan Espíndola; o deputado Federal, coronel PM Jonildo José de Assis; o deputado estadual Diego Guimarães; o juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Eustáquio Neto; o vereador de Cuiabá, Rodrigo Arruda; o corregedor-geral da PMMT, coronel Fernando Augustinho Oliveira; e os comandantes regionais, coronel Wankley Rodrigues (Cuiabá), coronel Januário Batista (Várzea Grande), coronel André Dorileo (Barra do Garças), e coronel Antonio Lara (Nova Mutum).

Fonte: Governo MT – MT

Fonte: Governo MT – MT

Fonte: Governo MT – MT

Doze condutores foram presos por embriaguez ao volante durante Operação Lei Seca, realizada de forma simultânea em dois pontos da avenida Miguel Sutil, em Cuiabá, na madrugada deste sábado (06.04). Também houve uma prisão por crime de desobediência e condução de veículo sem habilitação. 

As abordagens iniciaram por volta das 3h da madrugada e terminaram por volta das 6h com 102 multas aplicadas. Deste total, foram 28 por condução de veículo sob efeito de álcool, oito por recusa do teste de alcoolemia, 43 por conduzir o veículo sem registro ou não licenciado, 14 por conduzir sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dez por infrações diversas.

Os agentes de fiscalização submeteram 163 pessoas ao teste de alcoolemia. Também foram fiscalizados 157 veículos, sendo 73 autuados e 60 removidos.

A Operação Lei Seca, feita pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), ocorre sob a coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com as equipes do Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Corpo de Bombeiros (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).
 

Fonte: Governo MT – MT

O novo pronto atendimento pediátrico do Hospital Estadual Santa Casa, entregue à população na última quarta-feira (03.04), já está em pleno funcionamento. Para a modernização da ala, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 3 milhões para garantir o melhor atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) de todo o estado.

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, disse que o pronto atendimento já está recebendo muitos pacientes. “É um ambiente completamente novo, planejado e preparado para o atendimento imediato aos pacientes que procuram a unidade. É muito gratificante poder oferecer um serviço de qualidade através dessa infraestrutura de ponta, que foi pensada para a nossa população”, disse.

Keila Brandão, mãe do pequeno Davi, de três anos, disse que o Hospital Estadual Santa Casa é a primeira referência ao buscar atendimento para o seu filho que, agora, encontra um ambiente completamente renovado, com equipamentos de última geração.

“O atendimento aqui é diferenciado. Com essa reforma o ambiente, ficou muito mais aconchegante e bem aproveitado. Investir em infraestrutura de qualidade é o primeiro passo para melhorar a qualidade de vida das pessoas que buscam atendimento. Está tudo muito bonito e bem estruturado, o hospital está de parabéns”, declarou.

Wesley de Oliveira, morador de Sinop e pai do pequeno John Vitor, de dois anos, disse que a nova estrutura do Pronto Atendimento Infantil é um serviço jamais visto na rede pública de Mato Grosso.

“Um quarto como esse, cheio de equipamentos modernos e confortáveis para o meu filho, é algo que nenhum hospital particular oferece em Mato Grosso. Eu me sinto honrado em poder acompanhar o tratamento e ver que o hospital possui uma estrutura que não deixa a desejar”, afirmou.

A médica pediatra, Maria Isabel de Assunção, que faz parte da equipe médica desde antes da requisição administrativa feita pelo estado na unidade, disse que melhoria em infraestrutura e equipamentos é notável.

“Sem dúvidas, o atendimento no nosso pronto atendimento infantil é diferenciado, temos uma equipe de pediatras qualificados. É perceptível como as famílias se sentem amparadas no tratamento dos seus filhos. O investimento na saúde é um fator primordial para oferecer os serviços com qualidade e conforto para todos os pacientes”, disse.
 

O pronto atendimento infantil do Hospital Estadual Santa Casa contempla uma área de 560,69 m², com a oferta de 19 leitos, sendo dois de isolamento, dois de emergência e 15 leitos de enfermaria. A modernização do ambiente possibilitou a ampliação da capacidade de atendimentos diários, indo de 70 para 120 atendimentos.

Histórico

O Hospital Estadual Santa Casa foi reformado e modernizado em 2019, após o Governo requisitar administrativamente a unidade. O local estava fechado havia 60 dias, por falta de repasses pela Prefeitura de Cuiabá.

A unidade é referência nas áreas de clínica médica geral, cirurgia geral e pediátrica, cirurgia e clínica oncológica, cirurgia e clínica vascular, hemodiálise adulto e infantil, nefrologia adulto e pediátrica, neurologia adulto e pediátrica, neurocirurgia pediátrica, pneumologia, psiquiatria, otorrinolaringologia adulto e pediátrica, cardiologia clínica adulto e infantil, cardiologia intervencionista e hemodinâmica, além de ofertar exames de imagens e laboratoriais.

Fonte: Governo MT – MT