Será lançada nesta quarta-feira (03 de abril) a campanha “Transforme sua Contribuição em Solidariedade: Doe seu Imposto de Renda”. A iniciativa, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), tem a parceria do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O lançamento acontece às 9 horas no Espaço Cultural Liu Arruda, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), no Centro Político Administrativo (CPA). A entrada é gratuita.
A campanha visa promover a solidariedade e contribuir para o bem-estar de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, atendidas pelo município de Cuiabá. Para isso, serão apresentadas no evento as formas de arrecadação de recursos, além de expor os projetos voltados para a promoção, proteção e defesa dos direitos fundamentais desse público.
O Ministério Público do Estado tem atuado fortemente nessa temática, tanto com seu público interno, quanto externo, no sentido de sensibilizar as pessoas para que destinem parte do Imposto de Renda aos fundos (nacional, estadual ou municipal) dos Direitos da Criança e do Adolescente.
“Esta campanha é importante porque neste período do ano é quando as pessoas e empresas fazem sua Declaração de Imposto de Renda, correspondente ao exercício de 2023. É nesse momento que cada um de nós, seja pessoa física ou jurídica, pode fazer a sua parte, contribuindo com um percentual. Os recursos destinados aos fundos voltam para a população, pois são aplicados em projetos sociais destinados à população infantojuvenil”, destacou o titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, que na abertura do evento irá representar o MPMT.
Como contribuir – Ao entregar a declaração, os contribuintes podem fazer essa opção, que gera um abatimento do valor a pagar (no caso de imposto devido), ou um acréscimo do valor a restituir do IR. Pessoas físicas podem destinar 3% e pessoas jurídicas 1% do imposto devido.
Sem ônus – É preciso destacar que, contribuindo para os fundos, o cidadão não terá nenhuma perda financeira ou qualquer forma a mais de despesa, apenas destinará parte do imposto devido. Se tiver imposto a pagar, a doação será abatida do montante a ser pago.
Caso tenha IR a restituir, o valor que venha a ser doado pelo contribuinte, será somado ao valor da restituição a que tem direito e corrigido pela taxa Selic até a data em que o imposto é restituído. Ou seja, se o contribuinte que tiver valor a restituir quiser doar, por exemplo, 100 reais para determinado fundo, ele receberá esse valor de volta, junto com o montante da restituição, tudo devidamente corrigido.
A data final para encaminhar à declaração é 31 de maio, às 23h59. No total, a União espera receber cerca de 43 milhões de declarações.
Fonte: Ministério Público MT – MT
A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) realiza, no próximo dia 19 de abril, das 8h às 12h, uma nova edição do Encontro Umanizzare – Justiça e Alteridade. Desta vez, o tema a ser abordado é “Pessoa idosa – Bem-estar, direitos e vulnerabilidades”. Os palestrantes serão o promotor de Justiça Wagner Cezar Fachone e o médico integrativo Paulo Salustiano.
