Don’t act so surprised, Your Highness. You weren’t on any mercy mission this time. Several …
Read More »Liminar – TJMT suspende lei que permite a construção de postos de combustíveis perto de escolas
Em decisão tomada por unanimidade, em caráter liminar, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu a aplicabilidade da lei municipal que permitia a construção de postos de combustíveis a uma distância inferior a 200 metros de escolas e creches em Cuiabá. A decisão foi em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), para garantir a segurança de …
Read More »