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Almanaque Cuyabá

O Almanaque Cuyabá é um verdadeiro armazém da memória cuiabana, capaz de promover uma viagem pela história em temas como música, artes, literatura, dramaturgia, fatos inusitados e curiosidades de Mato Grosso. Marcam presença as personalidades que moldaram a cara da cultura local.

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Comarca de Mirassol D’Oeste abre inscrições para processo seletivo na área de Serviço Social

by Almanaque Cuyabá
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A Comarca de Mirassol D’Oeste (294 km de Cuiabá) tornou público, no Edital nº 05/2024/DF, a abertura de processo seletivo para credenciamento de pessoas físicas na área de Serviço Social. A inscrição é gratuita e pode ser realizada no período de 08 de julho a 21 de julho, exclusivamente por meio Protocolo Administrativo Virtual (PAV): https://pav.tjmt.jus.br/geracao-protocolo. Escolher a opção Comarca de Mirassol D’Oeste.
 
REQUISITOS – São requisitos para o credenciamento, além da aprovação no processo seletivo, ser maior de 21 anos, não exercer cargo público inacumulável, ser bacharel em Serviço Social, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e com registro no respectivo Conselho Regional.
 
AVALIAÇÃO – De acordo com o edital, o processo de seleção dos (as) candidatos (as) inscritos será realizado por meio de análise dos documentos apresentados, efetuada pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo. Havendo mais de um candidato considerado habilitado, com a entrega de todos os documentos exigidos, será efetuada a ordem de classificação de acordo com a nota obtida, por meio de análise dos documentos comprobatórios apresentados pelo candidato, descrita no edital.
 
VALIDADE – O prazo de validade do processo seletivo é de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, que se dará automaticamente, contado o prazo da data da publicação da decisão de homologação.
 
ATUAÇÃO – O (a) profissional de Serviço Social atuará no Juizado Especial Criminal, nas Varas Cíveis e Criminais, nas Varas Especializadas da Infância e Juventude, nas Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e na Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepa).
 
REMUNERAÇÃO – Para os (as) profissionais de Serviço Social, teto máximo equivalente a oitenta por cento (80%) do subsídio do cargo efetivo de Analista Judiciário previsto na Tabela 1-A.
 
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Sesp desenvolve plano integrado de segurança para a 56ª Expoagro

by Almanaque Cuyabá
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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) alinhou o planejamento e organização da segurança durante a 56ª Exposição Industrial, Comercial e Agropecuária de Mato Grosso (Expoagro), que ocorrerá no Centro de Eventos Senador Jonas Pinheiro, em Cuiabá, entre os dias 11 e 21 de julho.

A operação integrada foi planejada nesta terça-feira (09.07), durante reunião da Câmara Temática de Grandes Eventos da Pasta com representantes do Sindicato Rural de Cuiabá.

Diariamente, mais de 150 policiais irão atuar na feira agropecuária, que contará com shows de artistas regionais e nacionais. Aproximadamente 300 mil pessoas são esperadas nos 11 dias de evento.

Essa força-tarefa da Segurança Pública inclui análise técnica das condições do local pelo Corpo de Bombeiros, trabalho de prevenção e suporte de segurança ao patrimônio e à população pelas forças policiais, entre outras atividades. Por se tratar de um evento público com grande circulação de pessoas, a Sesp dará o suporte financeiro aos servidores da segurança pública por meio da jornada extraordinária.

A Câmara Temática de Grandes Eventos é coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrado, vinculado à Secretaria-Adjunta de Integração Operacional da Sesp.

O secretário de Integração Operacional, coronel PM Fernando Carneiro Tinoco, destacou que o planejamento integrado entre as forças de segurança visa garantir a segurança da população presente no evento.

“A Câmara Temática de Grandes Eventos baseia-se na integração das forças de segurança, onde buscamos realizar um planejamento técnico para os eventos, sempre com foco na segurança da comunidade. Nosso objetivo é garantir que os serviços sejam prestados de forma eficiente, permitindo que as pessoas possam se divertir e participar dos eventos com suas famílias de maneira segura. Esse é um trabalho integrado de prevenção que envolve o Corpo de Bombeiros, a Polícia Judiciária Civil e a Polícia Militar. Cada uma dessas instituições planeja suas ações e utiliza seu efetivo para que a população se sinta segura em todos os ambientes das festividades, que são de grande proporção e culturalmente significativas para o Estado”, afirmou o secretário-adjunto.

A Polícia Militar atuará nas áreas internas, externas e imediações do Centro de Eventos Senador Jonas Pinheiro. “Será uma grande operação integrada, com muito empenho operacional para garantir a segurança do cidadão durante este período de festa em Cuiabá”, destacou o comandante do 1º Comando Regional de Cuiabá, coronel PM Wankley Correa Rodrigues.

Nos dias de grandes shows, a Polícia Civil terá uma delegacia no local, com a presença de delegado, investigadores e escrivães para atendimento da população no local, registro de boletins de ocorrência e outros serviços necessários. Também participaram do planejamento estratégico a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), Ministério Público, Poder Judiciário, entre outras instituições.

Além da ação na 56ª Expoagro, a Câmara Temática de Grandes eventos fez o planejamento para reforçar o policiamento na Festa de São Benedito, entre 4 e 7 de julho, e fará no 37º Festival de Inverno, que vai acontecer entre os 19 de julho a 4 de agosto.

Fonte: Governo MT – MT

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Ceope realiza ação para detecção precoce de câncer de cabeça, pescoço e boca

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O Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope), unidade administrada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) em Cuiabá, ofertará, nesta quinta-feira (11.07), exames clínicos para diagnóstico precoce de câncer de cabeça, pescoço e boca.

Serão ofertadas 44 vagas para pacientes regulados pelas unidades de saúde ou hospitais via Sistema de Regulação (Sisreg) e 30 vagas disponíveis para pacientes que buscarem a unidade com lesões ou manchas que não cicatrizam há mais de 15 dias.

A iniciativa do Ceope ocorre em consonância com a campanha nacional Julho Verde, destinada à conscientização e ao combate do câncer de cabeça, pescoço e boca, e ao Dia o Dia Mundial de Conscientização e Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço, que é celebrado em 27 de julho.

“Todas as unidades especializadas da SES prestam um atendimento diferenciado ao cidadão e com o Ceope não é diferente. Sabemos da importância do diagnóstico precoce do câncer e, por isso, essa é uma ação fundamental, que facilita o acesso ao serviço para possível diagnóstico e tratamento”, disse o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

No dia da ação, a unidade e a equipe de cirurgiões-dentistas se dedicarão exclusivamente ao atendimento de pacientes que possuem algum tipo de alteração, como lesão ou mancha/placa na região da cabeça e do pescoço.

“Neste dia, os esforços da nossa unidade serão dedicados ao atendimento exclusivo dos casos suspeitos para câncer de cabeça, boca e pescoço. O diagnóstico tardio é um dos principais problemas para o tratamento e ocorre em 60% dos casos”, explica a diretora do Ceope, Martha Aquilino.

A secretária adjunta de Unidades Especializadas da SES, Caroline Dobes, destacou a importância da ação na estratégia de rastreamento de casos de câncer e ainda ressaltou que o incentivo ao diagnóstico precoce é fundamental para reduzir os impactos na saúde dos pacientes

“O diagnóstico precoce atenua os impactos na saúde dos pacientes, o Ceope, já consolidado como centro de referência no estado, oferece uma estrutura de qualidade e profissionais capacitados para essa ação. Será possível proporcionar um atendimento de excelência, além de promover o diagnóstico, garantindo que os casos sejam encaminhados para o tratamento adequado”, finalizou a gestora.

Outros serviços

A unidade é referência no atendimento odontológico de pessoas com deficiência, que são regulados pelas Unidades de Saúde ou hospitais via Sistema de Regulação (SISREG).

O Ceope oferece as especialidades de endodontia, periodontia, cirurgia oral menor, dentística, prótese e odontopediatria. Os profissionais do Ceope também prestam serviços para pacientes em home care e para aqueles que precisam de anestesia geral.

Fonte: Governo MT – MT

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Museus da Secel promovem atividades no período de férias escolares

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O Museu de História Natural e o Museu de Arte Sacra realizam uma variedade de atividades que une diversão e aprendizagem no período de férias escolares. A programação nos dois equipamentos culturais da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) inclui oficinas, brincadeiras e jogos educativos. Confira:

Colônia de Férias no Museu de Arte Sacra

Com atividades gratuitas para a crianças de quatro a 13 anos, a programação no Museu de Arte Sacra de Mato Grosso acontece de 17 a 21 de julho. As inscrições já estão abertas (link aqui), com vagas limitadas.

A agenda, que conta com tour pelo museu, jogos educativos e oficinas artísticas, será realizada nos períodos matutino e vespertino, sendo divididas por faixa etária. Crianças de quatro a oito anos participam das atividades no horário das 8h30 às 12h, e as da faixa etária de 9 a 13 anos, comparecem das 13h30 às 17h.

Durante o período de atividades da Colônia de férias, será servido lanche aos participantes. Caso a criança possua algum tipo de restrição alimentar, os pais devem levar a alimentação da criança de acordo com as orientações médicas. Crianças menores de cinco anos devem estar acompanhados de pais ou responsáveis.

Programação:
Quarta (17.07): Identificando o Museu de Arte Sacra e Jogos Educativos
Quinta (18.07): Oficina de Pintura e Jogos Educativos
Sexta (19.07): Oficina Criativa e Jogos Educativos
Sábado (20.07): Oficina de Desenho em Aquarela e Jogos Educativos
Domingo (21.07): Oficina de Arte em Gesso e Jogos Educativos

Férias no Museu de História Natural de Mato Grosso

Realizada na área verde do Museu de História Natural de Mato Grosso, a programação de férias acontece em variados dias, sempre das 9h às 11h. As inscrições são gratuitas, com vagas limitadas, e podem ser feitas a partir das 17h das quartas-feiras anteriores à atividade pelo link disponível na biografia do Instagram do Museu (@museuhistorianaturalmt).

A próxima agenda ocorre no sábado (13.07), com a oficina de “Pintura da Paisagem Mato-Grossense”, ministrada pelo artista Cássio Wilker. Direcionada a crianças a partir de 8 anos, a atividade conta com técnicas de pintura simples. A abertura das inscrições será nesta quarta (10.07), às 17h

No sábado seguinte (20.07), haverá a Oficina “Não é Mágica, é Ciência”, com a artista-cientista Juliana Graziela. Por meio de experiências divertidas, os participantes irão descobrir a ciência no cotidiano. Podem participar crianças a partir dos 9 anos, acompanhadas dos pais. As inscrições serão abertas na quarta-feira (17.07).

E no período de 24 a 27 de julho, o Museu de História Natural promove a Semana Kamalupe, com atividades que conectam as crianças à natureza e incentivam o aprendizado prático e manual.

A agenda da Semana Kamalupe começa pela oficina “Customização de roupas com estêncil”, na quarta-feira (24.07). Já na quinta (25.07) acontece a oficina “Seguindo as Pegadas dos Dinossauros”, em que crianças a partir de 10 anos poderão desvendar os segredos dos fósseis.

Na sexta (26.07), a atividade é a “Caça ao Tesouro e brincadeiras”, com Danilo Barreto. Com a ajuda de um tesouro escondido, as crianças a partir de 8 anos irão aprender a interpretar o mapa, encontrar as pistas e resolver as charadas.

No sábado (27.07), o público de qualquer idade poderá se divertir no Arraiá do Kamalupe no Museu. A festança conta com músicas, brincadeiras, comidas típicas e dança de quadrilha. E quem preferir relaxar e revitalizar mente e corpo em um ambiente imerso na natureza, pode participar do “Yoga no Jardim do Museu”, que ocorre na mesma data e horário.

Para as atividades da Semana Kamalupe, as inscrições serão abertas no dia 17 de julho às 17h, pelo link aqui. Mais detalhes sobre a programação estão disponíveis no site www.museuhistorianaturalmt.com.br

Sobre os museus

O Museu de História Natural de Mato Grosso está localizado na Avenida Manoel José de Arruda (Beira Rio), bairro Jardim Europa, em Cuiabá. Com gestão compartilhada pelo Instituto Ecossistemas e Populações Tradicionais (Instituto Ecoss), o espaço é aberto ao público de quarta a domingo, das 8h às 18h.

O Museu de Arte Sacra de Mato Grosso (MASMT) está localizado na Praça do Seminário, bairro Dom Aquino, em Cuiabá. A gestão do espaço é feita pela associação Ação Cultural. As visitações estão abertas ao público de quarta a domingo, das 9h às 17h.

Fonte: Governo MT – MT

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MT Iluminado chega a 70% de instalação em todo Estado

by Almanaque Cuyabá
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Mato Grosso já tem 298.020 luminárias de LED instaladas em 132 municípios por meio do programa MT Iluminado. O número corresponde a 72,6% das 410.467 lâmpadas que foram adquiridas pelo Estado. Até o momento, 95 municípios, ou 72% dos participantes do programa, já concluíram a instalação.

O Programa MT Iluminado tem o objetivo de transformar Mato Grosso no primeiro Estado do país a ter 100% de seu parque de iluminação pública com lâmpadas de LED. Essa é, atualmente, a alternativa mais moderna e econômica de iluminação. O investimento no programa é de R$ 179,2 milhões.

Os municípios são os responsáveis pela instalação das luminárias, após a formalização de convênio com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), que coordena o programa junto com a MT PAR. Até o momento, os municípios já retiraram 336.092 luminárias, ou 81,8% do total.

A iluminação em LED tem uma série de benefícios. São luminárias mais potentes, com maior capacidade de iluminação e mais econômicas do que as lâmpadas convencionais. Além disso, tem uma durabilidade maior, o que gera economia para os cofres públicos.

“Uma cidade mal iluminada é uma cidade insegura. Com uma cidade bem iluminada as pessoas vão andar mais nas ruas, se sentir mais seguras. Além disso, é uma tecnologia muito mais durável, o que gera economia aos cofres públicos”, afirmou o governador Mauro Mendes sobre o programa.

Veja os municípios que instalaram todas as luminárias

Acorizal, Alta Floresta, Alto Boa Vista, Alto Garças, Alto Paraguai, Apiacás, Araguaiana, Araguainha, Barão De Melgaço, Barra do Bugres, Bom Jesus Do Araguaia, Campo Novo Do Parecis, Campo Verde, Campos De Júlio, Canabrava Do Norte, Canarana, Castanheira, Cláudia, Cocalinho, Colíder, Colniza, Confresa, Curvelândia, Denise, Diamantino, Dom Aquino, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Ipiranga Do Norte, Itanhangá, Itaúba, Itiquira, Jaciara, Jangada, Jauru, Juara, Juruena, Juscimeira, Lambari D’Oeste, Lucas Do Rio Verde, Luciara, Matupá, Mirassol D’Oeste, Nobres, Nortelândia, Nova Bandeirante, Nova Brasilândia, Nova Guarita, Nova Lacerda, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Nova Nazaré, Nova Olímpia, Nova Santa Helena, Nova Xavantina, Novo Horizonte Do Norte, Novo Mundo, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranaíta, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Planalto Da Serra, Poconé, Pontal Do Araguaia, Porto Esperidião, Porto Estrela, Poxoréu, Querência, Ribeirão Cascalheira, Ribeirãozinho, Rio Branco, Rondolândia, Rosário Oeste, Salto Do Céu, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Santo Afonso, São José Do Povo, São José Do Rio Claro, São José Dos Quatro Marcos, São Pedro Da Cipa, Serra Nova Dourada, Sorriso, Tabaporã, Tapurah, Tesouro, Torixoréu, Vale De São Domingos, Vera, Vila Bela Da Santíssima Trindade e Vila Rica.

Fonte: Governo MT – MT

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Importância dos Grupos de Homens é abordada em capacitação sobre Violência Doméstica e Familiar

by Almanaque Cuyabá
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Incentivo às ações voltadas aos homens para fomentar a desconstrução da violência doméstica e familiar. Esse espectro foi trazido pela secretária da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Cevid/TJSC), Michele de Souza Gomes Hugill, nesta terça-feira (09 de julho), durante o “Programa de Reflexão e Sensibilização para Autores de Violência Doméstica e Familiar”. Essa iniciativa é do Poder Judiciário de Mato Grosso por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (Cemulher/TJMT).
 
Além de trazer um histórico da criação dos grupos de homens nesse processo, a palestrante abordou os eixos fomentados pela Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006) para além da punição, que retratam também educação preventiva e proteção. “É muito importante lembrar que a Lei Maria da Penha vai além da esfera criminal”, apontou. “Quanto mais próximo do fato de violência esse homem é encaminhado a um grupo reflexivo, menos chance teremos que essa violência se escale e ocorra uma violência ainda maior”, completou. Também lembrou que é importante a reflexão sobre as pessoas que estão em situação de violência. “É um cenário complexo porque estamos falando de relações de família”.
 
A promotora também fez a diferenciação entre os grupos que trabalham com os homens autores de violência. “Nem todo grupo de homens é um grupo reflexivo”, apontou.
 
Segundo ela, os grupos reflexivos, diferente dos grupos de autoconhecimento, têm como base abordagens da psicologia social e estudos de gênero, pensam a masculinidade a partir da construção social dos homens e buscam desconstruir estereótipos que podem contribuir para a violência.
 
“Os grupos são importantes porque as masculinidades são feitas e construídas em grupos. São os grupos que ensinam, punem, recompensam, conformam as expectativas sobre o que é ser homem e sobre como deve ser sua relação com as mulheres”, listou. Ainda apresentou os modelos de grupos para homens autores de violência contra mulheres.
 
Conforme a palestrante, nos grupos dois movimentos são possíveis, a diferenciação e a similaridade. Isso porque apesar de revelar que os homens não são iguais, eles percebem que, apesar das diferenças, há algo comum que atravessa as ações realizadas e o pensamento dos sujeitos.
 
Michelle expôs a questão da masculinidade estrutural, fazendo referência à chamada “Casa dos Homens”, conforme definição do sociólogo Daniel Welzer-Lang, considerado um espaço de homosociabilidade, vigilância contínua e hierarquia. “Nessa casa dos homens, a cada idade da vida, a cada etapa de construção do masculino está relacionada a uma peça, um quarto, um café ou um estádio. Nesses grupos, os mais velhos, aqueles que já foram iniciados por outros, mostram, corrigem e modelizam os que buscam o acesso à virilidade. Uma vez que se abandona a primeira peça, cada homem se torna ao mesmo tempo iniciado ou iniciador”.
 
Também foram abordadas as habilidades e posturas técnicas que devem ser desenvolvidas pelo facilitador como comunicação e observação, empatia e acolhimento, a fim de promover um espaço de diálogo democrático e seguro, inclusive as estratégias para contornar possíveis resistências.
 
Novas perspectivas – Na oportunidade, os presentes foram contemplados com exercícios práticos e trouxeram contribuições, somando ao debate. Cerca de 100 facilitadores participaram dessa iniciativa, entre assessores de magistrados que atuam na pauta da Violência Doméstica e Familiar e psicólogos e assistentes sociais, que atuam como credenciados nas Comarcas.
 
Rita Aparecida Barbosa, servidora do Fórum de Alto Araguaia (418 km de Cuiabá), revelou que a capacitação foi realizada em momento oportuno, uma vez que a unidade iniciará as ações com grupos de homens nos próximos dias. “Nossa equipe está iniciando esse tipo de trabalho nesse mês de julho e temos certeza que vai ser ótimo. Vamos trabalhar que seja bem aceito pelos homens”
 
Alissandra Salesse, psicóloga credenciada do Fórum de Nova Mutum (241 km de Cuiabá), apontou a importância da construção dos grupos reflexivos.
 
“É um tema bastante importante. Precisamos ouvir esse homem e trazer reflexões para que haja mudança de comportamento que, muitas vezes, não é falado e só é replicado ao longo da vida dele”, apontou.
 
Danilo Mattos, psicólogo credenciado do Fórum de Barra do Bugres (165 km de Cuiabá), endossou. “A gente está sempre construindo e buscando novas perspectivas para nossa atuação. É extremamente importante a reflexão trazida nesse encontro”.
 
CNJ – Essa capacitação atende a Recomendação n° 124/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda aos tribunais que instituam e mantenham programas voltados à reflexão e responsabilização de autores de violência doméstica e familiar com o objetivo de efetivar as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.
 
Tal dispositivo considera, por exemplo, a igualdade de direitos entre homens e mulheres que constitui direito fundamental previsto na Constituição Federal e a necessidade de promover avanços para a efetivação da Lei n° 13.984/2020, para assegurar o comparecimento do autor de violência doméstica e familiar a programas de recuperação e reeducação e o seu acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.
 
Programação – A capacitação de facilitadores segue até quarta-feira (10 de julho) com a continuidade das palestras ligadas ao “Programa Reflexão e Sensibilização para Autores de Violência Doméstica e Familiar”, apresentado pela secretária da Cevid/TJSC, Michele de Souza Gomes Hugill e a importância da “Comunicação Assertiva”, exposta pelo juiz titular do 3° Juizado Cível de Cuiabá, Jeverson Luiz Quintiery.
 
Leia mais sobre o evento:
 

 
Talita Ormond/Fotos: Ednilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
[email protected] 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Assembleia aprova PEC que antecipa eleição da Mesa Diretora para agosto

by Almanaque Cuyabá
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Com 20 votos sim e quatro ausências, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em sessão plenária nesta terça-feira (9), o Projeto de Emenda Constitucional 15/2023, com substitutivo integral número 1, que altera dois artigos da Constituição Estadual, os artigos 24 e 34. O projeto de emenda constitucional antecipa a eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para agosto.

O artigo 1º altera o artigo 24 da Constituição do Estado de Mato Grosso e acrescenta o parágrafo 2º com a seguinte redação: “para substituir o presidente e os secretários haverá um primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes e um terceiro, quarto, quinto e sexto secretários”. O artigo 2º altera o artigo 34 da Constituição, acrescentando os parágrafos 3º e 6º.

O parágrafo 3º diz que “os deputados estaduais reunir-se-ão, em sessão preparatória, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição da respectiva Mesa, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. O parágrafo 6º tem a seguinte redação: “para o segundo biênio, a eleição da Mesa dar-se-á na Ordem do Dia da primeira sessão do mês de agosto do segundo ano legislativo, tomando posse os eleitos em 1º de fevereiro do ano subsequente”.

Favoráveis ao Projeto de Emenda Constitucional votaram os deputados Eduardo Botelho, Paulo Araújo, Diego Guimarães, Janaina Riva, Dr. João, Juca do Guaraná, Thiago Silva, Lúdio Cabral, Valdir Barranco, Wilson Santos, Júlio Campos, Dr. Eugênio, Max Russi, Fabio Tardin, Valmir Moretto, Beto Dois a Um, Carlos Avallone, Nininho, Sebastião Rezende e Ranalli.

Em justificativa ao projeto, a Mesa Diretora argumenta que “na Constituição Federal a regra está estabelecida apenas em um dispositivo, qual seja, o art. 57, § 4º, ao passo que na Constituição Estadual a mesma regra está inserta em dois dispositivos, quais sejam, o art. 24, § 3º, e o art. 34, § 3º, tornando o texto de mais complexa interpretação”.

Cita ainda que o Projeto de Emenda Constitucional 15/2023 visa respeitar “os princípios constitucionais da simplicidade e da simetria e, ainda, atento às melhores técnicas hermenêuticas, propomos a revogação e a modificação do texto supracitado, com vistas a tornar o texto constitucional mais claro e de fácil interpretação”.

Conforme a justificativa, “além disso, o novo texto será praticamente uma reprodução exata da norma inserta no já citado art. 57, § 4º, adaptando apenas a parte que trata das duas Casa Legislativas Federais, quais sejam Senado Federal e Câmara dos Deputados, que na esfera estadual é única”.

Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]

Fonte: ALMT – MT

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Grupo pede ajuda à ALMT para garantir investimentos em creches no estado

by Almanaque Cuyabá
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Integrantes do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT) chamaram atenção para entraves na aplicação de recursos destinados à construção de creches no estado durante reunião realizada na Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na manhã desta terça-feira (9).

A comitiva foi recebida pelo presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (União), e pela vice-presidente do Parlamento, deputada Janaina Riva (MDB). Na ocasião, foi entregue documento destacando que a ALMT aprovou emenda de R$ 444 milhões no Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 para investimento em creches no estado. Segundo o ofício, foram destinados R$ 122 milhões para execução em 2024. Porém, o recurso não foi alocado pelo governo do estado.

“Além dos aludidos recursos contemplados na LOA [Lei Orçamentária Anual] 2024 não terem sido destinados ao fim supramencionado, pode-se identificar que não há rubrica destinada à ampliação/construção de creches em Mato Grosso no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLDO 2025) no ano de 2025”, diz trecho do documento.

Ainda de acordo com o Gaepe-MT, após acordo firmado com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) e a Secretaria Estadual de Educação (Seduc/MT), foram protocoladas 19 solicitações de prefeituras visando apoio da Seduc para a construção de creches, com o potencial de criação de 1519 novas vagas.

O PLDO 2025 está em tramitação na Casa de Leis e sofrerá alterações para garantir a inclusão desse recurso, garantiu Botelho. “Nós não votamos nem em primeira e nós vamos fazer essas correções”, assegurou. “Foi uma emenda de minha autoria. É um investimento no futuro, é um investimento no cidadão. Tem recurso para isso. O estado tem condições hoje [para aplicar esse dinheiro]”, completou o presidente da ALMT.

Já para o ano 2024, o representante do Gaepe-MT, conselheiro do Tribunal de Contas do Estados (TCE/MT) Antonio Joaquim afirmou que estão disponíveis desde janeiro cerca R$ 120 milhões para esse fim. “Nos últimos 40 dias, a gente fez um esforço muito grande de que fosse executado antes da lei eleitoral [impedir]. Infelizmente já passou o prazo na última sexta, não se pode mais transferir recursos. Mas o vice-governador, que está em exercício do cargo de governador vai me apresentar o que o governo vai executar, vai fazer os convênios ainda este ano, porque pode não passar recursos, mas pode, por exemplo, fazer licitações, ganhar um tempo para poder em outubro já tentar recomeçar. É óbvio que em 60 e poucos dias não serão executados os 120 milhões, mas já é um avanço”, avaliou.

Déficit de vagas – No encontro, também foi ressaltado que faltam no mínimo cerca de 15 mil vagas para atender crianças de 0 a 3 anos de idade com base em estudo feito pelo Gaepe-MT em 2023 sobre a quantidade de crianças que aguardam em lista de espera por uma vaga em creche (demanda manifesta). Porém, acredita-se que o número é subnotificado e a realidade do déficit de vagas pode ser até de mais de 30 mil vagas.

“A nossa preocupação é com o desenvolvimento educacional dessas crianças. Eu tenho um filho, tem três anos, já conhece as letras, já sabe contar. Isso mostra o quanto faz diferença o acompanhamento de um profissional da educação, como é importante para a criança estar dentro de um ambiente onde convive com colegas, com profissionais treinados, capacitados para educar e ajudar a desenvolver todo esse sistema cerebral da criança que está em construção”, asseverou a deputada Janaina Riva.

“A neurociência está aí para explicar que o principal perfil de formação é na primeira infância. Por isso, é importante discutir esse tema a nível de política pública que envolva estado, União e município”, argumentou o juiz auxiliar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Túlio Duailibi.

Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]

Fonte: ALMT – MT

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