Almanaque Cuyabá

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) apresentou nesta terça-feira (09.07), em audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa (ALMT), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) para o exercício financeiro de 2025. Entre as diretrizes do Governo do Estado para o próximo ano está a manutenção do nível de investimento em, no mínimo, 15% da Receita Corrente Líquida e o compromisso com a gestão fiscal e orçamentária.

De acordo com os dados apresentados, a receita líquida prevista para 2025 é de R$ 38,032 bilhões. O valor é aproximadamente 8,5% maior que o projetado na LDO de 2024, que foi de R$ 35,060 bilhões. As despesas também foram previstas em R$ 38,032 bilhões, respeitando o princípio de equilíbrio entre receita e despesa.

Essa foi a primeira de duas audiências públicas promovidas para tratar sobre a peça orçamentária, elaborada pelo Executivo conforme o Plano Plurianual (PPA 2024/2027). O debate foi aberto ao público e conduzido pelo deputado estadual e presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), Júlio Campos.

O PLDO foi apresentado pelo secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, que detalhou a composição do projeto de lei e sua importância para o orçamento público. Em sua fala, o gestor também ressaltou a necessidade de maior participação popular nas audiências e consultas públicas.

“Esses são espaços democráticos, abertos para o debate, em que toda a sociedade deve participar. É necessária essa participação, inclusive nas consultas públicas, porque temos utilizado esses instrumentos para a definição de quais serão as metas e prioridades do Governo para o exercício seguinte”, pontuou Capistrano.

Em relação aos investimentos, Executivo seguirá investindo, no mínimo, 15% da Receita Corrente Líquida (RCL). Ao todo, serão executadas 48 ações em 14 órgãos estaduais, conforme as metas e prioridades estabelecidas no PLDO 2025. As áreas de educação, saúde, segurança e assistência social estão entre as que terão os programas e ações priorizadas no exercício financeiro do próximo ano.

O deputado Júlio Campos destacou o empenho do Governo de Mato Grosso em continuar investindo cada vez mais em políticas públicas para o cidadão. “Desde o início, o governador Mauro Mendes vem fazendo um grande esforço para que pelo menos 15% da receita líquida seja investido em obras públicas e no desenvolvimento do Estado. Eu acredito que o PLDO está bem elaborado, secretaria por secretaria, e na nossa comissão vamos estudar o projeto de lei e depois encaminhar para a comissão do orçamento”.

Renúncia fiscal

Em relação à renúncia fiscal do próximo ano, o valor será de R$ 13,354 bilhões, considerando todos os segmentos econômicos e formas de desoneração de tributos e taxas. Na prática, a renúncia é um recurso que o Estado abre mão de arrecadar com o objetivo de estimular o crescimento econômico, impactando na geração de emprego e renda.

O secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, explicou que a renúncia de receita é um instrumento para que o Estado fomente as atividades econômicas e o empresariado de Mato Grosso. Também estão incluídas nela incentivos que beneficiam a população como, por exemplo, a isenção do ICMS em produtos da cesta básica.

“A renúncia fiscal que apresentamos contempla todos os programas de desenvolvimento do estado que têm o objetivo de fomentar os segmentos econômicos. Também temos renúncias que são voltadas efetivamente para a população, como gêneros alimentícios, cesta básica e outros itens. Nós quantificamos tudo isso e apresentamos de maneira transparente esse número que é um importante instrumento hoje para efeito de política tributária no estado”, disse o secretário adjunto da Sefaz.

Sobre o assunto, o deputado Júlio Campos afirmou que essas renúncias são necessárias para o desenvolvimento do estado. “Essas renúncias são para as indústrias, as grandes empresas que estão implantando em Mato Grosso, para gerar emprego e também renda aqui no Estado. Portanto, é plenamente justificado. Agora, poderia ser mais bem fiscalizado e controlado”, destacou o parlamentar.

Além da renúncia fiscal e das metas e prioridades, integram o PLDO as metas fiscais, riscos fiscais, concursos, quadro fiscal de médio prazo e o marco orçamentário de médio prazo.

O PLDO 2025 seguirá em discussão entre o Legislativo, o Executivo e a sociedade. A previsão é de ocorra uma audiência pública no dia 115 de agosto, com a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, antes que o texto siga para a votação em plenários pelos deputados estaduais.

Mato Grosso recebe a 3ª edição do Road-Show para comunicadores do agro, que segue até sexta-feira (12.07). O evento com o apoio do Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Seciteci) integra a 56ª Expoagro e tem como objetivo proporcionar uma imersão única para jornalistas e influenciadores digitais em atividades do agronegócio.

Com mais de 20 anos de existência, a iniciativa, que já recebeu mais de 300 profissionais de várias regiões do país, tem sido um catalisador de conexões produtivas, fortalecendo as relações entre comunicadores e representantes do agronegócio e ampliando a percepção e visibilidade do setor, especialmente no âmbito nacional.

A 3ª edição é realizada pelo Instituto de Pesquisa e Ensino (Unipec), organização da Texto Comunicação Corporativa e Agronews, Prefeitura de Campo Verde, Sindicato Rural de Cuiabá, Bom Futuro, Aprosoja-MT e UPL.

“No ano passado recebemos toda a imprensa especializada em agro, e agora, pela terceira vez, vamos ter mais a oportunidade de tratar da inovação e a interação entre o campo e a cidade, recebendo esses jornalistas para falar um pouco mais sobre a economia do nosso Estado. Essa é uma excelente oportunidade para mostrar o potencial”, afirmou o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec.

A programação dos próximos dias conta com um coquetel de integração da mídia regional/nacional, que será realizado nesta quarta-feira (10.07).

Já na quinta-feira (11.07), haverá visitas à Usina Utaci e ao Parque Tecnológico, além da entrega do Laboratório da Guia, seguido de um jantar especial para os participantes, e finalização com a abertura da 56ª Expoagro, às 19h.

Sobre o evento

O Road-Show se destaca por sua abordagem multimídia, englobando TV, rádio, sites, mídias digitais e impressas. Com um alcance impressionante de mais de 40 milhões de visualizações por edição, o evento tem se mostrado uma plataforma eficaz para ampliar a visibilidade do agronegócio mato-grossense em âmbito nacional.

Para os comunicadores, é uma excelente oportunidade de ter acesso a conteúdos exclusivos, informações diretas das fontes e momentos únicos de produção em campo. Além disso, o evento proporciona uma plataforma valiosa para networking, conectando profissionais da comunicação com representantes chave do setor agrícola e autoridades.

Ao proporcionar uma experiência imersiva e informativa, o evento contribui significativamente para uma comunicação mais precisa e eficaz sobre as atividades agrícolas, destacando as inovações, desafios e oportunidades presentes no agronegócio mato-grossense, reforçando seu papel fundamental na economia e no desenvolvimento sustentável do Brasil.

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realiza uma série de ações educativas no interior do Estado. Na última semana, os municípios de Jauru (409 km de Cuiabá) e de Pontes e Lacerda (443 km da Capital) receberam a equipe do Procon Estadual. Ao todo, 940 pessoas participaram das palestras.

As atividades educativas foram direcionadas a estudantes do ensino fundamental e médio e a idosos. Para os estudantes, o foco das palestras foram os direitos básicos dos consumidores e consumo consciente. Já para os idosos os principais temas abordados foram golpes, fraudes, cuidados ao contratar empréstimos e educação financeira.

Em Jauru, as palestras foram realizadas nos dias 2 e 3 de julho, beneficiando 410 pessoas, sendo 376 estudantes do Ensino Médio e 34 idosos do Centro de Convivência.

Em Pontes e Lacerda, 530 pessoas participaram das ações, ocorridas nos dias 4 e 5 de julho: 430 estudantes do ensino Fundamental e médio e 100 idosos do Centro de Convivência do Idoso ligado ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

A secretária adjunta do Procon Estadual, Cristiane Vaz, explica que o objetivo das ações educativas é levar informações sobre direitos e deveres dos consumidores e dos fornecedores, buscando a harmonia nas relações de consumo.

“O Procon realiza palestras gratuitas para a população em geral e para fornecedores. Entre os temas estão os direitos básicos do consumidor, direitos dos consumidores idosos e a adequação do comércio varejista. Essas ações são de suma importância para promover a cidadania”, disse Cristiane.

Também para o coordenador de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo, Rogério Sena, é essencial que o Procon Estadual fomente ações que levem conhecimento sobre direitos do consumidor para a população.

“Nas palestras sempre enfatizamos que o consumidor tem direito à informação sobre o serviço que está contratando ou produto que está adquirindo. Dados sobre preços, formas de pagamento aceitas, quem é o fabricante/importador, como entrar em contato com o fornecedor em caso de problemas, são alguns exemplos de informações que devem ser disponibilizadas de forma clara para o consumidor. Também alertamos que dinheiro não cai do céu. Por isso, é preciso redobrar a atenção para não cair em golpes”, alertou Rogério Sena.

A coordenadora do Procon de Jauru, Hemily Carla Vicente Silva, e a dirigente do Procon de Pontes e Lacerda, Daiany Barros de Oliveira, destacam a importância do trabalho conjunto realizado entre os Procons.

“As ações educativas promovidas pelo Procon Estadual em nosso município são essenciais para a conscientização dos jovens e idosos sobre os direitos do consumidor e, também, para alertá-los sobre os diversos golpes aplicados diariamente”, salientou Hemily.

Daiany Barros considera que os ensinamentos transmitidos aos alunos trazem informações valiosas, que conscientizam e preparam os estudantes para exercerem a cidadania e serem consumidores conscientes. “Em relação aos idosos, que são um grupo vulnerável, falamos sobre a Lei do Superendividamento e fazemos um alerta sobre os diversos tipos de golpes aplicados na atualidade, como evitar e o que fazer caso caia em um golpe”.

Agendamento de palestras

Interessados em agendar palestras com o Procon Estadual devem entrar em contato com a Coordenação de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo pelo e-mail [email protected] .