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Almanaque Cuyabá

O Almanaque Cuyabá é um verdadeiro armazém da memória cuiabana, capaz de promover uma viagem pela história em temas como música, artes, literatura, dramaturgia, fatos inusitados e curiosidades de Mato Grosso. Marcam presença as personalidades que moldaram a cara da cultura local.

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Sema capacita servidores para coletas de amostras de água nas praias mais visitadas de Guarantã do Norte

by Almanaque Cuyabá
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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente realizou uma capacitação em amostragem de água para balneabilidade, em Guarantã do Norte. O objetivo é preparar as equipes para as coletas de água para a campanha de balneabilidade 2024, que classifica as praias com maior número de visitantes como própria ou imprópria para banho.

Foram capacitados membros do Comitê de Bacias Hidrográficas (CBH) Médio Teles Pires, servidores da Diretoria Unidade Desconcentrada (DUD) da Sema de Guarantã do Norte e servidores das prefeituras da região.

O treinamento foi realizado na quarta-feira (03.07) pelo laboratório de monitoramento da água e do ar da Sema, com aulas práticas no Balneário Stregue.

A campanha de balneabilidade, coordenada pela Sema, avalia a qualidade da água para recreação primária é realizada todos os anos em diferentes regiões do Estado e teve início em junho, em Barra do Garças e Bacia do Paraguai. A análise é feita com amostras coletadas em diferentes dias consecutivos.

A Diretoria Unidade Desconcentrada de Guarantã do Norte recebeu uma sonda multiparamétrica durante o treinamento e os servidores participantes receberam instruções sobre o uso do equipamento. O equipamento auxilia na investigação de alterações na qualidade de água superficial e mortandade de peixes e dá agilidade na apuração de denúncias de poluição dos recursos hídricos.

Já receberam sondas multiparamétricas as Regionais de Sinop, Alta Floresta, Rondonópolis, Barra do Garças e Cáceres.

Campanha de Balneabilidade

A campanha de balneabilidade, que avalia as praias fluviais para a realização de recreação de contato primário, ocorre no início do período seco, que é quando as temperaturas aumentam, a vazão dos rios reduz, as praias fluviais aparecem e o fluxo de banhistas aumenta.

Ao final, técnicos da Sema emitem um boletim informando se a praia está própria (excelente, muito boa ou satisfatória) e imprópria para banho.

A utilização da água para fins recreativos é comum, principalmente nos rios próximos às cidades, onde ocorre a formação de praias na época da seca. Por esse, motivo torna-se relevante conhecer a qualidade da água para garantir a conservação dos recursos hídricos e proteção da saúde da população.

Fonte: Governo MT – MT

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Operação integrada cumpre 10 ordens judiciais contra esquema na venda e transporte de grãos em MT

by Almanaque Cuyabá
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A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários, 14ª Promotoria Criminal e Secretaria de Fazenda de Mato Grosso deflagraram, nesta sexta-feira (05.07), a Operação Commercium Sine Tributo para cumprir 10 ordens judiciais contra pessoas físicas e jurídicas investigadas por esquema de comercialização e transporte de grãos sem a emissão de nota fiscal ou notas fiscais inidôneas.

Para operar o esquema, o grupo utilizava dados de empresas mato-grossenses, emitindo notas avulsas, usando indevidamente o aplicativo emissor de notas fiscais dos estados do Maranhão e de Pernambuco.

As investigações apuram a prática, em tese, dos crimes de organização criminosa, crimes contra a ordem tributária, falsificação de documento público e particular, falsidade ideológica e uso de documento falso. Os alvos investigados são representantes de empresas do segmento do comércio atacadista e varejista de grãos, em cidades de Mato Grosso e Goiás, que utilizam fraudulentamente os dados de empresas situadas em Mato Grosso.

Os mandados de buscas são cumpridos em cidades de Mato Grosso (Cuiabá e Canarana) e em Goiás (Itapuranga).

A operação faz parte do planejamento estratégico do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), com atuação integrada de diversos órgãos estatais.
Documentos apreendidos nas buscas

O esquema

As apurações realizadas pela Defaz, em conjunto com a Sefaz , revelaram a existência de um grupo criminoso especializado na emissão e utilização de notas fiscais falsas, com a inserção de dados inverídicos, com o fim de mascarar operações de venda e de transporte interestadual de matéria primária de origem agrícola, sem o recolhimento do ICMS incidente nessas operações, caracterizando fraude tributária. Foram apontadas ainda outras condutas, como a comercialização/transporte de mercadorias sem a emissão de nota fiscal e aproveitamento do esquema por “empresas de fachada”.

Diligências realizadas identificaram “empresas de fachada” e a utilização de “laranja” para a execução dos crimes, indicando ainda, o mesmo modus operandi na execução dos crimes.

Conforme a apuração realizada até o momento, os alvos atuaram de forma reiterada como destinatários de operações realizadas com documentação fiscal comprovadamente inidônea, especialmente aquelas emitidas com a utilização fraudulenta dos dados de empresas de Mato Grosso.

As investigações apontaram ainda que os suspeitos usavam indevidamente o aplicativo emissor de notas fiscais dos estados do Maranhão e Pernambuco. Apenas em relação ao Estado do Maranhão, os envolvidos emitiram, até 30 de março do ano passado, 1.591 notas fiscais utilizando o sistema de notas avulsas daquele estado, sendo que em 88 operações interestaduais, supostamente fraudulentas, foram utilizados nove Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJ) inscritas em Mato Grosso.
Armas apreendidas durante cumprimento das buscas

As condutas ilícitas cometidas pelo grupo criminoso não só atingem a ordem tributária, com a sonegação de imposto sobre a mercadoria transportada, causando prejuízos milionários aos cofres públicos do Estado de Mato Grosso, como também atentam a administração e o próprio comércio de grãos, visto que impõe uma concorrência desleal.

A operação desta sexta-feira visa reunir outras informações necessárias ao conjunto probatório, desarticular o grupo criminoso, individualizar a conduta de cada integrante, além é claro do caráter repressivo e preventivo policial. “E ainda, estancar a desenfreada saída de grãos pelo Corredor Leste/Cocalinho em direção a Goiás e outros estados, que causa prejuízo aos cofres públicos do Estado de Mato Grosso”, argumentou a equipe responsável pela operação.

Efetivo

São empregados na operação 25 policiais civis de Mato Grosso e de Goiás, dois fiscais da Sefaz e dois peritos em computação forense da Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso. Atuam equipes de delegacias da Diretoria de Atividades Especiais e Diretoria do Interior e da 4ª Delegacia Regional da Polícia Civil de Goiás.

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil prende homem preventivamente por perseguição de ex-companheira

by Almanaque Cuyabá
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Um homem que perseguia a ex-companheira por não aceitar o fim do relacionamento foi preso preventivamente pela Polícia Civil, na quinta-feira (04.07), em mais uma ação da equipe da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá.

O investigado já havia sido preso em flagrante anteriormente por lesão corporal contra a vítima, ocasião, em que ficou três meses presos pela violência doméstica.

Quando foi colocado em liberdade, o suspeito passou a perseguir a ex-companheira, que procurou a Delegacia da Mulher para comunicar o descumprimento de medida protetiva.

Diante dos fatos, o delegado Sidarta Vidigal representou pela prisão preventiva do suspeito, com intuito de afastar o agressor da vítima e evitar o feminicídio.

A ordem de prisão foi expedida pela Justiça e prontamente cumprida pelos policiais da Delegacia da Mulher, sendo posteriormente, o suspeito colocado à disposição da Justiça.

Fonte: Governo MT – MT

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Governo entrega Centro Socioeducativo e assina R$ 16,4 milhões em convênios com três municípios

by Almanaque Cuyabá
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O Governo de Mato Grosso inaugurou, nesta quinta-feira (04.07), o Centro de Atendimento Socioeducativo de Barra do Garças (a 520 km de Cuiabá) e assinou R$ 16,4 milhões em convênios para asfaltamento de avenidas, construção de quadra e implantação de uma unidade do programa SER Família Criança.

O prefeito de Barra do Garças, Adilson Macedo, afirmou que os investimentos do Governo têm melhorado a vida da população e levado mais desenvolvimento à região.

“O Governo está entregando um sistema socioeducativo, construindo três escolas e investindo na segurança pública. Todas essas obras impactam de forma positiva e refletem na economia do município. Barra do Garças tem crescido e recebido diversas empresas graças à parceria com o Estado”, afirmou, destacando os mais de R$ 223 milhões investidos pelo Governo desde o início da gestão.

A fala ocorreu durante a solenidade de inauguração e assinaturas de convênios realizada no município.

O governador Mauro Mendes ressaltou que o Governo de Mato Grosso é comprometido com a boa gestão fiscal e em garantir a melhoria na qualidade de vida da população. Por isso, todos os 142 municípios têm recebido investimentos, e em todas as áreas.

“É muito bom quando a gente anda pelo Estado e vê que as coisas estão melhorando, que a vida das pessoas está melhorando. E nós conseguimos fazer isso porque nós cuidamos bem do dinheiro que a gente arrecada através dos impostos, e fazemos com que ele volte para o cidadão em forma de obras, investimentos e ações”, acrescentou.

Além da inauguração do Centro Socioeducativo, o governador também vistoriou as obras de asfaltamento do bairro Jardim Nova Barra e entregou 63 títulos definitivos para o Núcleo Habitacional Araguaia.

“Com os títulos que estão sendo entregues hoje, chegamos a 2.500 escrituras entregues. São 2.500 famílias que agora têm seu imóvel de fato e de direito, ou seja, nós estamos levando dignidade e cidadania para as pessoas que tanto precisam”, ressaltou o prefeito Adilson Macedo.

O prefeito também destacou o convênio para instalação de 216 câmeras de monitoramento do programa Vigia Mais MT, em parceria com o deputado estadual Gilberto Cattani. “Vamos criar uma muralha digital e, assim, diminuir os índices de criminalidade, e o mais importante: aumentar a sensação de segurança da nossa população”, enfatizou.

Convênios

Ainda em Barra do Garças, o governador assinou em convênios com os municípios de Alto Boa Vista, para a construção de uma quadra iluminada de futebol society, Pontal do Araguaia, para a revitalização da Avenida Universitária, e com Barra do Garças, para o asfaltamento da Avenida Amazonas.

Participaram da solenidade a senadora Margareth Buzetti, o deputado Max Russi, os secretários César Augusto Roveri (Segurança Pública) e Jordan Espíndola (Gabinete de Governo), o presidente do Intermat, Serafim Francisco de Barros, e prefeitos da região.

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil prende três em flagrante por extorsão e associação criminosa contra idoso

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A equipe da Delegacia de Polícia de Sinop prendeu em flagrante, nesta quinta-feira (04.07), três homens por associação criminosa, extorsão e ameaça contra um idoso, de 66 anos. Os suspeitos ameaçaram a vítima por conta de uma dívida de R$ 57 mil.

A prisão ocorreu no momento que os suspeitos deixavam o local onde o idoso trabalha, logo após ter sido ameaçado. Com o trio, a equipe policial apreendeu uma caminhonete Hillux, uma pistola 380, 15 munições do mesmo calibre, além de folhas de cheque, nota promissória e joias semelhantes a ouro.

O idoso relatou que um dos suspeitos a procurou, em novembro do ano passado, interessado em comprar uma dívida de R$ 52,5 mil que o idoso possuía com terceiros. A vítima aceitou a proposta e, para o suspeito quitar a dívida inicial, o idoso entregou um cheque caução de R$ 57,5 mil referentes à dívida, acrescidos os juros.

Para a devolução do cheque de R$ 57,5 mil, o suspeito exigiu que o idoso assinasse uma nota promissória no valor de R$ 69 mil, referente à nova dívida contraída, somando mais R$ 11,5 mil de juros do parcelamento do novo débito. No entanto, o suspeito se recusou a devolver o cheque da vítima e disse que entregaria apenas quando o devedor quitasse todas as parcelas do débito.

Durante o pagamento das parcelas houve atrasos, sendo cobrado da vítima 20% ao mês de multa, mais R$ 500 por dia como juros.

Com a falta do pagamento dos juros, o suspeito, junto com mais dois comparsas, fizeram reiteradas cobranças ao idoso, acompanhadas de ameaças.

Temendo pela vida e diante da dívida a pagar, a vítima procurou a Polícia Civil e denunciou os suspeitos.

No decorrer das investigações, a equipe identificou que o trio agia como cobradores e agiotas, e utilizavam outras pessoas para coagir a vítima a pagar os juros devidos e as parcelas em atraso do acordo firmado.

Fonte: Governo MT – MT

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MPMT requer informações sobre PL que aumenta subsídio de gestores

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Nobres, requereu nesta quinta-feira (04), à Presidência da Câmara de Vereadores do município, informações sobre o projeto de lei que aumenta o subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, sub-prefeitos e vereadores. O projeto, conforme relatos encaminhados à Promotoria de Justiça, foi aprovado em sessão plenária realizada na manhã desta quinta.

 No ofício, o promotor de Justiça Willian Oguido Ogama estabelece um prazo de 24 horas para que o presidente da Câmara Municipal envie ao Ministério Público cópia integral do projeto e da lei alterada. “Precisamos verificar se o aumento de despesa contraria a Lei Complementar 101/2000 e a Constituição Federal, que considera nulo de pleno direito, ato de que resulte aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular de Poder ou órgão da esfera municipal”, informou o promotor de Justiça.

De acordo com o projeto de lei Nº 05/2024, os salários serão modificados a partir de 1º de janeiro de 2025. O subsídio do prefeito passará para R$ 25 mil, vice-prefeito (R$ 15 mil), secretários municipais (R$ 12 mil), sub-prefeito (R$ 12 mil) e vereadores (R$ 10 mil). Já o vereador que estiver ocupando o cargo de presidente da Câmara receberá o subsídio com acréscimo de 50%, o primeiro secretário com acréscimo de 25%.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Corpo de Bombeiros combate três incêndios em Cáceres e Cuiabá nesta quinta-feira (4)

by Almanaque Cuyabá
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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso combate três incêndios florestais em Cáceres e Cuiabá nesta quinta-feira (04.07).

Em Cuiabá, um incêndio está sendo combatido desde a noite de quarta-feira (03.07) na região do Morro São Jerônimo, na divisa com a área federal do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães.

Uma equipe do Corpo de Bombeiros chegaram a iniciar o trabalho de rescaldo na manhã desta quinta-feira, mas novos pontos de incêndio foram detectados durante a tarde e o trabalho foi intensificado com o envio de mais uma equipe.

Outras duas equipes também estão combatendo um incêndio na Rodovia do Manso, próximo ao Aqua Parque.

Já no incêndio em Cáceres, na região de Porto Conceição, as equipes continuam divididas às margens do Rio Paraguai. Além do combate direto onde há acesso, os militares trabalham na construção de aceiros e usam uma aeronave para despejo de água, com o objetivo de evitar a propagação do fogo.

Estrutura

Somente no Pantanal, autam 43 bombeiros, seis servidores do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), oito servidores da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e quatro servidores da Defesa Civil do Estado.

Este efetivo conta com o apoio de um avião, um helicóptero, oito caminhonetes, cinco pás-carregadeiras, quatro caminhões auto tanque, duas escavadeiras, duas motoniveladoras, duas patrolas, dois quadriciclos, um caminhão pipa, uma pá-carregadeira e um trator.

Além disso, participam também das ações brigadistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e membros da Marinha.

Já em Cuiabá são 15 militares do Corpo de Bombeiros em ação.

O Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) faz o monitoramento de todos os incêndios florestais do Estado, via satélite, para orientar as equipes em campo.

A estiagem severa e a baixa umidade do ar têm contribuído para a propagação das chamas e o Corpo de Bombeiros pede que a população colabore e respeite o período proibitivo. A qualquer indício de incêndio, os bombeiros orientam que a denúncia seja feita pelos números 193 ou 190.

Incêndios extintos

O Corpo de Bombeiros já extinguiu dois incêndios florestais: um em Chapada dos Guimarães e outro na região da Fazenda Cambarazinho, em Poconé.

Focos de calor

Em Mato Grosso, foram registrados 39 focos de calor nesta quinta-feira (04.07), conforme última checagem, às 17h30, no Programa BDQueimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Desses, 16 se concentram na Amazônia, 15 no Pantanal e 8 no Cerrado. Os dados são do Satélite de Referência (Aqua Tarde).

Importante ressaltar que o foco de calor isolado não representa um incêndio florestal. Entretanto, um incêndio florestal conta com o acúmulo de focos de calor.

Fonte: Governo MT – MT

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Comissão da Corregedoria trata sobre conflitos fundiários urbanos e rurais

by Almanaque Cuyabá
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Integrantes da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso se encontraram na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso, em Cuiabá. Nesta quinta-feira (04), o grupo analisou sete relatórios de inspeção produzidos após visitas técnicas em áreas urbanas e rurais de disputa em Comarcas como Cuiabá, Nova Mutum, Aripuanã e Ribeirão Cascalheira.
 
“A Corregedoria está muito satisfeita com o grande trabalho que tem sido desenvolvido pela Comissão de Soluções Fundiárias, que segue cumprindo um importante papel de apoio operacional aos magistrados, assegurando o Direito à moradia e à propriedade”, declarou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, na abertura da reunião.
 
“A mediação é uma ferramenta útil para soluções fundiárias, contribuindo para uma atuação mais pacificadora e eficaz. O que vai de encontro com a Resolução 510/2023 do CNJ, que orienta uma atuação mais humanizada”, pontuou o juiz auxiliar da CGJ do TJMT, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, que coordena o grupo ao final da reunião.
 
Em todos os processos analisados, os membros deliberaram para que os casos fossem encaminhados ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) para realização de audiência de conciliação.
 
A reunião contou ainda com a presença de representantes do Judiciário, membros do Executivo Estadual, OAB-MT, Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil, Ministério Público, Secretaria do Estado de Segurança Pública, Polícia Militar, Procuradoria Geral de Cuiabá e Conselho Estadual de Direitos Humanos.
Oficina – Na última semana (27 e 28 de junho), uma comitiva mato-grossense composta pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Calmon, a juíza da 2ª Vara Cível de Cuiabá – Especializada em Direito Agrário, Adriana Sant’Anna Coningham e a servidora Keila Souza da Cunha participaram de uma oficina sobre questões fundiárias, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
 
O objetivo foi compartilhar boas práticas realizadas no Estado, incluindo as ações da Comissão Regional de Soluções Fundiárias. A oficina organizada pelo CNJ buscou construir diálogos entre as Comissões Regionais e o Conselho Nacional de Justiça, permitindo o compartilhamento de práticas e experiências.
 
“Foi importante para alinhar o Estado às diretrizes nacionais, promovendo uma justiça mais ágil e eficaz. A troca de informações e experiências contribui para a evolução do sistema judiciário local, beneficiando a sociedade mato-grossense”, destacou o juiz auxiliar Eduardo Calmon.
 
Histórico – A Comissão mato-grossense foi criada em novembro de 2022, em decorrência do entendimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 828), do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que orientava a suspensão de despejos e desocupações, em razão da pandemia da Covid-19, conforme os critérios previstos na Lei 14.216/2021, com o propósito de proteção à moradia naquele período.
 
Desde sua criação, a Comissão produz relatórios que funcionam como apoio operacional aos juízes das comarcas onde os processos tramitam. Esses documentos têm caráter consultivo e visa soluções consensuais para conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais ou urbanos, no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou despejo, minimizando os efeitos das desocupações, em especial no que diz respeito às pessoas em vulnerabilidade social.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. Os membros da Comissão estão sentados em uma grande mesa em formato de “u”. No meio, sentados à mesa, está o corregedor, desembargador Juvenal Pereira, à esquerda dele, o Eduardo Calmon.
 
Assessoria de Comunicação CGJ-MT 
Larissa Klein
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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