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Almanaque Cuyabá

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O Almanaque Cuyabá é um verdadeiro armazém da memória cuiabana, capaz de promover uma viagem pela história em temas como música, artes, literatura, dramaturgia, fatos inusitados e curiosidades de Mato Grosso. Marcam presença as personalidades que moldaram a cara da cultura local.

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PM aborda táxi e prende passageiro que carregava 37 quilos de drogas em malas

by Almanaque Cuyabá 6 de junho de 2024
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Policiais militares da Força Tática do 3º Comando Regional prenderam um homem de 25 anos por tráfico de drogas, nesta quinta-feira (06.06), em Sorriso. Com o suspeito, foram apreendidos 37 quilos de maconha e cocaína que estavam sendo transportados em um táxi.

Conforme o boletim de ocorrência, as equipes policiais receberam informações do setor de inteligência sobre um homem que estava com grande quantidade de drogas em um ônibus, com destino a Sorriso. Em monitoramento na rodoviária, os militares flagraram o homem descendo do ônibus e embarcando em um táxi, com duas malas.

Os militares abordaram o veículo na BR-163. Com a chegada dos policiais, o suspeito saiu do carro, danificou o seu celular e deitou no chão, não resistindo à abordagem. Em vistoria ao porta-malas do carro, a Força Tática localizou 31 tabletes de maconha e cinco tabletes e outras porções grandes de cocaína.

Questionado sobre o material, o criminoso afirmou que as drogas seriam de uma facção criminosa e que havia embarcado em Cuiabá com os entorpecentes. O suspeito ainda afirmou que entregaria as drogas no município de Feliz Natal, onde receberia um valor em dinheiro.

O homem recebeu voz de prisão em flagrante e foi conduzido para a Delegacia de Sorriso, com todo o material apreendido, para registro da ocorrência. O condutor do táxi foi liberado pelos policiais.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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Procon-MT realiza capacitação técnica para aprimoramento de atendimento ao público

by Almanaque Cuyabá 6 de junho de 2024
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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realizou nesta quarta-feira (05.06) uma capacitação técnica dos servidores voltada ao atendimento ao público, no Hotel Mato Grosso Palace, em Cuiabá.

A formação teve o objetivo de dirimir dúvidas e debater assuntos controversos e temas novos que os consumidores relatam aos Procons, como explica a coordenadora de Conciliação e Turma Recursal do Procon-MT, Viviane Conte.

“Recebemos pessoas com as mais variadas demandas de consumo. A capacitação técnica é essencial porque possibilita reflexões conjuntas e troca de experiências sobre problemas que impactam o dia a dia dos Procons. É um momento de agregar conhecimento, interiorizar críticas e elogios para evoluirmos e qualificarmos cada vez mais o serviço que prestamos ao cidadão”, salienta.

O treinamento iniciou pela manhã, com formação a cargo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio do projeto “ANS com Você”.

Servidores da agência reguladora conversaram com os atendentes do Procon sobre as regras da saúde suplementar. Constituição da agência reguladora, planos privados de assistência à saúde, regras para contratação e utilização dos planos de saúde, carências, lesões preexistentes, normas aplicadas ao contrato, cobertura, cobrança de mensalidades e garantias de serviços foram os principais tópicos discutidos.

De acordo com o especialista em regulação, Alberto Tavares Neto, o treinamento integra o projeto “ANS com Você”. Até o dia 7 de junho, a agência realizará uma série de capacitações com Procons Municipais e Estaduais, em cidades onde a reguladora tem núcleos, em todas as regiões do país.

Foram esclarecidos aspectos da regulação para auxiliar os órgãos de defesa do consumidor no aprimoramento dos atendimentos que realizam aos consumidores de planos de saúde.

“Nossa intenção é promover a atualização dos servidores e qualificar o atendimento prestado aos consumidores de planos de saúde privados. Em Mato Grosso, as denúncias mais frequentes se referem à falta de cobertura assistencial ou garantia de cobertura assistencial fora do prazo da lei dos planos de saúde e negativas de procedimentos”, informa Alberto.

A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores, Cristiane Vaz, ressalta que também no Procon Estadual as reclamações de consumidores sobre problemas com planos de saúde têm aumentado nos últimos anos. Entre os assuntos mais reclamados estão negativas de cobertura, reajustes abusivos e descumprimento de prazos.

Cristiane lembra que recentemente o Procon Estadual multou uma operadora de plano de saúde que atua em Mato Grosso por cobrança abusiva de coparticipação por tratamento especializado a crianças com autismo e outras infrações à legislação consumerista.

“O procedimento foi instaurado no Procon após um grupo de pais de crianças autistas denunciarem problemas como cobranças de taxas extras, mudanças de valores e cobranças retroativas de terapias, sessões e consultas com especialistas”, destaca.

Capacitação técnica

A Capacitação Técnica para Atendimento do Procon prosseguiu à tarde, com formação sobre “Atendimento e Fiscalização: identificação e encaminhamento adequado de denúncias, com o fiscal de Defesa do Consumidor André Badini; “Orientações sobre como deve funcionar o setor de atendimento”, com a coordenadora de Atendimento Maria Cândida Crotti; “O impacto do atendimento no desenvolvimento dos trabalhos do setor de Conciliação”, com a coordenadora Viviane Conte; e “Orientações sobre o registro de demandas nos sistemas de reclamações do Procon-MT”, com o técnico Euzimar Nascimento.

Fonte: Governo MT – MT

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Hospital Regional de Sinop realiza qualificação sobre aleitamento materno para trabalhadoras

by Almanaque Cuyabá 6 de junho de 2024
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O Hospital Regional de Sinop realiza uma qualificação sobre aleitamento materno para trabalhadoras da unidade. A capacitação é ofertada em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por meio do “Projeto Amamente”, e tem o objetivo de aperfeiçoar os serviços ofertados pelo hospital. A iniciativa começou nesta segunda-feira (03.06), com continuidade na quarta-feira e sexta-feira (05 e 07.06).

A unidade regional conta com uma Sala de Apoio à Amamentação credenciada pelo Ministério da Saúde e voltada para o conforto de trabalhadoras e pacientes que amamentam. No espaço, é possível que as mães amamentem seus filhos ou retirem e estoquem o leite com segurança biológica.

O diretor do Hospital Regional de Sinop, Jean Alencar, destaca as funcionalidades da Sala de Apoio à Amamentação e enfatiza o compromisso da unidade em ofertar mais conforto às pessoas que amamentam.

“Esse espaço não é só para a amamentação, mas também para a extração do leite. Nós ofertamos uma geladeira em que a temperatura é controlada e frascos esterilizados, de forma que a mulher trabalhadora, paciente ou acompanhante pode fazer a extração do leite e deixar armazenado para levar para casa. No dia seguinte, quando ela vier trabalhar, quem está em casa poderá ofertar o leite ao bebê. Ou ainda, o bebê pode ser trazido até o hospital e a mãe, seja trabalhadora ou paciente, amamenta neste espaço”, explica.

A qualificação do “Projeto Amamente” tem o objetivo de aprimorar o conhecimento sobre o processo de aleitamento materno, o estímulo de práticas e a realização do manejo clínico de pacientes que amamentam.

Dentre os temas abordados estão: benefícios da amamentação; anatomia e fisiologia da mama; pega e posição para a amamentação; ordenha do leite materno; armazenamento e conservação do leite materno; oferta de leite materno ordenhado e habilidades de aconselhamento em aleitamento materno.

A enfermeira e uma das docentes coordenadoras do “Projeto Amamente”, Sonia Vivian de Jezus, comenta a importância da qualificação.

“O curso é fundamental para melhorar a assistência oferecida às mulheres que amamentam e às crianças internadas. Profissionais de saúde capacitados podem fornecer suporte mais eficaz e auxiliar as mães a superar as dificuldades na amamentação, garantindo que as crianças internadas recebam todos os benefícios do leite materno, mesmo em situações de saúde mais complexas. Com técnicas e conhecimentos atualizados, esses profissionais serão capazes de promover a amamentação exclusiva e prolongada”, avalia.

Certificação do Ministério da Saúde

A Sala de Apoio à Amamentação do Hospital Regional de Sinop foi credenciada em 2023 pelo Ministério da Saúde como um espaço que promove, protege e apoia o aleitamento materno para a mulher trabalhadora.

O reconhecimento faz parte do programa “Mulher Trabalhadora que Amamenta”, do Governo Federal. Além do Hospital Regional de Sinop, também há uma Sala de Apoio à Amamentação no Hospital Regional de Cáceres – ambas unidades administradas pelo Estado. No total, há sete salas credenciadas em Mato Grosso e três em vias de credenciamento.

“Ter uma Sala de Apoio à Amamentação ajuda a manter a amamentação por mais tempo, com impacto positivo na saúde do bebê e, consequentemente, reduzindo as ausências ao trabalho por justificativa médica. Todo mundo ganha investindo na amamentação e no projeto Mulher Trabalhadora que Amamenta”, finaliza o nutricionista e integrante da equipe de Promoção da Amamentação e Alimentação Complementar Saudável SES, Rodrigo Carvalho

Fonte: Governo MT – MT

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Governo de MT entrega escrituras de imóveis rurais em Canabrava do Norte

by Almanaque Cuyabá 6 de junho de 2024
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O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) entrega, nesta sexta-feira (07.06), 62 escrituras rurais a famílias do Assentamento Aristeu de Moraes, no município de Canabrava do Norte (a 1027 km de Cuiabá).

A solenidade acontece às 10h (horário de Brasília), na sede da Associação.

Os títulos de regularização fundiária são definitivos e entregues registrados em cartório, gratuitamente, aos moradores que realizaram o pedido no Intermat.

Serviço

Governo de MT entrega 62 escrituras para moradores do assentamento Aristeu de Moraes, em Canabrava do Norte
Data: sexta-feira, às 10h (horário de Brasília)
Local: Sede da Associação (Colégio Paraíso, setor Macuco – Canabrava do Norte)

Fonte: Governo MT – MT

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Solo Seguro: Corregedoria entrega 510 títulos definitivos de propriedade em Cuiabá

by Almanaque Cuyabá 6 de junho de 2024
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A dona de casa Rositânia Marques da Silva, moradora do bairro Altos da Serra, vivenciou um momento emocionante na noite de terça-feira (4). Após 18 anos de espera, ela recebeu o título definitivo da propriedade onde reside. O evento, realizado pela Prefeitura de Cuiabá no pátio da Igreja Batista Shekinah, no bairro Doutor Fábio II, marcou a entrega de 510 títulos definitivos de propriedades localizadas nos bairros Altos da Serra, Doutor Fábio I e Doutor Fábio II.
 
“Quando foram me chamar lá em casa para falar que eu receberia o título nem acreditei. No começo achei que fosse ordem de despejo”, confessa Rositânia. “Hoje é só alegria. Esse documento me dá a segurança de que a casa que construí é minha e passo passar para meus herdeiros”, comemorou.
 
A ação faz parte da Semana Nacional do Solo Seguro Favela 2024, promovida em todo o país de 3 a 7 de junho pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). Em Mato Grosso, a iniciativa é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) e conta com a parceria de cartórios e das prefeituras de Poxoréo, Várzea Grande e Cuiabá, a previsão é que sejam entregues mais de 1,2 mil títulos nos cinco dias de atividades.
 
O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, destacou a importância do programa Solo Seguro Favela, que visa regularizar fundiariamente áreas urbanas. “Essa entrega só foi possível graças à iniciativa de cunho social do CNJ, que, por meio do Provimento 158/2023, instituiu o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, conhecido como Solo Seguro Favela. Esse programa foi criado para assegurar qualidade de vida, inclusão social, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Agora, as moradias que os senhores e senhoras construíram, muitas vezes com grande sacrifício, são, de fato e de direito, propriedades suas”, declarou.
 
Durante a solenidade de entrega, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, reafirmou o compromisso da gestão municipal com a regularização fundiária e agradeceu a parceria com a Corregedoria. “Deus abençoe o desembargador Juvenal, que ajudou a destravar os processos de regularização. Pois, além de receber um papel, esse documento precisa ser autenticado e isso é feito pelos cartórios, que são fiscalizados pela Corregedoria-Geral da Justiça”, explicou.
 
Durante a Semana Nacional do Solo Seguro, a Corregedoria também promoverá quinta-feira (06), às 14 horas, o seminário virtual “Solo Seguro – Núcleos Informais e Favelas”. O evento irá abordar temas como usucapião e adjudicação extrajudicial, além das modalidades de regularização urbana. “Em Mato Grosso, optamos por realizar o seminário virtual para que tenhamos maior alcance e participação das comunidades e demais interessados sobre o tema”, explicou o juiz auxiliar da CGJ-TJMT, Eduardo Calmon, coordenador do Solo Seguro Favela no Estado.
 
Para participar do seminário virtual “Solo Seguro – Núcleos Informais e Favelas” e obter mais informações sobre o programa, os interessados podem se inscrever preenchendo o formulário neste link.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Dona Rositânia mostra o título definitivo ao lado do corregedor, do prefeito, do atual e do ex-secretário de habitação de Cuiabá.
 
Alcione dos Anjos/ Foto Davi Valle (Secom Cuiabá)
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Produtores de café recebem apoio do Governo de MT para análise profissional e melhoria da qualidade dos grãos

by Almanaque Cuyabá 6 de junho de 2024
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O Governo de Mato Grosso busca melhorar a qualidade dos grãos produzidos no Estado, além de fomentar o aumento da produção, com investimentos no programa MT Produtivo Café, desenvolvido pela Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (Seaf).

Amostras de frutas produzidas em Sinop foram levadas para um profissional especializado em análise sensorial de cafés.

Das 18 amostras, três obtiveram pontuações acima de 80 pontos logo na primeira análise, classificando-se como cafés especiais. Esse resultado é importante para os produtores, indicando um alto padrão de qualidade que pode abrir portas para o mercado gourmet.

O barista, como é chamado esse profissional, domina as técnicas de torra e preparo de café, além de realizar análises sensoriais para determinar a qualidade dos grãos e ajudar na padronização do café.
Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT

Segundo o secretário de Agricultura Familiar de Mato Grosso, Luluca Ribeiro, o Governo do Estado está empenhado em avançar na produção de café, com a distribuição gratuita de mudas para os agricultores investirem no cultivo, e também em melhorar a qualidade dos grãos.

“Esta iniciativa reflete esse compromisso de apoiar os produtores no aprimoramento dos métodos de produção e beneficiamento dos grãos para agregar valor aos produtos”, enfatizou.

Essa ação envolveu a seleção de cafés de produtores de Sinop, em uma parceria da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) com a Cooperativa de Agricultores de Sinop, submetidos a um rigoroso processo de torra e moagem.


Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT

Thiago Tombini, engenheiro agrônomo da Empaer, destacou que esse é um apoio que o Estado dá para os produtores familiares que desejam melhorar a qualidade dos seus produtos.

“Eu fui em cada produtor rural que atendo e pedi uma amostra desse café, para a gente poder levar até um barista profissional, que é o Hugo Peret. Ele fez a torra de cada tipo de café para transformá-lo em um café de maior qualidade. Ele faz uma padronização desse café”, comentou.

Esses cafés selecionados foram apresentados na FIT Pantanal, realizada no último final de semana, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. Posteriormente, a ideia é continuar a comercialização desses cafés sob a marca Raízes Mato-Grossenses.

Fonte: Governo MT – MT

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Empresas de transporte e combustíveis são alvos de operação

by Almanaque Cuyabá 6 de junho de 2024
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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria de Justiça Criminal, a Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (DEFAZ),  e a Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso (Sefaz)  deflagaram na manhã desta quinta-feira (06)  a operação “Non Vendito”. Estão sendo cumpridos 14  mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas suspeitas de envolvimento um esquema de revenda de pneus.  A atuação está alinhada ao planejamento estratégico do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA).

As ordens judiciais foram expedidas pelo Juiz João Bosco Soares da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais – NIPO, baseadas em investigações da Defaz e Sefaz. O suposto esquema consistia em empresas de transporte e combustíveis que adquiriram pneus novos de outros estados com a finalidade de uso e consumo, todavia, passaram a comercializar pneus no mercado interno de Mato Grosso, como se revendedoras fossem.

A estratégia, conforme o CIRA, pode configurar fraude ao fisco e concorrência desleal em detrimento das revendedoras regularizadas de pneus novos, uma vez que os produtos são comercializados na modalidade de substituição tributária, sem o cálculo da margem de lucro, permitindo que os produtos sejam oferecidos por preço abaixo da média do mercado convencional.

Para as revendedoras regulares de pneus, o cálculo é computado com a margem de lucro, incidindo o imposto devido, o que ocasiona desvantagem competitiva destas em relação aos destinatários finais. Foi detectado também que a suposta comercialização dos pneus novos, que eram adquiridos para uso e consumo por parte das empresas alvo da operação, era realizada sem emissão de nota fiscal, configurando Crime Contra a Ordem Tributária.

As ordens judiciais estão sendo cumpridas nas cidades de Várzea Grande/MT e Jaciara/MT em conjunto com Fiscais da Secretaria de Fazenda, com apoio operacional da Delegacia Regional de Rondonópolis, Delegacia de Jaciara, Delegacia de Guiratinga, DERF Rondonópolis, DEDM Rondonópolis, Delegacia Especializada de Combate à Corrupção – DECCOR, Delegacia de Repressão a Entorpecentes – DRE e Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO).

Crédito Foto: Assessoria PJC

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Feriado Municipal: Fórum de Nova Canaã do Norte suspende expediente na sexta-feira

by Almanaque Cuyabá 6 de junho de 2024
written by Almanaque Cuyabá
O expediente forense da Comarca de Nova Canaã do Norte (699 km de Cuiabá) estará suspenso na sexta-feira (07 de junho) em virtude do feriado municipal que comemora o dia do padroeiro da cidade “Sagrado Coração de Jesus”.
 
O diretor do Foro da Comarca, juiz Ricardo Frazon Menegucci, levou em consideração a Portaria nº 1602/TJMT/PRES, de 17 de novembro de 2023, que estabelece o calendário forense oficial do Poder Judiciário de Mato Grosso para 2024.
 
Os prazos processuais que se iniciam ou se encerram no dia 07 de junho ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente (10 de junho).
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
[email protected]
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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