Almanaque Cuyabá

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

A etapa regional Médio Norte dos Jogos Escolares e dos Jogos Estudantis de Seleções Mato-grossenses consagrou Tangará da Serra como o município com maior número de títulos. Promovidas pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), as competições escolares foram realizadas de 17 a 22 de maio, em Arenápolis, em parceria com o município-sede.

Nos Jogos Escolares, que são disputados por estudantes de 12 a 14 anos, quatro equipes de escolas de Tangará da Serra alcançaram o primeiro lugar. Nos Jogos Estudantis, cinco seleções do município, compostas por estudantes de 15 a 17 anos, conquistaram os títulos de campeãs.

Anfitrião do evento esportivo, o município de Arenápolis foi o campeão do handebol masculino, tanto nos Jogos Escolares quanto nos Jogos Estudantis. Barra do Bugres também conquistou dois títulos, sendo um deles com o voleibol masculino da Escola Estadual Indígena Jula Paré, da Aldeia Umutina.

Os demais municípios com equipes e seleções campeãs regionais foram Alto Paraguai, Nobres e Rosário Oeste. Ao todo, a etapa regional reuniu cerca de 1.200 participantes, representando 101 equipes e seleções de 13 municípios da região esportiva Médio Norte.

As competições abrangeram as modalidades coletivas de basquetebol, futsal, handebol e voleibol, com times masculinos e femininos. As equipes escolares e seleções municipais vencedoras dessa fase regional irão disputar os títulos de campeãs mato-grossenses nas etapas estaduais de suas respectivas competições, que ocorrem no mês de julho.

Para promover os Jogos Escolares e dos Jogos Estudantis de Seleções Mato-grossenses, a Secel conta com a parceria dos municípios-sedes e da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). Até julho, serão realizadas outras oito etapas regionais, envolvendo todas as regiões de Mato Grosso, conforme calendário AQUI.

Confira a relação de equipes escolares e seleções municipais campeãs da etapa regional Médio Norte:

Jogos Escolares

Basquetebol Masculino: IPES, Tangará da Serra
Basquetebol Feminino: E.E Ramon Sanches Marques, Tangará da Serra
Handebol Masculino: E.E Alfredo de Araújo Granja, Arenápolis
Handebol Feminino: E.E Ramon Sanches Marques, Tangará da Serra
Futsal Masculino: E.E João Calixto Bernardes, Rosário Oeste
Futsal Feminino: E.E Prof. Mario Abraão Nassarden, Nobres
Voleibol Masculino: E.E Indígena Jula Paré, Barra do Bugres
Voleibol Feminino: IPES, Tangará da Serra

Jogos Estudantis de Seleções

Basquetebol Masculino: Tangará da Serra
Basquetebol Feminino: Tangará da Serra
Handebol Masculino: Arenápolis
Handebol Feminino: Tangará da Serra
Futsal Masculino: Alto Paraguai
Futsal Feminino: Barra do Bugres
Voleibol Masculino: Tangará da Serra
Voleibol Feminino: Tangará da Serra

Fonte: Governo MT – MT

Fonte: Governo MT – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Atenção, magistrados, membros do Ministério Público, advogados públicos, advogados, assessores, servidores e operadores do Direito! Será realizado nos dias 20 e 21 de junho, em Cuiabá, o “1º Congresso Regional de Improbidade Administrativa”.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

A 13ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá – Crimes Militares denunciou, nesta quinta-feira (23), o Cap BM Daniel Alves de Moura e Silva e o Sd BM Kayk Gomes dos Santos pelo homicídio duplamente qualificado do aluno Sd BM Lucas Veloso Peres. De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso, os denunciados, agindo com dolo eventual, mataram a vítima mediante asfixia por afogamento e prevalecendo-se da situação de serviço. O crime aconteceu em fevereiro deste ano, durante um procedimento de instrução de salvamento aquático realizado na Lagoa Trevisan, na capital.

Na denúncia, o MPMT requereu ainda a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados em favor dos familiares da vítima. “Em R$ 700 mil a ser arbitrado em desfavor do denunciado Cap BM Daniel Alves de Moura e Silva, ainda que inestimável a vida do ofendido, e no montante de R$ 350 mil a ser fixado em face do increpado Sd BM Kayk Gomes dos Santos, ainda que inestimáveis o sofrimento e a dor dos familiares, como forma de dar efetividade ao artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal”, requisitou o promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta.

De acordo com a denúncia, o Cap BM Daniel Alves de Moura e Silva foi o responsável por comandar a atividade prática de instrução de salvamento aquático, tendo como monitores o codenunciado Sd BM Kayk Gomes dos Santos e o Sd BM Weslei Lopes da Silva. Inicialmente o capitão determinou que os alunos se organizassem em grupos de quatro militares para realizar uma corrida de cerca de um quilômetro e, na sequência, atravessar o lago a nado.

Conforme a dinâmica proposta, a cada dois alunos, um deveria portar o flutuador do tipo Life Belt. Nessa divisão, o Sd BM Lucas Veloso Peres ficou com a missão de levar o equipamento. Após percorrer aproximadamente 100m da travessia a nado, o aluno passou a ter dificuldades na flutuação e parou para se recompor, utilizando o Life Belt. Desconsiderando o estado de exaustão do soldado, o capitão determinou que ele soltasse o flutuador e continuasse o nado. A vítima tentou dar prosseguimento à atividade por diversas vezes, voltando a buscar o flutuador em razão das dificuldades.

O capitão insistiu para que o soldado soltasse o equipamento de segurança, proferindo ameaças, até que determinou ao codenunciado Sd BM Kayk Gomes dos Santos que retirasse o flutuador da vítima. O monitor retirou o Life Belt da vítima e lhe deu “vários e reiterados caldos”. Desesperado e com intenso sofrimento físico e mental, a vítima passou a clamar por socorro e pedir para sair da água.

O capitão, que estava em uma prancha, desceu do equipamento, ordenou que os alunos continuassem a travessia e disse que supervisionaria a vítima. Ele se posicionou à frente do aluno quando percebeu que ele submergiu. Ao retornar à superfície, o Sd BM Lucas Veloso Peres estava inconsciente. A vítima foi colocada na embarcação e imediatamente constatada que “não havia pulsação carotídea, e, portanto, havia entrado em parada cardiorrespiratória”. O aluno faleceu no local.

Fonte: Ministério Público MT – MT

O governador Mauro Mendes destacou que Mato Grosso é líder de oportunidades para investimentos em várias áreas, em especial “as concessões de rodovias, armazenagem, indústria e biocombustíveis”.

A fala ocorreu durante a palestra do governador no AgroFórum da BTG Pactual, nesta quinta-feira (23.05), em Cuiabá.

Mauro participou do painel “Posição do Brasil e Oportunidades no Agro”, e falou sobre as potencialidades do Estado.

“Mato Grosso hoje é líder em oportunidades para quem quer investir em áreas como biocombustíveis, armazenagem, indústrias, concessões de rodovias e armazenagem. Somos a região com a menor taxa de desemprego do país e a que mais investe na qualificação profissional”, citou.

Conforme Mauro Mendes, Mato Grosso é líder na produção de grãos do país e tem previsão de chegar a 150 milhões de toneladas até o final da década.

“Também temos perspectiva de nos tornar o maior produtor de biocombustíveis do país, e com isso contribuir para a descarbonização, que é um esforço mundial. Temos oportunidades na área de concessões, de mineração, e em muitas outras”, destacou.

Segundo o governador, o Estado de Mato Grosso tem focado em trazer eficiência à gestão pública e em promover um grande volume de investimentos, como forma de melhorar a qualidade de vida da população e fazer com que o Estado seja atrativo para as empresas e investidores.

“Nós temos um grande potencial de desenvolvimento e crescimento, mas para isso é necessário continuar investindo com responsabilidade e eficiência. Ser eficiente é aplicar por anos consecutivos mais de 20% de tudo que arrecadamos e transformar em investimentos, aplicando em políticas públicas coerentes, gerando qualidade de vida e desenvolvimento”, afirmou o governador.

Um exemplo citado pelo governador foi a solução dada para a BR-163, cuja concessão foi assumida pelo Governo do Estado, cujas obras estão melhorando a logística em todas as regiões de Mato Grosso.

Além disso, o Governo tem investido em ajudar os municípios, por meio de obras próprias ou convênios para melhorias na Infraestrutura, Educação e Saúde.

Também participaram do evento os secretários Fábio Garcia (Casa Civil), Marcelo de Oliveira (Infraestrutura), Rogério Gallo (Fazenda), César Roveri (Segurança), Grasiele Bugalho (Assistência Social), Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão); o presidente da MT Par, Wener Santos; o senador Mauro Carvalho; os deputados estaduais Beto Dois a Um e Carlos Avallone; o ex-governador Blairo Maggi e demais autoridades.

Fonte: Governo MT – MT

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio das Promotorias de Justiça de Vera e Feliz Natal, tem trabalhado fortemente na atuação resolutiva, focada na autocomposição. Os resultados do primeiro quadrimestre mostram que, de janeiro a abril deste ano, foram realizados 144 acordos, que resultaram na arrecadação de quase R$ 4 milhões. Os recursos foram destinados a todas as instituições filantrópicas dos municípios, além de várias unidades escolares e unidades de saúde. Do montante acordado, R$ 3.025.649 foram em Feliz Natal e R$ 812.612,40 em Vera.

Os acordos são resultados de processos envolvendo questões cíveis (58 TACs – Termos de Ajustamento de Conduta e 17 ANPCs – Acordos de Não Persecução Cível) e criminais (42 ANPPs – Acordos de Não Persecução Penal). Os recursos trarão melhorias para diversas unidades escolares, como a Escola Estadual Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Vera, e a Escola Estadual André Maggi, em Feliz Natal. A delegacia de Vera também foi contemplada, com seu prédio sendo reformado com valores oriundos dos acordos. Os Fundos Municipais dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Feliz Natal e Vera também estão entre os beneficiados pelos acordos.

A APAE de Feliz Natal, que há anos não recebia uma reforma, também está inserida entre as instituições beneficiadas. Para a APAE de Vera foram destinados recursos voltados ao incremento da capacidade de atendimento, com foco a zerar a fila de espera da associação.

Para chegar a esses resultados, só na Comarca de Vera foram realizadas 24 audiências extrajudiciais e em Feliz Natal, 36. Os mutirões ambientais promovidos pelo Poder Judiciário, em Feliz Natal, em parceria com o Ministério Público, têm fomentado a obtenção dos acordos.

O promotor de Justiça, Daniel Luiz dos Santos, que responde pelas duas promotorias de Justiça, destaca que a autocomposição é um caminho sem volta. “Não há estrutura no sistema de justiça para levar todos os casos, em tempo hábil, a julgamento, e os acordos, na maioria das vezes, prevêem medidas equivalentes às que se seriam obtidas mediante sentença. A execução também é imediata, o que, normalmente, só ocorreria após muitos anos, e isso se os fatos não fossem atingidos pela prescrição.”

Fonte: Ministério Público MT – MT