Almanaque Cuyabá

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, apresentou os avanços e inovações da Política Pública de Educação de Mato Grosso na abertura da 46ª edição da Reunião Plenária do Colegiado Nacional de Diretores e Secretários de Conselhos de Educação (Codise), realizada nesta quinta-feira (23.05), em Cuiabá.

O encontro é realizado todos os anos em diferentes estados pelo Codise e, neste ano, Mato Grosso foi o escolhido para sediar o evento e apresentar o desenvolvimento do seu trabalho na Rede Estadual de Ensino.

Alan Porto apresentou as 30 políticas educacionais que compõem o Plano EducAção 10 anos, que objetiva colocar a Rede Estadual de Ensino entre as mais bem avaliadas no país até 2032. Para ele, foi uma honra receber presidentes de conselhos e representantes de todo o país para conhecer o que a Seduc tem feito desde 2019.

“A educação é o que garante o desenvolvimento em todos os sentidos, sobretudo para que crianças e adolescentes concretizem os seus sonhos de vida, e essa é uma história construída com apoio dos servidores da educação, poderes constituídos, a parceria com os municípios e iniciativa privada, entre outros importantes atores”, disse o secretário.

O presidente do Conselho Estadual de Educação, Gelson Menegatti Filho, também enalteceu sistema de educação pública em Mato Grosso, mostrando a sua importância e evolução.

“Tudo que passamos no período pós-pandemia, o que está se investindo, o que Mato Grosso está trabalhando na sua educação básica, está dando resultados importantes”, analisou.

A presidente do Codise, Otília Tatiana de Cácia, destacou que a reunião, que faz parte do regimento interno do Conselho há 24 anos, é uma oportunidade para os representantes dos estados discutirem as políticas públicas de educação e compartilharem suas experiências.

O presidente do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro e do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação, Ricardo Tonassi, contou que participa do encontro todos os anos e sempre leva na bagagem as boas práticas de diferentes estados. “Acho fundamental a gente conversar sobre educação e Mato Grosso tem muito a contribuir. Viemos para debater e também para ouvir e levar tudo de bom que foi apresentado aqui”, afirmou.

“Esse debate de como está acontecendo a implementação do Novo Ensino Médio, o Plano Nacional de Educação, entre outros temas, e a troca de experiência é muito importante”, acrescentou o presidente do Conselho de Educação de Educação do Distrito Federal, Álvaro Moreira Domingues Júnior.

O evento segue nesta sexta-feira (24), com a participação de presidentes de conselhos estaduais de educação de todos os estados.

 

 

Os contribuintes mato-grossenses têm o dia 31 de maio para aderir ao Refis Extraordinário II e regularizar débitos fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A data-limite vale tanto para formalizar a adesão, quanto para pagar a primeira parcela ou efetuar o pagamento à vista.

Por meio do programa de recuperação de créditos, as empresas podem negociar seus débitos com descontos de até 40% nos encargos e parcelado em até 60 vezes. Os benefícios são concedidos conforme a infração e descumprimento de obrigações tributárias que levaram ao débito e a forma de pagamento escolhida.

Para dívidas decorrentes do descumprimento de obrigação principal (como o não recolhimento do tributo devido), a quitação pode ser feita à vista com 40% de redução ou de forma parcelada, com os seguintes descontos:

– Redução de 30% para pagamento em 2 até 12 parcelas
– Redução de 20% para pagamento em 13 até 36 parcelas
– Redução de 10% para pagamento em 37 até 60 parcelas

Já para débitos decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias (por exemplo, não emissão de notas fiscais), também há a opção de quitação à vista com 40% de desconto, além de opções de parcelamento diferentes:

– Redução de 30% para pagamento em 2 até 4 parcelas
– Redução de 20% para pagamento em 5 até 8 parcelas
– Redução de 10% para pagamento em 9 até 12 parcelas

Os benefícios do Refis Extraordinário II são aplicados em débitos de ICMS, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2023, inscritos ou não em Dívida Ativa.

Como aderir?

A adesão ao Refis Extraordinário II, quando o débito estiver sob a gestão da Sefaz, deve ser realizada de forma online, pelo sistema Conta Corrente Fiscal. O acesso é disponibilizado no site da secretaria, com login e senha. Dentro do sistema é só escolher a opção “Gerar Parcelamento” e escolher opção de pagamento desejada.

Caso o contribuinte não tenha acesso aos serviços fazendários, a adesão ao Refis poderá ser feita por meio de processo no sistema e-Process da Sefaz. Para isso, é necessário utilizar o modelo de formulário “Pedido de reparcelamento Refis Extraordinário II”, mencionando os débitos que deseja negociar.

Em relação aos valores inscritos em dívida ativa, o contribuinte deve buscar o atendimento na Procuradoria Geral do Estado (PGE) nos seguintes canais:

• Para atendimento presencial, o contribuinte pode se dirigir até a sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE) ou unidades do Ganha Tempo
• A negociação também pode ser feita online pelo site da PGE ou pelo aplicativo MT Cidadão
• A PGE também disponibiliza os contatos do WhatsApp: (65) 99248-3233 e 99608-8566.

A Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas, idealizada pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, que tem como objetivo fortalecer as políticas públicas e o combate à violência contra as mulheres nos municípios do Estado, começará pelo município de Cáceres (a 220 km de Cuiabá), nos dias 28 e 29 de maio.

A prefeita do município, Eliene Liberato, participou do lançamento da Expedição, nesta quarta-feira (22.05), e parabenizou a primeira-dama pela iniciativa.

“Nós sabemos que os índices de violência contra a mulher estão altos e em Cáceres não é diferente, sendo uma cidade de fronteira e que tem vulnerabilidade social. Pensando nos indicadores e na presença de uma gestora mulher, não falta sensibilidade para abraçar esse programa tão importante para o Estado. Todo este trabalho desenvolvido chegará lá na ponta, porque a vítima de violência mora no município, é onde ela vive e precisa de atendimento. Então, parabenizo a primeira-dama Virgina pela Expedição, e agradeço por escolher Cáceres para iniciar esse projeto, porque isso significa capacitar nossos atores para receber essas mulheres vítimas de violência, minimizando o sofrimento e promovendo a elas a oportunidade de viver de forma digna. É o que nós queremos”, afirmou a prefeita.

Gerida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio da Superintendência de Políticas Públicas para as Mulheres, a Expedição vai percorrer 15 Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP), onde serão oferecidas capacitações às equipes da rede socioassistencial.

A primeira-dama Virginia Mendes, idealizadora do projeto, observou que a Expedição une esforços às políticas públicas adotadas pela gestão para diminuir os casos de violência nos municípios de Mato Grosso.

“Hoje eu gostaria de estar aqui para dizer que os números de violência doméstica e feminicídio caíram em nosso estado, mas, infelizmente, esta não é nossa realidade. Por esse motivo, estamos hoje reunidos para fazer a nossa parte enquanto Estado, criando mais uma ferramenta de combate aos crimes contra a mulher e os vulneráveis”, afirmou.

A secretária da Setasc, Grasi Bugalho, explicou que a escolha de Cáceres como o primeiro município polo a receber a Expedição se deve pela localização, na fronteira de Mato Grosso com a Bolívia, além dos indicadores dos municípios que compõem a região.

“A gente tem certeza que nessa primeira expedição o aprendizado será diferenciado e estaremos sempre prontos para moldar a política. Agradeço à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Assistência Social de Cáceres, que abraçaram a causa da política pública para a mulher e também por enfrentar esse debate da criação de organismos de política pública para as mulheres nos municípios”, disse a secretária.

Ela ainda ressaltou a importância das parcerias para que a Expedição passe pelas 15 regiões que receberão o projeto.

“É a união de forças com os servidores, trabalhadores e trabalhadoras do SUAS, da Segurança Pública, do Poder Judiciário, Ministério Público, OAB e Defensoria Pública. Todos com um olhar diferente para o atendimento às mulheres vítimas de violência. Isso é buscar uma política pública integrada e em conjunto para atender melhor a população”, concluiu.

O governador Mauro Mendes afirmou que a Expedição SER Família Mulher é mais uma política pública da gestão voltada ao combate à criminalidade, e tem como objetivo a prevenção aos crimes de violência doméstica.

“O nosso Estado tem muita coisa para se orgulhar, mas, infelizmente, temos esse lado vergonhoso de sermos recordistas nacionais de violência contra a mulher. Diante disso, estamos trabalhando fortemente, seja com campanhas ou aumento da atuação das nossas delegacias 24h. Agora, com essa Expedição, teremos uma caravana que irá percorrer as 15 regionais de segurança. As pessoas serão treinadas, qualificadas e orientadas sobre como elas deverão abordar preventivamente esse problema. Nós queremos trabalhar preventivamente para evitar que esses crimes continuam acontecendo na dimensão dos últimos anos aqui no nosso Estado”, observou o governador Mauro Mendes.

A superintendente de Políticas Públicas para as Mulheres da Setasc, Miranir de Oliveira, reforçou que a Expedição é importante para a interiorização das ações destinadas às mulheres vítimas de violência.

“É através da Expedição MT Por Elas que será fomentado o diálogo nos municípios e com a Rede de Enfrentamento à Violência, de forma que os municípios consigam se organizar para implementar políticas de proteção e de prevenção à violência contra a mulher. Nós escolhemos Cáceres porque é sede da Região Integrada de Segurança Pública e temos também uma prefeita mulher. Então, gostaríamos de começar com ações destinadas às mulheres em um município, obedecendo a divisão das equipes da segurança pública e valorizando uma gestão que é feita por mulher”, finalizou.

Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas

A grande ação Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas será realizada nas 15 regiões Integradas da Segurança Pública (RISP), tendo um município como sede em cada região, assim, percorrendo 15 municípios, com participação dos demais que integram a região.

As capacitações ofertadas para as equipes da rede socioassistencial, do município sede, durante a expedição, terão a participação das equipes socioassistenciais dos municípios que abrangem a RISP.

A Expedição conta com o apoio e parcerias das Prefeituras Municipais, Associação Mato-grossense dos Municípios, Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), Polícia Militar (PM MT), Corpo de Bombeiros Militar Tribunal de Justiça de MT (TJMT), Ministério Público de MT (MPMT), Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e outras entidades.

Participaram da cerimônia de lançamento do projeto os deputados estaduais Beto Dois a Um e Paulo Araújo; os secretários de Estado Alan Porto (Seduc), coronel César Augusto Roveri (Sesp), Laice Souza (Secom) e Jefferson Neves (Secel); a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves da Silva; o juiz da 2ª Vara de Violência Doméstica de Cuiabá, Marcos Terêncio Agostinho; o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior; a delegada-geral da PJC, Daniela Maidel; o comandante-geral da PM, Alexandre Mendes; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Alessandro Borges; a presidente da Comissão da Mulher da OAB, procuradora Glaucia Anne Kelly Rodrigues do Amaral; a coordenadora estadual da Política de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, delegada Janira Laranjeira; a presidente do Coegemas e primeira-dama de Sorriso, Jucélia Ferro; o presidente da FIEMT, Silvio Rangel e primeiras-damas municipais.

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) abriu, nesta quinta-feira (23.05), as inscrições para os Jogos Paralímpicos Mato-grossenses que serão realizados em Várzea Grande, entre os dias 27 e 30 de junho. Em sua primeira edição, a competição esportiva é direcionada para pessoas com deficiências física, intelectual e visual de todas as idades e de todos os municípios do Estado.

Com provas nas modalidades de atletismo, bocha, natação, tênis de mesa, tênis em cadeira de rodas, badminton, judô, halterofilismo e goalball, os Jogos Paralímpicos receberão delegações municipais. Além da disputa por títulos de campeões mato-grossenses, a competição também servirá de seletiva para a etapa nacional das Paralimpíadas Escolares, que são promovidas pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).

As competições mato-grossenses são divididas por faixa etária, abrangendo as categorias sub-11, sub-14, sub-16 e sub-18, com atletas de 9 a 17 anos. Haverá também disputas nas categorias adulto master (18 a 35 anos) e absoluto (36 anos ou mais).

Os atletas com idade até 17 anos devem estar regularmente matriculados em escolas do ensino fundamental, médio ou especial, reconhecidas pelo Ministério da Educação. Para os competidores com idade superior a 18 anos, é necessário o registro adequado ou a representação de sua universidade, clube ou entidade.

Abertas até o dia 7 de junho, as inscrições podem ser feitas por meio do preenchimento de formulário online e envio de documentos assinados para o e-mail [email protected]. O tipo de deficiência, se intelectual, visual ou física, deve ser informada já na inscrição online.

As informações mais detalhadas sobre as delegações, competidores e provas estão disponíveis nos regulamentos geral e específicos por modalidades, que podem ser acessados no site da Secel.

“Nosso objetivo é coroar o desenvolvimento da prática paradesportiva nos municípios mato-grossenses. A realização dos Jogos Paralímpicos Mato-grossenses busca, dentre outras coisas, estimular a participação no esporte por pessoas com deficiência em todo o Estado”, destaca o secretário adjunto de Esporte e Lazer da Secel, David Moura.

Serviço | Jogos Paralímpicos Mato-grossenses

Inscrição natação: AQUI
Inscrição atletismo: AQUI
Inscrição demais modalidades: AQUI
Acesso aos formulários e documentos: www.secel.mt.gov.br/eventos-esportivos