Almanaque Cuyabá

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) alerta os proprietários de veículos com placa final quatro que o prazo para pagar o licenciamento de seus veículos acaba no dia 30 de abril.

A taxa do Licenciamento pode ser emitida no site do Detran-MT, na opção “Consulte Seu Veículo”, ou pelo aplicativo MT Cidadão. Após o pagamento, o proprietário do veículo deve emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e) em formato digital (arquivo em PDF) ou imprimir o documento em papel comum.

O documento no formato digital ou em papel comum possui o mesmo valor jurídico do antigo “verdinho”, com autenticidade e segurança garantidos por meio de QR Code que está ligado à base nacional de dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

O veículo só é licenciado após o pagamento de todos os débitos pendentes como a taxa de licenciamento, multas de trânsito e o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), além da regularização de pendências administrativas ou jurídicas, caso o veículo tenha. 
 

Com mais de R$ 18 milhões investidos na obra de reforma e modernização da Escola de Saúde Pública de Mato Grosso (ESP-MT), a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) busca fortalecer a política de Educação Permanente em Saúde. A obra, que entrou em sua fase final, já totaliza 83% de execução e está prevista para ser concluída no segundo semestre de 2024.

“A reforma da Escola de Saúde Pública fortalecerá a Educação Permanente em Saúde em Mato Grosso e isso se reverte em um melhor atendimento à população do nosso Estado. Além desta e de outras reformas, o Governo também está construindo seis grandes hospitais e tudo isso irá melhorar muito a assistência em saúde em Mato Grosso”, avaliou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

De acordo com a secretária adjunta de Infraestrutura de Tecnologia de Informação da SES, Mayara Galvão, a obra está dentro do cronograma previsto pela SES.

“Estamos empenhados em entregar a unidade completamente reformada e equipada dentro do cronograma previsto. Nosso objetivo é disponibilizar uma estrutura de qualidade para que todos os profissionais formados nesta estrutura possam ofertar um atendimento eficiente à população”, explicou.

Já a superintendente da Escola de Saúde Pública de Mato Grosso, Silvia Tomaz, afirmou que a reforma é fundamental para a valorização dos profissionais da saúde.
 

“A reforma é aguardada pela escola, a primeira nos 24 anos da instituição, que possibilitará a humanização do ambiente, tornando-o seguro, moderno e dotado das tecnologias necessárias para a realização das atividades educacionais compreendidas no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI)”, disse.

Estamos apostando em uma das políticas mais importantes para o Sistema Único de Saúde (SUS), que é a Educação Permanente em Saúde”, acrescentou.
A gestora ainda ressaltou que a modernização fortalece as equipes da unidade para continuar empreendendo esforços na gestão da educação no SUS e no desenvolvimento das atividades educacionais para formação e qualificação profissional.

“O novo ambiente vai impulsionar o desenvolvimento da pesquisa em serviços de saúde e permitirá a capacitação tecnológica e o desenvolvimento do sistema de serviços e das práticas sanitárias, qualificando a rede integrada de atenção, e as redes de gestão e de formação. A gestão da SES está investindo em um dos pilares mais importantes da sociedade, que é a educação”, finalizou.

Serviços

A Escola de Saúde Pública de Mato Grosso oferta diversas capacitações e especializações, que chegam até 760 horas. Entre os temas dos cursos ofertados, estão: transtorno do espectro do autismo; hansenologia; saúde mental e atenção psicossocial; enfermagem obstétrica; plantas medicinais; fitoterapia; avaliação de tecnologias em saúde; e especialização descentralizada em Saúde Pública para os profissionais das regiões de saúde do Médio Araguaia, Norte Araguaia Karajá e Araguaia Xingu.

A unidade oferece cursos de Gestão da Educação na Saúde, Educação Permanente em Saúde, Integração Ensino-Serviço em Saúde, Ordenamento da Formação, Políticas de Ensino, Educação Profissional Pós-Técnica, Residência Integrada em Saúde, Política de Pesquisa, Política de Extensão, Política de Inovação, Linha Editorial e Revista Pantaneira de Saúde Coletiva.

Boas práticas adotadas pelo Sistema Prisional de Mato Grosso na área da Educação foram apresentadas por profissionais técnicos da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e Secretaria de Educação (Seduc), no 1º Seminário Interestadual de Socialização de Políticas Penais em Ambientes Prisionais realizado nesta semana no Estado do Pará. 

O propósito do encontro foi promover o intercâmbio de informações relacionadas à Educação em ambientes prisionais entre as secretarias de Educação e de Administração Penitenciária de Mato Grosso, Pará e Espírito Santo.

Os representantes de Mato Grosso apresentaram atividades realizadas nas 41 penitenciárias femininas e masculinas como, por exemplo, a campanha Dia D – Educação é o Caminho que liberta, que teve por objetivo ampliar o número de reeducandos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas turmas de Ensino Fundamental e Médio. 

A Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária do Mato Grosso, representada pela pedagoga e coordenadora do Núcleo de Educação do Sistema Penitenciário (NESP), Lucimar Poleto, afirma que esse encontro promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) é muito importante, pois proporciona uma excelente oportunidade de trocar experiências entre os Estados, traz aprendizados e conhecimento das realidades locais com projetos que têm funcionado na prática e que pode ser reproduzido em outros lugares. 

Também foi apresentado o programa Mais MT Muxirum voltado à redução do analfabetismo nos presídios de Mato Grosso. Só em 2023, foram 386 pessoas privadas de liberdade matriculadas neste programa, além das turmas de alfabetização das escolas.

O destaque foi para os projetos de leitura ” Livros que Dão Asas”, “Tertúlia Literária” e a Feira do Conhecimento “Uma Viagem pelo Brasil”, apresentados pela pedagoga Creuza Ribeiro, da Penitenciária Major Eldo de Sá Correa, em Rondonópolis. Os projetos atraíram atenção dos participaram e devem ser adotados pelos estados do Pará e Espírito Santo. 

Além do seminário, a comitiva fez uma visita técnica às obras da futura Casa de Humanização, Assistência e Proteção ao Apenado (CHAPA), projetada para ser unidade referência do Estado e na Unidade de Custódia e Reinserção Feminina (UCRV), onde conheceram de perto os principais projetos desenvolvidos em prol da ressocialização e profissionalização das pessoas privadas de liberdade no Estado do Pará. 

No mês em que é comemorado o Dia Mundial do Livro (23 de abril), a população mato-grossense ganha com projetos que fortalecem o hábito da leitura e o acesso a obras literárias. Por meio do Edital Estevão de Mendonça de Incentivo à Literatura Mato-Grossense, estão sendo realizados eventos de leitura e lançamento de livros em diferentes municípios do Estado.

O festival de leitura itinerante ‘Leituração’ é um dos projetos selecionados no Edital de Literatura, da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT). Com a proposta de estimular o hábito e o prazer da leitura, o evento começou neste domingo (21.04) e segue até segunda-feira (22.04), em Tangará da Serra. A programação inclui contação de histórias com o palhaço Nanzinho, apresentação teatral do Grupo Dynamis, sorteio de livros e pintura facial.

Voltado para o público infantil, o evento será realizado no domingo (21), em quatro sessões (9h, 11h, 15h e 17h), no Bosque Municipal Ilto Ferreira Coutinho. Na segunda-feira (22), o festival terá dois horários de atividades (9h e 11h), e ocorrerá na Biblioteca Pública Municipal.

“É um evento gratuito e aberto a todos que desejam participar. O Bosque é um ponto em que muitos pais levam seus filhos para passear, seja pela manhã ou a tarde. E quanto à Biblioteca, nada mais justo que as nossas crianças saibam que existe um ambiente em nossa cidade onde os livros estão disponíveis para leitura”, destaca Wagner Lili Sebastião, produtor cultural idealizador do projeto.

Em Primavera do Leste, um grupo de jovens e adultos se reúnem para sessões coletivas de leitura. O Clube de Leitura Feminista ‘Versos de uma Preta’ iniciou em março, no dia 08, data em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher. Os encontros ocorrem toda sexta-feira, das 15h30 às 17h, e seguem até o fim de abril.

A atividade integra uma das ações do lançamento do livro ‘Versos de uma preta’, de Edilene Rodriguez, selecionado no Edital de Literatura. Os encontros ocorrem na Biblioteca Modelo, com a proposta de promover uma interação e aproximação entre os participantes durante um momento de leitura compartilhada.

De acordo com a autora, o Clube vem apresentando obras de mulheres de todo mundo para divulgar o trabalho dessas autoras, ampliar o acesso a essas obras e estimular o interesse de outras mulheres pela escrita. Além disso, é um espaço para debates e discussões literárias.

“Lembro-me do primeiro livro lido, na biblioteca da escola onde fiz o Pré e o Fundamental. Há tempos venho ensaiando um espaço de partilha como o Clube de Leitura Feminista, e estou muito feliz de iniciar este projeto. Eu acredito que o livro é um convite para olhar o outro, para se aproximar, compartilhar sobre literatura ou apenas ser escuta”, comenta Edilene Rodriguez. O livro ‘Versos de uma Preta’ está em fase de editoração, com previsão de lançamento para junho deste ano.

Outro projeto que promoveu encontros literários foi o do lançamento do livro de contos ‘Mãe, Esparsos, Anunciados, Cotidianos’, de Mário Cezar Silva Leite, selecionado no Edital de Literatura.  

No mês de março, o autor participou de apresentações do livro para comunidade escolar do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFMT) e na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), ambos em Cuiabá.  O livro traz contos com temas como sociedade sexista, violação de direitos coletivos, LGBTfobia e outros.

Edital de Literatura

O Edital Estevão de Mendonça de Mendonça de Incentivo à Literatura Mato-Grossense foi lançado em 2022 e contou com R$ 2 milhões distribuídos em 67 projetos de criação (incentivo a novos autores), publicação de livros e fomento à leitura (contação de histórias, formação de mediadores e de escritores).

Em 2023, foi lançado o Edital Prêmio Literatura Mato Grosso dentro do leque de seleções públicas viabilizadas com recursos da Lei Paulo Gustavo. A edição conta com R$ 1 milhão de recursos para reimpressão ou reedição de 20 obras de autores mato-grossenses.

Esses dispositivos serão instalados, de forma estratégica, em ruas e avenidas que compreendem a área de atuação da 1ª Companhia de Polícia Militar no Centro de Cuiabá (CIA Centro). Com mais essa etapa de entrega, são 675 câmeras de segurança disponibilizadas à CDL. Em outubro do ano passado, a CDL retirou 227 câmeras, que estão em processo de instalação, seguindo o prazo estabelecido no termo de adesão entre a Sesp e a entidade. 

 

O vice-presidente da CDL Cuiabá, Célio Fernandes, reconheceu a eficiência do programa e destacou a importância da parceria com o Governo do Estado. “Essa parceria do Governo de Mato Grosso, através da Sesp, com a CDL é de extremo sucesso. Os comerciantes que já estão com câmeras instaladas têm essa sensação de segurança. O programa, com essa metodologia de vigilância constante, tem apresentado resultados e é importante que a gente consiga atingir a sociedade divulgando tudo que está sendo feito. Esse sistema veio para ficar e Cuiabá irá se transformar em uma cidade mais segura para empreender e morar”.

O Governo de Mato Grosso entregou em Juína, nesta sexta-feira (19.04), 75 casas populares no residencial São Tarcísio I pelo Programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada.  Idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, o programa, por meio da MT Participações e Projetos S/A (MT Par), subsidia um percentual da entrada do imóvel, que com os aportes municipais e federais, pode até mesmo reduzir a zero o valor inicial, sem que os futuros moradores precisem fazer qualquer pagamento. 

“Infelizmente não pude participar das entregas, mas estou vibrando de alegria. Cada conquista deve ser comemorada, porque um lar faz toda diferença para uma família. Deus sabe o quanto sonhei com este projeto. Gratidão ao governador Mauro Mendes por acreditar nesta ideia e ao empenho e dedicação do presidente Wener Santos e sua equipe na MT”, destacou a primeira-dama de Mato Grosso e idealizador do programa SER Família, Virginia Mendes.

Uma das novas moradoras do residencial, a manicure Rosimeire dos Santos, contou que assim que tiver instalada e com a mudança concluída, irá convidar os amigos e familiares para um jantar, cujo cardápio será mandioca temperada e churrasco. “Eles torceram pela nossa conquista e estão felizes porque minha família realizou um sonho”, afirma.

No caso de Juína, o Governo de Mato Grosso, por meio da MT Participações e Projetos S/A (MT Par), aplicou R$ 15 mil em cada uma das unidades. O recurso ainda teve o acréscimo de mais R$ 12 mil por conta da doação do terreno pela Prefeitura de Juína. Assim, cada uma das famílias iniciou a negociação com R$ 27 mil a serem descontados na entrada, valor que foi acrescido dos subsídios do programa federal Minha Casa, Minha Vida e dos relativos ao uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Rosimeire, por exemplo, não teve que pagar nada de entrada e ainda diz que as parcelas ficaram em um valor acessível. “Eu e meu marido vamos pegar o dinheiro do aluguel e pagar o que é nosso. Eu nunca morei em uma casa novinha. Já penso em fazer muro e quem sabe uma edícula no fundo. Além da casa ser boa, o local é muito perto da escola que meu filho estuda, do mercado, do posto de saúde e do meu trabalho”, afirmou.

Outra pessoa que teve a entrada reduzida a zero foi o autônomo Fernando Leôncio Nardy. Ele disse que, junto com a esposa, pensava em comprar uma casa em dez anos, prazo que foi acelerado para hoje com o Programa SER Família. “É difícil para gente que é trabalhador ter dinheiro à vista para dar já na entrada. E, com o programa, eu vou poder pagar parcelado, o que é possível e tranquilo com os salários meu e da minha esposa”, declara.

O presidente da MT Par, Wener Santos, diz que este é o diferencial do programa. Ele atende um público que quer e tem o sonho de ter uma casa, porém não tem o dinheiro da entrada, que normalmente é de 20% do imóvel. “A construção desta modalidade tem a sensibilidade da primeira-dama Virginia Mendes. Ela conseguiu perceber que este público precisava ser assistido porque são pessoas que precisam de uma oportunidade para adquirirem um imóvel.

O programa

O Programa SER Família Habitação na modalidade Entrada Facilitada tem, atualmente, mais de dez mil unidades cadastradas em todo o Estado de Mato Grosso. Para participar, as pessoas interessadas devem se inscrever no Sistema de Habitação de Mato Grosso (Sihab-MT), por meio do site da MT Par.

Depois de preencher o formulário, o sistema apresenta os empreendimentos disponíveis no município e arredores para manifestação de interesse e, posteriormente, emissão do Comprovante de Cadastro de Interesse (CCI), com o qual o futuro mutuário deve procurar uma construtora e dar início ao processo de aquisição. Reforçando, o processo inicial tem quatro etapas: cadastro no SihabMT, manifestação de interesse, impressão do CCI e busca pela construtora.

O programa SER Família Habitação está dividido da seguinte forma: faixa 0, 1, 2 e 3. O faixa 0 é para famílias que não possuem renda e estão cadastradas no CadÚnico; o faixa 1 para famílias com renda até R$ 2.640; faixa 2 com renda familiar bruta entre R$ 2.640 até R$ 4,4 mil; e faixa 3, para famílias com renda mensal entre R$ 4,4 mil até R$ 8 mil.

A modalidade entrada facilitada atende as faixas 1,2 e 3. Já a faixa 0 é atendida por casas doadas, cuja construção é coordenada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).¿