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Almanaque Cuyabá

O Almanaque Cuyabá é um verdadeiro armazém da memória cuiabana, capaz de promover uma viagem pela história em temas como música, artes, literatura, dramaturgia, fatos inusitados e curiosidades de Mato Grosso. Marcam presença as personalidades que moldaram a cara da cultura local.

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Governo vai construir mais 11 pontes de concreto em todo o Estado

by Almanaque Cuyabá
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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) publicou as licitações para contratar a construção de mais onze pontes de concreto em todo o Estado. No pacote de contratações, também está prevista a implantação de um bueiro celular.

As pontes têm tamanho variado, entre 25 e 140 metros de extensão, e estão localizadas em várias regiões. O orçamento previsto para a construção destas pontes é de R$ 59,2 milhões, divididos em seis processos licitatórios diferentes.

Uma licitação foi lançada para construir quatro pontes de concreto na MT-499, nos municípios de Planalto da Serra, Paranatinga e Nova Brasilândia. As pontes serão construídas sobre o Rio Teles Pires, Ribeirão Bananal, Ribeirão Poção e Córrego Morcego, sendo a maior delas a sobre o Teles Pires, com 101 metros.

Com valor de R$ 33,5 milhões, ainda está prevista a contratação da implantação de um bueiro de concreto sobre o Córrego Barreiro, na MT-020.

Outra licitação foi publicada prevendo a construção de três pontes de concreto na MT-339, nos municípios de Nova Olímpia, Barra do Bugres e Salto do Céu. As pontes serão construídas sobre o Ribeirão Tarumã, Rio Branco e Rio Sepotuba, a maior delas, com 140 metros.

“O programa de construção de pontes é talvez o mais importante desenvolvido pelo Governo do Estado. Porque as pontes permitem o desenvolvimento, removem um obstáculo e dão segurança para a passagem de toda a população”, afirma o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.

As outras licitações foram publicadas para a construção de uma ponte de 30 metros sobre o Rio Margarida, na MT-235 em Comodoro, para uma ponte de 50 metros sobre o Rio Prata, na MT-373 em Juscimeira, outra ponte sobre o Ribeirão Macaco, com 25 metros em Rosário Oeste, e mais uma de 30 metros sobre Rio Margarida na MT-440 em Comodoro.

Essas últimas duas serão contratadas de forma semi-integrada, com a empresa vencedora sendo responsável por elaborar o projeto e depois executar as obras.

Todos os documentos referentes às licitações publicadas pela Sinfra-MT podem ser encontrados no site da secretaria.
 

Fonte: Governo MT – MT

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“Governo está realizando em Juína muito mais do que um dia imaginamos”, afirma prefeito sobre investimentos

by Almanaque Cuyabá
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O prefeito de Juína, Paulo Veronese, afirmou que a parceria com o Governo de Mato Grosso tem realizado diversos sonhos da população. Conforme o prefeito, são mais de R$ 380 milhões em investimentos que garantem melhorias na infraestrutura, saúde, educação e mais qualidade de vida para os moradores.

“Os investimentos que o Governo de Mato Grosso está fazendo em nossa cidade é algo que a gente nunca imaginou que poderia ser feito. São mais de R$ 380 milhões, e boa parte disso já foi liberado. Isso é trabalho, é a coragem do governador e seu pulso firme. Nós e toda a região Noroeste só temos a agradecer. Essa somatória de esforços tem trazido grandes projetos para a população”, declarou, nesta sexta-feira (19.04). 

Em Juína, o governador Mauro Mendes fez a entrega de 75 casas populares do programa SER Família Habitação, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, e de mil escrituras definitivas para a população.
 
“A entrega desse conjunto de casa é a realização de um programa que, para nós, é muito importante. É a realização de sonhos de dezenas de famílias, que agora terão acesso à casa própria, e eu sei bem o valor que isso tem, porque um dia eu também sonhei e conquistei. O governo e o poder público existem para isso, para organizar a sociedade e trazer de volta para nós serviços, ações e obras que melhorem a vida da população, e eu estou muito feliz por conseguirmos fazer isso em Mato Grosso”, manifestou o governador. 

O presidente da MT Par, Wener Santos, destacou que as entregas de casas e títulos definitivos foram missões determinadas especialmente pelo governador Mauro Mendes e pela primeira-dama Virginia Mendes, para atender às famílias que mais precisam. 

“Há um ano o governador Mauro Mendes veio aqui em Juína e uma das maiores demandas do prefeito naquele momento era a habitação popular e a regularização fundiária. Hoje, um ano depois, o Governo de Mato Grosso volta para entregar casas prontas, de qualidade, com infraestrutura completa, por meio do programa SER Família Habitação, liderado pela dona Virginia, e trazendo o maior programa de regularização fundiária da história de Mato Grosso. Mais de 12 mil famílias, em seis municípios aqui da região Noroeste, serão contempladas por esse programa”, observou. 

Além das entregas do Governo de Mato Grosso, a comitiva estadual também vistoriou as obras de construção do novo Hospital Regional de Juína, que recebeu investimento de R$ 121,6 milhões. A unidade contará com mais de 111 leitos de enfermaria e 40 de UTIs para atendimento de alta e média complexidade, além de dez consultórios médicos, seis salas de centro cirúrgico e dois consultórios para atendimento a gestantes.

O deputado estadual Júlio Campos destacou que a construção da unidade médica era aguardada pela população há mais de 40 anos, e que, agora, se tornará realidade. 

“O Governo de Mato Grosso está trazendo inúmeros benefícios para Juína, assim como a obra desse tão sonhado Hospital Regional. Desde quando foi governador, há 40 anos, o povo de Juína já queria um hospital de qualidade e referência, como este que o governador Mauro Mendes está trazendo. O povo de toda a região merece. O governador está de parabéns pelo grande trabalho que vem fazendo em prol de Mato Grosso”, comentou. 

O governador Mauro Mendes destacou que o Hospital Regional de Juína se soma a outros cinco grandes hospitais em construção pelo Governo de Mato Grosso, com objetivo de melhorar ainda mais a entrega dos serviços de saúde em todo o Estado.

“Com certeza, todos vocês vão ter orgulho daquele hospital. Não quero que ninguém fique doente, mas vai ser um belíssimo equipamento de saúde para melhorar muito o atendimento aqui, não só de Juína, mas de toda essa grande região aqui no noroeste do Estado”, comentou.

Ainda em Juína, Mauro anunciou a instalação de câmeras do programa Vigia Mais MT e de lâmpadas de LED do programa MT Iluminado, garantindo, assim, mais segurança para os moradores da cidade, e assinou o contrato para reforma da sede da Diretoria Regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) no município. Por meio da Sema, o Governo também destinou R$ 1,5 milhão para reformas no Parque Lagoa das Garças.

De acordo com a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a ampliação da Diretoria Regional atende não apenas um pedido antigo dos servidores e garante um atendimento de mais qualidade para os moradores de toda a região, mas, junto ao investimento no parque, representa a conversão de recursos oriundos de multas por crimes ambientais em favor da sociedade.

“Após 24 anos da construção da sede, é a primeira vez que ela recebe uma reforma, uma ampliação, para atender melhor o cidadão e dar melhores condições de trabalho aos nossos servidores. A nossa Diretoria Regional de Juína atende não só o município de Juína, mas toda a região Noroeste, e é um trabalho bastante intenso. E, com a destinação de mais de R$ 1,5 milhão para obras de infraestrutura no parque municipal, tenho convicção que vocês sentirão muito mais prazer e satisfação em socializar nesse espaço que vai congregar a oportunidade de estar próximo aos seus familiares com a integração ao meio ambiente”, afirmou. 

Conforme a secretária, a reforma no Parque Municipal atende a um projeto do prefeito Paulo e da primeira-dama do município, Noemi.

Agenda em Juara

Pela manhã, o governador Mauro Mendes cumpriu agenda no município de Juara, onde vistoriou as obras do aeroporto municipal e da construção da Escola Técnica Estadual. O governador também entregou a sede do Escritório Regional de Saúde e o asfalto novo no bairro Porto Seguro. 

A agenda no município ainda contou com a entrega de 46 km de asfalto novo da MT-325, conhecida como Rodovia do Jaú. A obra foi iniciada em 2010, mas passou anos paralisada, até ser retomada e concluída pela atual gestão do Governo do Estado. O investimento realizado pelo Estado foi de R$ 63 milhões, em parceria com a Associação Para Pavimentação da Rodovia do Jaú.

Solenidade

Também acompanharam o governador em Juína os senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes, o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco, os secretários de Estado Laice Souza (Comunicação) e César Roveri (Segurança Pública),  o presidente da Jucemat, Manoel Lourenço, o presidente da Fiemt, Silvio Rangel, e demais prefeitos e autoridades da região.

Fonte: Governo MT – MT

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Escola Superior da Magistratura parabeniza desembargador João Antônio Neto pelos seus 104 anos

by Almanaque Cuyabá
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Um homem que sempre esteve à frente de seu tempo, seja no âmbito jurídico ou no universo das letras, completa nesta sexta-feira (19 de abril) 104 anos. Exemplo para magistrados e magistradas mato-grossenses, o desembargador aposentado João Antônio Neto celebra hoje mais um ano de vida, cercado pelos quatro filhos – a professora Regina, o defensor público Fábio, o arquiteto Ivã e o médico Augusto – e rodeado de amor.
 
Personalidade que dá nome à Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), ele foi diretor fundador e professor da Escola, onde lecionou Direito Constitucional, Retórica e Estilística, Lógica Jurídica e Filosofia do Direito, entre 1985 e 1993. É integrante da Academia Mato-grossense de Letras, onde ocupa a cadeira n. 25 (clique aqui para ler a íntegra de seu discurso de posse, que foi divulgado na Revista da Academia Mato-grossense de Letras, em 1963). cad-25-posse-joao_antonio_neto.pdf (academiamtdeletras.com.br)
 
Profissionalmente, dentre as diversas funções que ocupou ao longo de sua trajetória, João Antônio Neto foi advogado, procurador fiscal do Estado, consultor-geral do Estado, juiz de Direito em Alto Araguaia e Rondonópolis (1958-1967), até chegar ao cargo de desembargador (1967-1973). Como magistrado, foi o primeiro juiz da Comarca de Rondonópolis, assim como presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). Também compilou e organizou revistas jurídicas, bem como anuários como os Anais Forenses do Estado de Mato Grosso.
 
Como professor, foi um dos fundadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), instituição responsável pela formação de dezenas de magistrados(as) do Estado. Também lecionou na Universidade de Cuiabá (Unic) e na Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso.
 
Origem – Natural de Couto de Magalhães (anteriormente Goiás e hoje Tocantins), ele é filho de Pedro Antunes de Souza e Inezila Antunes. Cursou o ensino fundamental no Colégio Coração de Jesus, na cidade mato-grossense de Guiratinga (1930-1934), e o secundário no Colégio São Gonçalo, em Cuiabá (1937-1941). Depois, morou no Rio de Janeiro, onde se formou pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro (1944-1948).
 
Inspirado por sua mãe, João Antônio Neto se apaixonou pela literatura e é autor de cerca de 20 obras com os mais diversos temas, como Vozes do Coração (Cuiabá, 1941), Três Gerações (Rio de Janeiro, 1949), Poliedro (Goiânia, 1970), Remanso (Cuiabá, 1982), História do Poder Judiciário de Mato Grosso, v. 1 (Cuiabá, 1983), Silhuetas (Cuiabá, 1988), Ementas Exemplares do Tribunal de Justiça, v. 1 (Cuiabá, 1990) e História do Poder Judiciário de Mato Grosso, Colônia e Império (Cuiabá, 2004).
 
Família – Hoje viúvo, ele foi casado com a senhora Eva Balbino Guimarães Neto, com quem teve quatro filhos: a professora Regina Beatriz Guimarães Neto, o defensor público Fábio César Guimarães Neto, o arquiteto Ivã Guimarães Neto e o médico Augusto Vagner Guimarães Neto.
 
No artigo “João Antônio Neto: a coragem da ética”, divulgado pela Academia Mato-grossense de Letras, a filha Regina Beatriz, historiadora e professora de História na UFMT e na Universidade Federal de Pernambuco, discorre sobre a influência paterna em sua vida, especialmente durante a infância, com histórias marcadas pelo amor, carinho e cumplicidade.
 
“O presente que me dava eram livros: “Para minha filha, afetuosamente”. E aparecia a sua assinatura tão bem feita, tão bonita. Parecia desenhada. Em todas as dedicatórias a mesma palavra, nos mais diversos livros: “afetuosamente”. Minha biblioteca está povoada dos “afetuosamente” em dicionários os mais diversos, livros de história, ciência política, biografias, obras completas, como a de Borges e tantas e tantas outras obras… Considero que esta presença inscrita nos livros são uma forma de viver com ele e que me alimenta e alimentará por toda a vida”, assinala Regina em trecho do artigo.
 
Segundo conta, a trajetória dos três filhos e da filha sempre foram motivo de orgulho para João Antônio Neto e para dona Eva. “Todos nós somos grandes amantes dos livros e criamos também nossas bibliotecas. Meu pai dizia que cada livro encerrava um universo próprio e que alguns deles jamais poderiam ser deixados sem lê-los. Carregamos este legado em nossas bagagens de vida, cada um de nós com suas preferências. Uma das imagens mais constantes, emoldurada em nossas lembranças, é a de nosso pai em sua rica biblioteca. Era o seu lugar, seu verdadeiro habitat, sempre a ler e a escrever.”
  
Admiração – O defensor público Fábio César Guimarães Neto assinala que o pai nunca impôs aos filhos a escolha de uma profissão específica. “Tanto é que somos quatro e cada um numa área totalmente diferente. Ele deixou a gente escolher o caminho que queríamos. Nunca deu palpite”, observa.
 
Os filhos contam que o pai sempre foi uma pessoa muito reservada, quieta e bastante compreensiva. Uma das características principais era o incentivo à leitura. “A gente tinha muito respeito por ele, uma admiração pela figura dele. Sempre foi uma pessoa admirável no sentido de educar os filhos, de querer que seguíssemos o caminho da educação. Foi seguindo os passos dele que me tornei poeta também”, assinala Fábio.
 
Em nome dos irmãos, Fábio agradeceu a Escola Superior da Magistratura e o Tribunal de Justiça pela dedicação que sempre tiveram por seu pai. “O sentimento que a gente tem é de muito gratidão, do meu pai em relação ao Tribunal, por todo esse reconhecimento. Ele acha que fez um trabalho muito singelo durante o período que foi desembargador”, assinala. “Quando ele se for, a imagem que eu vou guardar dele é de uma pessoa sentada numa escrivania, lendo e escrevendo. É imagem que eu tenho dele desde pequeno, desde que me lembro. Sempre muito estudioso, de uma erudição invejável.”
 
Já Regina Beatriz deixou uma mensagem de felicitações ao querido pai. “Desejamos a nosso pai muita paz e força em sua vida tão rica em ensinamentos. Nosso amor o ampara nesta data de hoje e sempre.”
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MPMT participa de workshop sobre autismo no TJMT

by Almanaque Cuyabá
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Membros do Ministério Público de Mato Grosso participaram nesta sexta-feira (19) do 2º Workshop sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o tema “A realidade no autismo e a importância da inclusão”. O evento, que reuniu mais de 400 participantes presenciais e virtuais, teve o objetivo de promover uma maior compreensão da condição do autismo, além de destacar suas nuances, desafios, necessidades específicas e mostrar a importância da inclusão das pessoas com TEA em todos os segmentos da sociedade.

Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Pessoa com Deficiência, promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha da Souza, eventos como este são importantes para conscientizar o maior número possível de pessoas sobre o que é o TEA e suas especificidades.

“O número de diagnósticos tem aumentado, porque as pessoas têm mais informações sobre o espectro. Vemos hoje crianças, jovens e adultos com TEA muito mais presentes na sociedade e isso gera a necessidade de compreendê-los melhor. Cada indivíduo dentro do espectro tem suas especificidades e, portanto precisamos conhecer mais sobre o TEA para respeitarmos e acolhermos os autistas com mais empatia”, destacou a promotora de Justiça, que representou o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior.

Ela ressalta que trazer o espectro para o centro do debate é importante também para sensibilizar os operadores do Direito para que conheçam mais e tenham esse olhar mais humano ao tratarem dessas causas.

“Embora saibamos que existe muita legislação de proteção aos direitos das pessoas autistas, esses direitos são violados todos os dias. Quando esse tema é trazido ao Ministério Público, ao Poder Judiciário, nós precisamos compreender que é preciso ter conhecimento técnico sim, mas é preciso também muita sensibilidade para analisar esses processos e garantir que as pessoas autistas serão adequadamente atendidas, respeitando as peculiaridades de cada caso”, frisou.

A presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, destacou que a quantidade de pessoas inscritas para participar do workshop mostra a importância de discutir o assunto. “Estamos aqui, pelo segundo ano consecutivo, imbuídos nessa causa. Nosso objetivo é que este evento proporcione uma plataforma para compartilhar conhecimento, experiências e boas práticas relacionadas ao autismo e à inclusão, incentivando uma maior aceitação e apoio às pessoas com essa condição”, disse.

O Workshop contou com palestras ministradas por psicóloga, neurologista infantil especialista em TEA, psicoterapeuta, advogado, psicopedagoga e mães atípicas.  Os promotores de Justiça José Mariano de Almeida Neto, Milton Mattos da Silveira Neto, Laís Liane Resende e Itâmara Guimarães Rosário Ribeiro participaram do evento.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana

by Almanaque Cuyabá
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Neste final de semana (20 e 21 de abril), o desembargador João Ferreira Filho será o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. O desembargador Rondon Bassil Dower Filho estará responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. Os processos urgentes de Direito Cível Público serão analisados pelo desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro. Os magistrados contam com a assessoria da Quarta Secretaria de Direito Privado, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.
 
 
Conforme Resolução TJMT/OE Nº 11 de 14 de setembro de 2023, o plantão cível passou a ser dividido em plantão de direito público e em plantão de direito privado. Assim sendo, o plantão judiciário de 2º grau passa a ser configurado da seguinte forma: Plantão judiciário cível-privado, plantão judiciário cível-público e plantão judiciário criminal, designando desembargadores (as) segundo sua área de atuação.
 
 
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
 
 
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
 
 
Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo do juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública. A gestora Iridê Simone Misael da Silva dará suporte ao magistrado e o contato é: (65) 99948-8823.
 
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade do juiz Marcos Faleiros da Silva, da 11ª Vara Criminal, com auxílio da gestora Patrícia de Oliveira Nunes, que poderá ser contatado pelo telefone (65) 99949-0558.
 
 
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis serão recebidas pelo juiz Jorge Iafelice dos Santos, da 3ª Vara Especializada de Família e Sucessões. A gestora Valdnéia Alves Duarte dará suporte ao magistrado e atenderá pelo telefone (65) 99202-6105.
 
 
Os casos criminais de urgência serão recebidos pelo juiz José Mauro Nagib Jorge, da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher. O apoio ao plantonista será realizado pela gestora Thais Keila Fernandes de Freitas. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
 
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
 
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
 
 
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
 
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
 
 
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
 
 
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MT cria Coordenadoria de Inteligência na PGE para combater crimes tributários

by Almanaque Cuyabá
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O Governo de Mato Grosso implantou a Coordenadoria de Inteligência, vinculada à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e em parceria com a Polícia Judiciária Civil, para fortalecer as investigações contra crimes tributários no Estado. 

A definição da nova estratégia consta no Decreto de Lei Complementar Nº 791, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado, nessa quinta-feira (18.04).  
Equipe será coordenada pelo procurador-geral Francisco Lopes – Foto: Secom-MT

O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, explicou que a Coordenadoria surgiu de uma conversa com a Polícia Civil, a partir de trabalhos já realizados em parceria com a Procuradoria-Geral para identificar contribuintes que estavam cometendo crimes contra a ordem tributária. 

“A partir desses resultados positivos, a delegada-geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Daniela Maidel, nos trouxe a proposta de oficializar essa colaboração. Levamos a ideia ao governador Mauro Mendes, que prontamente autorizou a criação da Coordenadoria. Essencialmente, ela nasce da necessidade de integrar ainda mais as informações que temos sobre os contribuintes para efetivar a investigação desses crimes”, afirmou.

O procurador-geral deve ocupar o cargo de coordenador-geral de Inteligência e Recuperação Fiscal e deve nomear dois delegados, preferencialmente da Delegacia Fazendária, como subcoordenadores, sendo que um focado em apoio finalístico e outro em contrainteligência. 

Delegada-geral da PJC, Daniela Maidel, afirma que medida vai reforçar investigações – Foto: Michel Alvim/Secom-MT

“A Coordenadoria deve funcionar como um eixo central para a segurança pública do Estado, reforçando o trabalho que fazemos de investigação de crimes fazendários e representa melhoria contínua dos mecanismos de segurança no Estado”, afirmou a delegada-geral da Polícia Civil. 

A integração é outro aspecto fortalecido pelo decreto, sendo que a Coordenadoria pode formar parcerias com outras entidades governamentais para utilizar ferramentas, treinamentos e sistemas avançados.

Fonte: Governo MT – MT

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Poder Judiciário determina que plano de saúde deve fornecer medicamento Canabidiol para criança auti

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A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou, na quarta-feira (17 de abril), que uma cooperativa de saúde de Cuiabá forneça o medicamento Canabidiol a uma criança diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e epilepsia. A relatora, desembargadora Maria Helena Garglione Póvoas, levou em conta o laudo médico que destaca a urgência do início do tratamento por conta do risco de morte do paciente. O pedido havia sido negado em Primeira Instância, com o argumento de que o medicamento seria de uso domiciliar.
 
Na sentença, a relatora citou o Artigo 35-C, I da Lei 9.656/98, que prevê a obrigatoriedade da cobertura do atendimento nos casos de emergência, como tal definidos os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração do médico assistente (Redação dada pela Lei nº 11.935, de 2009).
 
Citou também a Resolução nº 539/2022 da Agência Nacional de Saúde (ANS) que inclui o tratamento multidisciplinar para portadores de TEA (CID F-84) e para tratamento de Transtornos Globais do Desenvolvimento. A operadora deverá oferecer atendimento por prestador apto a executar o método ou técnica indicados pelo médico assistente para tratar a doença ou agravo do paciente.
 
O laudo, assinado por uma neurologista pediátrica, diz que a criança de cinco anos apresenta irritabilidade, nervosismo e agressividade. Além disso, cita uma “lesão hipocrômica de pele, sugestivo de Esclerose Tuberosa, em investigação diagnóstica. Faz terapia multiprofissional e uso de anticonvulsivante. Não apresentou melhora do comportamento com antipsicótico, sendo indicado iniciar o uso do Canabidiol Prati-Donaduzzi com urgência, pois auxilia na melhora do comportamento de crianças com TEA e epilepsia.”
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Projeto Ribeirinho Cidadão 2024 realizou mais de 10 mil atendimentos na 1a etapa

by Almanaque Cuyabá
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A etapa terrestre da 17ª edição do Ribeirinho Cidadão 2024, de 10 a 13 abril, realizou 10.270 atendimentos de justiça, saúde e cidadania às famílias que moram nas comunidades ribeirinhas e zona rural (Estirão Comprido e São Pedro de Joselândia), Distritos do município de Barão de Melgaço, a 121 km de Cuiabá. Os números estão no relatório Coordenação Estadual da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) divulgado nesta sexta-feira (19 de abril).
 
O projeto social é realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), através da Justiça Comunitária, Defensoria Pública do Estado, com apoio de vários parceiros para oferecer uma variedade de serviços e atendimentos, incluindo orientação jurídica, resolução de questões judiciais, facilitação de acordos e conciliações, auxílio na obtenção de declaração de hipossuficiência, emissão e regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF), serviços médicos e odontológicos, vacinação, assistência em questões previdenciárias e solicitação de benefícios e outros.
 
Veja os números de atendimentos por Eixo:
 
Justiça: Foram contabilizados um total de 386 atendimentos. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso / Assessoria (51), Comissão Estadual de Adoção do Estado de Mato Grosso (CEJA/MT) – Corregedoria do TJMT (244) e Defensoria Pública de Mato Grosso (91), totalizando (386) atendimentos na esfera de justiça. 
 
Saúde: Foram 835 atendimentos prestados pelos parceiros. O serviço prestado pela Secretaria Municipal de Saúde de Barão de Melgaço atendeu 378 pessoas junto com o Navio de Assistência Hospitalar (NASH) da Marinha do Brasil, que prestou 107 consultas médicas e odontológicas.
  
Educação Ambiental: Foram realizados um total de 1.896 atendimentos. Somente o Juizado Volante Ambiental (JUVAM), com atividade de educação ambiental do Projeto Rebojando realizou 600 atendimentos. O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental prestou 1.296 atendimentos.
 
Ciência, Cultura e Educação no Trânsito: Neste projeto, realizado por três parceiros do Governo estadual totalizou 3.072 atendimentos. A Secretária de Estado de Cultura e Lazer contabilizou 1.421, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECITEC) (354) e o Departamento Estadual de Trânsito (DENTRAN) com 1.297.
 
Cidadania: Foram 4.431 atendimentos realizado  por 11 parceiros, sendo eles: Receita Federal 163, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 316, Secretaria de Estado de Assistência Social (SETASC) 1.724, Secretaria de Estado de Assistência Social (SETASC) (1.724), Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (PROCON-MT) 50, Ser Família Mulher 548, Direitos Humanos 597, Perícia de Identificação Oficial (POLITEC) 213, Energisa 316, Cartório de Barão de Melgaço 105 e Delegacia Fluvial da Marinha do Brasil 51. 
 
Outros atendimentos – Ainda de acordo com os números do relatório de balanço, o Juizado Volante Ambiental (JUVAM) distribuiu 1.500 mudas de árvores frutíferas e nativas. Além disso, 308 (lentes e armações) de óculos de grau. 
 
Outra significativa ação, realizada com apoio da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (APROSOJA-MT) realizou a doação de 500 cestas básicas para o Projeto Ribeirinho Cidadão que foram entregues às famílias do Distrito de Estirão Comprid. 
 
Parceiros do Ribeirinho Cidadão 2024 – Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (SECEL), Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES), Proteção e Defesa Civil – Mato Grosso, Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação – (SECITEC), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT); Perícia Oficial e Identificação Técnica (POLITEC), Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), Rede Cidadã, Grupo Especial de Fronteira  (GEFRON), Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Receita Federal, Delegacia Fluvial de Mato Grosso, Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), Juizado Volante Ambiental  (JUVAM),  Cartório de Paz e Notas e Registro Civil de Barão de Melgaço, Prefeitura de Barão de Melgaço, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Energisa e Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (APROSOJA-MT).
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem, foto 1: Mostra uma jovem sendo atendida no posto de emissão de carteira de identidade. Foto 2: Mostra duas dentistas dentro do consultório atendendo dois pacientes. Foto 3: Mostra uma fila de pessoas para retirada de uma cesta básica de alimentos.
 
Leia outras matérias da 17° edição do Ribeirinho Cidadão 2024:
 
 
 
 
Carlos Celestino/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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