Almanaque Cuyabá

Para melhorar e facilitar o atendimento ao cidadão, os serviços da Ouvidoria do Estado também estão disponíveis no aplicativo MT Cidadão, proporcionando mais agilidade e comodidade para o registro de sugestões, elogios, reclamações e denúncias sobre os serviços prestados pela administração pública estadual.

O aplicativo MT Cidadão pode ser baixado em aparelhos celulares com sistemas Android ou IOS. Após baixar, é só fazer o cadastro com as informações solicitadas e acessar o ícone da Ouvidoria. A manifestação já vai diretamente para o sistema Fale Cidadão, e pode ser feita de forma identificada, sigilosa ou anônima. O cidadão ainda pode incluir fotos e documentos como anexos.

Ao finalizar o registro, o sistema gera um protocolo com senha para acesso de acompanhamento da demanda. O cidadão também recebe a resposta e demais informações sobre a manifestação no e-mail informado no formulário.

“O Fale Cidadão complementa os serviços disponíveis no MT Cidadão. É uma forma prática e rápida para o cidadão dar a sua opinião ou solicitar informações sobre os serviços do Governo do Estado”, destaca a secretária-adjunta de Ouvidoria e Transparência da CGE-MT, Karen Oldoni.

A ouvidoria faz a ponte entre a população e a administração pública, auxiliando o cidadão na solução de problemas, orientando e encaminhando as manifestações para o setor de apuração, em casos de denúncias. Atua também na melhoria dos serviços públicos prestados, fornecendo informações estratégicas aos gestores, para a tomada de decisão.

Na ouvidoria, o cidadão por registrar solicitações, elogios, reclamações, sugestões, denúncias, simplificação de serviço público e pedidos de acesso à informação com relação aos serviços do poder executivo estadual.

Canais de Atendimento

Além do aplicativo MT Cidadão, a Ouvidoria Geral do Estado de Mato Grosso atende por meio do site www.ouvidoria.mt.gov.br, whatsapp (65) 98476-6548 e o telefone 08000 6471520 ou 162.

Fonte: Governo MT – MT

Fonte: Governo MT – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Fonte: Governo MT – MT

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) agiu prontamente, nesta quinta-feira (11.04), para controlar um incêndio em um ônibus escolar no município de Juara (654 km de Cuiabá).

Durante uma vistoria técnica na região, a equipe de bombeiros detectou uma coluna de fumaça e se deslocou imediatamente para verificar a situação.

No local, os bombeiros encontraram o ônibus escolar em chamas, e, imediatamente, isolaram a área, afastando as pessoas e interrompendo o tráfego na rua.

Em seguida, os militares acionaram o caminhão pipa da Prefeitura e solicitaram o desligamento da rede elétrica junto à companhia de energia, devido à proximidade das chamas com os fios.

Utilizando as mangueiras de incêndio do caminhão pipa, os bombeiros combateram o fogo de forma eficaz e segura, extinguindo as chamas.

Após controlar o incêndio, a equipe realizou o rescaldo, que consiste na eliminação de possíveis focos remanescentes. Não houve feridos.

Fonte: Governo MT – MT

CONCURSO DE REMOÇÃO – PROCURADOR DE JUSTIÇA

Fonte: Ministério Público MT – MT

Já condenados por outros homicídios qualificados, José Edimilson Pires e Helbert de França Silva, integrantes do grupo de extermínio que ficou conhecido em Várzea Grande como “mercenários”, foram novamente submetidos a júri popular e receberam condenações de 28 anos de prisão cada um. Desta vez, a dupla foi condenada por homicídio duplamente qualificado praticado contra Matheus Gonçalves da Cruz, em 2016. O caso foi julgado na última terça-feira, 09 de abril.

Os réus possuem condenações por homicídios qualificados cometidos contra outras vítimas. Com o resultado do último julgamento, as penas aplicadas aos dois totalizam mais de 250 anos de prisão.

Em relação ao julgamento dessa  terça-feira, o homicídio duplamente qualificado foi cometido em via pública, com a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima e por motivo torpe. Matheus Cruz, que na época ainda era adolescente,  foi atingido por diversos disparos de armas de fogo efetuados pelos integrantes da organização criminosa e veio a óbito no próprio local.

Segundo o MPMT, apurou-se que os denunciados cometeram o assassinato do adolescente por suposta pratica de ato infracional, na região do Cristo Rei. “Na vertente do crime, com características claras de milícia privada dedicada ao extermínio de seres humanos, o grupo criminoso executou várias pessoas com ou sem antecedentes criminais, com motivação torpe e na qualidade de grupo de extermínio”, sustentou o promotor de Justiça que atuou no júri, Vinícius Gahyva Martins.

A Justiça determinou ainda a perda do cargo público de Helbert de França Silva, cabo da Polícia Militar.

Fonte: Ministério Público MT – MT

A pedido do Ministério Público de Mato Grosso, a Justiça concedeu liminar determinando que o Município de Gaúcha do Norte (a 576km de Cuiabá) suspenda imediatamente o contrato e o pagamento à empresa Talismã Administradora de Shows e Editora Musical Ltda, referente ao show artístico do cantor Leonardo que seria realizado no dia 1º de junho de 2024, na 13ª Feira Cultural do município, ao custo de R$ 750 mil. Além da  suspensão do contrato resultante do processo licitatório de inexigibilidade de licitação n.º 003/2024, a decisão estabelece que o Município se abstenha de promover gastos acessórios como montagem de palco, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem etc. 

Em caso de descumprimento da decisão, a pena é de multa diária no valor de R$ 3 mil. Conforme a Ação Civil Pública de Nulidade de Ato Administrativo ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Paranatinga (a 373km da capital), houve indícios de superfaturamento de preço uma vez que o valor pago estaria muito acima do valor de mercado praticado nas contratações do mesmo cantor em eventos do mesmo porte em cidades de Mato Grosso e de outros estados da federação. 

“O referido valor se mostra muitíssimo superior àqueles pagos por outros municípios ao mesmo cantor. A obrigatória justificativa de preço na inexigibilidade de licitação ocorre mediante a comparação da proposta apresentada com preços praticados pela futura contratada junto a outros órgãos públicos ou pessoas privadas, e, ante essa análise, verifica-se flagrante e injustificável superfaturamento”, argumentou o MPMT na ação.

Conforme apresentado na ação, entre os anos de 2022 e 2023 o cantor Leonardo realizou quatro apresentações no interior de Mato Grosso, todas com valores inferiores aos consignados na inexigibilidade de licitação n.º 003/2024 do município de Gaúcha do Norte. Os valores variaram de R$ 380 mil a R$ 550 mil. “Considerando a média de valores praticados no estado, identifica-se o sobrepreço de R$ 298.750”, acrescentou. 

O MPMT também realizou pesquisa de preço de shows já contratados com entidades públicas em períodos próximos da data em Gaúcha do Norte e constatou um valor médio de R$ 432 mil. “Assim, considerando a média dos preços praticados fora do Estado de Mato Grosso para shows com datas próximas à realização da apresentação artística do cantor Leonardo em Gaúcha do Norte, identificou-se o sobrepreço aproximado de R$ 318 mil”, narrou o MPMT. 

Foto: Prefeitura de Gaúcha do Norte.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT