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Almanaque Cuyabá

O Almanaque Cuyabá é um verdadeiro armazém da memória cuiabana, capaz de promover uma viagem pela história em temas como música, artes, literatura, dramaturgia, fatos inusitados e curiosidades de Mato Grosso. Marcam presença as personalidades que moldaram a cara da cultura local.

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Politec busca familiares de três mortos já identificados para a liberação dos corpos

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) procura familiares de duas pessoas já identificadas, cujos corpos estão no Instituto Médico Legal (IML) aguardando a liberação.

Uma delas é um idoso de 81 anos, identificado como Adivaldo Roberto de Matos, natural de Conceição do Araguaia (PA). Ele é filho de Justina Roberto de Matos. Ele morreu na zona rural do Sítio Bela Vista, no município de Nova Lacerda (MT), atropelado por um automóvel no dia 14 de junho de 2024, ao atravessar uma via.

O corpo encontra-se armazenado na Gerência Regional da Politec de Pontes e Lacerda, à espera de algum familiar para que seja feita a liberação para o sepultamento. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (65) 3266-4156.

A segunda vítima é Victor Moraes, de 22 anos, natural de Várzea Grande. O corpo foi encontrado no dia 10 de maio de 2023, no bairro Jardim Esmeralda, em Várzea Grande.

Ele é filho de Viviane Moraes e foi identificado através do DNA. O corpo encontra-se na Diretoria Metropolitana de Medicina Legal de Cuiabá, localizada na Rua A1, bairro Dom Bosco. O telefone para contato é: (65) 3613-1200.

Fonte: Governo MT – MT

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Mais de 90% dos crimes contra idosos ocorrem no ambiente familiar

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Dos 1.534 procedimentos que tramitam atualmente na Delegacia Especializada de Delitos Contra a Pessoa Idosa em Cuiabá, apenas 3% estão relacionados a casos de violência cometidos fora do ambiente familiar. Ao todo, são 817 inquéritos policiais, 437 autos de investigação preliminar e 280 termos circunstanciados de ocorrência. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (26) pelo delegado Marcos Veloso, em entrevista concedida à rádio CBN Cuiabá, como parte da campanha de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa realizada neste mês pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e parceiros.

“A delegacia tem estrutura recente, até 2021 existia um núcleo de atendimento à pessoa idosa dentro da delegacia de defesa da mulher. Este cenário que foi construído expôs a situação do idoso vulnerável e aí começou a surgir os números, mas a violência sempre existiu. Antes, a violência contra o idoso integrava a estatística convencional dos delitos”, explicou o delegado.

Segundo ele, a construção de indicadores sobre os crimes cometidos contra os idosos é extremamente importante para elaboração de políticas públicas. “Os números impressionam, mas precisamos ter esse enfrentamento olho no olho, de forma realística, e construir as políticas públicas necessárias com base nesses dados”.

O delegado falou também sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido pela delegacia especializada. Destacou que as abordagens são diferenciadas e que as ações realizadas pelos policiais têm semelhança ao trabalho realizado pela assistência social. “Em que pese o nosso efetivo não ser o ideal, os policiais construíram toda uma forma de abordagem, temos um núcleo de inteligência informal para fazer o atendimento e todo um cuidado para não fazer ataque direto a uma residência, até mesmo para não expor a vítima”, contou.

Marcos Veloso ressaltou ainda a importância da construção e fortalecimento da rede de proteção à pessoa idosa. Assista aqui a entrevista na íntegra.

Serviço: Em Cuiabá, a Delegacia Especializada de Delitos Contra a Pessoa Idosa (DEDCPI) está localizada na Avenida Dante Martins de Oliveira, no bairro Planalto. As denúncias de violência contra a pessoa idosa também podem ser feitas em qualquer Delegacia de Polícia Civil, na Delegacia Virtual, por meio do 197, da Polícia Civil, ou Disque Nacional 100.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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CGE-MT lança Trilha de Aprendizagem Correcional voltada a servidores estaduais

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A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) lançou a Trilha de Aprendizagem Correcional, uma iniciativa destinada a servidores estaduais, visando disseminar conhecimento na área correcional, promovendo um aprendizado contínuo e estruturado.

A Trilha de Aprendizagem consiste em uma sequência organizada de cursos e atividades educacionais, projetada para desenvolver competências específicas de forma eficiente e direcionada. Este formato facilita o progresso contínuo dos participantes, promovendo um caminho claro e objetivo para o desenvolvimento profissional.

O curso inclui atividades como a correção, admissibilidade correcional, provas no processo administrativo, entre outras. Segundo Renan Zattar, secretário adjunto da CGE, a criação da trilha foi motivada pela necessidade de aprimorar continuamente o conhecimento dos servidores públicos.

“A intenção era estabelecer um mínimo de cursos para os servidores que atuam na correição, uma necessidade identificada pela CGE. Com a Trilha de Aprendizagem Correcional, esperamos elevar a capacidade de processamento e melhorar a atuação na área de correição”, explica Zattar

A adesão à Trilha de Aprendizagem Correcional é simples e gratuita. Para mais informações e inscrição é só clicar aqui.

Essa iniciativa reforça o compromisso da CGE-MT com a capacitação e o desenvolvimento contínuo dos servidores públicos, além de promover a transparência e a eficiência no serviço público.

Certificação

Para obter a certificação o servidor deverá realizar 10 cursos obrigatórios, a partir de junho de 2024, com a carga horária somada de 161 horas.

Após o servidor completar toda a lista de cursos, ele deverá remeter ofício com os certificados juntados por meio do SIGADOC, para validação e emissão do certificado da Trilha de Aprendizagem Correcional 1.0.

Fonte: Governo MT – MT

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Ação integrada identifica consultório oftalmológico clandestino nos fundos de ótica em Cuiabá

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A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), em conjunto com o Procon Estadual, Vigilância Sanitária Municipal e Conselho Regional de Medicina, fiscalizou uma ótica localizada no bairro Novo Horizonte, em Cuiabá, nesta terça-feira (25.06). Foi identificado um consultório clandestino improvisado nos fundos do estabelecimento

A proprietária, que disse ser formada em técnica em ótica, realizava consultas oftalmológicas no local.

As equipes localizaram equipamentos básicos para a realização das consultas, e diversas receitas de lentes de grau de pacientes da técnica em ótica, incluindo pessoas idosas e adolescentes.

Conforme apurado pela Polícia Civil, a proprietária da ótica atendia pacientes acima de 5 anos de idade e cobrava R$ 120 por consulta, sendo que, no caso da compra da lente e da armação na ótica, a consulta era gratuita.

A Decon instaurou inquérito policial e a proprietária vai responder pelos crimes de exercício ilegal da medicina e venda casada. As penas podem chegar a 7 anos de prisão e multa, além de ter sido autuada pela Vigilância Sanitária de Cuiabá e pelo Procon Estadual.

De acordo com o delegado da Decon, Rogério Ferreira, a população não deve realizar consultas oftalmológicas em óticas, igrejas, associações de bairro ou com profissionais indicados por vendedores de óticas.

O cidadão deve sempre buscar o serviço de um profissional médico oftalmologista com registro no Conselho Medicina para evitar erros relacionados à prescrição da necessidade de uso de lentes de grau e a doenças oftalmológicas como, por exemplo, o glaucoma.

“Supostas promoções de consulta gratuita com profissionais indicados por proprietários e funcionários de óticas na compra de armações de lentes também devem ser evitadas porque podem custar caro para o bolso e para a saúde dos consumidores”, alertou o delegado.

Denúncias

Consumidores que forem vítimas ou que quiserem denunciar a prática de crimes contra as relações de consumo podem acionar a Decon pelo telefone (65) 3613-8923 ou por meio do e-mail: [email protected].

O consumidor também pode formalizar denúncia anônima por meio do telefone 197 da Polícia Civil ou registrar boletim de ocorrência em qualquer Delegacia de Polícia de Mato Grosso ou, sem sair de casa ou do trabalho, por meio da Delegacia Virtual (https://portal.sesp.mt.gov.br/delegacia-web/pages/home.seam).

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil prende em SC homem que matou vítima a facadas em Cuiabá

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A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu nesta terça-feira (25.06), em Porto Belo, Santa Catarina, o suspeito de matar Crizuandhel Fialho Egueis Arruda a facadas em Cuiabá, em fevereiro deste ano. A ação foi coordenada pela Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) de Mato Grosso.

O suspeito, de 50 anos, possui um histórico criminal extenso, incluindo uma condenação por homicídio em 2018. A prisão preventiva foi decretada após investigações que identificaram sua participação no crime.

A captura foi realizada com o apoio da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) de São José, Santa Catarina. Após a prisão, o homem foi apresentado em audiência de custódia e encaminhado ao sistema prisional de Balneário Camboriú.

Uma segunda envolvida no homicídio, uma mulher de 32 anos, também teve a prisão preventiva decretada e foi cumprida na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto, em Cuiabá, onde já estava detida.

Na madrugada do dia 21 de fevereiro, a DHPP foi acionada para investigar um homicídio em um residencial no bairro Despraiado, em Cuiabá. A vítima foi encontrada na guarita do residencial, com múltiplas perfurações de faca. Imagens de câmeras de segurança mostraram dois homens e uma mulher perseguindo a vítima até a guarita.

Com base nas imagens, os investigadores identificaram o suspeito de 50 anos e a mulher de 32 anos, que mantinha um relacionamento com a vítima na época do crime. A investigação apontou que o homicídio foi cometido de forma fria e covarde, sem qualquer preocupação com os pedidos de socorro da vítima.

Diante das evidências, o delegado Edison Ricardo Pick da DHPP representou pela prisão preventiva dos envolvidos, pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Fonte: Governo MT – MT

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Doadores de sangue vão concorrer a voo panorâmico em helicóptero do Ciopaer

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O Centro Integrado de Operações Aéreas de Mato Grosso (Ciopaer), em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e o MT-Hemocentro, está promovendo uma campanha para incentivar a doação de sangue, com o sorteiro de um voo panorâmico.
Entre os dias 1º e 5 de julho, moradores de Cuiabá e Sorriso que doarem sangue terão a chance de participar do sorteio, Serão selecionados três ganhadores em Cuiabá e três em Sorriso, cidades que possuem unidades operacionais do CIOPAer.

Para participar do sorteio, basta doar sangue no MT-Hemocentro em Cuiabá ou no Banco de Sangue do Hospital Regional de Sorriso. Cada doação qualifica automaticamente o doador e gera um número de participação.

No final da campanha, a seleção dos vencedores ocorrerá no hangar do CIOPAer para os participantes de Cuiabá e no Hospital Regional de Sorriso para os participantes de Sorriso. Os sorteados poderão desfrutar de um voo panorâmico pela cidade.

Quem pode doar

Qualquer pessoa saudável, entre 16 e 69 anos, com peso mínimo de 50 kg, pode doar sangue. É necessário estar em boas condições de saúde, sem sintomas de gripe ou resfriado, e não ter feito tatuagem ou piercing nos últimos 12 meses. Doadores menores de idade precisam de consentimento formal dos responsáveis.

Para mais informações, consulte as unidades de saúde:

MT-Hemocentro Cuiabá

– Endereço: Rua 13 de Junho, 1055 – Centro Sul, CEP: 78005-100, Cuiabá
– Telefones: (65) 3623-0044 / 3321-0351 / 3622-0856 (ramal 232)
– E-mail:* [email protected]

Hospital Regional de Sorriso

– Endereço: Av. Porto Alegre, 3125 – Centro, Sorriso, CEP: 78890-000
– Telefones: (66) 3907-7100

Fonte: Governo MT – MT

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Curso jurídico-científico para magistrados e servidores está com inscrições abertas

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) oferece 30 vagas para magistrados e outras 30 para assessores e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso participarem do Segundo Encontro Multidisciplinar da Escola da Advocacia Pública de Mato Grosso. O curso tem início 1º de julho (segunda-feira) e segue até dia 25, das 19h às 21h, de forma híbrida, com encontros presenciais realizados no auditório da Famato e encontros virtuais realizados pela plataforma Sympla.
 
Para participar é obrigatório se inscrever até o 1º/07 (segunda-feira), às 12h. Acesse aqui o link de inscrição. 
 
O evento jurídico-científico promoverá debates no âmbito do Direito Tributário, Ambiental, Civil, Processual Civil e Administrativo em Mato Grosso, abordando temas contemporâneos e de alto impacto na vida em sociedade. Palestrantes renomados, tanto do cenário nacional quanto regional, já estão confirmados na ação com o intuito de compartilhamento de conhecimentos e experiências sobre os temas em destaque. Durante o curso, também haverá espaço para debates sobre os temas abordados.
 
Dentre os palestrantes, estão os ministros Rogério Schietti e Reynaldo Soares da Fonseca; bem como o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Marcelo Terto e Silva. Já, representando o Judiciário estadual, estão confirmados como palestrantes os juízes Anglizey Solivan de Oliveira, Cristiane Padim, Henriqueta Lima e Eduardo Calmon. A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos irá participar como debatedora.
 
O curso é organizado pela Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (Esap), parceira no aperfeiçoamento de membros e servidores da Esmagis-MT.
 
 
Descrição da imagem: peça publicitária colorida vertical. À direita, símbolo do encontro. Texto: 2º Encontro Multidisciplinar da Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso. 01 a 25 de julho. 19h. Híbrido. Local: Auditório da Famato/ Plataforma Sympla.
 
Keila Maressa
Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Juíza aplica protocolo de julgamento com perspectiva de gênero em aposentadoria rural a idosa

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Na comarca de Ribeirão Cascalheira (900 km a leste de Cuiabá), a juíza substituta Michele Cristina Ribeiro de Oliveira decidiu que o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) terá de implementar aposentadoria por idade rural a uma mulher de 91 anos que teve o benefício negado administrativamente em janeiro de 2014. Na sentença, a magistrada, entre outros fundamentos, aplicou o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero e determinou, em caráter de urgência, que a autarquia terá 30 dias para implantar o benefício determinado. A decisão é desta terça-feira (25 de junho).
 
De acordo com a magistrada, a idosa solicita a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural e a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 201, parágrafo 7º, inciso II, garante o direito à aposentadoria por idade para trabalhadores rurais a partir dos 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, desde que cumprida a carência exigida pela lei.
 
A requerente nasceu em 27/07/1932, de maneira que atingiu a idade prevista para aposentadoria por idade rural em 1987. Na decisão, a magistrada frisou que a mulher exercia atividade rural e, muito embora a prova documental apresentada não fosse contemporânea, o INSS já havia reconhecido a qualidade de segurado especial ao esposo dela, que era lavrador.
 
Acrescentou, inclusive, que a mulher já recebe pensão por morte em decorrência do falecimento de seu esposo desde 1988. A certidão matrimonial do casamento religioso revela que o casamento foi realizado no ano de 1949. Nos autos consta certidão de nascimento de um dos nove filhos do casal, que comprova que o esposo da requerente era lavrador e ela, doméstica.
 
A juíza destaca que a Resolução nº 492/2023 do CNJ determina a adoção de julgamentos com perspectiva de gênero. Sob essa ótica, constatou-se a existência de uma entidade familiar na qual o homem desempenhava atividades agrícolas para sustento da família, enquanto a mulher se dedicava às tarefas domésticas.
 
“As atividades domésticas e de cuidado realizadas pelas mulheres no meio rural frequentemente não são reconhecidas como atividades rurais, apesar de serem essenciais para a subsistência familiar e exercidas em condições de dependência e colaboração mútua. Essa desvalorização está ligada à percepção de que o homem é o provedor e a mulher uma auxiliar, exigindo um esforço probatório mais rigoroso para o reconhecimento do trabalho rural feminino. Além disso, as mulheres enfrentam desafios na constituição de provas em seu nome devido à suposição de que pertencem ao espaço privado. Portanto, a divisão sexual do trabalho e suas implicações nas interações sociais exigem atenção especial e sensibilidade do Poder Judiciário, especialmente no contexto rural brasileiro.”, registra trecho da sentença.
 
Cabe recurso do Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a decisão.
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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