Almanaque Cuyabá

O programa SER Família Mulher, idealizado pela primeira-dama do Estado de Mato Grosso, Virginia Mendes, recebeu nesta terça-feira (25.06) um importante reforço para as suas operações. O programa, que é referência nacional no combate aos crimes de violência doméstica, vulneráveis e feminicídio, foi contemplado com novas viaturas para os núcleos de atendimento às vítimas no interior do Estado.

Além dos veículos, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), entregou 100 espingardas calibre 12, 34 fuzis e 97 drones, que serão destinados às atividades de investigação e todas as unidades policiais do Estado. O investimento totaliza mais de R$ 3 milhões.

Virginia Mendes agradeceu a atuação da Sesp, da Polícia Judiciária Civil (PJC) e a atenção do Governo do Estado ao programa.

“Agradeço os investimentos e a compreensão e sensibilidade do governador Mauro Mendes, por entender as necessidades que temos para os atendimentos ao programa SER Família Mulher, com respeito e a dignidade que as vítimas precisam. Também agradeço ao secretário, coronel Roveri, que tem sido um grande parceiro deste programa, e à diretora-geral da PJC, delegada Daniela Maidel, que, com seu perfil humanizado, tem sido imprescindível para o nosso trabalho”, disse Virginia Mendes.

O governador Mauro Mendes destacou a dedicação da primeira-dama e toda a rede empenhada no combate aos crimes de violência doméstica e feminicídio, bem como os objetivos dos investimentos.

“Virginia, mesmo com todas as dificuldades que enfrenta com sua saúde, está sempre à disposição, pensando em maneiras de aprimorar os programas idealizados por ela de maneira incansável. Todo esse investimento visa preparar melhor e equipar nossos profissionais para entregar um serviço de qualidade ao programa SER Família Mulher e à Segurança Pública de MT como um todo. Enfrentamos diariamente a violência e não vamos nos intimidar; aqui, bandido não tem e não terá vez”, afirmou o governador.

Para o secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, essas viaturas são fundamentais para a ampliação do trabalho do Programa SER Família Mulher na Polícia Judiciária Civil.

“Essas viaturas serão bem utilizadas no atendimento às vítimas de violência doméstica, desde a porta de entrada da delegacia até o suporte necessário para que possam sair do ciclo de violência”, destacou Roveri.

O secretário lembrou que a Segurança Pública é uma grande parceira do Ser Família Mulher, um programa que está fazendo a diferença na vida das mulheres vítimas de violência. “Estamos integrando a caravana liderada por dona Virginia Mendes, uma iniciativa que está levando os serviços ofertados pelo Governo do Estado a todos os municípios, alcançando as famílias que necessitam da presença e atendimento do setor público”, completou Roveri.

A secretária da Setasc, coronel Grasi Bugalho, ressaltou a importância dos investimentos no programa SER Família Mulher. “As mulheres em situação de violência e vulnerabilidade precisam de atendimento diferenciado, e o SER Família Mulher proporciona isso. É uma política pública transversal que vai além da Assistência Social. Equipando melhor as Delegacias das Mulheres da PJC, a Polícia Militar, a Patrulha Maria da Penha e todos os órgãos dessa rede de enfrentamento, conseguimos entregar uma política pública com mais qualidade e eficiência”, explicou.

As picapes descaracterizadas serão usadas em ações de retirada dos pertences das vítimas de violência doméstica e familiar, para que elas não se sintam constrangidas durante os atendimentos.

“Esses veículos serão utilizados exclusivamente no atendimento às mulheres e vulneráveis de forma geral. São viaturas operacionais não identificadas para impedir a revitimização, seja para a retirada de pertences ou exames de corpo de delito, permitindo uma ação humanizada, como idealizou nossa primeira-dama Virginia Mendes, que além do auxílio-moradia, preocupa-se com a segurança de modo geral”, ratificou a delegada-geral da PJC, Daniela Maidel.

A Secretaria Estadual de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), referência na captação e leilão de bens provenientes do tráfico de drogas e de organizações criminosas, apresentou nesta terça-feira (25.06), em Fortaleza, no Ceará, o modelo implantado pelo Governo de Mato Grosso para a descapitalização do crime organizado.

A apresentação fez parte das atividades da Semana Nacional de Políticas Sobre Drogas e ocorreu durante o seminário de lançamento do 1º Plano de Políticas Sobre Drogas do Ceará. O evento foi promovido conjuntamente com o 2º Encontro de Conselhos Municipais de Políticas Sobre Drogas.

A secretária-adjunta de Justiça de Mato Grosso, Lenice Silva dos Santos, fez sua explanação em formato de palestra. Lenice explicou, por exemplo, como o Governo Estadual conseguiu, em pouco mais de cinco anos, entre 2019 e junho de 2024, arrecadar R$ 169 milhões captando e levando a leilão carros, casas, fazendas e até aviões usados no tráfico de drogas que foram confiscados judicialmente.

“Estamos mostrando ao país como saímos de um cenário sem fundos, ou seja, sem nada de recursos, para nos tornar exemplo”, assinalou Lenice. Ela explicou que as alterações na Lei do Fundo Estadual, que o governador Mauro Mendes propôs junto com a Secretaria de Segurança Pública, e a reestrutura no setor, geraram como resposta o aumento da captação de ativos que agora chama a atenção de outros gestores.

Atualmente, a Secretaria Adjunta de Justiça (Saju-MT) faz a verificação de veículos in loco, nas delegacias de Mato Grosso. Em apoio à Polícia Civil, responsável pelos inquéritos aos quais os bens estão vinculados, uma equipe da Saju analisa a situação legal dos veículos apreendidos e antecipa os procedimentos de alienação e leilão junto ao Poder Judiciário.

Há ainda, a Comissão de Ativos que tem como uma das atribuições a análise das condições dos bens e o encaminhamento da destinação, inclusive dos que estão sem condições de uso. De acordo com ela, os bens considerados inservíveis rendem verbas ao Estado. Este ano, lembra Lenice, com dois leilões de veículos inservíveis foram arrecadados cerca de R$ 900 mil.

O aumento da arrecadação com leilões significa mais dinheiro do crime retornando para a sociedade em forma de equipamentos para fortalecer as ações das forças policiais, promover educação contra as drogas, oferecer atendimento aos dependentes químicos, entre outros serviços.

Segundo a secretaria-adjunta, Mato Grosso é um dos poucos estados que tem pátio público para guardar os veículos e bens apreendidos do crime organizado até que sejam levados à leilão. Com recurso dos próprios leilões, o Governo do Estado já está finalizando a construção de mais um galdão para receber novos bens.

Nesta quarta-feira (26.06), em Brasília, Lenice Santos participa do Seminário Internacional de Políticas sobre Drogas orientadas ao Desenvolvimento, evento do Governo Federal.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2025 está em fase de consulta pública, de forma online, disponível no site Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT). A população mato-grossense tem até o dia 1º de julho para participar e opinar sobre as ações do Governo de Mato Grosso que julgam mais relevantes e que devem receber mais investimento no próximo ano.

Podem contribuir cidadãos, estudantes, representantes de órgãos, entidades ou associações civis, assim como servidores públicos e setor privado de Mato Grosso. Clique aqui e participe.

A consulta pública do PLOA contempla todas as áreas de atuação do Governo Estadual, como como educação, assistência social, saúde, segurança, desenvolvimento econômico, agricultura, meio ambiente, infraestrutura, tecnologia e pesquisa científica, e cultura, esporte e lazer. Os interessados em participar podem escolher três ações governamentais, por área política, que ele considera mais importantes e devem receber mais investimentos no próximo exercício.

A Sefaz, para elaboração da consulta pública sobre o PLOA 2025, levou em conta os resultados obtidos na consulta pública do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2025), realizada em março. Elas são um recurso de para participação social e transparência, disponibilizado para que os cidadãos possam manifestar sobre as ações governamentais em que o Estado deve dar maior atenção na aplicação dos recursos.

Além de realizar consultas públicas, a Sefaz organiza audiências para discutir a elaboração do orçamento estadual. Essa iniciativa permite que o Executivo debata com a população o projeto de lei e colha sugestões sobre a aplicação dos recursos públicos. Com as contribuições obtidas, os projetos de lei são elaborados e encaminhados para a Assembleia Legislativa para apreciação.

Grávida de quatro meses, a servidora Luana de Araújo Zaboto está prestes a deixar a casa de madeira nos fundos da residência da sogra para se mudar para o imóvel próprio, no Residencial São Tarcísio 2, em Juína. Ela e o marido estão entre as 33 famílias do município contempladas pelo programa SER Família Habitação, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, e executado pelo Governo de Mato Grosso.

Ela e o marido se preparam para receber a nova integrante da família, Ana Liz, na casa nova.

Casada há cinco anos, Luana disse que sempre teve o sonho de possuir um imóvel próprio.

“Desde que eu casei, há quase cinco anos, a gente sempre procurava casa para financiar, mas nunca conseguimos dar entrada em um financiamento convencional. E agora, com o programa SER Família Habitação, esse sonho se tornou realidade”, compartilhou.

As novas casas foram entregues na segunda-feira (24.06), em cerimônia com a presença da primeira-dama Virginia Mendes.

Em Juína, uma parceria entre o Governo do Estado e a prefeitura prevê a construção de outras 114 unidades pelo programa SER Família Habitação.

O programa SER Família Habitação na modalidade Entrada Facilitada possui unidades cadastradas em todo o Estado. Para participar, os interessados devem se inscrever no Sistema de Habitação de Mato Grosso (Sihab-MT), disponível no site da MT Par.

O processo inicial envolve quatro etapas: cadastro no Sihab-MT, manifestação de interesse, impressão do Comprovante de Cadastro de Interesse (CCI) e busca por uma construtora para iniciar o processo de aquisição.

O programa está dividido em quatro faixas de renda:

– Faixa 0: famílias sem renda cadastradas no CadÚnico;
– Faixa 1: famílias com renda até R$ 2.640;
– Faixa 2: famílias com renda familiar bruta entre R$ 2.640 e R$ 4.400;
– Faixa 3: famílias com renda mensal entre R$ 4.400 e R$ 8.000.

A modalidade Entrada Facilitada atende as faixas 1, 2 e 3, enquanto a faixa 0 é atendida por casas doadas, cuja construção é coordenada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Assista abaixo a reportagem de Israel Prates

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, participa da programação da Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas em Nova Mutum, nesta quarta-feira (26.06).

O projeto, idealizado por ela e gerido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio da Superintendência de Políticas Públicas para as Mulheres, conta com o apoio da rede de proteção às mulheres e vulneráveis, com a finalidade de fortalecer as ações de combate aos crimes, capacitando profissionais da rede de enfrentamento nos municípios.

Às 14h, a primeira-dama Virginia Mendes estará presente na assinatura do termo de adesão do município ao SER Família Mulher, permitindo à população de Nova Mutum acesso ao programa de auxílio-moradia para atender as vítimas sob medida protetiva.

“Vou fazer o possível para estar em todas as regionais, fortalecendo e motivando esta ação tão importante no combate aos crimes de violência doméstica. Esta é uma missão que abracei e serei incansável nesta luta. Ninguém faz nada sozinho, por isso agradeço todo o suporte do Governo do Estado, dos secretários envolvidos da Sesp e Setasc, bem como toda a rede de apoio”, disse Virginia Mendes.

Nova Mutum é o segundo município a receber a Expedição, que ainda atenderá outras 13 Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP), com um município-sede em cada região. Cáceres foi o primeiro município a receber o projeto, com capacitações para as equipes da rede socioassistencial do município-sede, além da participação das equipes dos municípios abrangidos pela RISP.

A Expedição conta com o apoio e parcerias das Prefeituras Municipais, Associação Mato-grossense dos Municípios, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e outras entidades. Os trabalhos iniciaram nesta terça-feira (25.06), no Instituto anexo à Igreja Casa da Bênção e na Secretaria Municipal de Assistência Social, e encerram nesta quinta-feira (27.06).