A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2023, que altera a composição de Mesa Diretora e veda a possibilidade de recondução de integrantes para o mesmo cargo na eleição imediamentamente subsequente. O parecer foi lido durante reunião realizada na tarde desta terça-feira (25).
A PEC 13/2023 foi apresentada pelo atual vice-presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), e propõe criação dos cargos de terceiro vice-presidentes e do quinto e sexto secretários. Atualmente, de acordo com o inciso 2 do artigo 24, a Mesa Diretora é composta por um presidente, pelo primeiro e segundo vice-presidente e pelo primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários.
O presidente da CCJR, deputado Júlio Campos (União), explicou que a proposta não deverá ter impactos financeiros, uma vez que não estão previstas remunerações adicionais aos ocupantes dos cargos. “Vamos equiparar a Mesa da Assembleia Legislativa à composição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e já vamos estar preparados para receber a posse de mais três deputados, totalizando em 27 parlamentares”.
Devido ao crescimento populacional, está prevista a criação de três vagas para deputados na próxima legislatura.
O parecer da CCJR PEC 13/2023 deverá ser apreciado em plenário na próxima sessão ordinária, prevista para ser realizada nesta quarta-feira (26).
Além desta pauta, outras 28 matérias foram discutidas durante a 9ª reunião ordinária da CCJR. Entre elas, o Projeto de Lei (PL) 998/2023, de autoria do deputado Fabio Tardin (PSB), Fabinho, e coautoria do deputado Thiago Silva (MDB), e que institui a campanha “Maio Furta-Cor”, que tem por objetivo chamar a atenção e discutir políticas públicas voltadas para a saúde mental materna.
Chamada – Na próxima quinta-feira (25), a partir das 9h, está prevista a realização de uma audiência pública sobre a campanha Maio Furta-Cor, a ser realizada na sala 202, na sede da ALMT. O requerente da audiência é o deputado Thiago Silva. “Nós vamos discutir a saúde mental em todo o estado de Mato Grosso, que nos últimos anos vem registrando um aumento no número de doenças mentais, inclusive nestes momentos de maternidade. Queremos ouvir o que vem sendo feito e o que pode melhorar em termos de assistência para saúde mental materna”.
Além dos representantes do parlamento, também participarão profissionais das secretarias de saúde e de educação, além de representantes da sociedade civil organizada e da população. A audiência pode ser acompanhada pela TV Assembleia, Rádio Assembleia e pelo site al.mt.gov.br.
Fonte: ALMT – MT
O Programa Corregedoria Participativa chegou nesta terça-feira (25) à Comarca de Pontes e Lacerda (448 km da capital). A ação visa aproximar ainda mais o Poder Judiciário da sociedade civil. As atividades vão se estender até sexta-feira (28), com sugestões, debates, treinamentos, escuta ativa e, de forma paralela, serão realizadas as correições presenciais nas unidades judiciais, conforme determinação do Conselho Nacional da Justiça (CNJ).
Juvenal Pereira lembrou que as correições têm o intuito de “correger”, ou seja, reger em conjunto, e contribuir para a solução dos problemas. “Não é uma correição para buscar erros, mas sim para cooperar com os senhores para que possamos melhorar ainda mais os nossos serviços. Nossa intenção não é punir, e sim colaborar. Todos somos protagonistas desta grande orquestra”, completou.
Cristiane Padim, que já passou pela Comarca de Pontes e Lacerda, celebrou a evolução das instalações e a equipe atual. “Vejo aqui uma transformação positiva, há 12 anos a situação era outra. Imaginem como estaremos daqui a 12 anos, com esses encontros, evoluindo, conversando e procurando meios para resolvermos conflitos com celeridade e respeito com as partes. Acredito que estamos no caminho certo. Aqui, ao lado de grandes servidores, fizemos um trabalho magnifico”, enalteceu a magistrada.
Visitas institucionais 
Nesta terça-feira (25 de junho), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e o Laboratório de Inovação (InovajusMT) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deram início a uma nova turma da Oficina de Linguagem Simples, dessa vez voltada a magistrados(as) e assessores(as). A capacitação on-line terá continuidade nesta quarta-feira (26 de junho).