Almanaque Cuyabá

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) alerta servidores e empregados públicos de Mato Grosso sobre o prazo para fazer a Declaração de Bens e Valores, que termina no dia 30 de junho.

O procedimento pode ser feito tanto pelo Portal do Servidor quanto pelo próprio sistema do DBV. Ele é obrigatório também para quem está cedido, afastado, permutado ou licenciado.

Segundo dados da Adjunta de Gestão de Pessoas da Seplag, até o momento, apenas 49,80% dos servidores e empregados declararam seus bens e valores. Portanto, outros 50,20% ainda estão pendentes.

A obrigatoriedade dessa declaração se aplica em acordo com Decreto do nº 4.487/2002 e a Lei Federal Nº 8.429/1992. O agente público que não fizer sua declaração poderá responder a procedimento administrativo disciplinar.

Para quaisquer esclarecimento, o declarante deve entrar em contato com o setor de gestão de pessoas do órgão com o qual possui vínculo.

Mato Grosso atingiu marca histórica nas operações comerciais com outros países e bateu recorde nas exportações nos primeiros cinco meses deste ano. De janeiro a maio, foram comercializadas 26,73 milhões de toneladas de produtos para compradores estrangeiros, incluindo minérios, grãos, madeiras, carnes e outros itens.

Nesse período, o Estado também se manteve na liderança do ranking nacional de saldo da balança comercial com um superávit de US$ 12,11 bilhões (33,74% do total nacional) e de US$ 2,57 bilhões apenas em maio (30,13% do total nacional), somando US$ 14 bilhões.

As exportações representam 93,22% desse montante, enquanto as importações totalizam 6,78%, o que justifica o superávit no saldo comercial de Mato Grosso.

“Esses números ressaltam a força econômica de Mato Grosso e sua importância no cenário nacional e internacional, destacando-se tanto em exportações quanto em importações, apesar das variações de preço no mercado global”, avaliou o coordenador do Centro de Dados Econômicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Vinicius Hideki.

A indústria extrativa do Estado destacou-se com os maiores valores de venda para maio em toda a série histórica,. Foram mais de 5 mil toneladas comercializadas, totalizando aproximadamente US$ 5,9 milhões. Este montante representa um aumento de 11,79% em relação a maio de 2023. Os principais produtos foram minérios de chumbo e cobre, farelos e outros resíduos de tratamento de cereais. Já os principais destinos dos produtos da indústria extrativa de Mato Grosso foram China, Chile e Bolívia.

No setor de exportações, o Estado também realizou a segunda operação de etanol do ano de 2024, Foi enviada 1,9 tonelada do produto para Singapura, gerando um total de US$ 11,1 milhões.

A última exportação de etanol havia sido registrada em março de 2024, também com destino a Singapura. Além do etanol, outros produtos mostraram crescimento significativo em relação a maio de 2023: complexo milho (3,22%), complexo madeira (37,93%), complexo algodão (293,22%) e grãos beneficiados (102,47%).

As importações de Mato Grosso somaram US$ 169,32 milhões, uma queda de 27,82% em relação ao mês anterior e de 24,03% comparado ao mesmo mês do ano anterior. Porém, o volume importado apresentou uma variação positiva de 26% em relação a maio de 2023, refletindo a baixa nos preços internacionais de adubos e fertilizantes, que são os principais produtos importados pelo estado.

De janeiro a maio, Mato Grosso importou US$ 645 milhões desses produtos químicos, representando 15,8% do total do país, mantendo-se como o maior importador.

“Essa posição de destaque reafirma Mato Grosso como um grande player no comércio internacional, influenciando diretamente a cadeia produtiva agrícola e, por extensão, a economia nacional. O estado não apenas sustenta sua própria produção agrícola, mas também contribui significativamente para a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico do Brasil”, comentou o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda.

Terá início nesta quinta-feira (20 de junho) o “1º Congresso Regional de Improbidade Administrativa”, no Auditório Lenine de Campos Póvoas, da Escola Superior de Contas (Tribunal de Contas de Mato Grosso – TCE-MT), em Cuiabá. 

 

O evento, que prossegue até sexta-feira (21 de junho), é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (EjudMS), Escola de Formação Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (EjuDFT), Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (EJUG) e Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). 

 

Os coordenadores do Congresso Regional são os juízes Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da 3ª Vara de Fazenda Pública de Cuiabá; Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá; e Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá. 

 

Programação – No dia 20 de junho, às 9h, a abertura contará com a presença da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino; da diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos; do diretor-geral da EjuDFT, desembargador Arnoldo Camanho de Assis; do representante da EjudMS, desembargador Nélio Stábile; do desembargador Maurício Porfírio Rosa, do Tribunal de Justiça de Goiás; do juiz Nassib Cleto Mamud, representante da Esmat, e do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida. 

 

A palestra de abertura terá como tema “Aspectos controvertidos da nova Lei de Improbidade Administrativa”, com o Prof. Dr. Emerson Garcia, promotor de justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro. 

 

Na sequência, a partir das 11h, será realizada a primeira conferência do Congresso, com o desembargador Edilson Vitorelli (TRF6) e o Prof. Dr. Marco Antônio Rodrigues (UERJ/PGERJ), que é procurador do Estado do Rio de Janeiro. O tema é “Aspectos processuais da ação de improbidade administrativa: alterações promovidas pela Lei n. 14.320/2021”. 

 

Vespertino – As atividades recomeçam às 14h, com dois palestrantes, o pós-doutor Paulo Afonso Cavichioli Carmona, juiz do TJDFT, e o advogado e Prof. Dr. Fábio Scopel Vanin. Eles vão falar sobre “Os impactos das alterações da Lei de Improbidade Administrativa no Estatuto da Cidade”. 

 

Às 15h terá início a terceira conferência, com o tema “O elemento subjetivo na Lei de Improbidade Administrativa”. Os palestrantes são o Prof. Dr. Marco Aurélio Marrafon (UERJ) e a promotora de Justiça Beatriz Lopes de Oliveira, do Ministério Público de São Paulo e mestre em Direito das Relações Sociais. 

 

A última conferência do dia, às 16h, abordará “A Indisponibilidade de bens na lei de improbidade administrativa”, com o pós-doutor Ilton Norberto Robl Filho (UFPR) e o advogado Saulo Rondon Gahyva (OAB/MT). 

 

Ao final do dia, às 17h, será realizado o lançamento da obra Lei de Improbidade Administrativa Lei n. 14.230/2021 – Comentários e Análise Comparativa, que teve como coordenadores o Prof. Dr. Fábio Scopel Vanin, o pós-doutor Ilton Norberto Robl Filho e o membro titular do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF), Wesley Rocha. São coautores da obra o juízes Antônio Veloso Peleja Júnior e Bruno D’Oliveira Marques, ambos do TJMT. 

 

Na sexta-feira (21 de junho), às 9h, a primeira conferência do dia será de responsabilidade do juiz Bruno D’Oliveira Marques (TJMT) e do advogado Ulisses Rabaneda dos Santos (OAB/MT). Eles irão falar sobre “Sanções na Lei de Improbidade Administrativa: alterações promovidas com a Lei 14.230/2021”. 

 

Em seguida, a partir das 10h, o Prof. Dr. Fernando Gajardoni (juiz do TJSP e juiz auxiliar do Superior Tribunal de Justiça) e promotor de justiça Renee do Ó Souza (auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público) abordarão o tema “A consensualidade na nova Lei de Improbidade Administrativa”. 

 

Encerrando o Congresso, o ministro Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, fará uma palestra sobre “A tutela da probidade administrativa no Brasil e as alterações promovidas pela Lei n. 14.230/2021”. 

 

O evento é voltado a magistrados, membros do Ministério Público, advogados públicos, advogados, assessores, servidores e operadores do Direito. 

 

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição da Imagem: arte publicitária com fundo azul escuro e ondas coloridas em verdes. Imagem do Mapa dos estados de Mato Grosso, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul e Tocantins feito em ondas. Texto: I Congresso Regional de Improbidade Administrativa. 20 e 21 de junho – Sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Abaixo logos do Poder Judiciário de Mato Grosso, Esmagis, EjudDF, Ejug, EjudMS, Esmat e TCE-MT. 

 

O Governo de Mato Grosso entrega, nesta quinta-feira (20), 270 novos ônibus escolares para beneficiar 53.055 estudantes de comunidades rurais de 76 municípios. O investimento é de R$ 133 milhões.

A entrega será oficializada em encontro com prefeitos dos municípios beneficiados, às 14h, no Palácio Paiaguás.

Durante o evento, o governador também assinará 16 convênios com prefeitos de 13 municípios para a construção de duas escolas nas aldeias indígenas Zawa Karej Pangyjej e Tamalisyn, do povo Zoró, em Rondolândia. Outros convênios incluem a construção de uma escola em área urbana, duas quadras poliesportivas e a reforma e ampliação de escolas municipais, totalizando um investimento de R$ 57,3 milhões.

Entre os novos ônibus, 120 do modelo ORE 1, com capacidade para 29 passageiros, e 150 do modelo ORE 2, com capacidade para 44 passageiros. Todos os veículos são equipados com ar-condicionado e dispositivos de acessibilidade para estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida.

Com esta entrega, o Governo de Mato Grosso soma mais de R$ 362 milhões em investimento na renovação da frota escolar de 141 municípios do Estado.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destaca que a parceria com os municípios nos convênios e a entrega de novos ônibus tem relação com o Regime de Colaboração na área educacional, firmado em 2022.

“Estamos com uma equipe dedicada a contribuir com os municípios para que juntos possamos colaborar, tanto com a infraestrutura, com as construções, reformas e entregas de ônibus, quanto na luta por uma educação de qualidade”, pontua.

Foto: Christiano Antonucci – Secom – MT

Serviço
Assinatura de convênios de obras e entrega de ônibus escolares
Horário: Às 14h
Local: Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, em Cuiabá

As seleções mato-grossenses feminina e masculina de Handebol alcançaram um feito histórico para o Estado, ao se tornarem vice-campeãs no Campeonato Brasileiro Cadete, realizado no fim de semana, em Campo Grande (MS). Dos 32 atletas que estiveram na competição, 18 são bolsistas do Programa Olimpus MT, promovido pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT).

Depois das equipes mato-grossenses ficarem com a 7° colocação, tanto na categoria feminina quanto na masculina, no ano passado, Mato Grosso chegou às finais da competição disputando o título com o estado do Alagoas (masculino) e Pernambuco (feminina).

“A conquista desse título de vice-campeão é mais uma marca no cenário esportivo de Mato Grosso, e mostra o comprometimento e determinação da nossa gestão, técnicos e atletas, todos alinhados e em busca de vôos cada vez mais altos para o esporte do nosso Estado. Estamos felizes e comemorando com muito orgulho esse vice-campeonato”, parabenizou o secretário da Secel, Jefferson Carvalho Neves.

A organização da seleção de atletas entre 15 e 16 anos, categoria cadete (em treinamento de formação) foi da Federação Mato-grossense de Handebol (Fehamat), e contou com o apoio da Secel no translado de Cuiabá para Campo Grande.

As seleções têm atletas de Sorriso, Ipiranga do Norte, Cáceres, Arenápolis, Tangará da Serra, Barra do Garças, Primavera do Leste, Poconé e Sapezal. Além disso, a delegação mato-grossense conta com seis técnicos atendidos pelo Bolsa Técnico do projeto Olimpus.

Para o presidente da Fehamat, Thiago Richoppo, o destaque da conquista vai além do resultado esportivo, evidenciando o talento e o esforço dos atletas e treinadores bolsistas do Estado.

“O vice-campeonato representa não apenas uma conquista esportiva, mas também o reconhecimento do investimento no esporte local, especialmente através do Olimpus MT para atletas e técnicos, além do suporte da Secel para as federações. Em tudo que a gente faz tem o apoio do Governo do Estado”.

[email protected]
 

Uma operação integrada das forças de segurança de Mato Grosso localizaram, nesta terça-feira (18.06), dois suspeitos do assassinato de uma mulher de 35 anos, com disparos de arma de fogo e decapitação, em São José do Rio Claro (315 km de Cuiabá). A ação conjunta entre as Polícias Civil, Militar e Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer), mobilizada pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), se estendeu por 12 horas.

A operação chegou ao final com a apreensão de um veículo, uma arma de fogo, munições e dois suspeitos em óbito durante confronto com a polícia.

O homicípio, supostamente praticado por integrantes de uma facção criminosa, ocorreu em uma área de mata a cerca de 10 quilômetros da cidade. A polícia chegou ao local logo após denúncia de moradores. A primeira equipe da Polícia Militar encontrou um veículo próximo ao corpo e suspeitou que havia criminosos escondidos na mata.

Com a chegada de mais policiais, as buscas na área de mata de estenderam para outros pontos de fuga dos suspeitos.

A Secretaria Adjunta de Integração Operacional da Sesp enviou um helicóptero do Ciopaer para a região e mobilizou equipes da Patrulha Rural, da unidade de Cavalaria e da Força Tática, com o apoio do 14º Comando Regional da Polícia Militar de Mato Grosso.

Cerca de 40 policiais e 10 viaturas foram mobilizados no patrulhamento terrestre, enquanto a equipe do Ciopaer reforçava com buscas aéreas. Os suspeitos, localizados em uma casa na entrada da cidade de São José do Rio Claro, confrontaram as forças policiais. Atingidos por tiros, eles chegaram a ser socorridos e levados à unidade de pronto-atendimento médico, onde foi constato o óbito dos dois.

A operação de buscas foi finalizada, mas as investigações sobre o crime prosseguem no âmbito da Polícia Civil para identificação e responsabilização criminal de outros supostos envolvidos.

O secretário-adjunto de Integração Operacional, coronel Fernando Tinoco, disse que a política de segurança pública de Mato Grosso é de tolerância zero ao crime, em especial os crimes decorrentes de organizações criminosas.

“O enfrentamento ao crime organizado é e continuará sendo forte. Agiremos com as medidas necessárias para manter a ordem e levar à população a sensação de segurança que todos precisamos para viver bem”, enfatizou.