Os preparativos para um novo concurso da magistratura no Tribunal de Justiça de Mato Grosso já estão em andamento. O Órgão Especial aprovou a Resolução nº 2, na sessão administrativa realizada no dia 9 de maio, com todo o regulamento para o próximo concurso público para ingresso na carreira da magistratura mato-grossense.
O documento, assinado pela presidente Clarice Claudino da Silva, traz informações importantes sobre o concurso, desde as normas para a composição da Comissão de Concurso, diretrizes para a contratação da instituição especializada executora, conteúdo das disciplinas objeto de avaliação no certame e todos os detalhes de cada uma das cinco etapas do concurso.
Algumas recomendações recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são abordadas no documento. A aprovação no Exame Nacional da Magistratura, reserva de vagas a candidatos indígenas, atuação da Comissão de Heteroidentificação são algumas delas.
A resolução também traz especificidades sobre os requisitos para participar do concurso, detalhes da inscrição, regras para classificação, porcentagem de cotas e condições de recurso. Além disso, também está disponível a relação das disciplinas do concurso e seus respectivos blocos.
Esta resolução revogou as duas resoluções anteriores referentes ao último concurso, de 2017 e 2019, encerrando o concurso.
Concurso 2018 – O último concurso realizado pelo TJMT para ingresso da magistratura foi publicado em 2018. Todos os candidatos aprovados foram convocados, sendo que atualmente 49 juízes e juízas empossados neste certame estão atuando nas comarcas.
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Debater os variados aspectos jurídicos que envolvem o mercado do agronegócio é o objetivo de mais de 600 pessoas do ramo do Direito que se inscreveram no 1º Congresso do Agronegócio, promovido pela Ordem dos Advogados de Mato Grosso – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), em parceria com diversas instituições, dentre elas a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT). O evento ocorre ao longo de todo o dia nesta quarta-feira (15), no Cenarium Rural, em Cuiabá. 
Kneip apontou ainda a importância do congresso para fomentar o diálogo entre os atores envolvidos no ramo. “Eu não tenho dúvida de que o debate é o que cria as ideias, é o que cria a fundamentação jurídica que deve permear as decisões. Digo isso também com relação aos precedentes que garantem a segurança jurídica porque é no diálogo que se fortalece mesmo o conhecimento da ratio decidendi dos precedentes qualificados”. 
Diretora geral da Esmagis-MT, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos ressaltou a necessidade de que todos os operadores do Direito estejam atualizados nas áreas específicas de atuação, especialmente no Direito Agrário, devido ao peso que Mato Grosso representa na balança comercial do país, por meio da produção de commodities. “Aqui teremos juízes, desembargadores, ministros, advogados, promotores, estudantes de Direito, professores, para a gente tentar falar a mesma língua neste estado, que é eminentemente agrário. Nós precisamos realmente conversar e ter a mesma visão. Pra isso é preciso debater e o objetivo é este: debater as questões que acontecem no agronegócio. É preciso conhecer esse ramo do Direito profundamente, precisamos fomentar esses cursos, seminários e congressos para conversar e trocar ideias entre todos os segmentos e o produtor rural”.