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Almanaque Cuyabá

Almanaque Cuyabá

O Almanaque Cuyabá é um verdadeiro armazém da memória cuiabana, capaz de promover uma viagem pela história em temas como música, artes, literatura, dramaturgia, fatos inusitados e curiosidades de Mato Grosso. Marcam presença as personalidades que moldaram a cara da cultura local.

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Setasc realiza Mutirão da Cidadania em três municípios nesta semana

by Almanaque Cuyabá 23 de abril de 2024
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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realiza, entre esta terça e quinta-feira (23 a 25.04), o Mutirão da Cidadania nos municípios de São José do Rio Claro, Rosário Oeste e Jangada. A ação idealizada pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, levará serviços sociais e de cidadania aos moradores da região, como, por exemplo, plastificação de documentos, solicitação de segunda via de certidão de nascimento, casamento e óbito, Carteira de Identificação do Autista, entre outros.

“Quero agradecer o esforço de toda a equipe da Setasc em nome da secretária Grasielle Bugalho, e aos municípios pela parceria. Todo esse trabalho é possível porque contamos com o apoio do Governo do Estado. Os serviços disponíveis no Mutirão da Cidadania ajudam muito, principalmente aqueles que estão em situação de vulnerabilidade e nem sempre conseguem ter acesso a esses serviços. Meu coração se enche de alegria por saber que podemos levar esses atendimentos para as pessoas que precisam”, enfatizou a primeira-dama de Mato Grosso.

O primeiro município a receber os serviços do Mutirão da Cidadania será São José do Rio Claro, nesta terça-feiral. Os atendimentos serão realizados no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado no Centro, das 8h às 16h. 

Será realizada a confecção de foto 3×4; atendimento do Sine Estadual, com captação de vagas de emprego, informações sobre seguro-desemprego, atualização de dados do trabalhador no sistema Sine, carteira de trabalho digital e conta no Gov.br.

Além disso, servidores da Setasc irão orientar sobre os cursos dos SER Família Capacita, e também sobre direitos humanos, com rodas de conversa e palestras.

Já na quarta-feira (24.04), os serviços serão oferecidos no município de Rosário Oeste, na Secretaria Municipal de Assistência Social, das 8h às 17h. Além de todos os serviços já citados, também serão dadas orientações por meio do SER Família Comunitário, sobre a regularização de entidades filantrópicas.

Os atendimentos do Mutirão da Cidadania, no município de Jangada, serão realizados no dia 25 de abril, a partir de 8h, na Secretaria Municipal de Assistência Social.  

Outros municípios

A expectativa é de que, ainda em abril, o Mutirão da Cidadania seja realizado no município de Acorizal. A programação para o mês de maio é de levar os serviços para os municípios de Barão de Melgaço, Santo Antônio de Leverger, Nossa Senhora do Livramento, Tangará da Serra, Porto Estrela, Glória D’Oeste, Barra do Garças e Pedra Preta. 

Atendimentos realizados

Entre os dias 16 e 18 de abril, a Setasc realizou 2.455 atendimentos em Mutirões da Cidadania realizados nos municípios de Planalto da Serra, Nova Brasilândia e Chapada dos Guimarães.  

Diversos serviços foram ofertados aos cidadãos locais, entre eles 802 plastificações; 158 requerimentos de segunda via de certidões; 734 fotocópias; 314 confecção de fotos 3×4; 240 orientações e informações sobre o Programa SER Família Capacita; 37 orientações, captação de vagas e seguro-desemprego pelo Sine Estadual; 4 Carteira do Autista e 5 orientações gerais. 

Fonte: Governo MT – MT

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Vencedores do Prêmio de Eficiência e Inovação melhoraram serviços de segurança, educação e saúde à população mato-grossense

by Almanaque Cuyabá 23 de abril de 2024
written by Almanaque Cuyabá
A Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) e as Secretarias Estaduais de Educação (Seduc) e Segurança Pública (Sesp) criaram soluções que impactam na prestação de serviços públicos para a comunidade surda, no atendimento multiprofissional e multiterapêutico de estudantes da rede estadual, e que promovem a integração de profissionais da saúde e bombeiros no atendimento pré-hospitalar de trauma e emergências clínicas.

Por essas iniciativas, as suas equipes conquistaram, respectivamente, as três primeiras colocações da categoria Satisfação do Cidadão ou Servidor, do Prêmio de Eficiência e Inovação em Práticas Públicas.

O Centro de Inovação Redes Inteligentes e Soluções Criativas (Risc – Unemat) ficou na primeira colocação. A equipe desenvolveu o aplicativo Chama o Bombeiro, que fica hospedado numa plataforma e possui um painel intuitivo e ilustrativo. A ferramenta garante um serviço rápido e seguro para a comunidade surda, auxiliando também o órgão competente nessas ocorrências.

Por enquanto, essa tecnologia está disponível somente no município de Cáceres (MT), mas passa pelo processo de transferência tecnológica do Risc para o domínio tecnológico do Corpo de Bombeiros Militar. A inovação proporcionada pelo aplicativo é que ele derruba a barreira da oralidade para o atendimento à população, indo além dos modelos convencionais.

O coordenador do Risc, Robson Gomes de Melo, destaca que a ferramenta captura o georreferenciamento do local no qual ocorre a solicitação e permite que a central de atendimento dos Bombeiros tenha detalhes do tipo de ocorrência, por exemplo, pela gravação de vídeo ou captura de fotografia.

“Outro diferencial é a possibilidade de escalabilidade. Trata-se de uma ferramenta que pode ser adotada por vários outros tipos de serviços de prestação de socorro, como pela Delegacia da Mulher, Polícia Militar, Polícia Civil, pelo SAMU”, prospecta Melo, que também é professor da Unemat.

A segunda colocação é uma conquista da equipe da Seduc que, por meio de uma formação multiplidisciplinar e multiterapêutica de especialistas, inovou no atendimento prestado à educação especial. Segundo a integrante da equipe, Criseida Rowena Zamboto de Lima, nenhuma rede estadual de ensino tem um atendimento nesse formato voltado para estudantes com deficiência, deficiências múltiplas ou autismo, por exemplo.

O serviço Eduinclui se destaca pelo pioneirismo e porque dá celeridade ao processo de diagnósticos de saúde que, muitas vezes, pelo fluxo convencional, demora 4 ou 5 anos, em casos não muito evidentes, como em crianças com deficiência intelectual leve ou com autismo nível 1 de suporte. 

“Por meio da inovação e eficiência proporcionadas pelo Eduinclui, a escola consegue em menos de dez dias o primeiro atendimento, seja por clínico geral, e, no máximo 30 dias, um atendimento com o psiquiatra ou neurologista”, pondera a professora.

“Já nesse período de 30 dias, o atendimento começa a acontecer também com os profissionais das demais especialidades, como da educação, fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia”, complementa.  Quanto mais precocemente é diagnosticada a deficiência ou o transtorno do espectro autista mais rapidamente é possível intervir na qualidade educacional e nos fatores que vão fazer com que esse estudante tenha um bom desenvolvimento na sociedade.

O terceiro lugar ficou com a Sesp, por meio do Corpo de Bombeiros Militar, com implantação da 1ª Central Regional de Regulação de Atendimento Pré-hospitalar Móvel (APH). A iniciativa foi aplicada no município de Sinop (MT) para atender os casos de resgates de baixa, média ou alta complexidade.

De acordo com um dos integrantes da equipe, Jean Carlos Pinto de Arruda Oliveira, a implantação do serviço de regulação médica de atendimento pré-hospitalar é um avanço para os atendimentos de trauma e emergências clínicas na região Médio Norte do estado. “Por meio da integração profissionais de saúde e militares, conseguimos melhorar a prestação de serviço ao cidadão, ativar o suporte avançado com a presença de médicos e enfermeiros, otimizando recursos públicos municipal e estadual”, declara o bombeiro.

Entre os benefícios à população estão a integração de reforço, visto que a iniciativa se consolida por meio de parceria entre estado e município, a otimização de recurso, evitando a duplicidade de despesas, a implantação em curto prazo, além de se consolidar como uma prática que melhora o atendimento de serviços de resgate para os municípios. Estão disponíveis unidades móveis terrestres e aéreas.

A premiação 

O prêmio organizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) reconheceu as dez melhores práticas em cada uma das categorias: Transformação Digital; Redução de Custos/Melhoria da Receita; e Satisfação do Cidadão ou do Servidor.

Essas três primeiras equipes da segunda categoria ganharam como reconhecimento, respectivamente, os valores de R$200 mil, R$170 mil e R$200 mil. Os integrantes dos grupos também têm direito a passagem aérea internacional com acompanhantes e os vencedores também receberam o certificado “Servidor Eficiente e Inovador em Práticas Públicas”.

As práticas vencedoras serão aceleradas pelo Laboratório Central de Inovações (LabSin) para serem replicadas em outros órgãos.

Para conferir o ranking dos premiados, clique aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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Nosso Judiciário: alunos de Jaciara visitam Tribunal de Justiça

by Almanaque Cuyabá 23 de abril de 2024
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Acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Eduvale, do campus de Jaciara, visitaram nessa segunda-feira (22 de abril), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá. Recebidos pelo desembargador Lídio Modesto, no Espaço Memória, lugar que guarda documentos que contam a história do Poder Judiciário Mato-grossense, os 26 estudantes que estão concluindo o ensino superior puderam se aproximar da justiça e entender a importância e os funcionamento da Justiça Estadual.
 
Os universitários participaram de uma sessão julgamento passaram por diversos setores do Tribunal e o tour foi finalizado no Espaço Memória, salão que conta com vários exemplares de jornais antigos, documentos e itens que compõem a história de 150 anos do TJMT.
 
Ali, os estudantes puderam entender sobre a escolha dos desembargadores, o quinto constitucional, além dos benefícios do Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema de tramitação de processos judiciais que atende às necessidades do Poder Judiciário brasileiro.
 
O desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, empossado neste ano, possui 25 anos de magistratura em Mato Grosso e contou um pouco da sua história. Para ele é essencial semear a ideia de que há um potencial para crescimento e sucesso, para que essa semente possa florescer e produzir frutos, pois o curso de Direito oferece uma ampla gama de oportunidades de carreira, muitas das quais estão presentes no Tribunal de Justiça, como ser um agente da justiça, advogado, juiz e desembargador. “Quando eles visitam este lugar, eles se familiarizam com uma parte que abriga toda a história do nosso Poder Judiciário. Eles têm a oportunidade de participar de uma sessão de julgamento em Segunda Instância, o que certamente enriquece sua experiência e aprendizado. O projeto é excelente, já recebi uma turma ainda no cargo de juiz, e agora como desembargador, e acredito que eles aprendem mais a cada visita e saem daqui muito satisfeitos.”
 
O coordenador do curso e professor de Direito Constitucional, Vilso da Silva Franco, acredita que a prática complementa a teoria repassada em sala de aula. “Esta é uma experiência inovadora para nossos alunos. Eles deixam as salas de aula, onde estão imersos na teoria, e ingressam no mundo jurídico do Tribunal de Justiça do Estado, onde a prática é intensa. Eles têm a oportunidade de aprender com os desembargadores e os colaboradores desta instituição, saindo daqui renovados e entusiasmados com a profissão que estão prestes a abraçar.”
 
Bruno Henrique da Silva e Sielly Pereira Gomes, alunos do 9º semestre da instituição, também enxergam como essencial a participação na sessão de julgamento. Enquanto assistem são capazes de se imaginar ocupando esses espaços, além de entender cada vez mais a função do Poder Judiciário. “A função é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais, resolvendo questões dos cidadãos, entidades. Ao assistir às sessões online, percebemos como elas ocorrem, antes baseadas principalmente em processos físicos. Essa evolução me chamou muito a atenção e gostei bastante dessa parte, especialmente da dinâmica das sessões e da habilidade demonstrada frente a frente, algo que não é tão evidente na teoria”, comenta Bruno.
 
Thiago Sachi, estudante que também cursa o 9º semestre, destaca a relevância da história preservada no Espaço Memória. Ele ressalta a importância de compreender a história documentada e destacada na sala para entender o caminho do Tribunal de Justiça até os dias atuais. “Eu realmente apreciei muito o Espaço. A história sempre tem um lugar especial em nossas vidas e presenciar isso foi a parte mais interessante para mim hoje. Presenciar todo o procedimento com desembargadores e juízes também foi uma experiência enriquecedora que levarei comigo para minha jornada como advogado”.
 
Ao final da visita, os estudantes foram presenteados com um guia jurídico, com termos e curiosidades sobre o Tribunal de Justiça.
 
O Projeto Nosso Judiciário recebe acadêmicos de Cuiabá e de outras cidades do estado, e abre as portas do Tribunal de Justiça para esses alunos conhecerem o funcionamento da Justiça estadual. Uma forma de aproximar o Judiciário da população, especialmente no caso do projeto, já que serão as próximas gerações do Judiciário.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem. Foto1: Desembargador Lidio Modesto fala com os estudantes. Ele é um homem branco, magro, de cabelos escuros. Usa terno azul-claro, gravata lilás e camisa branca. Foto 2: Desembargador Lidio, professores e estudantes reunidos no Espaço Memória. Foto 3: Imagem em plano aberto do Espaço Memória, com as peças em exposição e os alunos observando os itens. Foto 4: Imagem colorida de alunos, professores e o desembargador formando semicírculo posando para foto.
 
Emanuelle Caroline Candido da Costa (estagiária)
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
[email protected]
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MPMT sedia evento de inovação a partir desta terça-feira (23)

by Almanaque Cuyabá 22 de abril de 2024
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Começa nesta terça-feira (23), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, a 2ª edição do “CriativAção”, realizado pela Rede InovaGov-MT. Com transmissão ao vivo pelo YouTube, o evento ocorre até o dia 25 de abril (quinta-feira). A programação reúne palestra, dinâmicas, jogos e oficinas com a finalidade de promover o intercâmbio de ideias entre os servidores públicos de Mato Grosso.

A Rede Inova GOV-MT, voltada para a construção coletiva de soluções criativas e inovadoras no setor público, é composta pelo Ministério Público de Mato Grosso, Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Tribunal de Justiça (TJMT), Governo do Estado, Tribunal de Contas (TCE-MT) e Assembleia Legislativa (ALMT).

Na abertura da 2ª edição do projeto “CriativAção”, ocorrerá a palestra “Explorando Sentidos e Estimulando Criatividade”. Na condução da temática estará Márcia Ditzel, gestora de Inovação da Justiça Federal do Paraná e cofundadora da Rede COLABJUS-PR, reconhecida nacionalmente pelo trabalho desenvolvido na gestão pública com foco na inovação. É importante lembrar que as vagas são limitadas.

A promoção da criatividade também inclui oficinas presenciais e online que abordarão as últimas tendências e práticas governamentais, como a utilização da inteligência artificial (CHATGPT), ferramentas do Google, Scrum (plataforma virtual para gerenciamento de equipes e organização de trabalho) e “Legal Design” – metodologia que torna a linguagem jurídica mais acessível por meio de recursos visuais, facilitando a compreensão através de uma comunicação simplificada.

Conexões – Organizado pelo Laboratório de Inovação do Sistema de Inovação em Práticas Públicas (Sinova-MT) e e-LabM, a agenda de inovação tem como propósito articular, em conjunto com a Rede de Inovação InovaGov-MT, por meio do Termo de Cooperação Técnica n° 18/2023, a capacitação dos servidores públicos, estimulando a multiplicação de ideias inovadoras na cocriação de projetos que contribuam significativamente para melhorias na gestão pública e na prestação de serviços à sociedade.

A programação ocorre em referência ao Dia Mundial da Criatividade e Inovação, comemorado em 21 de abril.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público participa de workshop sobre autismo no TJMT

by Almanaque Cuyabá 22 de abril de 2024
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Membros do Ministério Público de Mato Grosso participaram nesta sexta-feira (19) do 2º Workshop sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o tema “A realidade no autismo e a importância da inclusão”. O evento, que reuniu mais de 400 participantes presenciais e virtuais, teve o objetivo de promover uma maior compreensão da condição do autismo, além de destacar suas nuances, desafios, necessidades específicas e mostrar a importância da inclusão das pessoas com TEA em todos os segmentos da sociedade.

Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Pessoa com Deficiência, promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha da Souza, eventos como este são importantes para conscientizar o maior número possível de pessoas sobre o que é o TEA e suas especificidades.

“O número de diagnósticos tem aumentado, porque as pessoas têm mais informações sobre o espectro. Vemos hoje crianças, jovens e adultos com TEA muito mais presentes na sociedade e isso gera a necessidade de compreendê-los melhor. Cada indivíduo dentro do espectro tem suas especificidades e, portanto precisamos conhecer mais sobre o TEA para respeitarmos e acolhermos os autistas com mais empatia”, destacou a promotora de Justiça, que representou o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior.

Ela ressalta que trazer o espectro para o centro do debate é importante também para sensibilizar os operadores do Direito para que conheçam mais e tenham esse olhar mais humano ao tratarem dessas causas.

“Embora saibamos que existe muita legislação de proteção aos direitos das pessoas autistas, esses direitos são violados todos os dias. Quando esse tema é trazido ao Ministério Público, ao Poder Judiciário, nós precisamos compreender que é preciso ter conhecimento técnico sim, mas é preciso também muita sensibilidade para analisar esses processos e garantir que as pessoas autistas serão adequadamente atendidas, respeitando as peculiaridades de cada caso”, frisou.

A presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, destacou que a quantidade de pessoas inscritas para participar do workshop mostra a importância de discutir o assunto. “Estamos aqui, pelo segundo ano consecutivo, imbuídos nessa causa. Nosso objetivo é que este evento proporcione uma plataforma para compartilhar conhecimento, experiências e boas práticas relacionadas ao autismo e à inclusão, incentivando uma maior aceitação e apoio às pessoas com essa condição”, disse.

O Workshop contou com palestras ministradas por psicóloga, neurologista infantil especialista em TEA, psicoterapeuta, advogado, psicopedagoga e mães atípicas.  Os promotores de Justiça José Mariano de Almeida Neto, Milton Mattos da Silveira Neto, Laís Liane Resende e Itâmara Guimarães Rosário Ribeiro participaram do evento.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Explicando Direito: Depoimento Especial como ferramenta para a Proteção da Infância e Adolescência

by Almanaque Cuyabá 22 de abril de 2024
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 O depoimento especial é uma ferramenta que vem sendo utilizada no sistema judicial, garantindo a importância de proteger a integridade física e emocional de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes. Nesse contexto, o depoimento especial assume um papel fundamental na prevenção da revitimização e na garantia da escuta da criança e do adolescente como sujeitos de direitos em desenvolvimento, ou seja, seres humanos em formação que merecem ter sua dignidade plenamente respeitada.
 
A juíza Anna Paula Gomes de Freitas, da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, participa nesta segunda (22 de abril) do Podcast Explicando Direito e detalha, de forma descomplicada, o que é essa ação.
 
“O depoimento especial não é destinado só para vítimas, mas também para testemunhas, desde que crianças e adolescentes. Durante as últimas décadas, no mundo todo, existe um movimento de transformar aquele conceito de que criança não tem direito, criança não conta, para um sujeito de direitos. Então, a criança hoje é concebida em nossa sociedade como um ser humano em desenvolvimento que precisa ter sua dignidade respeitada. E para isso foi criado o depoimento especial.”
 
Anna Paula explica ainda que a ferramenta é utilizada no Brasil desde 2003 e recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2010, em conformidade com a Resolução 33. Em 2017, foi criada a Lei 13.431, regulamentando o Depoimento Especial. “Desde então, ele é feito por meio de protocolo brasileiro. É uma forma diferente de se tomar depoimento de uma criança e de um adolescente. Uma forma não convencional, daquela feita em audiência, quando se questiona adultos, tendo em vista a situação peculiar da criança”, registra a magistrada.
 
Para saber mais, ouça aqui pela Rádio TJ.
 
Clique neste link para ouvir o episódio no Spotify.
 
Podcast – O programa “Explicando Direito” é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com as rádios TJ e Assembleia 89,5 FM. O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada à população.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Peça publicitária retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora no Spotify!’. No canto superior direito a palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com foto e nome da convidada, Juíza Anna Paula Gomes, bem como o tema Depoimento Especial. Na parte inferior os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.
 
Com informações de Elaine Coimbra
Rádio TJ

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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ALMT discute lei que determina informação ampliada em caso de substituição de queijos por produtos análogos

by Almanaque Cuyabá 22 de abril de 2024
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A Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado Gilberto Cattani (PL), realizou nesta segunda-feira (22), a oitava reunião ordinária do colegiado. Na pauta, a discussão sobre a Lei nº 11.396, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais do ramo alimentício informarem a substituição de queijo ou outros lácteos por produtos análogos.

“Hoje, discutimos amplamente essa lei, de autoria do deputado Valmir Moretto (Republicanos), que trata sobre exigir que os comércios do ramo alimentício informem o que é produto original e o que é análogo. Com certeza, muitas vezes a pessoa chega numa pizzaria e pede uma pizza 4 queijos, mas não tem nenhum leite original ali, está pagando sobre um alimento que não é tão saudável como o original. Essa lei é essencial para que a gente possa alavancar a cadeia leiteira no Estado de Mato Grosso”, explicou o deputado Gilberto Cattani.

“Nós não queremos de forma nenhuma que a pessoa deixe de comercializar qualquer produto que seja, ou que a pessoa tenha uma multa, mas queremos conscientizar todos para que a gente possa de fato valorizar aquilo que é o original, não proibir o análogo ou qualquer coisa nesse sentido. Temos a lei e precisamos que ela seja cumprida”, concluiu o parlamentar.

O presidente da Associação dos Produtores de Leite da Região Oeste de Mato Grosso (APLO-MT), Luciano Rodrigues, afirmou que essa é “uma situação preocupante, porque no momento em que o produto análogo é industrializado, ele prejudica o produtor, pois ele acaba concorrendo de forma desigual, já que esses alimentos são vendidos com preço bem abaixo do original, pois ele não é verdadeiro. O que poderia ser um produto de qualidade produzido a partir do leite, do queijo, acaba sendo um alimento de baixa qualidade e isso precisa ser divulgado, pois muitas pessoas não tem conhecimento disso”, contou Luciano.

Antônio Bornelli, vice-presidente do Sindicato das Industrias de Laticínio Estado de Mato Grosso (Sindilat), explicou que muitas vezes, por falta de conhecimento, o consumidor acaba adquirindo produto análogo por causa do preço, mas não sabe das consequências para a saúde, já que esse alimento é como se fosse falso e tem consequências para organismo. “Todo produto lático tem que ser conservado em ambientes extremamente frio, já o análogo, por exemplo, você pode deixar na temperatura ambiente de 40 graus, de Cuiabá, que ele não deteriora. A diferença de um produto sintético por um produto lático é a carga grande de gordura trans, gordura vegetal. A indústria deu um tiro no pé quando começou a criar isso”, disse Antônio. 

“Hoje, nós temos uma crise de importado do queijo, do leite, você já imaginou quantos milhões de litros de leite deixam de ser usados nesse produto lático, que são substituídos por amido e gordura vegetal? Esse assunto é de suma importância tanto para as indústrias como para os produtores de leite. Precisamos cobrar que essa lei feita pela ALMT seja cumprida”, declarou Antônio. 

A secretária adjunta do Procon, Márcia Santos, explicou que o Código de Defesa do Consumidor precisa ser respeitado e assegurar o direito à informação nas prateleiras dos supermercados. “Nós temos o cronograma de fiscalização, além disso, trabalhamos com denúncia, inclusive temos um processo administrativo com relação à venda de produtos lácteos que estava sendo comercializado como sendo requeijão, no entanto era uma mistura cremosa. O estabelecimento que não tem ainda reincidência, orientamos para ele cumpra o prazo para adequação da legislação, após, se não for cumprida a lei aí voltamos com uma fiscalização repressiva onde há possibilidade de aplicação de sanção”, enfatizou Márcia.

Também participaram da reunião os deputados Carlos Avallone (PSDB) e Wilson Santos (PSB), além de representantes da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de MT (Facmat).


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Comissão de Saúde realiza audiência para apresentação de balancetes da Secretaria Estadual de Saúde

by Almanaque Cuyabá 22 de abril de 2024
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A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa realizou audiência pública para apresentação de balancetes da Secretaria Estadual de Saúde (Ses/MT), referentes ao terceiro quadrimestre de 2023, na tarde desta segunda-feira (22). O secretário adjunto de Gestão Hospitalar em exercício, Oberdan Lira, foi o responsável pela exposição dos dados.

“Obrigatoriamente, de tudo que o Estado arrecada, precisa aplicar 12% na saúde. A gente olhou que a nossa aplicação foi 14,49% quase 14,5. Esse valor foi de R$ 3 bilhões, ou seja, quase 500 milhões maior do que o trimestre anterior. É um incremento de recursos”, destacou Oberdan Lira. O aumento no número de leitos também foi ressaltado pelo secretário, que frisou que a meta era a oferta 484 leitos e o resultado chegou a 686.

Ele também atribuiu muito dos desafios da saúde revelados nos balancetes a falhas de atendimento da saúde básica, que é obrigação dos municípios. “Se o primeiro atendimento for bem realizado, quase 80% das doenças que precisariam de internação são resolvidas. A gente tem notado que muito percentual disso vem passando para as unidades terciárias. Dessa maneira, as pessoas que estão mais leves estão ocupando lugares das pessoas que estão com necessidades mais graves. Então, a gente acaba esgotando uma capacidade de atendimento hospitalar. Por isso, a gente precisa que a atenção básica seja fortalecida, para que a gente mantenha esses pacientes de baixa complexidade no município e deixar para os hospitais atenderem os pacientes que realmente necessitam de um tratamento mais complexo”, argumentou. Nessa questão, o representante da SES/MT citou o não cumprimento da meta de redução da mortalidade infantil e da meta de controle da hanseníase e tuberculose. 

Oberdan Lira ainda citou o índice de morte por causas externas como preocupante. “Nós estamos falando aí de violência em geral, violência contra a mulher, o feminicídio em Mato Grosso é alto. A gente tem falado também dos acidentes, a questão de motos, por exemplo”, ilustrou. Ele avaliou que esse índice depende de atuação de outras áreas do governo para ter uma melhora.

“As prefeituras precisam ter um contato com o Estado para melhorar a atenção básica. A gente fica preocupado. O cuidado materno-infantil é algo que necessariamente deveria ser dos municípios. Um hospital regional não precisaria de ter uma maternidade. Para o hospital regional deveriam ir os partos complicados, aquela gestante com alta complexidade”, comentou o presidente da Comissão de Saúde, deputado estadual Dr. João (MDB). Ele também pediu a criação de mais leitos de UTI neonatal e UTI adulta. 

O parlamentar falou ainda sobre a importância de os deputados dialogarem com a Secretaria de Saúde com objetivo de destinar emendas a áreas que realmente necessitam. “A gente tem que fazer um levantamento muito bem feito e quem sabe melhor isso é a secretaria”, afirmou. O secretário adjunto de Gestão Hospitalar em exercício pediu durante o encontro aportes na área de atenção básica, para melhorar índices como a mortalidade infantil.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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