Almanaque Cuyabá

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado, na tarde de domingo (21.04), para atender a um capotamento de veículo na BR-163, nas proximidades de Sorriso (390 km de Cuiabá).
 

Ao chegar ao local do acidente, a equipe da 10ª Companhia Independente Bombeiro Militar (10ª CIBM) constatou que haviam três pessoas presas entre as ferragens do veículo capotado.

Uma das vítimas apresentava uma lesão grave na região do crânio e outra estava com dificuldade respiratória.
 

O carro estava posicionado lateralmente e, para que o desencarceramento fosse possível, foi necessário realizar o rebatimento no teto do veículo.

Após o resgate seguro e bem-sucedido, as vítimas foram atendidas por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e encaminhadas para uma unidade hospitalar.

As empresas mato-grossenses que possuem débitos fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) podem negociar os valores com desconto de até 40%, nos encargos. Também é possível fazer o parcelamento em até 60 vezes.

Os benefícios são concedidos pelo Governo de Mato Grosso, por meio do novo programa de recuperação de créditos, o Refis Extraordinário II. Instituído pelo Decreto nº 817, de 16 de abril de 2024, o programa é destinado a valores constituídos ou não, inscritos ou não e, ainda, que já foram parcelados anteriormente.

A opção pelo Refis Extraordinário II deve ser feita entre os dias 22 abril e 31 de maio de 2024, de forma eletrônica, junto à Secretaria de Fazenda (Sefaz) ou à Procuradoria Geral do Estado (PGE), nos casos de débitos inscritos em dívida ativa decorrentes de fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2023. 

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, explicou que o programa de recuperação de crédito é uma oportunidade para as empresas colocarem as finanças e a situação fiscal em ordem.

“O Refis promove a recuperação econômica e a estabilidade financeira das empresas mato-grossenses, refletindo o compromisso do Governo do Estado em apoiar o setor empresarial. É uma oportunidade para aqueles contribuintes do ICMS que querem renegociar suas dívidas com condições acessíveis e de forma facilitada”, pontuou o secretário.

As opções de pagamento variam conforme a infração e descumprimento de obrigações tributárias que levaram ao débito e o percentual de desconto será aplicado de forma progressiva, conforme o número de parcelas.

A redução é aplicada apenas sob o montante referente aos juros, multa e penalidades. Ou seja, não interfere no valor do imposto devido.

Nos casos em que a dívida for decorrente do descumprimento de obrigação principal – quando o contribuinte não recolhe o tributo devido – ela poderá ser quitada à vista com 40% de redução. Caso o contribuinte opte pelo parcelamento, ele poderá dividir o valor em duas até 60 parcelas, com descontos que variam de 30% a 10%.

Já quando o débito for decorrente do descumprimento de obrigações acessórias como, por exemplo, não emitir notas fiscais, ele poderá ser pago à vista com 40% de desconto ou de forma parcelada. Neste último caso, a redução também varia entre 30% e 10%, porém só é permitido o parcelamento em duas ou até 12 vezes.

“Qualquer débito fiscal que esteja dentro do período de referência e não pago pode ser beneficiado pelo Refis. O sistema da Sefaz já foi adaptado com as condições de pagamento e o contribuinte ou o contabilista podem fazer quantas simulações desejarem, para verificar a melhor opção para a empresa”, explica o secretário de Fazenda.

Para ter as condições especiais de pagamento, o contribuinte vai assinar um Termo de Confissão e Parcelamento de Débito que será fornecido no momento que optar pelo Refis Extraordinário II.

Como aderir ao Refis

A adesão ao Refis Extraordinário II, quando o débito estiver sob a gestão da Sefaz, deve ser realizada de forma online, pelo sistema Conta Corrente Fiscal. O acesso é disponibilizado no site da secretaria, com login e senha. Dentro do sistema é só escolher a opção “Gerar Parcelamento” e escolher opção de pagamento desejada.

Em relação aos débitos que estiverem com o status ‘suspenso’ no Conta Corrente, ou seja, que já foram questionados administrativamente, o contribuinte deve protocolar um processo, via sistema e-Process.

 A renegociação dos débitos inscritos na dívida ativa deve ser feita junto à Procuradoria Geral do Estado.

“Desde o início da gestão, o governador Mauro Mendes sempre mostrou preocupação com os contribuintes que, por uma situação qualquer, não conseguiu cumprir seus compromissos com o fisco estadual. Na PGE, nós devemos oferecer todos os meios legais para que ele possa resolver suas pendências”, afirmou o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes. 

A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) realizou a capacitação de 26 médicos que atuam em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) de Cuiabá e Várzea Grande quanto à condução do Protocolo de Determinação do Diagnóstico de Morte Encefálica. 

A capacitação, realizada no último sábado (20.04), foi ministrada pela equipe da Central Estadual de Transplante (CET), no Hospital Universitário Júlio Müller e teve como objetivo a preparação dos profissionais para o diagnóstico e o desenvolvimento de habilidades nas práticas de comunicação e acolhimento familiar. As equipes participantes serão responsáveis pela identificação dos pacientes acometidos da morte clínica encefálica.

De acordo com a secretária adjunta do Complexo Regulador da SES, Fabiana Bardi, a capacitação incentiva o processo de doação e transplante de órgãos.

“A capacitação é uma forma do Estado contribuir para o diagnóstico e a execução do protocolo de morte encefálica, que visa orientar os profissionais e proporcionar uma melhora na qualidade dos atendimentos. A SES tem como um dos objetivos primordiais a preparação dos profissionais da saúde frente aos mais diversos cenários e diagnósticos”, afirmou.

Segundo a coordenadora da Central Estadual de Transplante da SES, Anita Ricarda da Silva, a parceria deverá ser estendida aos demais municípios de Mato Grosso, de forma a contribuir para que mais profissionais atuem no atendimento e diagnóstico de morte encefálica. 

“Em 2024 nós pretendemos estender essa capacitação para que outras regiões de saúde também tenham uma melhora significativa no atendimento e na identificação desses casos. Isso é importante para que nós possamos expandir esse trabalho e mostrar para a população a grande importância disso tudo”, pontuou.

Transplantes

O Brasil é referência mundial em transplantes e possui o maior sistema público de transplantes do mundo. Atualmente, cerca de 96% dos procedimentos do país são financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Em números absolutos, o Brasil é o 2º maior transplantador do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. Os pacientes recebem assistência integral e gratuita, incluindo exames preparatórios, cirurgias, acompanhamento e medicamentos pós-transplante pela Rede Pública de Saúde.

O Estado realiza o transplante de córneas e os pacientes que precisam de transplante de outros órgãos são encaminhados pelo serviço de Tratamento Fora Domicílio para serem transplantados em outros Estados. Os gastos com locomoção e a ajuda de custo para estadia e alimentação do paciente e acompanhante são pagos pela SES.

A realidade dos moradores de Juara mudou depois que o Governo de Mato Grosso construiu uma ponte de concreto, de 210 metros, sobre o Rio dos Peixes, ligando a MT-338 ao Distrito de Paranorte. A sitiante Alaide Rodrigues dos Santos, de 75 anos, que mora no mesmo lugar desde 1975, é testemunha dessa mudança.  

Antes da construção da ponte, os moradores de Juara e região enfrentavam grandes desafios de locomoção. Era preciso se arriscar, passando por uma antiga ponte de madeira bastante danificada.

“No tempo das águas, a gente pousava do todo lado do rio. A gente já carregava um fogareiro e as coisas para fazer comida”, afirmou a sitiante, ao relembrar a evolução na região e dos tempos em que a travessia do rio exigia o uso de barcos improvisados, o que tornava o acesso à cidade um processo demorado e perigoso.

Depois, uma ponte de madeira foi construída, mas ainda não resolveu completamente o problema. A situação se agravava durante as cheias e a antiga ponte de madeira ficava submersa, isolando ainda as comunidades, até que o problema definitivamente foi resolvido na atual gestão, com o investimento de R$ 12,7 milhões na estrutura de concreto.

“Agora está bom demais, muito bom”, enfatizou Alaíde sobre a ponte que foi liberada para o trânsito em novembro de 2023. 
Ponte sobre o Rio dos Peixes tem 212 metros de extensão – Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Com a nova estrutura de concreto, o cotidiano dos moradores mudou. O acesso seguro e constante ao longo do ano eliminou a dependência de condições climáticas para travessia e transporte. A melhoria na infraestrutura rodoviária permitiu um fluxo mais eficiente de bens e serviços, essencial para o desenvolvimento local.
Roseli Ferreira notou avanço no comércio após construção de ponte – Foto: Mayke Toscano – Secom/MT

A comerciante Roseli Ferreira Domingues, que tem uma mercearia na região, destacou o avanço para os moradores após a conclusão da obra. “É uma melhoria muito grande para a região. Não só para mim, mas, para todos que moram para cá, foi muito bom”, afirmou.

A ponte é uma das 294 construídas pela Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra) nos últimos cinco anos, representando um avanço importante na política de desenvolvimento de Mato Grosso.

A Sinfra publicou as licitações para construir mais 11 pontes de concreto no Estado.

Veja abaixo a reportagem do jornalista Israel Prates: 

O Governo de Mato Grosso está preparando o edital da 2ª edição do Prêmio de Eficiência e Inovação em Práticas Públicas. O prêmio tem o propósito de incentivar a inovação nos órgãos do Estado, com o objetivo de aumentar a qualidade dos serviços ofertados à população e, ainda, tornar o Estado cada vez mais eficiente.

Para o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, a primeira edição atingiu o objetivo de valorizar servidores que apresentaram boas ideias e práticas que levam a eficiência do serviço público. “O prêmio gerou uma onda positiva entre os servidores. Nos fez pensar e avaliar que todos nós temos potencial de aplicar conhecimento à administração. E quando fazemos isso, trazemos benefícios de imediato à sociedade, que é o grande objetivo da administração pública: fazer as entregas e fazer com que o serviço público chegue ao cidadão com maior eficiência, qualidade e a um menor custo possível”, destaca o secretário.

A 1ª edição do Prêmio de Eficiência e Inovação teve 470 iniciativas inscritas nas categorias Transformação Digital, Redução de Custos/Melhoria da Receita e Satisfação do Cidadão ou do Servidor, sendo que 30 delas foram premiadas. As dez práticas implantadas e vencedoras da Categoria de Redução de Custos/Melhoria da Receita registraram uma redução de custos da administração pública em cerca de R$ 21 milhões e aumento de receita em aproximadamente R$ 33 milhões, no período de 2021 a 2023.

A premiação foi em dinheiro e passagens aéreas nacionais e internacionais com direito a acompanhante. A premiação em dinheiro foi de R$ 40 mil, para o 10º colocado, até R$ 200 mil, para o 1º lugar. Os vencedores também receberam o certificado “Servidor Eficiente e Inovador em Práticas Públicas”. Além disso, as práticas vencedoras serão aceleradas pelo LabSin, o Laboratório Central de Inovações, para serem replicadas em outros órgãos.

A entrega do prêmio ocorreu no dia 15 de abril, em Cuiabá, e contou com a presença do governador Mauro Mendes, de secretários de Estado, comissões organizadoras e avaliadoras setoriais, banca avaliadora e todos os finalistas.

 

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) abriu, nesta segunda-feira (22.04), as inscrições para o sorteio que leva portadores da Carteira de Identificação do Autista ao camarote da Arena Pantanal durante as partidas do Cuiabá Esporte Clube pelo Brasileirão 2024. O Camarote do Autista faz parte do Programa SER Família Inclusivo, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes.

Em sua primeira partida na Arena Pantanal pelo Brasileirão Série A de 2024, o Dourado irá enfrentar o Clube Atlético Mineiro no próximo sábado (27), às 17h30. O jogo é válido pela 4ª rodada do campeonato.

Os interessados podem se inscrever até quinta-feira (25), por meio de formulário no site da Setasc (clique aqui para se inscrever). O sorteio será realizado na quinta-feira. 

Camarote do Autista

O camarote do autista teve início em 2023, e continuidade para o ano de 2024. A ação faz parte do programa SER Família Inclusivo, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, e conta com a parceria do Cuiabá Esporte Clube e da senadora Margareth Buzetti.

“No ano passado acompanhei a alegria das crianças que foram até a Arena, cheguei a ir pessoalmente, e de perto sentir a emoção que eles sentiram. Este ano vamos dar continuidade para que outras pessoas possam ter essa felicidade e assistir aos jogos no camarote preparado especialmente para crianças e adolescentes com Autismo. Gratidão ao Cuiabá e a secretária Grasielle por manterem viva essa chama da inclusão. Essa é uma ação feita com muito carinho”, afirmou a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes.

Ao todo, são sorteadas oito pessoas que possuam a Carteira de Identificação do Autista. Após o sorteio dos nomes, será conferido se o sorteado possui o documento exigido. Se confirmada a informação, os servidores da Setasc entram em contato com os sorteados. Caso haja desistência, novos sorteios serão realizados até que sejam confirmados os oito autistas que irão ocupar o camarote.

Cada um sorteado poderá levar um acompanhante. 

É importante lembrar que não é permitida a entrada com camisetas de outras seleções, que não seja a do Brasil, e de outros times. Somente é permitida a camiseta do Cuiabá E. C.

Para 2024, a novidade é que os sorteados deverão ter, também, cadastro no aplicativo FacePass, pois, a partir deste ano, a entrada na Arena Pantanal será feita unicamente por meio de reconhecimento facial. 

Carteira de Identificação do Autista

O documento é emitido de forma gratuita pela Setasc e contém informações específicas e qualificadas da pessoa com o transtorno, o contato de emergência e, caso houver, informações de seu representante legal/cuidador.

O cadastro da CIA, desde setembro de 2022, é realizado pelo aplicativo MT Cidadão, na modalidade digital e ou física (impressa). O prazo para a emissão da carteira digital é de cinco dias, a contar do envio da documentação via aplicativo, análise e aprovação pela equipe da Setasc. Já para a emissão da carteira física, o prazo é de 30 dias.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 98421-4080/(65) 3613-5711 ou no site da Setasc.

FacePass

O cadastramento facial para a entrada na Arena Pantanal é gerido pelo aplicativo FacePass Brasil, empresa responsável pela implantação e desenvolvimento do sistema de reconhecimento facial no estádio. Para se cadastrar, o usuário deve preencher os formulários com informações pessoais e de endereço. O cadastro é feito no site: facepassbrasil.com.br/cadastrar-se

*Sob supervisão de Daniele Danchura