Almanaque Cuyabá

Continuam abertas as inscrições para a nova edição do Encontro Umanizzare – Justiça e Alteridade, que será realizado na próxima sexta-feira (19 de abril), das 8h às 11h10, com o tema “Pessoa idosa – Bem-estar, direitos e vulnerabilidades”. O evento é uma realização da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e conta como palestrantes convidados o promotor de Justiça Wagner Cezar Fachone e o médico integrativo Paulo Salustiano.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Fonte: Governo MT – MT

O governador Mauro Mendes reforçou sua defesa para que o crime de desmatamento ilegal no Brasil seja punido com a perda da terra aos infratores.

Nesta segunda-feira (15.04), ele usou o exemplo trazido pelo programa Fantástico, da Rede Globo, que no domingo (14.04) mostrou o caso do fazendeiro que foi multado em R$ 2,8 bilhões após desmatar ilegalmente, com produtos químicos, mais de 80 mil hectares de uma área no pantanal mato-grossense.

“Esse é um grande absurdo ambiental. Uma única pessoa desmatou 80 mil hectares usando produto químico, com avião, o que dificulta a fiscalização, porque as árvores vão morrendo lentamente”, relatou.

Mauro parabenizou os órgãos envolvidos na operação (PJC, Sema, MPE e TJ), mas ponderou que esse caso é mais uma prova “de que as pessoas estão perdendo o medo da legislação brasileira”.

“Em um caso desse, o valor da multa é muito superior ao valor da terra. Por isso que eu tenho defendido e vou continuar defendendo: fez desmatamento ilegal, tem que perder a área, perdimento completo. Porque essa é a garantia que a área seria preservada”, ressaltou.

De acordo com o governador, a legislação brasileira é frouxa e não tem sido capaz de coibir a prática dos crimes ambientais. 

“Esse mecanismo já está previsto na legislação brasileira para quem, na sua propriedade rural, planta maconha ou produz cocaína. Temos que endurecer a nossa legislação de maneira inteligente, para que seja respeitada por todos. Se esse cara tivesse ciência e tantos outros que, se desmatar ilegalmente ele perderia a sua terra, não arriscaria. Com o perdimento, vamos banir de vez esse tipo de crime no nosso país”, pontuou. 

O crime

A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), realizou, entre os dias 8 e 12 de abril, a segunda fase da Operação Cordilheira, para cumprimento de ordens judiciais de arresto, sequestro e indisponibilidade de bens referente ao desmate químico em uma área de mais de 80 mil hectares de 11 propriedades no Pantanal.

Pelo crime ambiental cometido, um único infrator foi multado em mais de R$ 2,8 bilhões, a maior sanção administrativa já registrada pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT). 

A investigação foi iniciada em 2022, após denúncia de que uma propriedade rural, localizada no município de Barão de Melgaço (a 109 km de Cuiabá), estava utilizando agrotóxico na região do Pantanal com a finalidade de promover a limpeza de vegetação nativa, denominado “desmate químico”. 

A conduta investigada resultou na mortandade de espécies arbóreas mediante o uso irregular e reiterado de 25 tipos de agrotóxicos em área de vegetação nativa, promovendo o desmatamento ilegal em 11 propriedades rurais.  

A aplicação dos produtos tóxicos se deu por via aérea, o que agrava ainda mais a situação.

O Pantanal, por se tratar de área alagada, possibilita que as substâncias químicas sejam conduzidas pelas águas e atinjam a fauna, a ictiofauna e até mesmo os seres humanos, com a contaminação dos rios.

Além do órgão ambiental, a operação contou com o apoio do Ministério Público Estadual (MPE), da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT). 

Fonte: Governo MT – MT

Começa, nesta terça-feira (16,04), o Curso de Formação Inicial para os novos Agentes de Segurança do Sistema Socioeducativo, convocados recentemente pelo Governo do Estado. A aula inaugural acontece nesta terça-feira (16.04), às 14h, no auditório Liu Arruda, no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso(TCE-MT), em Cuiabá. 

Serão capacitados 68 novos servidores, sendo 53 homens e 15 mulheres, para o exercício de atividades com adolescentes em conflito com a lei que cumprem medida judicial em unidades do Estado. 

 Após a formação, esses servidores vão trabalhar em unidades das cidades de Cuiabá, Barra do Garças (509 km de Cuiabá), Rondonópolis (212km), Lucas do Rio Verde (354km) e Sinop (500km).

Serviço | Aula inaugural do Curso de Formação Inicial para os novos Agentes de Segurança do Sistema Socioeducativo

Data: 16.04
Horário: 14h
Local: Auditório Liu Arruda, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT)

Fonte: Governo MT – MT

O Governo de Mato Grosso realizou, nesta segunda-feira (15.04), a entrega de 27 escrituras de imóveis para moradores da Cohab Nossa Senhora do Rosário, em Rosário Oeste (a 104 km de Cuiabá). A solenidade aconteceu na Prefeitura Municipal.  A iniciativa ocorreu por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

Esta é a terceira entrega de escrituras na Cohab, que possui moradores aguardando a regularização de seus imóveis há mais de 40 anos. Em parceria com a prefeitura, o Intermat já entregou outras 105 escrituras na Cohab Nossa Senhora do Rosário. 

Uma das beneficiadas, Jovita Rodrigues da Silva não escondeu a emoção de finalmente receber o documento da casa onde mora há anos.

“Moro nesta cohab desde o início e só agora que eu consegui a minha escritura. Eu estava em Cuiabá fazendo um tratamento de saúde, mas quando me ligaram falando sobre a entrega, eu vim correndo. Estou muito grata por essa oportunidade”, destacou.

Nelsi Inês Anton, 75 anos, também beneficiada, expressou sua gratidão: “Estou muito feliz e agradeço de coração ao nosso governador e ao Intermat que deram toda força para que essas escrituras saíssem. Eu estava aguardando há 38 anos por esse momento”, disse.

O diretor de Regularização Urbana, Erivelto Vieira, reforçou o compromisso do Governo do Estado em promover a regularização fundiária em todos os municípios.

“Essa parceria entre a prefeitura e o Governo começou há mais de dois anos e nós estamos atendendo o município com a regularização urbana e rural. A regularização é um processo demorado e complexo, mas nós vamos concluir. Essa escritura que vocês estão recebendo hoje é gratuita e registrada em cartório, que é outro compromisso do Governo com a população. E para aquelas pessoas que ainda não fizeram o cadastro para receber a sua escritura, basta apenas procurar a Prefeitura para dar entrada no processo”, lembrou Erivelto durante o evento.

A regularização fundiária é um processo essencial para promover o desenvolvimento e a inclusão social, proporcionando segurança jurídica e dignidade para as famílias que há tanto tempo aguardavam por esse momento.

O prefeito Alex Berto ressaltou a importância da parceria entre o município e o Governo do Estado.

“Ninguém consegue fazer nada sozinho e é por isso que nós somos gratos por essa parceria que está viabilizando a regularização nos municípios de forma gratuita para a população. Deixo o meu agradecimento ao presidente do Intermat, Francisco Serafim, e ao governador Mauro Mendes, que tem feito muito pela baixada cuiabana”, destacou.

Mais de 16 mil escrituras urbanas já foram entregues em Mato Grosso desde o início da atual gestão, em 2019. Os investimentos de mais de R$ 68 milhões garantiram um número recorde de entregas em 2023: ao todo, 5.812 escrituras foram entregues para famílias de 15 municípios mato-grossenses. A meta do Intermat é entregar 20 mil escrituras urbanas e rurais até 2026.

Fonte: Governo MT – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Quatro pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por homicídio qualificado praticado contra o sargento da Polícia Militar Djalma Aparecido da Silva, ocorrido no município de Pedra Preta (a 242 km de Cuiabá). Paulo Ricardo da Silva Ferreira, João Victor Procópio dos Santos, Yan Michael Anchieta da Costa e Luan da Silva Santos vão responder também pelo crime de organização criminosa. A denúncia foi protocolada na sexta-feira (12).

Segundo o Ministério Público, o homicídio qualificado foi cometido no dia 22 de janeiro deste ano, por volta das 17h38, na Avenida Frei Servácio, em frente ao Centro de Eventos Alexandrina, no município de Pedra Preta. A vítima foi atingida por diversos disparos de arma de fogo de calibre restrito. Os quatro denunciados estão presos preventivamente.

Consta na denúncia, que os acusados são integrantes de organização criminosa. Para dominar o monopólio do tráfico de drogas na região, teriam agido contra o policial militar. “Os denunciados são membros da organização criminosa denominada ‘Comando Vermelho’ e o ofendido, Policial Militar, que exercia sua profissão com aptidão e proficiência, fato que desagradava integrantes da facção que viam na vítima um obstáculo para concretizar suas ações ilícitas, notadamente, o cometimento do tráfico de drogas”, diz a denúncia.

Segundo o MPMT, as investigações revelaram que o sargento da PM estava sendo monitorado pelos integrantes da organização criminosa desde o dia 03 de dezembro até o dia 22 de janeiro, data do crime. O Policial Militar também atuava na cidade de Alto Taquari.

As investigações apontaram ainda que os autores dos disparos estavam em um veículo Renault Sandero, que posteriormente foi localizado parcialmente queimado, no bairro Monte Orebe.

O homicídio, conforme o MPMT, foi cometido por motivo torpe, com a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima e para assegurar a impunidade no crime de tráfico de drogas. Sustenta ainda que as condutas dos denunciados ainda resultaram em perigo comum, já que foram efetuados inúmeros disparos de arma de fogo em local público em horário em que havia um grande fluxo de pessoas.

Além dos quatro denunciados, uma quinta pessoa também teria participado do crime. Graciel da Silva Muniz, que era irmão de Luan da Silva Santos, morreu durante confronto com a PM na operação que resultou na prisão dos envolvidos no crime.

Crédito Foto: PM

Fonte: Ministério Público MT – MT

Policiais militares do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) prenderam dois homens e apreenderam um adolescente pelo homicídio que vitimou Kauã Felipe Moreira da Silva, de 18 anos, neste domingo (14.04), em Sorriso. Os suspeitos foram presos em flagrante momentos após o crime.

Conforme o boletim de ocorrência, as equipes policiais foram acionadas para comparecer a um terreno abandonado, no bairro Mário Raiter, onde um homem foi encontrado. No local, os militares localizaram o rapaz já morto, com 11 perfurações de faca pelo corpo, nas regiões do pescoço, costas e barriga.

Em diligências, as equipes policiais receberam informações, via setor de inteligência, de que a vítima havia sido sequestrada por quatro homens, que estavam em um veículo Gol branco. Ainda de acordo com as informações, os suspeitos teriam saído do bairro Jardim Primavera para cometer o crime.

No endereço, a PM abordou dois suspeitos, que estavam em um veículo Gol, e que confirmaram envolvimento no homicídio. Para a PM, os criminosos disseram que renderam a vítima e o chamaram para conversar. Em seguida, teriam se encontrado com os outros dois criminosos e juntos foram para o local do homicídio.

Em seguida, os policiais foram ao segundo endereço nas buscas dos outros suspeitos e localizaram o adolescente, que também foi detido. Em depoimento aos policiais, o criminoso disse que a vítima foi morta a facadas após tentar fugir do local.

Ainda para a PM, a quadrilha revelou que o crime teria sido realizado a mando de uma facção criminosa da qual também seriam membros e que a vítima do homicídio seria rival.

Diante dos fatos, os três criminosos foram conduzidos para a delegacia de Sorriso para registro da ocorrência e demais providências que o caso requer.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT