Almanaque Cuyabá

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as invasões urbanas e rurais ocorridas em Mato Grosso ouviu comandantes do 7º Comando Regional de Tangará da Serra da Polícia Militar em reunião na tarde desta segunda-feira (15). Os militares falaram sobre prisão realizada no fim de fevereiro em um sítio localizado no assentamento Antônio Conselheiro, quando também foi apreendida grande quantidade de droga.

Chefe do 7º Comando Regional, o tenente-coronel Murilo Franco de Miranda afirmou que a propriedade onde ocorreu a ação faz parte de uma invasão de área de reserva permanente do assentamento. “A nossa inteligência recebeu a informação de que essa área estaria sendo utilizada para o tráfico, de posse dessa informação os nossos policiais foram até o local e lá chegando constataram que de fato se tratava de um paiol de uma ação criminosa. Além de custodiar a pessoa responsável pela área, nós apreendemos 76 tijolos de maconha, seis tijolos de pasta base de cocaína e dois tijolos de cloridrato de cocaína. Os nossos heróis ainda apreenderam uma arma de fogo, munições e um rádio comunicador”, revelou. 

De acordo com o comandante da Força Tática de Tangará, tenente-coronel Osmário Cícero de Oliveira Júnior, essa área de invasão já é conhecida por abrigar a prática de diferentes crimes. “Existe a prática de utilização da área para a realização de crimes em geral, seja para homiziar [esconder] entorpecentes, seja para direcionamento de materiais ou produtos de roubo e furto, principalmente veículos. Nossa equipe de inteligência e força tática estão sempre sendo direcionadas àquela região. Por mais de uma vez foram localizados lá veículos produtos de roubo. Então ainda existe a presença de criminosos na região, mas é de ciência da Polícia Militar o direcionamento das nossas tropas para buscar identificar e prender todos os indivíduos envolvidos nessas práticas criminosas”, disse à CPI.

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, deputado estadual Gilberto Cattani (PL), explicou que as oitivas dos policiais foram realizadas com o objetivo de saber se há ligação entre o crime organizado e invasão de terras. “Desde quando nós começamos com os trabalhos da CPI, nós notamos várias denúncias relatando que em todas as invasões existe o dedo das organizações criminosas organizadas no nosso estado. Por isso nós resolvemos levar isso mais a sério. Quando foi preso o Jonas Sem Terra [suspeito capturado na ação exposta pelos policiais], que é um conhecido invasor de terras no estado do Mato Grosso, inclusive de invasões de áreas de reserva legal, nós vimos a forte ligação que realmente existe entre o tráfico e as invasões. O Jonas foi preso como um faccionado”, sustentou. 

O parlamentar ainda acredita que possa haver envolvimento do crime organizado no assassinato de João Pinto, no Contorno Leste, em Cuiabá. “Nos relataram que ali também existe o dedo do tráfico naquelas invasões”, ressaltou. O caso tem sido acompanhado pela CPI, que inclusive ouviu o filho da vítima, José Antônio Ribeiro Pinto, no dia 18 de março. Cattani adiantou que na próxima reunião, prevista para 20 de maio, a CPI deve fazer a oitiva do corregedor-geral da Polícia Civil. 

“Aprovamos hoje um requerimento para a solicitação da presença do corregedor geral da Polícia Civil. Nós queremos entender o que está acontecendo, porque um dia após a nossa visita àquela invasão da propriedade do senhor João Pinto, ele foi assassinado. Isso nos causou uma comoção muito grande. Nós queremos ouvir o corregedor, uma vez que foi um policial civil que efetuou o disparo que levou a óbito o João Pinto”, justificou.

O Brasil continua sendo um dos países que mais pratica violência contra as mulheres, embora tenha sucessivas legislações que visam corrigir a conhecida disparidade de direitos, oportunidades e proteção àquelas que são a maior parte de sua população. O desafio que envolve erradicação da violência de gênero foi tema da audiência pública “Brasil Sem Misoginia” realizada, na manhã de hoje (15), pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e que contou com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

O debate é uma iniciativa do deputado Valdir Barranco (PT) e trouxe temas como a importância de unir esforços entre os poderes para fortalecer a rede de apoio às vítimas, além de abordar a conscientização para combater a violência contra a mulher. “O intuito é ouvir sobre o que as mulheres precisam não no lugar delas ou por elas, mas sim junto delas”, afirmou Barranco. 

Se até 2006 a briga entre marido e mulher era considerada de âmbito privado, com o advento da Lei Maria da Penha essa discussão ganhou contornos de domínio público, e a partir dali conceitos como violência física, sexual, psicológica, moral e financeira começaram a fazer parte das discussões que tratam da proteção aos direitos das mulheres. 

A misoginia, segundo a ministra Cida, é um dos principais fatores que desencadeia a cultura de violências contra as mulheres. “Desde que assumi o ministério comecei um trabalho científico para conhecer a fundo fatores que contribuem para o Brasil ter uma realidade tão violenta para a mulher e a misoginia é considerada a raiz do problema”, afirmou.

“Enfrentar a misoginia está dentro das políticas, dos estudos e da ciência para enfrentar a violência contra a mulher no mundo e é por isso que também estamos insistindo com essa palavra, para o conhecimento do que ela representa, possamos mudar a formação e a cultura social no nosso país”, defendeu a ministra. “Essa palavra difícil representa o menosprezo, a inferiorização e principalmente o ódio contra as mulheres”, definiu. 

A ministra falou ainda das políticas desenvolvidas no âmbito do governo federal e cobrou participação dos estados e municípios para ampliar as ações de proteção à mulher e de combate a violência de gênero.

A representante do estado, secretaria de Assistência Social, Grasielle Bugalho, afirmou que a violência contra as mulheres pode ser equiparada a uma pandemia. “Não reconhecer isso é também não buscar alternativas de políticas públicas para combater essa violência”, afirmou.

A secretária destacou que o governo encara com preocupação os números alarmantes de Mato Grosso, que em 2023 passou a liderar as estatísticas de feminicídio no país. Segundo a secretaria, o estado tem empenhado esforços e o grande desafio é a implementação orçamentaria. “Em Mato Grosso nós temos mais de sessenta, mas não conseguimos filtrar orçamento para incrementar essa políticas. Uma das iniciativas adotadas para mudar essa realidade foi a criação do Orçamento Mulher em Mato Grosso, seguindo o exemplo do Governo Federal e da Câmara”, afirmou. “A proposta é um avanço importante para conseguir definir o planejamento de ações e permitir uma ação continuada das politicas”, defendeu.

O presidente do Parlamento estadual, Eduardo Botelho (União), destacou que o problema da violência precisa ser combatido com união de esforços. “Não é compatível com a economia e com o destaque internacional como produtor de alimentos, Mato Grosso ostente esse tão alto de feminicidio”, declarou na abertura do evento. “Como instituição a Assembleia tem criado diversas iniciativas como a Câmara Setorial Temática de violência contra a mulher que reuniu representantes dos poderes e instituições para discutir ações urgentes para mudar essa realidade”, complementou. “Precisamos entender onde estamos errando e como nos tornar mais eficientes. “Investir na formação dos jovens para uma nova consciência sobre as mulheres e um maior rigor nas punições para os crimes cometidos contra as mulheres, são alguns dos pontos levantados nas discussões”, defendeu Botelho. 

Botelho destacou ainda a criação da Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa. A deputada Janaina Riva (MDB) está à frente dos trabalhos, que conta com o deputado Valdir Barranco e Carlos Avallone (PSDB) como adjuntos. 

“Com a criação da procuradoria da Mulher, a Assembleia entrou na rede de enfrentamento a violência contra a mulher de uma forma mais intensa”, afirmou a subprocuradora da Procuradoria da Mulher, Franciele Brustolin que participou do debate.  “Junto com outros órgãos e entidades, o Parlamento soma esforços para combater os feminicídios, assim como na articulação de políticas públicas buscando a efetividade dos direitos das mulheres”, defendeu. 

A transmissão do debate está disponível no canal da TV Assembleia e pode ser acessada aqui.  

A Frente Parlamentar de Apoio ao Pequeno Produtor de Leite da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado Gilberto Cattani (PL), recebeu a comitiva de produtores de queijo de Mato Grosso premiados pela qualidade nos produtos, no 3º Mundial do Queijo do Brasil, realizado entre 11 e 14 de abril, em São Paulo. Dezessetes países e 2 mil queijos concorreram aos prêmios.

Os 38 participantes e familiares também foram recebidos pelos deputados, presidente da ALMT, Eduardo Botelho (União), primeiro-secretário da ALMT, Max Russi (PSB) e Carlos Avallone (PSDB). Representando o município de Nossa Senhora do Livramento, o produtor de queijo Silas Vicente Barbosa Júnior foi um dos seis premiados no Mundial. Ele ganhou a medalha de Ouro, na categoria Mofo Azul.

“Mato Grosso é um estado que está engatinhando ainda na produção do queijo e a gente vê esses produtos artesanais principalmente, muito simples que a pessoa nunca fez um curso, nunca aprendeu como realmente fazer um queijo que resulta em vencer prêmio. É um reconhecimento de que o nosso produto tem qualidade, perante dois mil queijos participantes, não só do Brasil, mas como de todo o mundo. O governo do estado está com a política de uma nova legislação, apoiando a agricultura familiar, principalmente o setor do queijo artesanal, isso ajuda o pequeno produtor a produzir dentro da lei”, explicou Silas.

Raquel Catanni, de Nova Mutum, ganhou 2 medalhas a ‘Super Ouro’ com seu Queijo Maringá e ‘Ouro’ com o Nozinho Temperado. Ela disse que nunca havia participado de uma competição e que a experiência foi gratificante. 

“Foi interessante participar do 3º Mundial do Queijo do Brasil. Percebi o quanto somos valorizados, a gente fica só no sítio, lá com a nossa produção, porque é completamente artesanal e pequena, a gente acha que o mundo não nos enxerga. Eu não estava esperando ganhar, eu fui apenas pela experiência e acabei trazendo medalhas”, comemorou Raquel. 

O gerente da agência do Sebrae/MT em Cuiabá, Charles Padilha disse que a entidade acredita no sonho dos pequenos produtores. “Às vezes o grande ele tem todo aparato, tem recursos, tem contatos, e o pequeno, o que fazer com o pequeno, e o Sebrae acredita no desenvolvimento, na transformação dos pequenos negócios e dos produtores rurais, eu também não sou da área de leite, mas eu já tirei leite, meus tios são leiteiros. Esse ano, nós tivemos seis premiações, e queremos mais, abrir mercado e investir na área rural”, comemorou Padilha.

O deputado Gilberto Cattani disse que o Mundial avaliou que o queijo de Mato Grosso é um dos melhores do mundo e isso traz muito orgulho para o estado. “De todos os produtores que estão aqui, muitos não conseguem ter nem o registro da sua produção e nem a sua venda em mercados, porque não conseguem a legalização por causa da burocracia. A Assembleia Legislativa já confeccionou junto com o governo do estado um projeto de lei, já foi aprovado, falta só a regulamentação desse projeto para que o pequeno produtor possa ter uma acessibilidade à documentação, a regulamentação da sua atividade. Esperamos a agilidade do governo para que essas pessoas possam ser reconhecidas no seu estado, assim como foram lá na capital de São Paulo”, explicou Cattani.

O deputado Carlos Avallone, parabenizou a comitiva pelas premiações e disse que a anos vem trabalhando para garantir o incentivo aos produtores de leite. “Desde o governo Dante de Oliveira, quando eu era secretário, criamos o programa Proleite, e começamos a dar incentivo para trazer as indústrias maiores para cá, desde que o produtor de leite recebesse parte do incentivo. Essa foi a grande jogada que nós fizemos e desde então eu continuo trabalhando e apoiando a cadeia produtiva do queijo”, contou Avallone.

Presente na reunião, o deputado Max Russi, parabenizou os participantes, e o deputado Cattani pelo reconhecimento, por meio da ALMT. “A Casa acaba recebendo muitas demandas de outras instituições que não conseguem resolver. O parlamento tem essa função de escutar, de ouvir e de levar as demandas de algum setor ou a algum seguimento. A premiação é importante para Mato Grosso, que coloca o nosso estado em evidência e referência”, disse Max.

 O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, parabenizou a comitiva nesse concurso internacional. “Significa dizer que Mato Grosso tem qualidade e nós precisamos criar um selo de qualidade, fazer uma ampla discussão entre a indústria e o comércio e vender para o exterior, isso agrega valor. Estamos fazendo um compromisso para o ano que vem junto com o Sebrae em levar esses produtores de queijo a Paris em mais um concurso mundial”, comemorou Botelho. 

Também participaram da reunião representantes da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), Associação dos Municípios do Estado Mato Grosso (AMM).