Almanaque Cuyabá

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT), em parceria com o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), está promovendo nos dias 10 a 12 de abril um programa de formação em Justiça Restaurativa destinado à equipe que atuará na Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), prevista para ser inaugurada em maio, em Cuiabá.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Cerca de 200 alunos do 1º ao 3º ano do Ensino Médio da Escola Estadual André Avelino Ribeiro, localizada no bairro CPA 1, em Cuiabá, participaram de uma palestra promovida pelo projeto Nosso Judiciário, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na manhã desta quarta-feira (10 de abril). Na oportunidade, eles também receberam uma cartilha ilustrada e conheceram um pouco sobre o funcionamento da Justiça brasileira, direitos, como o direito à ampla defesa e ao contraditório, à justiça gratuita; e também os deveres, como não cometer atos que se configurem infrações ou crimes, como bullying e cyberbullying.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

O governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes lançaram, nesta quarta-feira (10.04), a construção de 856 apartamentos pelo programa SER Família Habitação, em Campo Verde.

Estava previsto o lançamento de 576 apartamentos, mas, a pedido do prefeito do município, Alexandre Lopes, o governador autorizou a construção de mais 280 imóveis. 

“Esse programa de habitação tem sido muito importante. Lembro que quando eu também não tinha casa própria e morava de aluguel, há muitos anos, e consegui comprar a minha primeira casinha, e já era casado inclusive. Isso é algo que a gente não esquece. Que a gente possa o mais breve possível voltar aqui e entregar a chave para cada família”, declarou o governador.
Em Campo Verde, governador, acompanhado da primeira-dama, lançou construção de mais de 800 casas – Foto: Mayke Toscano/Secom-MT 

Pelo Programa SER Família Habitação, idealizado pela primeira-dama, as famílias poderão adquirir a casa própria com subsídio de até R$ 20 mil do Governo do Estado para ser aplicado na entrada. 

“Quero agradecer ao Governo Mauro Mendes pela gestão diferenciada e aos esforços concentrados pelo governador e pela primeira-dama. Aqui está tudo pronto para construir e em menos de um ano a gente espera entregar essas residências para a população”, afirmou o prefeito. 

A primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social de Campo Verde, Rosilei Pereira Borges de Oliveira, expressou gratidão à primeira-dama Virginia Mendes pelo apoio e destacou a importância para a população menos favorecida de ter uma casa própria.

“Quero dizer muito obrigada para a senhora, muito obrigada. Nós sabemos que a casa própria é sonho de todo pai de família e de toda mãe. E eu fico emocionada porque o meu pai foi beneficiado com casa própria da antiga Cohab, no bairro Jupiara. Foi o primeiro projeto habitacional do município de Campo Verde nos anos 90. E eu sei o que essas casas significam nas nossas vidas. A casa própria traz para o pai de família o momento de dormir, o descanso e a segurança que, se ele faltar, a sua família tem um teto, tem um lar para morar”, afirmou.
Escola entregue tem vocação têxtil para atender demanda de mão de obra capacitada – Foto: Mayke Toscano/Secom-MT 

No município, o governador também entregou a Escola Técnica Estadual de Educação e Tecnológica Profissional, vocacionada para a indústria têxtil. A obra foi retomada em 2020, depois de passar mais de 10 anos paralisada.

Com capacidade para mais de mil estudantes, a Escola Técnica será um passo significativo para capacitar profissionais em um setor chave para a economia local, dada a relevância do algodão para o município, que é um dos maiores produtores de pluma do país. 

“Essa é uma das oito obras de escolas técnicas que estavam paralisadas, que tinham começado por volta de 2012, 2013, e hoje conseguimos finalizar essa estrutura de qualidade. Então, é um momento muito especial”, declarou o governador.
Escola Técnica com quadra poliesportiva e estrutura moderna atende mil estudantes – Foto: Mayke Toscano/ Secom-MT 

Na obra da escola de mais de 5,5 mil metros quadrados, o Governo do Estado investiu R$ 16,8 milhões. Serão oferecidos cursos de qualificação 100% gratuitos, junto com o ensino médio, em parceria entre a Secretaria Estadual de Assistência Social (Seciteci) e a Secretaria Estadual de Educação (Seduc).  

O secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Allan Kardec, destacou o compromisso e a eficiência do Governo de Mato Grosso ao concluir as obras paralisadas.

“Neste ano, entregaremos todas as obras paralisadas,  incluindo o Parque Tecnológico em Várzea Grande”, declarou.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, enfatizou que o Governo está investindo R$ 25 milhões em cinco escolas no município.

“Isso significa que todas as escolas de Campo Verde estão passando por construção, reforma, ampliação, melhorias na sua infraestrutura e tecnologia em todas elas. Em Campo Verde, temos um dos melhores IDEBs do Estado e do Brasil graças a esse trabalho conjunto com a Prefeitura Municipal”, afirmou. 

O deputado estadual Beto Dois a Um disse já ter perdido as contas da quantidade de vezes que foi a Campo Verde para o lançamento de obras do Estado e em convênios com a Prefeitura Municipal e citou a importância da conclusão da obra da escola técnica.

“Essa obra era emblemática e ficou parada por vários anos e isso parece algo corriqueiro na gestão Mauro Mendes, de pegar obras paradas e entregar para que a população tenha acesso. Aprendi com o governador Mauro Mendes que a política é para mudar a vida das pessoas para melhor”, frisou.
Governador visitou fábrica têxtil – Foto: Mayke Toscano/Secom-MT 

Mauro Mendes e a primeira-dama ainda visitaram a fábrica têxtil da Incofibras, uma das cinco do ramo localizadas no município.

Também participaram do evento os deputados estaduais Carlos Avallone e Diego Guimarães; os secretários Fábio Garcia, da Casa Civil; César Miranda, de Desenvolvimento Econômico; César Roveri, de Segurança Pública; Jefferson Neves, de Cultura, Esporte e Lazer; e Grasielle Bugalho, de Assistência Social e Cidadania.
Foto: Mayke Toscano/Secom-MT 
 

Fonte: Governo MT – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

A campanha publicitária ‘Segunda Chance’, produzida para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado, ganhou a categoria ‘bronze’ no ‘Prémios Lusófonos da Criatividade’.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Fonte: Governo MT – MT

Dificuldade de acesso a vagas nas escolas, ausência de acompanhante especializado na sala de aula e falta de plano educacional individualizado (PEI) são alguns dos problemas enfrentados diariamente por estudantes autistas na rede de ensino privada e pública. O assunto foi discutido nesta quarta-feira (10) durante entrevista realizada pela rádio CBN, como parte da campanha de conscientização sobre o autismo promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e parceiros.

De acordo com a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Pessoa com Deficiência, Daniele Crema da Rocha, entrevistada do programa veiculado nesta quarta-feira, apesar das várias legislações a respeito da temática, na prática as pessoas autistas não têm os seus direitos efetivamente respeitados pela sociedade.

As áreas mais críticas, conforme a promotora de Justiça, são a educação e a saúde. “Mesmo com o vasto arcabouço legislativo com regulamentações sobre os direitos das pessoas com deficiência, diariamente essas normas são descumpridas. A Lei 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, equiparou a pessoa autista, para todos os efeitos legais, à pessoa com deficiência e instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas Autistas, sendo um marco na legislação, mas infelizmente ainda estamos longe de presenciar a efetividade plena desses direitos”,  destacou a promotora de Justiça.

Daniele Crema da Rocha, que também atua na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, reforçou que o Ministério Público está à disposição da sociedade para a garantia de seus direitos. “O cidadão ou cidadã que tiver o seu direito negado deve procurar a Promotoria de Justiça da sua cidade. No caso específico da garantia dos direitos das pessoas autistas, constantemente buscamos solucionar as demandas que nos chegam, primeiramente de forma extrajudicial e, quando isso não é possível, recorremos ao Poder Judiciário”, explicou.

Ela esclareceu que o papel da escola não se resume à disponibilização da vaga. “Não se trata de somente matricular a criança, mas sim de garantir a ela adaptações para que consiga se desenvolver satisfatoriamente no ambiente escolar, fornecendo acompanhante especializado e elaborando um plano educacional individualizado”, disse.

Dificultar o acesso de alunos autistas à escola, conforme a promotora de Justiça, é crime e pode resultar em pena de reclusão de dois a cinco anos e pagamento de multa ao dirigente da escola. “Além das sanções na seara administrativa, esta conduta também pode ter implicações no âmbito cível, com pagamento de indenização. As escolas precisam ter noção da gravidade de tudo isso e entender que inclusão não é um favor, é um direito”, enfatizou.

Acesse a cartilha com os principais direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Fonte: Ministério Público MT – MT

Fonte: Governo MT – MT