Almanaque Cuyabá

Fonte: Governo MT – MT

A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) lançou, na tarde desta quarta-feira (10.04), o primeiro lote do programa “Todos pelo Araguaia”. A área a ser restaurada totaliza 212 hectares. As ações do programa começam em  60 hectares, sendo 50 hectares na Unidade de Conservação Parque Estadual da Serra Azul e 10 hectares em um parque urbano, ambos localizados no município de Barra do Garças (a 511 km de Cuiabá). 

Na avaliação da secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o lançamento do primeiro lote marca um momento especial para o programa em Mato Grosso. Na ocasião também foi assinado o memorando de entendimento com a Rumo S/A, empresa patrocinadora da ação em Barra do Garças.

“O programa Todos pelo Araguaia é uma iniciativa que estabelece conexão entre o poder público, iniciativa privada, produtores rurais e outras diversas entidades em prol de um objetivo comum que é restaurar a Bacia do Rio Araguaia, um patrimônio dos mato-grossenses e também dos goianos, conectando o programa daqui com o Juntos pelo Araguaia, em Goiás”, declarou Mauren. 

Na primeira etapa, a ação é executada em 16 municípios goianos e 12 mato-grossenses. Em Mato Grosso, as cidades impactadas são: Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, Barra do Garças, General Carneiro, Guiratinga, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Ribeirãozinho, Tesouro, Torixoréu.

O presidente do sindicato rural do município, Luiz Martins, classificou o evento como um marco para o agro da região do Vale do Araguaia. “O produtor rural brasileiro é exemplo em manejo conservacionista, muitas pessoas acham que não, mas ele é exemplo a nível mundial. Ao mesmo tempo que leva comida para a casa de toda a nação, trabalha com conservação, de forma sustentável. Programas como esse trazem a simbiose para aquilo que era impossível de se ver, que é um órgão público, a Sema, trabalhando em parceria com o produtor. Isso marca a história”, destacou.

Pessoas físicas ou jurídicas que desejam auxiliar na preservação ambiental podem ajudar o programa com doações voluntárias. Outra maneira de aderir ao projeto é compensar a supressão de vegetação em uma das áreas de abrangência da iniciativa.

Fonte: Governo MT – MT

A conduta violenta e criminosa envolvendo pessoas do círculo de Paulo Witer Farias Paelo, o WT, foi destacada pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), da Polícia Civil, durante as investigações no âmbito da Operação Apito Final. 

Ao analisar as informações do celular de Fagner Farias Paelo, irmão de WT, a Polícia Civil encontrou imagens e troca de mensagens relativas à prática conhecida como “salve”, isto é, castigos da facção criminosa a qual os irmãos Paelo fazem parte. 

Entre as mensagens de Fagner, foi encontrada a foto da mulher marcada um X e com as iniciais da facção. Também foi localizado um vídeo da vítima sendo agredida fisicamente. 

De acordo com as investigações, a atuação violenta e os decretos de morte àqueles que delatam as atividades criminosas também são tratados em um grupo de mensagens denominado Amigos da Bola, que conta com a participação de Paulo Witer e seu irmão, Fagner.

Entre as mensagens, um suspeito que se identificou como “João”, ocupante da função de “disciplina” do Bairro Cohab Primavera, em Várzea Grande, informou ao “Conselho Final” da facção sobre um casal que estaria denunciando os pontos de vendas de drogas do bairro. 

O criminoso afirmou que a organização perdeu diversos produtos e que vários membros foram presos em razão das denúncias. Ao final, pediu que os membros do Conselho “decretassem” o casal para que um castigo pudesse ser aplicado. 
 

A conduta violenta da organização e dos associados de Paulo Witer foi frisa, também, pela juíza Helícia Vitti Lourenço, do Núcleo de Inquéritos Policiais da Capital, ao acatar pedido da Polícia Civil e expedir as ordens de prisão da Operação Apito Final. 

“Não há como desconsiderar que a medida cautelar extrema demonstra-se necessária, também, para resguardar a  vida e a integridade física de testemunhas que desejarem colaborar com as investigações e com a Justiça, sendo, portanto, imprescindível por  conveniência da instrução criminal que todos aqueles identificados como membros integrantes desta organização, voltada à lavagem de dinheiro e pratica de outros crimes, tenham suas liberdades temporariamente restringidas, para que sejam imediatamente retirados do convívio social ao menos até que seja desmantelada essa estrutura criminosa”, apontou. 

Na Operação Apito Final, deflagrada no dia 2 de abril para desarticular um esquema de lavagem de dinheiro e ocultação de bens criado por integrantes de uma organização criminosa, em Cuiabá, foram deferidas 54 ordens judiciais, que resultaram na prisão de 20 alvos, entre eles o líder do grupo, identificado como tesoureiro da facção, Paulo Witer. As investigações foram conduzidas pelos delegados Gustavo Belão, Rafael Scatolon e Frederico Murta, ao longo de dois anos. Apenas no período apurado, a movimentação do grupo criminoso alcançou, pelo menos, R$ 65,9 milhões.

Saiba mais
 

• Advogados ultrapassaram limites éticos e passaram a integrar organização criminosa como ‘testas de ferro’;
• Desempregados compraram casa no Manso, apartamentos, BMW, Volvo e Corollas;
• Supermercado em Várzea Grande “lavou” R$ 17 milhões para grupo criminoso em dois anos;
• Investigado construía complexo esportivo em Cuiabá e entregava cestas básicas para lavar dinheiro de facção;
• “Operação Apito Final é um divisor de águas na Segurança Pública de MT”, afirma secretário;
• Operação cumpre 54 ordens judiciais para descapitalizar grupo que movimentou R$ 65 milhões em ações criminosas

Fonte: Governo MT – MT

A Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico divulgou o terceiro ranking de monitoramento da cobertura vacinal realizado por meio do projeto Vacinômetro. Nove municípios mato-grossenses apareceram pela primeira vez na lista de baixa cobertura vacinal e 13 deixaram o ranking da segunda para a terceira edição. Os que passaram a figurar na relação a partir do terceiro levantamento são: Reserva do Cabaçal, Nova Santa Helena, Nova Mutum, Santa Rita do Trivelato, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Primavera do Leste, Ipiranga do Norte e Sorriso.

O objetivo do acompanhamento é elevar os índices de vacinação entre crianças, adolescentes e idosos nos 42 municípios com as menores taxas de cobertura em Mato Grosso (30% do estado). O ranking é elaborado por tipo de imunizante e, a partir deste último levantamento, poderá ser consultado via painel desenvolvido pelo Departamento de Planejamento e Gestão do MPMT (aqui). Além de dar subsídios aos promotores de Justiça para que atuem junto ao poder público local, o monitoramento visa ainda sensibilizar a população sobre a eficácia das vacinas.

O procurador de Justiça titular da Especializada e coordenador do Vacinômetro, José Antônio Borges Pereira, explica que o MPMT monitora a aplicação de 14 vacinas, que têm como público-alvo menores de um ano (BCG, febre amarela, meningococo C, pentavalente, pneumocócica, poliomielite e rotavírus), menores de dois anos (hepatite A, tríplice viral e varicela), adolescentes (HPV feminino, HPV masculino e meningocócica ACWY) e idosos (influenza).

Há 78 municípios do estado que figuram no ranking desde o primeiro levantamento, em meados de 2023. Entre eles, estão Cuiabá, Várzea Grande, Alta Floresta, Barra do Garças, Rondonópolis e Tangará da Serra. Outros 45 flutuam. E somente 19 ainda não foram citados: Acorizal, Alto Taquari, Boa Esperança do Norte, Campo Verde, Campos de Júlio, Cláudia, Curvelândia, Indiavaí, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Nova Guarita, Nova Xavantina, Paranatinga, Planalto da Serra, Ponte Branca, São José do Rio Claro, Tabaporã, Tapurah e União do Sul. 

“Estamos atuando fortemente para combater a falsa informação de que a vacina é prejudicial à saúde, uma realidade negacionista que enfrentamos desde o início da pandemia de Covid-19. Com esse levantamento pretendemos sensibilizar o poder público e a sociedade sobre a importância da imunização e estimular a cultura da prevenção e da valorização dos avanços da ciência”, argumentou José Antônio Borges Pereira. 

Recomendação – No ano passado, a Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico expediu recomendação aos promotores de Justiça de Mato Grosso que atuam na área para que adotem as medidas necessárias para intensificar a vacinação em regiões com baixos índices de imunização. Conforme a orientação, eles devem atuar judicial ou extrajudicialmente, com instauração de procedimento administrativo, visando a significativa melhoria dos índices. Esta semana, novo ofício foi encaminhado aos membros da instituição reforçando a necessidade de providências. 

Pior cobertura – As vacinas com pior cobertura no estado são HPV feminino, HPV masculino e influenza. Dos 42 municípios com as piores taxas, 29 estão com cobertura menor que 50% para HPV feminino e 33 estão com cobertura menor que 50% para influenza. No caso do HPV masculino, os 42 municípios estão com cobertura menor que 50%. 
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Fonte: Ministério Público MT – MT

Fonte: Governo MT – MT

O juiz da Comarca de Porto dos Gaúchos, Fabrício Savazzi Bertoncini, institui o Projeto “Virando a Página”, que visa estimular a doação de obras literárias para pessoas privadas de liberdade que cumprem pena na Cadeia Pública do município. O magistrado também é o corregedor da unidade penal.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Mato Grosso receberá o Campeonato Ibero-Americano de Atletismo, que acontece pela primeira vez na região Centro-Oeste graças a negociações entre a Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt) e o Governo de Mato Grosso. O evento esportivo reúne a cada dois anos países ibero-americanos mais Andorra e países africanos e, em 2024, será realizado de 10 a 12 de maio, na pista do Centro Olímpico de Treinamento da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). 

“Estamos criando as condições para que tenhamos um excelente evento. São os melhores atletas de vários países que estarão aqui em busca de uma vaga olímpica, trazendo um holofote gigantesco para o Estado. Sem falar na oportunidade para os esportistas mato-grossenses convocados. Nossa expectativa é receber da melhor forma possível os melhores atletas do continente e apresentar esse espetáculo esportivo para nossa população”, destacou o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Jefferson Carvalho Neves.

Gerenciada pela Associação Ibero-Americana de Atletismo (AIA), a competição é uma oportunidade para atletas obterem índices para os Jogos Olímpicos de Paris 2024 ou pontos no ranking mundial.

O prazo para o fechamento das inscrições termina em 16 de abril, mas 23 países já confirmaram presença na competição. Até agora há 455 atletas inscritos representando os países de Angola, Argentina, Brasil, Bolívia, Cabo Verde, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Equador, Espanha, Guatemala, México, Panamá, Paraguai, Peru, Porto Rico, Portugal, República Dominicana, São Tomé e Príncipe, Uruguai e Venezuela.

A primeira edição do Campeonato Ibero-Americano foi realizada em 1983, em Barcelona, na Espanha. Quatro edições do evento foram realizadas no Brasil, nas cidades de Manaus (1990), Rio de Janeiro (2000), São Paulo (2014) e novamente Rio de Janeiro (2016), que foi pré-olímpica como será agora em Cuiabá. 

Também com o apoio do Governo do Estado, Cuiabá já recebeu o Campeonato Sul-Americano de Atletismo Sub-23, em 2022, e o Troféu Brasil de Atletismo, em 2023, que foi considerado sucesso de público, com 250 mil pessoas nas transmissões e 7 mil nas arquibancadas, em quatro dias de disputas. 

Para o presidente da CBAt, Wlamir Campos, Mato Grosso é um dos Estados onde o atletismo mais cresce no país devido aos investimentos no setor esportivo feitos pela gestão estadual.

“Mato Grosso tem aqui um exemplo de gestão e boa governança. Trazer um campeonato dessa magnitude pra cá, como o Ibero-Americano, é reflexo dos investimentos de um Estado que investe e acredita no esporte”, afirmou o dirigente, durante vistoria às instalações do Ibero, em março deste ano.

O Campeonato Ibero-Americano de Atletismo 2024 será transmitido ao vivo pelo Canal Olímpico do Brasil e pela TV Atletismo Brasil, por meio dos canais do YouTube do Time Brasil e da Confederação Brasileira de Atletismo. O credenciamento para a imprensa será aberto pela CBAt, de 1 a 8 de maio.

Fonte: Governo MT – MT

As inscrições para acompanhar presencialmente o 1º Encontro do Ministério Público de Mato Grosso sobre Autismo e Inclusão se esgotaram em menos de 24 horas. Duzentas e trinta pessoas preencheram o formulário e devem participar do evento no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, dia 26 de abril, a partir das 7h30. A partir de agora, estão abertas as inscrições para participação virtual e certificação. Com carga horária de oito horas, o encontro será transmitido pelo canal do MPMT no YouTube.

Interessados em receber o certificado devem se inscrever gratuitamente aqui, até o dia 25 de abril. A iniciativa é do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) à Pessoa com Deficiência e com as procuradorias de Justiça especializadas na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico e na Defesa da Criança e do Adolescente. 

A programação do evento inclui quatro painéis, divididos em dois blocos: autismo e saúde pela manhã e autismo e educação no período da tarde. O primeiro painel terá início às 9h15, com o tema “Transtorno do Espectro Autista: do diagnóstico à intervenção”, que será abordado pela médica neurologista infantil Paola Fadul Vianna da Cunha. O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado e o promotor de Justiça Alexandre Balas serão os debatedores. Às 10h30 ocorre o painel “Direito à saúde da pessoa autista: uma análise completa”, ministrado pela advogada Carla Borges Bertin, com debates dos promotores de Justiça Wagner Cezar Fachone e Milton Mattos da Silveira Neto. 

Às 14h, o tema “Atendimento educacional especializado na perspectiva inclusiva” será apresentado pela promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower, com debates dos promotores de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa e Miguel Slhessarenko Junior. O último painel será “A importância da família no desenvolvimento da pessoa autista”, com a promotora de Justiça Sasenazy Soares Rocha Daufenbach e debates dos promotores de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza e Henrique de Carvalho Pugliesi. 
 

Fonte: Ministério Público MT – MT