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Almanaque Cuyabá

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O Almanaque Cuyabá é um verdadeiro armazém da memória cuiabana, capaz de promover uma viagem pela história em temas como música, artes, literatura, dramaturgia, fatos inusitados e curiosidades de Mato Grosso. Marcam presença as personalidades que moldaram a cara da cultura local.

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Escola da Magistratura recebe artigos de Direito, Filosofia e Sociologia para nova revista

by Almanaque Cuyabá 10 de abril de 2024
written by Almanaque Cuyabá
A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso torna público aos magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário de Mato Grosso, bem como aos membros e integrantes de todo o Sistema de Justiça, a abertura de prazo para submissão de artigos científicos a serem publicados na Revista Científica Interface Direito e Sociedade. A informação está expressa no Edital n. 2/2024.
 
“Em julho, a Esmagis-MT irá lançar essa nova revista com a finalidade de incentivar as afinidades acadêmicas entre magistrados e magistradas, o intercâmbio com a sociedade civil e o reconhecimento da capacitação e da produção dos juízes como móvel essencial na produção de decisões mais bem elaboradas e, por consequência, da legitimação da atuação judicial perante a sociedade”, explica a diretora-geral da Esmagis, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. Os artigos apresentados, que devem ser inéditos, irão compor a primeira edição da revista.
 
Os temas dos artigos são inatos à linha de abordagem da revista, relacionados ao Direito, Sociologia e Filosofia, sendo que o prazo de remessa é até o dia 16 de junho de 2024.
 
Regras – A Ordem de Serviço n. 1/2024 regulamenta a submissão e avaliação dos artigos, e leva em consideração a necessidade de interconexão entre os estudos científicos e o sistema de Direito. Também pondera a imprescindibilidade de estimular a pesquisa – por meio da implantação de um periódico -, permitindo o desenvolvimento de temas socialmente relevantes, assim como aproximar a magistratura dos temas invocados pela sociedade, em seus diversos nichos.
 
O objetivo da Escola, destaca a desembargadora Helena Maria, é propagar o conhecimento jurídico fruto de estudos e produções científicas da academia, dos magistrados, bem como dos integrantes do Sistema de Justiça brasileiro.
 
A magistrada ressaltou a necessidade de a Esmagis contribuir com o aprimoramento do Sistema de Justiça por meio da publicação de trabalhos científicos e acadêmicos de juristas acerca de temas relevantes para o Judiciário brasileiro, assim como de compartilhar estudos e conhecimentos da comunidade acadêmico-científica, “contribuindo para o avanço de uma sociedade mais consciente e transformada pelo saber, para fomentar estudos sobre temas relevantes para a gestão da justiça e a prestação jurisdicional, bem como incentivar a reflexão sobre a formação e o aperfeiçoamento de magistrados.”
 
A revista, de periodicidade semestral, terá área de concentração em Direito e aceitará submissão de artigos padronizados de acordo com as normas previstas na Ordem de Serviço, subscritos por mestres ou doutores. O periódico será publicado no site interfacedireitoesociedade.tjmt.jus.br, abrigado dentro do portal da Esmagis. O acesso será gratuito, on-line e disponível a todos.
 
A submissão dos artigos deverá ser realizada exclusivamente pelo e-mail [email protected], sendo que os autores deverão submeter artigos devidamente revisados. As revisões finais dos artigos aceitos para publicação, entretanto, ficarão a cargo da Esmagis-MT. Não será cobrada qualquer taxa para submissão, processamento e publicação de artigos.
 
Conforme a Ordem de Serviço, os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação. Os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada no periódico (por exemplo, publicar em repositório institucional, em site pessoal, publicar uma tradução ou como capítulo de livro), sempre com reconhecimento de autoria e publicação inicial neste periódico.
 
Clique aqui para acessar o Edital n. 2/2024. 
 
Acesse aqui todas as regras estabelecidas pela Ordem de Serviço n. 1/2024. 
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3467 / 3617-3844 / 99943-1576.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MT ultrapassa meta do PNAE na aquisição de produtos da agricultura familiar para alimentação escolar

by Almanaque Cuyabá 10 de abril de 2024
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O Governo de Mato Grosso ultrapassou o percentual estabelecido pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a compra de alimentos da agricultura familiar. Conforme as normas do PNAE, é necessário que 30% dos fundos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sejam empregados na aquisição direta de produtos de agricultores familiares, e Mato Grosso atingiu 34,8%. 

Em 2019, o percentual era de 26% e avançou, gradativamente, com as políticas do Governo do Estado para apoiar a agricultura familiar, tanto no cultivo quanto na comercialização da produção, e também pelo interesse em melhorar a qualidade das refeições servidas aos estudantes. 

“Esse aumento reflete o empenho do Governo do Estado em fomentar a produção local, beneficiando os agricultores com um mercado mais amplo e seguro e também melhorando a qualidade nutricional das refeições fornecidas aos estudantes do estado”, afirmou o secretário adjunto de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural da Secretaria de Agricultura Familiar do Estado, Clóvis Figueiredo Cardoso.  
Rede estadual oferece três refeições diárias nas escolas de ensino regular e cinco nas de ensino integral – Foto: Michel Alvim/Secom-MT

A Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso (Seduc-MT) tem implementado estratégias significativas para enriquecer e diversificar a alimentação dos alunos nas escolas estaduais. Uma alteração recente no cardápio é a inclusão de peixe no cardápio das refeições escolares, uma iniciativa que não só amplia a variedade nutricional oferecida aos estudantes, mas também incentiva o consumo de alimentos saudáveis e nutritivos. 

“Investir além do que determina a lei mostra que a Seduc cumpre o seu compromisso com a educação e valoriza as cadeias produtivas que hoje fazem parte do contexto educacional. Além do mais, adquirir produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar garante um cardápio saudável e também contribui no contexto social e econômico das comunidades nas quais as escolas estão inseridas”, avalia Alan Porto, secretário de Estado de Educação”, disse Alan Porto, secretário de Estado de Educação.

A rede estadual oferece três refeições diárias nas escolas de ensino regular e cinco nas de ensino integral. Ao todo, o Governo do Estado está investindo R$ 160 milhões na alimentação escolar neste ano.

Fonte: Governo MT – MT

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Dr. João é o novo presidente da Comissão de Saúde da ALMT

by Almanaque Cuyabá 10 de abril de 2024
written by Almanaque Cuyabá

O Dr. João (MDB) foi eleito presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A eleição que o escolheu para comanda a Comissão, pelo período de um ano, aconteceu na manhã de hoje (10). O vice-presidente é o deputado Paulo Araújo (PP). 

Dr. João substitui na presidência o deputado Lúdio Cabral (PT), que comandou a comissão em 2023. Após a eleição, Dr. João afirmou que a Comissão deve realizar novas vistas aos hospitais públicos do interior para conhecer in loco a situação de cada unidade hospitalar mantida com recursos públicos.

“Em 2019 começamos a realizar esse trabalho. Mas em função da pandemia (Covid-19) tivemos que suspender as visitar. Agora, temos que voltar aos hospitais regionais do estado e municipais para conhecer a realidade de cada um deles”, disse Dr. João.

Questionado sobre os avanços da Comissão durante o seu 1º mandato como parlamentar (2019/2022), Dr. João afirmou que a Comissão de Saúde tem um papel importante às reivindicações feitas pela população para as melhorias voltadas à saúde da população. 

“Hoje, mudou o foco e a visão que os outros poderes tinham pela Comissão de Saúde. Queremos ser parceiros. O Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Controladoria Geral estão entrando na saúde. Isso é importante e quem ganha é a população de Mato Grosso”, disse o deputado.

Veja abaixo a composição da Comissão de Saúde para a 2ª sessão legislativa da 20ª Legislatura do Parlamento estadual:

Membros Titulares:

Dr. Eugênio (PSB), Dr. João (MDB), Lúdio Cabral (PT), Paulo Araújo (Progressistas) e Sebastião Rezende (União). 

Membros Suplentes: 

Fabinho Tardin (PSB), Janaina Riva (MDB), Valdir Barranco (PT), Dilmar Dal Bosco (União) e Beto Dois a Um (PSB).


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Poder Judiciário de Mato Grosso

by Almanaque Cuyabá 10 de abril de 2024
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O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT), Eduardo Calmon de Almeida Cezar, conduziu, na manhã de terça-feira (09 de abril), um encontro virtual com aproximadamente 150 profissionais das equipes multidisciplinar que atuam no setor psicossocial dos fóruns das comarcas do Estado. O intuito foi alinhar detalhes para a implementação do Projeto “Cartório Inclusivo – integrar para valorizar”, uma iniciativa que reserva 10% das vagas de emprego nos cartórios para mulheres vítimas de violência.
 
Durante a reunião online, o juiz auxiliar informou que projeto tem como objetivo oferecer oportunidades de emprego e reintegração social e econômica para vítimas de violência doméstica, além de estabelecer um ambiente laboral inclusivo e seguro nos cartórios, proporcionando treinamento e acolhimento para essas mulheres.
 
O magistrado lembrou que o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, enviou ofício comunicando o projeto para as comarcas e os cartórios. Esclareceu ainda o fluxo dos encaminhamentos necessários para o funcionamento do “Cartório Inclusivo”. “Ressalto o papel fundamental dos senhores e das senhoras assistentes sociais e psicólogos credenciados do Poder Judiciário no acolhimento dessas vítimas, que serão encaminhadas pelos magistrados das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O projeto será implantando por várias mãos e o sucesso depende do empenho de cada um de nós”, declarou.
 
O juiz citou o provimento TJMT/CGJ N. 5/2024 que instituiu além do programa, o “Selo Cartório Inclusivo” para as serventias que aderirem à causa, como uma forma de reconhecimento e identificação das unidades parceiras que se preocupam com o viés social. “Até o momento, 86 serventias extrajudiciais vagas já aderiram ao projeto, juntamente com cinco cartórios providos que aderiram voluntariamente, totalizando 91 vagas de emprego inicialmente. A expectativa é que esse número cresça ainda mais”, citou.
 
A Cemulher atuará como elo entre as vítimas e os cartórios, facilitando o processo de contato e encaminhamento. “Este projeto demonstra o compromisso do Poder Judiciário em promover a inclusão e o combate à violência contra a mulher, além de oferecer oportunidades concretas de mudança de vida para aquelas que mais necessitam”, finalizou.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: captura de tela da reunião virtual. Várias telas divididas com os participantes da reunião
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Inscrições abertas: comunicação não-violenta é tema de curso credenciado pela Enfam

by Almanaque Cuyabá 10 de abril de 2024
written by Almanaque Cuyabá
Nos dias 24, 25 e 26 de abril, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) realiza o curso “Comunicação não-violenta: conexões mais humanizadas no trabalho”. Voltado a juízes(as) e desembargadores(as), a iniciativa contará com dois formadores: o pedagogo e servidor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Fernando de Assis Alves, e o juiz federal Vlademir Santos Vitovsky, titular da 9ª Vara Federal de Execuc¸a~o Fiscal do Rio de Janeiro.
 
O curso de Formação de Formadores (correspondente ao Nível 2 do Fofo) será ofertado na modalidade presencial, com 24 horas/aula, entre os dias 24 e 26 de abril, das 9h às 12h e das 14h às 19h. São ofertadas 45 vagas.
 
Segundo a diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, o objetivo da iniciativa é capacitar os magistrados a compreender as consequências dos processos de comunicação não-violenta no ambiente de trabalho, analisando e aplicando os tipos de comunicação nas situações concretas, de forma assertiva e humana, favorecendo a comunicação.
 
São objetivos específicos do curso: compreender o fenômeno das mudanças nos processos de comunicação não-violenta no ambiente de trabalho; discutir a transposição da comunicação presencial para a não presencial, bem como as síncronas e assíncronas; compreender os impactos das inovações nas formas de comunicação; utilizar a comunicação não-violenta no ambiente de trabalho; planejar ações de comunicação, articulando ferramentas da comunicação no ambiente corporativo; e aplicar princípios da comunicação não-violenta.
 
Inscrições – O prazo de inscrições termina nesta quarta-feira (10 de abril) para os juízes do interior (10 vagas). Já os juízes da Capital, Várzea Grande ou do interior que queiram participar por expensas próprias podem se inscrever até 19 de abril. Caso sobrem vagas remanescentes, essas serão ofertadas para assessores de gabinete.
 
Clique neste link para efetuar sua inscrição.
 
Formadores – Fernando de Assis Alves é graduado em Pedagogia pela Universidade de Brasi´lia, especialista em Gesta~o Pu´blica e Sociedade, mestre em Educac¸a~o e Comunicac¸a~o (UnB) e doutorando em Cie^ncias da Educac¸a~o pela Universidade de Lisboa.
 
Diretor-presidente do Grupo Educando para a Vida (Educavida), é professor volunta´rio na UnB. Tem experie^ncia na a´rea de Educac¸a~o, Tecnologias da Informac¸a~o e Comunicac¸a~o, Inovac¸a~o Tecnolo´gica e Empreendedorismo, com e^nfase em Educac¸a~o e Promoc¸a~o de Sau´de, atuando principalmente nos seguintes temas: poli´ticas e gesta~o pu´blica, educac¸a~o, sau´de, ecopedagogia, sexualidade, viole^ncia, adolesce^ncia e juventude.
 
Vlademir Santos Vitovsky é doutor em Direito e Sociologia da Universidade de Coimbra, membro da Comissa~o do CAE/EMARF, e coordenador da Comissa~o de Gesta~o da Administrac¸a~o Judicia´ria. Juiz Formador, coordenador do Curso de Formac¸a~o Inicial de Magistrados (2012, 2015 e 2020) e do Curso de Vitaliciamento de Magistrados (2021-2022).
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Porto dos Gaúchos doa bens móveis inservíveis para instituições de utilidade pública

by Almanaque Cuyabá 10 de abril de 2024
written by Almanaque Cuyabá
A diretoria do Foro da Comarca Porto dos Gaúchos (629 km de Cuiabá), por meio da sua Comissão Permanente de Inventário e Bens Inservíveis, está organizando a doação de bens móveis do seu acervo patrimonial. A decisão é do diretor do Foro, juiz substituto Fabricio Savazzi Bertoncini, e está publicada no Edital nº 1/2024-DF. Os bens públicos encontram-se antieconômicos ou irrecuperáveis para os objetivos do Poder Judiciário. A doação dos bens públicos ocorre por meio da assinatura de um Termo de Doação Pública.
 
Podem participar do procedimento de doação, qualquer órgão municipal, estadual, federal, entidade pública ou privada, sem fins lucrativos, reconhecida de utilidade pública pelo Estado de Mato Grosso e organização da sociedade civil de interesse público.
 
É importante salientar que é vedada a escolha de itens do lote disponibilizado para a entidade donatária (solicitante), devendo ser retirados todos os itens relacionados no mesmo. Se acaso não for possível, os bens serão entregues à entidade solicitante subsequente.
 
PEDIDO FORMAL – As entidades interessadas deverão encaminhar exclusivamente, por meio eletrônico [email protected], até o dia 15 de abril, com expressa indicação do lote pretendido, conforme descritos nos Anexos I e II, do Edital, e serão atendidas pela ordem do cadastro, respeitando a ordem de prioridade prevista no item 6.1: Órgãos Públicos Municipais; Órgãos Públicos Estaduais e Órgãos Públicos Federais. O cadastro deverá ser preenchido as informações solicitadas no Edital.
 
De acordo com o documento, a entidade deverá indicar os bens inservíveis do seu interesse e a doação deve ter um valor de até R$ 27.732,68.
 
A habilitação dos solicitantes será realizada por análise das documentações exigidas no Edital, que tenham sido entregues no prazo estabelecido, pela ordem de recebimento no e-mail. Em caso de irregularidade, a Comissão informará ao solicitante sobre a existência de pendência e solicitará sua retificação no prazo de 24 horas.
 
Havendo mais de um órgão ou entidade com o mesmo grau de prioridade será dada prioridade àquela que primeiro cadastrou a solicitação. As donatárias serão convocadas por sistema eletrônico ou qualquer outro meio de comunicação para retirarem os bens disponíveis, bem como receberão as instruções relativas ao modo de retirada dos bens, quanto ao prazo, data e horário.
 
Os bens disponíveis serão retirados no edifício do Fórum da Comarca de Porto dos Gaúchos. As despesas decorrentes da retirada e transporte dos bens correrão por conta do solicitante.
 
Fórum da Comarca de Porto dos Gaúchos
 
Av. Diamantino, nº 1487, bairro Centro
 
Porto dos Gaúchos-MT
 
CEP: 78.560-000
 
Telefone: (66) 3526 1239.
 
A doação de bens móveis inservíveis atende à Lei n. 14.133/2021 e a Portaria nº 355/2023-C.ADM.
 
EDITAL Nº 1/2024/DF
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
[email protected]
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Poder Judiciário celebra 20 anos do Projeto Vida Nova

by Almanaque Cuyabá 10 de abril de 2024
written by Almanaque Cuyabá
Desde 2004 o Projeto Vida Nova garante abrigo para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no município de Várzea Grande. Na última semana o Poder Judiciário de Mato Grosso esteve presente na celebração dos 20 anos do projeto que conta com quatro Casas Lares de apoio a crianças e adolescentes na faixa etária de 0 a 18 anos.
 
“Como magistrado da Infância e Juventude sei do grande desafio que é lidar com as crianças e adolescentes. Lembro até hoje da primeira vez que conheci as Casas Lares do município”, declarou o juiz da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, Tiago Souza Nogueira de Abreu.
 
“Cheguei sem avisar e o que eu encontrei foi um trabalho de excelência. Um local mais próximo do familiar, preparado para cuidar dos acolhidos. E que ao longo dos anos demonstrou, com vários casos de sucesso, que vale a pena apostar no ser humano. Por isso parabenizo a todos os envolvidos pelos 20 anos de projeto”, completou.
 
A secretária-geral da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), Elaine Zorgetti Pereira, ligada à Corregedoria-Geral da Justiça também participou da celebração.
 
Um dos exemplos de sucesso é a assistente social que atualmente gerencia as quatro unidades de Casas Lares no município, Aparecida Gomes Torres. Ela foi uma das primeiras acolhidas do projeto. “Agradeço imensamente a todos que um dia olharam para mim lá no passado, me mostrar onde posso chegar e que posso ir muito além. Sou imensamente grata a todos”, disse emocionada.
 
De acordo com a coordenadora-geral das casas lares de Várzea Grande, Isis Katia Novaes Hauer, atualmente 26 crianças e adolescentes de zero a 18 anos estão acolhidas no município. “Nesta data tão importante, em que comemoramos duas décadas do programa, fizemos essa homenagem para a instituição. Reunimos todos os parceiros que contribuem para o funcionamento do programa de acolhimento na modalidade casa lar em Várzea Grande e a idealizadora da iniciativa, a procuradora de Justiça, Silvana Correa Viana”.
 
História – Atuando no município de Várzea Grande desde 29 de abril de 2004, o Projeto Vida Nova foi idealizado a partir de uma experiência desenvolvida pela Igreja Adventista no interior de São Paulo e no Rio Grande do Sul. A Associação Beneficente Vida Nova, é uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos que tem como missão garantir os Direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em parceria com o Poder Público e sociedade civil.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: o juiz Tiago Souza está de pé e fala ao microfone aos presentes. Ele usa um terno preto, camisa social branca e óculos. Segunda imagem: a assistente social e acolhida, Aparecida Gomes está de pé em frente de um mural com os dizeres “20 anos Vida nova” e em baixo de um arco de balões. Ela usa uma camisa gradiente azul e calça preta.
 
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT (Com informações do MPE-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 204 milhões para melhorar infraestrutura e educação em Campo Verde

by Almanaque Cuyabá 10 de abril de 2024
written by Almanaque Cuyabá
O Governo de Mato Grosso, desde 2019, destina R$ 204,7 milhões para melhorar a infraestrutura, educação e saúde, além de fomentar ações sociais no município de Campo Verde (a 135 km de Cuiabá).

Para a Infraestrutura, o principal investimento foi de R$ 45 milhões para a restauração de 64 km da MT-344, no trecho de Campo Verde, Dom Aquino e Jaciara. Outros R$ 2,8 milhões foram para a restauração de 38 km da MT-244 entre Campo Verde e Nova Brasilândia. 

Ainda nesta área, o Governo de Mato Grosso realiza a construção de 51 km de asfalto novo na MT-251 entre Campo Verde e Chapada dos Guimarães, e a construção de duas pontes sobre os rios Das Mortes e Cumbuco, entre Campo Verde e Primavera do Leste. Estas ações somam R$ 29,4 milhões.

Já na Educação, são mais de R$ 59 milhões destinados. O principal investimento, de R$ 16,8 milhões, possibilitou a entrega da Escola Técnica Estadual, que será inaugurada pelo governador Mauro Mendes nesta quarta-feira (10.04). Os recursos da Educação também envolvem o investimento de R$ 3 milhões para reforma da Escola Estadual Ledy Anita Brescancin.

O Estado também garantiu a entrega de nove ônibus escolares, 1.213 equipamentos mobiliários, 480 chromebooks e 12 carrinhos de recarga, 134 aparelhos de ar-condicionado, 55 Smart TVs e 25 conjuntos de mesa escolar. Essas entregas somam R$ 5,5 milhões.

Por fim, no Social, o Governo de Mato Grosso investe mais de R$ 10 milhões em subsídio para 576 famílias darem entrada na compra de casas nos Residenciais Florais do Campo I e Florais do Campo III pelo SER Família Habitação, programa idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes.

O município também recebe R$ 1,6 milhão de investimento para a realização dos demais programas SER Família, garantindo a transferência de renda para 687 famílias, entrega de 8,2 mil cestas básicas e 2,2 mil cobertores.

Agenda em Campo Verde

Nesta quarta-feira (10), o governador Mauro Mendes cumpre agenda no município de Campo Verde. Acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes, o governador vistoria obras, lança apartamentos do programa SER Família Habitação, inaugura a Escola Técnica Estadual no município e assina novo convênio.

Fonte: Governo MT – MT

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