Considerada uma das leis mais inovadoras dos últimos anos, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 2020, é regulamentada pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2019, e representa um importante marco para a proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros. A norma, que …

Investigações complexas realizadas no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso passarão a contar com apoio de uma nova plataforma de dados de inteligência. O Portal de Apoio à Investigação (PAI), instituído pelo MPMT em meados de 2019, será substituído pelo Janus, um sistema mais seguro, ágil e …

Está no ar a nova edição do podcast ‘Explicando direito’, com uma entrevista da juíza Luciene Kelly Marciano Roos, da Comarca de Sinop. O tema da edição ‘Assédio Sexual’, é um dos assuntos abordados no webinário desta quarta-feira (13 de março) intitulado ‘Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral …