Don’t act so surprised, Your Highness. You weren’t on any mercy mission this time. Several …
Leia MaisSTJ acolhe recurso e anula decisão que retirou margem máxima de lucro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e anulou acórdão proferido em ação rescisória que possibilitaria aos postos Petrolstyll Comércio de Petróleo Ltda, Transganso Comércio e Transportes Ltda e Bosque da Saúde Comércio de Combustíveis Ltda ultrapassar a margem máxima …
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