Almanaque Cuyabá

A primeira edição da Virada Científica – Ciência, Arte e Cultura será realizada em Cuiabá, nos dias 26, 27 e 28 de junho, na Escola Estadual Dione Augusta Silva Souza. A ação promovida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) visa promover a popularização da ciência em nosso Estado e contará com atividades interativas, exposições, oficinas, palestras e apresentações culturais ao longo de três dias.

O evento será marcado também pela participação do Circuito Itinerante de Ciência de Mato Grosso – MT Ciências, com mais de 30 experimentos científicos; do Planetário Digital; de representantes do programa Recytec tratando sobre a coleta de lixo eletrônico, e de uma exposição do Museu de História Natural.

Todas as atividades são gratuitas e a programação completa pode ser consultada pelo site do Sympla. Para mais informações: (66) 99995-6710/ 99635-990.

A Escola Estadual Dione Augusta Silva Souza Avenida Tuiuiu 5º Etapa, no Bairro da Morada da Serra – CPA IV.

A iniciativa

A Virada Científica é uma realização entre a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso (Seciteci), a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) e o Instituto Tecnológico de Gestão Estratégica e Organização Social Sustentável (I-Geos).

Concebido para promover a popularização da ciência em nosso estado, o evento busca transformar a relação entre a ciência e a sociedade, criando um ambiente dinâmico e interativo para todos os participantes.

Fonte: Governo MT – MT

Acusado de efetuar o descarte de resíduos de esgoto de maneira totalmente inadequada e sem qualquer tratamento em uma chácara, localizada na zona rural de Juruena (a 617 km de Cuiabá), o empresário Augusto Rossi Meurer, que atua no ramo de limpeza de fossas domésticas, foi denunciado pela Promotoria de Justiça do município pelo crime de poluição ambiental.

Na denúncia, o promotor de Justiça substituto Cristiano Felipini requer ao Poder Judiciário que determine a suspensão das atividades econômicas da empresa utilizada para realização dos serviços e a proibição imediata de descarte irregular de dejetos de fossas e similares, sob pena de multa diária no valor  de R$ 10 mil. Pleiteia ainda que seja aplicada ao denunciado medida cautelar diversa da prisão, de comparecimento periódico em juízo e esclarecimento de que a reiteração da conduta ensejará a decretação da prisão preventiva.

De acordo com o MPMT, diligências realizadas pela Polícia e pelos fiscais da Vigilância Sanitária Municipal revelaram que a chácara, de propriedade do denunciado, tem sido utilizada como depósito de dejetos recolhidos pelos caminhões de fossas domésticas, sendo esvaziados em buracos cavados diretamente no solo, sem nenhum tipo de impermeabilização ou tratamento. As inspeções no local demonstraram que o solo onde os dejetos são despejados começaram a afundar, criando grandes buracos pela propriedade.

“Toda a área dentro do perímetro investigado se tornou um pântano de poluentes, com o solo completamente instável, sendo prejudicial à saúde humana e ao meio ambiente”, enfatizou o promotor de Justiça substituto.

O artigo 54 da Lei 9.605/98 prevê pena de reclusão de um a quatro anos e multa para quem causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Fonte: Governo MT – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Fonte: Governo MT – MT

Fonte: ALMT – MT

O Governo de Mato Grosso e a Nova Rota do Oeste assinam, nesta quinta-feira (27.06), ordem de serviço para início de mais um pacote de obras na BR-163, em Sinop.

A cerimônia será às 16h, no km 831 da BR-163, com o governador Mauro Mendes, o presidente do Conselho de Administração da Nova Rota, Cidinho Santos, e o diretor-presidente da Concessionária, Luciano Uchoa.

Com investimento de R$ 370 milhões, o projeto prevê a construção de seis viadutos, 26 quilômetros de duplicação e 17 quilômetros de recuperação de pista.

Serviço:

Data: quinta-feira (27.06), às 16h
Local: no km 831 da BR-163, ao lado do Cristo Redentor (acesso pela avenida Ênio Pipino), em Sinop

Fonte: Governo MT – MT

Seis decretos editados pelo Município de Guarantã do Norte, município distante 726 km de Cuiabá, são objetos de questionamento pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, argumenta que o Poder Executivo local editou decretos para aumentar valores de tributos e que a matéria somente poderia ter sido tratada em lei, no sentido formal.

Consta na ADI, que os decretos foram editados em seis anos seguidos, de 2018 a 2023. Conforme o procurador-geral de Justiça, o município de Guarantã do Norte já foi alvo de ação semelhante em 2017, em razão da edição de decreto para definição de valores unitários por metro quadrado de terrenos, sem a observância do processo legislativo.

De acordo com relatório técnico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional do Ministério Público, comparando-se os valores definidos pelos decretos com a tabela e planta genérica de valores de Guarantã do Norte, em 2018 o aumento foi de 5,57%, em 2019 (4,48%), 2020 (5,45%), 2021 (10,16%) e 2022 (5,93%). “Trata-se, a toda evidência, de verdadeiro aumento do valor venal dos imóveis situados em Guarantã do Norte por meio de Decreto municipal, e não simples atualização de valores, posto que os novos valores se mostraram superiores aos índices de correção monetária”, observou o MPMT.

Na ADI, além da declaração de inconstitucionalidade, o MPMT requer ao Poder Judiciário que determine ao município a apuração dos valores cobrados de maneira indevida e a programação para a devolução ao contribuinte até o final do exercício financeiro de 2026, mediante compensação com os novos tributos municipais.

Crédito imagem: Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte

Fonte: Ministério Público MT – MT