Almanaque Cuyabá

Fonte: Governo MT – MT

A convocação dos primeiros 1.670 beneficiados pelo programa SER Família CNH Social será divulgada nesta quinta-feira (02.05), no Diário Oficial do Estado e disponibilizada nos sites do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) e da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Neste primeiro lote, serão chamadas 1.670 pessoas. Conforme o Detran, todos os beneficiados serão convocados, de forma escalonada, até 31 de julho de 2024. O programa liderado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, vai fornecer a primeira carteira nacional de habilitação gratuitamente para 10 mil pessoas de baixa renda.

“O SER Família CNH Social vai ajudar quem mais precisa a ter melhores oportunidades no mercado de trabalho e, com isso, contribuir para que possam ter um salário melhor e ajudar suas famílias”, ressaltou a primeira-dama.

Os selecionados deverão comparecer nas unidades do Detran, apresentando um documento oficial com foto e CPF em bom estado, para iniciar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Este primeiro chamado inclui beneficiários prontos para realizar exames de saúde e treinamentos teóricos e práticos de condução.

Os atendimentos serão realizados sem necessidade de agendamento prévio, facilitando o acesso durante todo o dia, conforme as datas e horários estabelecidos. Os convocados devem comparecer aos seguintes locais de atendimento:

– Em Cuiabá, o atendimento será aos sábados, nos dias 11 e 18 de maio de 2024, na sede do Detran-MT, localizada na Avenida Doutor Hélio Ribeiro, nº 1.000, Centro Político Administrativo, das 8h às 16h.

– Em Várzea Grande, aos sábados, nos dias 11 e 18 de maio de 2024, no Centro Estadual de Cidadania do Shopping Várzea Grande, das 10h às 18h.

– No interior do Estado, o atendimento será de segunda a sexta, das 8h às 16h, de 6 a 17 de maio de 2024

Fonte: Governo MT – MT

O governador Mauro Mendes assinou, na tarde desta terça-feira (30.04), a ordem de serviço para o início das obras da revitalização da Orla de São Félix do Araguaia.

A obra receberá investimento de R$ 11,7 milhões do Governo de Mato Grosso e será executada pela Prefeitura.

“O Rio Araguaia, que todo mundo conhece aqui em Mato Grosso, tem um grande potencial turístico e o Governo de Mato Grosso fez o projeto, fez um convênio com a Prefeitura e agora está repassando o dinheiro para essa obra virar realidade”, afirmou o governador.

De acordo com Mauro, essa iniciativa faz parte de uma série de ações para estruturar a cadeia turística em Mato Grosso.

“Essa é uma belíssima obra para modernizar, criar condições, qualidade, e para atrair ainda mais turistas para a nossa bela região da Araguaia, incentivando o desenvolvimento do polo turístico local. Além disso, autorizamos também um convênio para reformar todo o aeroporto, a pista do aeroporto, e este ano devemos licitar a obra da MT-100 ligando as cidades de São Félix do Araguaia até Novo Santo Antônio”, citou.

A prefeita Janailza Taveira ressaltou que esse é mais um investimento do Governo do Estado que vai ajudar a desenvolver o município e gerar empregos.

“O projeto do governador Mauro Mendes é um dos mais bonitos que poderia ter de arquitetura, engenharia, e contempla nosso município para receber os turistas. Só a obra em si vai gerar muito emprego e renda na comunidade, para pedreiros, ajudantes pedreiros, o pessoal da mecânica que vai trabalhar ali com serralheria. Vai movimentar a economia local e fomentar cada vez mais o desenvolvimento”, afirmou.

Também participaram da assinatura os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), César Miranda (Desenvolvimento Econômico) e Jordan Espíndola (Gabinete de Governo), além de lideranças locais de São Félix do Araguaia.

Fonte: Governo MT – MT

Fonte: Governo MT – MT

Fonte: Governo MT – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Construir relacionamentos saudáveis, compartilhar experiências, disseminar valores e aprimorar as trocas na vida em sociedade. Estes são apenas alguns dos inúmeros benefícios trazidos pela prática da Justiça Restaurativa e dos Círculos de Construção de Paz, quando aplicados no ambiente escolar.

“Hoje nos reunimos para dar início à política pública que cresce cada dia mais em Rondonópolis e em todo Estado de Mato Grosso. A partir de agora, nossos esforços estarão concentrados em estruturar e aplicar a Justiça Restaurativa nas escolas municipais, incentivando a construção da paz e do diálogo entre os nossos alunos. Como costumo dizer, os círculos de construção de paz contribuem significativamente com o processo de ensino e aprendizagem. E a construção de todo esse processo, assim como fizemos para a formação de quase 100 facilitadores que atuam na rede estadual, é uma tarefa que nos enche de orgulho. A partir de agora, teremos nossos olhos focados nas nossas 46 escolas da rede municipal e no benefício de mais de 41 mil alunos da rede pública de Rondonópolis”, comemorou o juiz Wanderlei.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

O projeto Ouvidoria Itinerante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso desembarcou neste sábado (27) ensolarado no Jardim Ubirajara, bairro com 38 anos de existência e onde vivem 2 mil famílias. Os atendimentos foram realizados nas dependências da Escola Municipal de Educação Básica “Maria Lucila da Silva Barros”, no horário das 8 ao meio-dia. Moradores de bairros vizinhos como o Despraiado, Residencial Paiaguás, Três Poderes e Ribeirão do Lipa também compareceram à escola em busca dos atendimentos oferecidos.

O pedreiro Valdinei Ferreira da Silva, de 41 anos, aproveitou a oportunidade da presença da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) no projeto Ouvidoria Itinerante para requerer a renovação da sua carteira de identidade. Ali mesmo fez a atualização dos dados, tirou foto e saiu satisfeito. “Minha carteira de identidade é muito antiga e precisava ser atualizada, porque o documento tem validade de 10 anos. Agora é só esperar 30 dias para buscar a nova carteira”, disse.

A diarista Emiriam Lemes da Silva, de 60 anos, moradora do bairro, foi ao local em busca de informações sobre seus direitos como trabalhadora, especialmente agora em que teve parte da perna amputada em decorrência do diabetes. O Núcleo Jurídico da Faculdade Invest colheu os dados dela e adiantou que agora, como Pessoa com Deficiência tem direito a benefício do governo federal. “Tomei a vacina contra a gripe (influenza) e recebi todo encaminhamento para a questão dos meus direitos como trabalhadora”, comentou após ser atendida. 

O Núcleo de Assistência Jurídica foi um dos mais procurados pela comunidade do Jardim Ubirajara. O advogado e professor de Direito da Faculdade Invest, Crystofer Ornellas, destacou que a orientação dada abre caminho para que o cidadão busque seus direitos na Justiça. “Recebemos demandas individuais e coletivas. Tinha um pouco de tudo: pensão alimentícia, questões trabalhistas, indenização, Política do Idoso. Ao mesmo tempo é uma oportunidade para que nossos alunos exercitem a parte prática da área jurídica”, reforçou.

Em busca de mão de obra para cerca de 50 vagas em apenas uma loja, uma rede de supermercados que atua na região recebeu currículos de trabalhadores e trabalhadoras interessados em vaga de emprego. “É a primeira vez que a gente entra como parceiro no projeto Ouvidoria Itinerante e queremos participar mais vezes, porque é uma oportunidade para preenchermos vagas importantes para o bom funcionamento da loja”, disse Kassuely da Silva Arruda, do setor de recursos humanos da empresa.

Demandas por infraestrutura – Durante o projeto, a equipe do projeto Ouvidoria Itinerante do MPMT aproveitou a oportunidade para conhecer as condições em que vivem os moradores do Jardim Ubirajara. Liderados pela procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres, ouvidora-geral da instituição, a comitiva checou in loco a carência do bairro em infraestrutura. Acompanhada do promotor de Justiça Tiago de Sousa Afonso da Silva, do Núcleo da Violência Doméstica, também conversou com moradores.

“Em conversa com os moradores constatamos a ausência de regularidade no abastecimento de água, falta de rede de esgoto, fornecimento de energia irregular, além do transporte coletivo, que não atende em questão de horários as demandas da comunidade. Ouvimos relatos até de que por conta da infraestrutura, nem os carros de aplicativos gostam de fazer corrida para essa região, muitos menos seguir viagem até a parte mais alta do bairro”, destacou a ouvidora-geral do MPMT.

A presidente da Associação de Moradores do Jardim Ubirajara, Ana Cláudia Oliveira Belo, relatou que o bairro é invisibilizado, mesmo com a proximidade com supermercados, condomínios e escola particular. Segundo ela, bairros que nasceram na mesma época que o Jardim Ubirajara estão numa condição muito melhor. “O curioso é que grande parte dos trabalhadores que são empregados nesses locais moram aqui no bairro”, salientou.  

O promotor de Justiça Tiago de Sousa Afonso da Silva reforçou que todas as demandas coletivas colhidas terão encaminhamento para que elas possam ser atendidas. “O MPMT é o defensor do cidadão, e a presença da Ouvidoria aqui é justamente para estar perto da comunidade, ouvir os apelos para saber se seus direitos estão sendo respeitados e tomar as providências necessárias”, considerou.

Balanço – Ao término do evento, a equipe da Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Mato Grosso fez um balanço dos atendimentos realizados, sendo sete registros e orientações feitos pelo Ouvidoria Itinerante, 18 atendimentos no Núcleo de Assistência Jurídica da Faculdade Invest, a aplicação de 25 vacinas pela Secretaria Municipal de Saúde, 93 atendimentos odontológicos (Profilaxia|), recebimento de seis currículos e 23 atendimentos concluídos e 20 orientações pela Politec. 

Durante toda a manhã, a organização do projeto ofereceu café da manhã e água aos participantes do Ouvidoria Itinerante.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT