Almanaque Cuyabá

Está no ar a 24ª edição do programa Magistratura e Sociedade, com uma entrevista com a poeta e escritora Luciene Carvalho. Nascida em Corumbá (Mato Grosso do Sul), ela ocupa a Cadeira n. 31 da Academia Mato-grossense de Letras, onde tomou posse em 13 de agosto de 2015 e atualmente é presidente. Luciene foi a primeira mulher negra a assumir a vaga de presidente em uma academia de letras no Brasil.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Mais de R$ 19 milhões foram destinados este ano por aproximadamente três mil contribuintes nas declarações do Imposto de Renda para Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso, em Mato Grosso. Os números foram apresentados no início da noite desta quinta-feira (20), em uma live realizada pela Associação para Desenvolvimento Social de Mato Grosso (APDM-MT), com a participação de integrantes do Ministério Público Estadual.

Com um potencial arrecadador de R$ 103 milhões, este ano o percentual alcançado no estado subiu de 10% para 20%. O aumento é resultado de diversas campanhas realizadas com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a importância das destinações. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso participou ativamente das mobilizações.

Na abertura da live, o procurador de Justiça titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, lançou o desafio de dobrar para 40% o percentual de destinações no estado em 2025. “A mobilização tem que ser o ano todo para provocação e estímulo aos contribuintes. Precisamos continuar juntos neste trabalho, pois ainda existe um universo para alcançarmos”, destacou.

O procurador de Justiça enfatizou que este ano 20 municípios não puderam ser contemplados com destinações na declaração do Imposto de Renda por não estarem com o Fundo da Infância (FIA) regularizado. Em relação ao Fundo do Idoso, o número de municípios que apresentam pendências ainda é maior, totalizando 109.

“Em todo o estado, promotores e promotoras de Justiça estão empenhados em promover a articulação da rede de proteção para sensibilizar a sociedade sobre a importância da destinação do imposto aos fundos da Criança e do Adolescente e dos Idosos, mas precisamos do envolvimento de todos”, acrescentou.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, promotor de Justiça Nilton Cesar Padovan, enfatizou durante a live que esses dois fundos são geridos e administrados pelos respectivos conselhos. “Não cabe ao prefeito decidir sobre a destinação do recurso arrecadado. São os conselhos que vão decidir quais projetos deverão ser contemplados”, esclareceu.

Também presente ao evento virtual, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Pessoa Idosa, o promotor de Justiça Claudio Cesar Matteo Cavacalnti destacou a importância da iniciativa e lembrou que nem todos têm conhecimento sobre as formas de doações e funcionamento dos fundos. “Eventos desta natureza são extremamente importantes para facilitar o entendimento das pessoas para que tenham uma visão de como fazer as destinações aos fundos”.

Lembrou ainda que Mato Grosso possui um déficit grande na rede de atendimento à pessoa idosa e que os recursos são fundamentais para implementação de políticas públicas com esta finalidade. Também participaram da live a presidente da APDM/MT, Sheila Pedroso, e o presidente do Conselho Regional de Contabilidade em MT, Aloísio Rodrigues da Silva.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Fonte: Governo MT – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

O livro “Lei de Improbidade Administrativa Lei n. 14.230/2021 – Comentários e Análise Comparativa”, que tem como coautores os juízes Antônio Veloso Peleja Júnior e Bruno D’Oliveira Marques, foi lançado nessa quinta-feira (20 de novembro), durante o 1º Congresso Regional de Improbidade Administrativa. O evento está sendo realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com escolas judiciais de outros tribunais no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Todo livro representa um coroamento de um grande trabalho. Neste livro, temos diversos autores membros da magistratura, do Ministério Público e advogados. Foi um livro que deu um grande trabalho porque congregar todo esse material é muito difícil. Todos os coautores têm profundo conhecimento acerca do tema, para mim é uma grande honra ser parte deste livro. Ele já é um grande farol para todos os profissionais do Direito porque há temas, divergências, decisões que estão entrelaçadas aqui. O livro congrega a fina doutrina com a prática de grandes autores”, analisa o juiz Antônio Peleja, que também é coordenador pedagógico da Esmagis.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Fonte: Governo MT – MT

No município de Sorriso (a 420 km de Cuiabá), entre janeiro e maio deste ano, 150 suspeitos de envolvimento em homicídios e acusados de integrar organização criminosa foram presos nas ações permanentes de enfrentamento ao crime organizado, deflagradas pelas forças de segurança de Mato Grosso.

Do total, 33 foram prisões em flagrante delito de autores e suspeitos de participação em homicídios, ou seja, são casos de criminosos capturados pela polícia instantes ou poucas horas após a prática ou participação em assassinatos.

Por mandados judiciais decretados pelo Poder Judiciário, a partir de inquéritos abertos pela Polícia Judiciária Civil para apurar homicídios, as ações policiais já resultaram em 42 prisões. Esse número se refere às prisões decretadas no curso da apuração e mandados que estavam em aberto.

No trabalho de combate aos grupos criminosos que atuam no tráfico de drogas como meio de financiar outras ações delituosas graves, como homicídios, por exemplo, a ação forte das forças de segurança resultou em 75 prisões, realizadas no âmbito de operações como a Recovery Ultimado e a Dominó.

No caso da Recovery, prisões decretadas pela Vara Especializada contra o Crime Organizado da Comarca de Sinop tiveram como alvo criminosos de 10 cidades de Mato Grosso e em três estados – Rio de Janeiro, Pará e no Distrito Federal.

A Polícia Militar também tem realizado operações de reforço ao policiamento ostensivo, com atuação ininterrupta, desde janeiro de 2023. A Operação Vitae, por exemplo, deflagrada pela Secretaria Adjunta de Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), em parceria com o Comando-Geral da PMMT, já está na 15ª edição.

Nessa ação, a população de Sorriso conta com a presença de unidades do policiamento especializado de Cuiabá e outros municípios. Nas ruas da cidade, o reforço ocorre em sistema de revezamento entre Rotam, Bope, Companhia de Motopatrulhamento, Cavalaria e Força Tática.

O secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, coronel César Roveri, destaca que há um ano e meio o Governo do Estado instituiu, por meio a Polícia Civil, uma força-tarefa para atuar diretamente no combate a crimes ocorridos em Sorriso e toda região Norte do Estado.

A força-tarefa é composta por policiais da Delegacia Regional de Sinop, Delegacia de Sorriso, Gerência de Operações Especiais, Gerência de Combate ao Crime Organizado, Delegacia Especializada de Entorpecentes e Diretoria de Inteligência.

“Essas prisões por homicídios e outros crimes resultam do esforço das forças policiais em investigar e responsabilizar criminalmente os envolvidos, e da presença de mais policiais nas ruas prevenindo e reprimindo a violência”, analisa Roveri.

“O Governo do Estado decretou tolerância zero às organizações criminosas. Para isso, investiu e continua investindo na Segurança Pública. Sabemos que o problema das organizações criminosas não é uma questão estadual, mas do Brasil. Reafirmamos que o enfretamento em Sorriso e em todas as regiões onde essas organizações estejam ou possam pensar em atuar será feito na proporção necessária ao restabelecimento e manutenção da ordem social e segurança da população”, completa o secretário.

Fonte: Governo MT – MT

A ampla edificação, com mais de 1.700 metros quadrados de área construída, localizada entre as avenidas Maragogi e Porto Seguro, abriga a nova Sede das Promotorias de Justiça de Alta Floresta (a 791 km de Cuiabá). A obra integra importante projeto do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que prevê investimentos nas estruturas físicas das unidades, como reformas, ampliações e construção de novas sedes. A solenidade de inauguração, realizada nesta sexta-feira (21), foi conduzida pelo procurador-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior.

“Um prédio à altura de Alta Floresta, município polo desta importante região pela sua posição geográfica e pela economia diversificada, é ainda um importante destino turístico. Todo esse cenário torna a presença do Ministério Público cada vez mais importante na região. E para se tornar mais efetiva em suas ações, a instituição precisava dispor de uma sede nova”, destacou o procurador-geral de Justiça.

A nova sede leva o nome do promotor de Justiça Francisco Octávio Sinibaldi Azadinho, honraria póstuma concedida em 2004 por iniciativa do então coordenador das Promotorias de Alta Floresta e hoje promotor auxiliar da Corregedoria-geral, o promotor de Justiça Wesley Sanchez Lacerda.

“Há exatos 20 anos participei da inauguração da primeira sede, localizada ao lado do Fórum. Passa um filme na minha cabeça estar aqui e participar desta inauguração, algo tão simbólico e importante para o desenvolvimento de Alta Floresta”, lembrou o promotor de Justiça, que no ato representou o corregedor-geral do MPMT, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha.

Acompanhando o desenvolvimento do município, a nova sede segue as normas de acessibilidade. Seu projeto arquitetônico é dividido em dois pavimentos que abrigam: 10 gabinetes com assessoria, banheiros, copa, auditório com 92 assentos, salas de arquivo, sala de assistência social, apoio administrativo e jardim de inverno, entre outras instalações. Além de estacionamento com 26 vagas, as instalações foram projetadas visando maior conforto para a população e para os 31 servidores que trabalham no local.

“Trata-se de um edifício público amplo, com acessibilidade e espaços humanizados para o atendimento de todas as pessoas que precisam dos serviços do Ministério Público. Sabemos que nossa missão é grande e contamos com um edifício à altura dos sonhos projetados pela Constituição Cidadã para o Ministério Público”, disse o coordenador das Promotorias de Justiça em Alta Floresta, promotor de Justiça Guilherme da Costa.

O prefeito de Alta Floresta, Valdemar Gamba, destacou os avanços do município, que segue em franca expansão demográfica e econômica. “Fico muito feliz em ver nossa cidade em constante evolução e, quando se fala em crescimento, também falamos de qualidade de vida para a população e infraestrutura de atendimento ao público. É muito bom estar em um espaço como este, amplo e confortável”, disse.

Ao todo, foram 29 meses de obras, com investimento da ordem de R$ 7.027.309,77. Os recursos financeiros para a obra são oriundos do orçamento do Ministério Público de Mato Grosso. A comarca de Alta Floresta também atende ao município de Carlinda.

Dispositivo de honra: Também compuseram o dispositivo de honra o presidente da Câmara de Vereadores Oslen Dias dos Santos – Tuti, o juiz diretor do Foro de Alta Floresta, Antônio Fábio Marquezini, o advogado André Juliano Peres Peres, no ato representando a presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Alta Floresta, o coordenador da Defensoria Pública de Alta Floresta Moacir Gonçalves Neto, o presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, o promotor de Justiça Mauro Benedito Pouso Curvo e o representante da empresa JMD Hamoa Urbanismo, Rodrigo Arpini, responsável pela doação do terreno onde a promotoria foi construída.

Fonte: Ministério Público MT – MT