Almanaque Cuyabá

A comitiva da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso participou do 5º Fórum Nacional Fundiário dos Corregedores-Gerais de Justiça, que marcou o encerramento do 93º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (Encoge), na sexta-feira (26), em Palmas (TO).

O juiz auxiliar da CGJ-TJMT, Eduardo Calmon de Almeida Cezar, também contribuiu para o debate. No período da tarde, ele participou de uma oficina cujo propósito foi divulgar as Boas Práticas dos estados no eixo Governança Fundiária da Região Centro Sul. Na ocasião o magistrado mostrou os trabalhos que a Comissão de Solução de Assuntos Fundiários da Corregedoria de Mato Grosso vem desempenhando de maneira exitosa, com a criação de um grupo de trabalho.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Fonte: Governo MT – MT

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realizou nesta semana, entre os dias 24 e 26, uma visita de intercâmbio à Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC), visando conhecer de perto os avanços e práticas inovadoras em gestão tributária e fiscal. O objetivo principal foi aprender sobre os processos e sistemas implementados pela SEF/SC, para aprimorar o trabalho de controle e monitoramento dos contribuintes mato-grossenses.
 
A comitiva de Mato Grosso contou com a participação dos servidores da Superintendência de Controle e Monitoramento (Sucom) da Sefaz MT, Henrique Carnauba, Alessandra Houriuchi, Carla Kobayashi, Gutierrez Caexeta e Halex Vieira. O secretário adjunto da Receita Pública, Fábio Pimenta, também participou de uma das agendas, de forma remota.
 

Para o gestor, a troca de experiências entre os fiscos estaduais é uma prática comum que fortalece a fiscalização e promove a melhoria da gestão tributária em todo o país.
 
“Essa colaboração permite que os estados identifiquem e adotem métodos mais eficazes para combater fraudes e evasões fiscais. Ao aprender com as experiências bem-sucedidas de outros estados, os fiscos podem desenvolver estratégias mais sofisticadas para detectar padrões de irregularidades e agir proativamente”, disse o secretário adjunto.
 
Durante a visita, os representantes do fisco mato-grossenses tiveram a oportunidade de explorar detalhadamente a ferramenta de malha fiscal que permite cruzar informações de contribuintes e identificar inconsistências tributárias. Além disso, a visita incluiu uma análise minuciosa do Sistema de Administração Tributária (SAT) da SEF/SC, onde foram apresentados os mecanismos de controle destinados a coibir práticas irregulares, como o uso de notas frias, e aprimorar a cobrança administrativa.
 
O superintendente de Controle e Monitoramento da Sefaz MT, Henrique Carnaúba, avaliou de forma positiva a visita e afirmou que o conhecimento adquirido será implementado nas rotinas de fiscalização.
 
“Ficamos muito contentes com a visita, pois nos foi apresentada uma secretaria moderna, que está na vanguarda do acompanhamento e monitoramento do cumprimento das obrigações tributárias. Conhecemos as rotinas de trabalho e as experiências bem-sucedidas. Aprendemos bastante e pretendemos aplicar todo esse conhecimento e todos os conceitos apresentados no nosso dia a dia na Sefaz/MT”, afirma Henrique.

Fonte: Governo MT – MT

O Conselho de Previdência de Mato Grosso aprovou a realização de uma força-tarefa composta pelo MTPrev, sindicatos, secretarias e outros órgãos estaduais. A iniciativa, definida na quinta-feira (25.04), tem como finalidade atualizar os cadastros dos aposentados e pensionistas que ainda não participaram do Censo Previdenciário, para evitar a suspensão dos pagamentos destes beneficiários.

“Sempre procuramos esgotar todas as possibilidades para evitar bloqueio do pagamento daqueles que não fizeram ou não concluíram o Censo dentro do prazo. Nosso limite é até 20 de maio para encontrá-los. Depois disso, o relatório que levará à suspensão dos proventos será consolidado”, afirmou o presidente do MTPrev, Elliton Oliveira de Souza.

Dos 88.945 segurados, 6.632 (7,4%) ainda não fizeram o recadastramento. Destes, 4.178 são aposentados, 2.371 pensionistas e 83 servidores ativos. Os pendentes são servidores aposentados e pensionistas do Poder Executivo, Poder Judiciário, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, e os servidores ativos do Poder Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

Para regularizar a situação e não ter o pagamento bloqueado, basta acessar o site do MTPrev e entrar no sistema do Censo com o mesmo login e senha registrados no MTLogin ou do sistema GOV.BR. O procedimento é simples e totalmente online. O beneficiário precisará apenas confirmar, ajustar ou alterar os dados que já estão na plataforma. 

O MTPrev também disponibiliza um posto de atendimento presencial para aqueles que têm dificuldade em realizar o Censo pela internet.

Economia aos cofres públicos

Durante a reunião, o presidente do MTPrev, Elliton Souza, destacou a parceria estabelecida com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). A Seplag disponibilizou o sistema de recadastramento já utilizado para os servidores ativos, gerando uma economia de 7 milhões de reais que seriam gastos na contratação de uma empresa especializada para realizar o Censo.

“Agradecemos o apoio da Seplag e do secretário Basílio Bezerra, que não mediram esforços para adaptar o sistema de recadastramento dos ativos do Poder Executivo à base de dados do MTPrev, que abrange os ativos, inativos e pensionistas de todos os poderes e órgãos autônomos estaduais. Esse foi mais um desafio superado, que resultou em economia aos cofres públicos e maior comodidade para o segurado, que pode atualizar seus dados totalmente online”, afirmou Souza.

Presidida pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, a 27ª Reunião Ordinária do Conselho de Previdência também abordou questões relativas aos investimentos do fundo previdenciário, à gestão das contribuições previdenciárias dos servidores estaduais e aos prazos para envio dos relatórios do Conselho Fiscal.
 

Fonte: Governo MT – MT

A Central Estadual de Transplantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) realizou, neste sábado (27.04), o primeiro processo de captação de órgãos realizado no município de Sinop. Graças à solidariedade da família dos doadores, três pacientes de dois outros estados terão uma nova chance de vida.

A captação foi concluída no final da tarde de sábado, no Hospital Regional de Sinop. A cirurgia de retirada dos órgãos iniciou às 12h21 e possibilitou a doação de um fígado e dois rins, que beneficiarão pacientes do Distrito Federal e de São Paulo. 

A ação foi coordenada pelas equipes de Mato Grosso e integrou profissionais de saúde de Brasília (DF). A logística para a execução do procedimento teve o apoio da Força Aérea Brasileira (FAB) e do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), ligado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).

“A captação e o transplante de órgãos são procedimentos que destacam a grandiosidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Uma pessoa pode salvar a vida de pessoas que estão em outros estados aguardando o gesto da doação. Quero enaltecer o brilhante trabalho das equipes da SES, por meio da Central Estadual de Transplantes e do Hospital Regional de Sinop, que fizeram esse grande feito acontecer”, disse o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

O diretor do Hospital Regional de Sinop, Jean Alencar, comemorou a primeira captação realizada na unidade. 

“Pela primeira vez, em mais de 10 anos do Hospital Regional, nós estamos ofertando para a Central Nacional de Transplantes órgãos de um dos nossos pacientes. Com o consentimento da família e apoio da Central Estadual de Transplantes, demos início ao processo. É preciso valorizar o gesto que esta família teve em um momento de muita dor e devemos também reconhecer o empenho e o envolvimento da nossa equipe assistencial, que abraçou essa causa de uma maneira muito linda”, avaliou o gestor.

A secretária adjunta de Regulação da SES, Fabiana Bardi, destaca a atuação dos profissionais envolvidos na ação. Ela entende que este é um trabalho árduo que exige amor, paciência e tempo das equipes.

“Entendemos a importância da conscientização e do diálogo no processo de doação de órgãos, por isso estamos investindo na criação das Comissões Intra-Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes dentro dos hospitais públicos e privados do Estado. Essas comissões são responsáveis pela entrevista familiar e pelas orientações quanto ao processo. Somos muito gratos pela receptividade das famílias que, em um momento difícil, escolhem doar órgãos e salvar vidas”, afirmou Fabiana.

A SES tem investido na reestruturação da Central Estadual de Transplantes com a ampliação da equipe, implantação da comissão intra-hospitalar de doação de órgãos e tecidos para transplante e capacitação dos profissionais médicos dos hospitais públicos e privados. Essas ações visam à ampliação do número de captações de órgãos no estado.

A coordenadora da Central Estadual de Transplante, Anita Ricarda da Silva, agradeceu às famílias doadoras e também aos profissionais envolvidos.

“Nós agradecemos e parabenizamos o empenho de todos os envolvidos. Às famílias doadoras, nossos mais profundos sentimentos de gratidão e respeito. Por meio desse gesto nobre, outras pessoas terão nova condição de vida e com elas diversas famílias deixarão de sofrer a partir destas doações”, concluiu.

Balanço

Em 2023, Mato Grosso realizou o total de sete captações de órgãos. As doações beneficiaram 17 pacientes de Mato Grosso, São Paulo, Pernambuco, do Acre, Paraná e Distrito Federal.

Nesse período, a Central Estadual de Transplante mediu a captação de 253 córneas para doação, desse total, 184 córneas foram captadas com apoio do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) da Pasta. O transplante proporcionou qualidade de vida a 219 pacientes do Estado que agora conseguem enxergar melhor.

Transplantes em Mato Grosso

Em Mato Grosso, são realizados os transplantes de córneas e tecidos. Os pacientes que precisam de transplante de outros órgãos são encaminhados pelo serviço de Tratamento Fora Domicílio para serem transplantados em outros Estados; os gastos com locomoção e a ajuda de custo para estadia e alimentação do paciente e acompanhante são pagos pela SES-MT.

O serviço de transplante de rim em Mato Grosso passa por uma reestruturação das unidades de referência. No momento, o Governo está em tratativas para retomar integralmente os serviços. 
 

Fonte: Governo MT – MT

O Governo de Mato Grosso fortalece a infraestrutura de transporte aéreo na região Araguaia com dois convênios firmados com as prefeituras de São Félix do Araguaia e Confresa para a revitalização de dois aeródromos. O investimento total de R$ 10 milhões destinado às reformas das pistas de pouso e decolagem vai expandir a capacidade dos municípios para receber jatos e voos comerciais, além de melhorar o turismo e contribuir com a produção agrícola na região.

Em São Félix do Araguaia, cidade de 10.500 habitantes e 9ª maior produtora de grãos do Estado, o projeto de R$ 5,6 milhões financiará a restauração da pista de pouso e decolagem do aeródromo local. Esta obra inclui também a reforma das pistas de taxiamento, com a prefeitura contribuindo com uma contrapartida de R$ 5,6 mil.

A prefeita de São Félix do Araguaia, Janailza Taveira, explicou que o aeroporto foi construído ainda nos anos 90 e desde então nunca tinha passado por uma grande reforma, passando apenas por manutenções mais simples, o que impediu a utilização recente da pista por jatos e aviões comerciais. O convênio assinado vai mudar essa realidade.

“O Governo vai possibilitar a revitalização dessa pista, que era esperada há muitos anos, porque o desgaste do tempo impedia de receber voos. São Félix recebe voos diariamente e agora vai receber ainda mais, com o fomento do turismo de pesca”, ressaltou.

Entre os atrativos turísticos da região está a temporada de praias do Rio Araguaia.

“A restrição para os jatos tem dificultado o desenvolvimento da região. Agora isso vai ser resolvido e vai continuar o desenvolvimento cada vez mais”, completou.

Confresa, que tem uma população de 31 mil habitantes, receberá um investimento de R$ 4,5 milhões para asfaltar e sinalizar a pista do aeródromo local. 

“É um sonho para a sociedade, porque esse aeroporto era uma verdadeira novela. Quero agradecer muito ao nosso governador por estarmos hoje celebrando esse convênio. Isso vai trazer uma linha aérea doméstica para a cidade”, disse o prefeito do município, Ronio Condão.

“Somos a maior cidade do Araguaia depois de Barra do Garças. Estamos a mais de 1.100 km de distância da capital, então a região ganha muito, a população está muito feliz com isso”, completou o prefeito.

O Governo de Mato Grosso realiza uma série de investimentos nos aeródromos do Estado. Obras já foram finalizadas em Juara, com a pavimentação da pista, em Água Boa e Porto Alegre do Norte, com o cercamento da pista, atividade essencial para uma operação segura dos aeródromos.

Cáceres, Sorriso, Canarana, Vila Rica, Brasnorte, Matupá e Poconé são outros aeroportos com obras realizadas em parceria com o Estado. No total, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística trabalha em 43 aeródromos, seja em obras, projetos ou termos de cooperação para implantação de pistas.

Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso está definindo novos padrões em gestão ambiental, com um avanço significativo na gestão de resíduos sólidos. Conforme dados do Relatório da Ação Governamental (RAG) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-MT), o Estado alcançou o índice de 66,59% na disposição correta de resíduos sólidos urbanos em aterros sanitários licenciados, ultrapassando as expectativas e fortalecendo seu compromisso com práticas ambientais responsáveis.

Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso se destacou como líder em investimentos per capita entre os estados brasileiros em 2023, com aportes que alcançaram R$ 1.828 por habitante, o que representa um aumento de 253% em relação à média nacional de R$ 517. Esses dados foram fornecidos pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Enquanto outros 23 estados, incluindo o Rio de Janeiro e Minas Gerais, enfrentam sérias restrições financeiras com grandes déficits orçamentários previstos para 2024, Mato Grosso mantém suas contas equilibradas, sem previsão de déficit para este ano.

O Governo do Estado tem sido eficiente na alocação de recursos em áreas essenciais, como educação, saúde e segurança, demonstrando um modelo de gestão fiscal e orçamentária que promove tanto a estabilidade econômica quanto o desenvolvimento social.

“Mato Grosso fez a lição de casa e passou a ter capacidade de fazer investimentos recordes para a população. São seis novos hospitais, quase 200 novas pontes, dezenas de escolas, 3.500 km de asfalto novo, convênios para infraestrutura dentro das cidades e centenas de outros investimentos para devolver, em forma de obras e ações, aquilo que os mato-grossenses pagam de imposto”, destacou o governador Mauro Mendes.

Desde 2021, Mato Grosso tem investido acima dos 15% da receita corrente líquida – valor que atingiu os 19,8%, em 2023. 

No ano passado, o Estado atingiu a marca de mais de R$ 5,5 bilhões investidos em convênios com municípios, valor jamais alcançado em gestões anteriores. 

Além disso, Mato Grosso possui menor dependência de auxílio federal. O Estado, segundo o relatório, está em uma posição fiscal estável e é o que tem requerido menos socorro financeiro da União em comparação com outros estados.

Mato Grosso reduziu pela metade a dívida herdada, de R$ 6,46 bilhões em 2019 para R$ 3,78 bilhões em 2023, evidenciando uma governança fiscal responsável e independente.

Fonte: Governo MT – MT