A povoação que deu origem ao atual município de Acorizal surgiu em um período de …
Leia MaisLei que impõe taxa para emissão de guia de ISSQN é questionada
O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra dispositivos do Código Tributário de Rondonópolis que embasam a cobrança de taxa de serviço administrativo para emissão de guia de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O Ministério Público do Estado de …
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