A localidade que hoje integra o município de Barão de Melgaço teve, inicialmente, o nome …
Leia MaisLei autoriza CSMP a revisar casos de omissão ou negativa de acordo
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso passa a contar com instância para revisão de pedidos formulados por investigados visando à celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ou de Acordo de Não Persecução Cível. A partir de agora, eventual omissão ou recusa do promotor de Justiça em celebrar …
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