Almanaque Cuiabá – Conteúdo de interesse permanente

As unidades administradas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) já aplicam a Lei Estadual nº 11.852/2022 e a Lei Federal nº 14.737/2023, que asseguram à mulher o direito de escolha por acompanhante durante consultas e exames em estabelecimentos de saúde. Pela Lei Estadual, “fica assegurado às mulheres o direito …

Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de junho de 2024 passa a ser R$ 237,69 para fins da cobrança e recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a Portaria nº …

O Centro de Apoio Administrativo (CAAD) das Promotorias de Justiça de Sinop (a 500 km de Cuiabá) começa a funcionar a partir desta segunda-feira (03). Com a nova adesão, o Ministério Público Estadual passa a contar com sete CAADs implantados: são dois na Capital, sendo que um atende virtualmente 21 …