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A presidente da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, comunica aos advogados (as), membros do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Procuradorias Gerais dos municípios de Mato Grosso e demais interessados (as) que a sessão de julgamento do dia 04 de março, por videoconferência/presencial começará, excepcionalmente, às 13h.   …

Guiratinga (a 328 km ao sul de Cuiabá) foi a segunda comarca consultada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso sobre o envio ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da sugestão: “Incluir, em cada tribunal, ao menos um modelo de documento com a técnica de linguagem simples e visual law – design legal, no Processo Judicial Eletrônico (PJe)”. A proposta …

O réu Taison Renan Ferreira dos Santos foi condenado, na terça-feira (27), a 27 anos e três meses de reclusão e 124 dias-multa, por homicídio qualificado de um adolescente de 13 anos e por integrar organização criminosa em Ipiranga do Norte (a 439km de Cuiabá). Conhecido como “Pneu”, ele foi julgado pelo Tribunal do Júri da comarca de Sorriso (a …

Com o objetivo de fortalecer as ações em defesa dos direitos fundamentais e humanos de crianças e adolescentes, a Jornada Mato-grossense de Sexologia Forense foi encerrada nesta terça-feira (27) com a criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional denominado permanentemente Sexologia Forense Integrada, para a atualização de quesitos e procedimentos em relação ao atendimento às vítimas de violência sexual e …

O governador Mauro Mendes acabou de enviar para a Assembleia Legislativa, na noite desta quarta-feira (28.02), o projeto de lei que torna obrigatório o uso dos uniformes nas escolas estaduais de Mato Grosso. De acordo com o governador, a proposição visa evitar episódios como o ocorrido na última terça-feira, ocasião na qual alunos foram flagrados jogando no lixo os uniformes …

O secretário controlador-geral do Estado, Paulo Farias, e uma equipe de auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE) estiveram nesta quarta-feira (28) na Agência de Fomento Desenvolve-MT e na Fundação Nova Chance (Funac) para a assinatura dos termos de adesão ao Programa de Integridade Pública do Governo de Mato Grosso. O programa desenvolvido pela CGE visa incentivar e fortalecer a …