A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) participa, neste sábado (24.02), do mutirão Defensoria Até Você com a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A ação acontece das 08h às 12h, na EMEB Prof. Lenine de Campos Póvoas, localizada no Bairro Jardim União, em Cuiabá. Os interessados em solicitar a CIN devem apresentar a certidão de nascimento ou casamento …
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A Constituição Federal de 1988 estabelece que toda decisão emanada de órgão judicial deve apresentar os motivos e fundamentos que lhe deram substância (art. 93, IX, da CR/1988). O dever constitucional de fundamentação das decisões judiciais, além de uma garantia processual em favor das partes, revela uma diretriz de legitimação do Poder Judiciário e consolidação do Estado Democrático de Direito. …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quarta-feira (21), a redação conferida pela Emenda Constitucional 111/2023, que alterou o percentual das emendas parlamentares individuais de 1% para 2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, no âmbito do Projeto de Lei Orçamentária Anual. Durante julgamento virtual do Plenário, os ministros seguiram, por unanimidade, o voto do relator, ministro Dias …
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Os novos desembargadores e nova desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) participaram, na manhã desta quinta-feira (22 de fevereiro), da primeira reunião administrativa no cargo, em que foram recebidos pela desembargadora presidente, Clarice Claudino da Silva, e seus juízes auxiliares, no Palácio da Justiça. “Nós mantivemos um diálogo inicialmente de boas-vindas, de tira-dúvidas, de acolhida para …
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Os componentes da Câmara Setorial Temática (CST) que discute o desenvolvimento das diferentes regiões do estado se reuniram pela primeira vez, neste ano nesta quinta-feira (22), para debater a elaboração de ações para reconhecer e valorizar a vocação econômica de cada região do estado. Esta foi a terceira reunião da CST do Fórum Mato-grossense de Desenvolvimento Regional, que tem o …
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O Poder Judiciário de Mato Grosso é um dos parceiros do Mutirão de Conciliação Ambiental, organizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com participação da Polícia Judiciária Civil e do Ministério Público Estadual. De modelo inédito em todo o Brasil, o mutirão é um movimento de incentivo para que as infrações …
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Almanaque Cuiabá
