O governador Mauro Mendes sancionou a lei que estabelece punições a invasores de propriedades privadas rurais e urbanas, em Mato Grosso. A Lei nº 12.430 de 2024 foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (06.02). Conforme a lei, os ocupantes comprovadamente ilegais e invasores de propriedades privadas serão impedidos de receber auxílio e benefícios de programas sociais do …
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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) e a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul (Semadesc) desenvolverão um plano integrado para combater incêndios florestais no Pantanal. O bioma é uma das maiores extensões úmidas contínuas do planeta e está dividido entre os dois territórios, com 65% de sua …
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Imagens de câmeras do programa de videomonitoramento Vigia Mais MT, do Governo do Estado, foram decisivas em investigações, produzindo provas, identificando e possibilitando a prisão de suspeitos de crimes. Entre os dias 31 de janeiro e o último sábado (03.02), logo depois da prática de atos criminosos, cinco suspeitos foram presos e quatro identificados com base nas imagens mostrados por …
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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que o trânsito de veículos no trecho do Portão do Inferno na MT-251, na Estrada para Chapada dos Guimarães, fica interditado de 9h às 11h para a realização dos serviços emergenciais de contenção dos deslizamentos de terra na região. O novo protocolo de interdição da pista foi estabelecido neste domingo …
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Nos últimos três anos, pessoas com deficiência (PCDs) que buscaram assistência no Sistema de Justiça do Brasil terão a chance de participar de uma pesquisa sobre inclusão e acessibilidade nos serviços judiciais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), realizará a análise dos dados em conjunto com o Programa das Nações Unidas para …
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As novas perspectivas de doutrinas e jurisprudência da Lei de Falências e Recuperação Judicial é o tema do webinário desta sexta-feira (09/02), das 9h às 12h. O curso é oferecido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso e é voltado a todos os públicos, magistrados, servidores, assessoria, membros e servidores do sistema de Justiça, estudantes e interessados no assunto. …
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Almanaque Cuiabá
