Nos últimos três anos, pessoas com deficiência (PCDs) que buscaram assistência no Sistema de Justiça do Brasil terão a chance de participar de uma pesquisa sobre inclusão e acessibilidade nos serviços judiciais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), realizará a análise dos dados em conjunto com o Programa das Nações Unidas para …
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As novas perspectivas de doutrinas e jurisprudência da Lei de Falências e Recuperação Judicial é o tema do webinário desta sexta-feira (09/02), das 9h às 12h. O curso é oferecido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso e é voltado a todos os públicos, magistrados, servidores, assessoria, membros e servidores do sistema de Justiça, estudantes e interessados no assunto. …
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O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Diamantino, André Luciano Costa Gahyva, está selecionando assessor(a) de gabinete. A vaga pode ser desempenhada em teletrabalho. Requisitos – Experiência prévia em assessoria em Primeiro Grau (cível). Interessados(as) devem se inscrever até o dia 25 de fevereiro de 2024 pelo e-mail: [email protected] A seleção será realizada por meio …
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Sob o mote “Respeito e Cuidado”, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou nesta segunda-feira (5) a campanha nacional que tem por objetivo prevenir e combater violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes durante o Carnaval 2024. O cantor e compositor baiano Saulo Fernandes é o embaixador da iniciativa. O Ministério Público do Estado de Mato …
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A Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) obteve na Justiça estadual uma decisão liminar que determinou a suspensão da recuperação judicial do Frigorífico Redentor até que a empresa negocie débitos tributários que passam de R$ 250 milhões. A decisão favorável ao Estado, proferida na última quarta-feira (30.01), pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de …
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A Câmara Municipal de Cuiabá aderiu ao programa Vigia Mais MT, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). O termo de adesão foi assinado, nesta segunda-feira (05.02), pelo presidente da Casa, vereador Chico 2.000. Na ocasião, foram retiradas 15 câmeras de videomonitoramento para garantir a segurança das vias públicas da região. “O papel da Câmara é contribuir para que …
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