O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei nº 1362/22, sancionada no município de Juscimeira, que instituiu verba indenizatória no percentual de 75% do subsídio de vereador com a finalidade de substituir o pagamento de diárias. Além do subsídio, que atualmente é de R$ …

O projeto de lei proposto pelo Governo de Mato Grosso para a criação da Agência Mato-grossense de Promoção de Investimentos e Competitividade, a INVEST-MT, foi aprovado em segunda votação por unanimidade, nesta terça-feira (09.07). O projeto de lei segue para sanção do governador. O objetivo da INVEST-MT é permitir a redução da burocracia no empreendedorismo, viabilizando a atração de investimentos …

A Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (9), a primeira audiência pública discutir em detalhes a receita e despesa de R$ 38,032 bilhões previsto pelo Governo do Estado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO-1173/2024). O PLDO para o exercício financeiro de 2025 é superior 7,81% ao …

A capacitação para o “Programa de Reflexão e Sensibilização para Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, que está sendo realizada na Escola de Servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), contou com duas palestras no período da tarde desta segunda-feira (08 de julho): “Desafios no acolhimento e no atendimento humanizado” e “Cartório Inclusivo”. O curso …

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) realiza o seminário Fila Zero na Cirurgia Eletiva 2024 nesta terça e quarta-feira (9 e 10.07), no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá. O evento conta com a participação de mais de 500 pessoas, entre prefeitos, secretários municipais e gestores da área da saúde. O seminário tem o objetivo de debater a execução …

Já está tudo pronto para o I Encontro de Nacional de Alternativas Penais (24 de junho) e XI Encontro Nacional de Execução Penal (de 24 a 26 de junho), dois grandes eventos de Direito Penal que serão realizados no auditório Gervásio Leite, localizado na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá. Os dois encontros ocorrerão sequencialmente e …