O Ministério Público do Estado de Mato Grosso firmou termos de ajustamento de conduta (TACs) com 10 proprietários de lotes no Condomínio das Araras, um loteamento clandestino localizado na zona rural de Itiquira (373km de Cuiabá), construído em área de preservação permanente (vereda). Com isso, todos os proprietários que haviam erguido construções assumiram a obrigação de demoli-las no prazo de …
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Policiais militares do 9º Batalhão prenderam um homem de 62 anos pelos crimes de estupro de vulnerável e ameaça contra uma adolescente, na tarde desta quinta-feira (29.02), em Cuiabá. O suspeito foi preso em flagrante no bairro Parque Cuiabá. De acordo com boletim de ocorrência, a equipe do 9º BPM foi acionada para verificar uma situação de desentendimento entre um …
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Aprovado em segunda votação em sessão ordinária realizada na última quarta-feira (28), o Projeto de Lei nº 27/2024, que altera a Lei nº 9.096/2009 (Lei da Pesca), será debatido em audiência de conciliação marcada para a próxima terça-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF). Na data, será retomada negociação para tentativa de acordo no âmbito das duas ações diretas de …
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), através do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/MT) realiza na próxima quarta-feira, 06 de março, às 9h00, a inauguração do Escritório Social. A solenidade, com presença de autoridades judiciárias e municipais, será realizada na própria unidade, localizada na Rua dos Estados, 350, Centro Sul. Com a …
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A diretoria do Fórum da Comarca de Araputanga (337 km de Cuiabá) comunica que as linhas de telefonia fixa estão com problemas e os atendimentos estão sendo realizados pelos seguintes telefones celulares: Secretaria – 65 99349 3998 Gabinete – 65 99285 7971 Central de Administração – 65 99204 5741 Um chamado já foi aberto e aguarda providências da …
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A partir do próximo dia 11 de março, pessoas com mais de 18 anos, que residem em Mato Grosso e estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal, poderão requerer a isenção de pagamentos de taxas e dos custos com aulas teóricas e práticas para retirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O programa CNH Social, que isenta pessoas …
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