A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) publicou, nesta quinta-feira (29.02), a portaria que estabelece a obrigatoriedade do uso de uniformes escolares por estudantes da rede estadual de ensino. A partir de agora, eles só poderão acessar as dependências da escola e participar de atividades curriculares e extracurriculares se estiverem devidamente uniformizados, com os itens entregues pelo Governo do Estado. …
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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) alterou a forma de cobrança dos acréscimos legais nos pagamentos dos débitos fiscais e tributários em atraso. A partir desta sexta-feira (1º.02), os valores vencidos não serão corrigidos monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e os juros de 1% serão substituídos pela variação mensal da taxa Selic. …
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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) formalizou junto à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) um acordo para o fortalecimento e a modernização da gestão dos recursos hídricos de Mato Grosso. O órgão ambiental, por meio da Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), enviou para o Governo Federal o seu plano de ações para aperfeiçoar tanto as …
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O Governo de Mato Grosso regulamentou, nesta quinta-feira (29.02), o Programa SER Família CNH Social que concederá gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda, garantindo a inclusão social. O decreto será publicado hoje. As inscrições para solicitar acesso ao benefício iniciam no dia 11 de março, em um formulário que será disponibilizado no site da …
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Atenção servidoras e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso! Nesta quinta-feira (29 de fevereiro), às 14h, será realizado o primeiro Plantão Tira-Dúvidas do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi) deste ano. O encontro virtual ocorrerá pela plataforma Microsot Teams e debaterá os temas: Painel DataJud Compliance e o Prêmio CNJ de Qualidade – 2024. O Plantão Tira-Dúvidas …
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A Polícia Militar abriu inscrição para a primeira edição da corrida 4º Bravo Night Run, que acontece no dia 4 de maio, às 19 horas, com largada e chegada na sede do 4º Batalhão da Polícia Militar, localizada na Avenida Filinto Muller, 7801, em Várzea Grande. Os trajetos serão de cinco e dez quilômetros para o público geral e segurança …
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Almanaque Cuiabá
