O Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso lançou, nesta quarta-feira (19 de junho), o Manual Operacional do Núcleo de Apoio Técnico (NatJus) e o Manual do Fluxo de Cumprimento de Decisão Judicial relativa à saúde pública, durante webinário promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT). A inciativa contou com a condução do desembargador José Luiz Leite Lindote, coordenador do Comitê Estadual de Saúde. Os manuais serão encaminhados via e-mail funcional para magistrados e magistradas e disponibilizados na página do Comitê.
O juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e membro do Comitê Estadual de Saúde, Gerardo Humberto Alves Silva Júnior, fez a apresentação dos manuais, que são embasados na Instrução Normativa nº 1, de 19 de março de 2024, no caso do Manual Operacional do NatJus, e na Recomendação nº 1, de 27 de maio de 2024, no caso do Manual do Fluxo de Cumprimento de Decisão, em consonância com o que preconiza o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para facilitar o trabalho do Poder Judiciário no atendimento às demandas da população que busca o direito à saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
“A importância, tanto do Manual Operacional do NatJus, como do Manual de Fluxo de Cumprimento de Decisões, é trazer uma informação mais padronizada para que os magistrados e as magistradas possam, em todo estado, ter a mesma linha de atuação. E mais do que isso, assegurar aos colegas segurança na atuação porque, de certa forma, a gente consegue padronizar a forma de atuação e isso traz segurança. A ideia é exatamente essa: assegurar segurança para os magistrados e as magistradas. O marco regulatório da saúde pública é muito complexo, então a gente procura simplificar essa informação”, explica o juiz Gerardo Humberto.
O Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) é composto exclusivamente por profissionais da saúde, como médicos e farmacêuticos, que têm a função de auxiliar na construção de pareceres que irão embasar as decisões judiciais que envolvem demandas da saúde pública. É uma instância consultiva a qual somente magistrados e magistradas têm acesso.
Devido ao alto índice de judicialização, as solicitações de pareceres têm aumentado, chegando à média de a 8 mil por ano. Dessa forma, o Manual visa tornar o trabalho mais célere e eficiente. “É necessário de fato que o NatJus seja bem instruído para que consiga emitir as notas técnicas o mais rápido possível e obedecendo à instrução normativa”, destacou o juiz Gerardo Humberto, durante o webinário.
O magistrado mostrou os manuais, explicou os fluxogramas, conforme cada situação, por exemplo, se a nota técnica é solicitada em horário de expediente forense ou durante o plantão judiciário. Isso porque as medidas protocoladas em regime urgência geralmente são aquelas em que existe risco à vida do paciente usuário do SUS. Os manuais também abordam questões como prazos, assinaturas, documentações exigidas, além de trazer uma compilação de materiais de apoio aos profissionais que irão utilizá-los.
Em relação ao manual de fluxo de cumprimento de decisão, o juiz Gerardo Humberto Alves Silva Júnior ainda ressaltou a orientação de que, em caso de descumprimentos, que os processos sejam encaminhados para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc da Saúde. O juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, que atua na unidade judiciária e participou do webinário, destacou as possibilidades de atuação.
Ao final da apresentação dos manuais, magistrados, servidores e médicos que atuam no NatJus puderam fazer apontamentos, sanar dúvidas, além de tecer elogios à novidade. A juíza Lúcia Peruffo, do 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá, classificou como valiosas as informações mostradas no webinário. “Essas informações serão valiosas, principalmente para quem está no plantão. Quero elogiar essa explanação porque eu já peguei plantão e sei o quanto é difícil entender essa dinâmica no começo”.
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
