terça-feira , 26 novembro 2024

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Lei que atribui a assessor função de procurador municipal é questionada

Em Indiavaí, município distante 368 km de Cuiabá, a Câmara Municipal aprovou e o prefeito sancionou a Lei 462/2011 criando o cargo em comissão de assessor jurídico com todas as atribuições pertencentes à carreira de procurador municipal. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso argumenta que o dispositivo é inconstitucional e requereu ao Tribunal de Justiça que determine ao …

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Parque Estadual do Araguaia capacita socorristas e participa da elaboração do plano de proteção a unidades

A gerência do Parque Estadual do Araguaia, administrado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT), promoveu uma capacitação para socorristas, em parceria com o Corpo de Bombeiros, e participa da construção do plano de proteção de 18 unidades de conservação do país, em Caldas Novas (GO). As duas iniciativas contam com apoio do Programa Copaíbas – Funbio. A capacitação de …

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